MAIS POLICIAIS E VIATURAS NAS RUAS NÃO EVITAM CRIMES; SOLUÇÃO É EDUCAÇÃO.

Secom/Arquivo Coronel Wilquerson Sandes afirma que aumentar efetivo e viaturas não resolvem violência e crimes nas ruas; solução é a prevenção e educação

Frustrando as expectativas de uma grande parcela da população mato-grossense que clama por mais policiais nas ruas para efetuar prisões e agir de forma repressiva contra criminosos, o coronel Wilquerson Felizardo Sandes, chefe do Comando Regional 2, que engloba Várzea Grande e outros 6 municípios, diz que essa não é a solução para reduzir a criminalidade. “A política de prender não tem mais surtido efeito. As cadeias estão lotadas e os crimes continuam ocorrendo. Essa é uma cultura combativa e repressiva”, contrapôs ele em entrevista concedida ao Gazeta Digital nesta semana ressaltando que para atingir o problema na raiz é preciso que se adote uma cultura preventiva, o que não acontece hoje.

Essa opinião do coronel, porém, não é aceita por uma grande parcela da sociedade e os motivos são inúmeros. A alta incidência de crimes de toda natureza, desde roubos, furtos, tráfico de drogas, estupros, homicídios e o fato de os criminosos não ficarem presos por muito tempo devido as brechas e interpretações que as leis permitem, contribui para sensação de insegurança que assola não só as cidades mato-grossenses, mas municípios em todo o país. Dessa forma, quando a imprensa noticia crimes praticados com requintes de crueldade que chocam a população, é comum ver moradores e familiares fazendo protestos, pedindo penas mais duras e cobrando mais policiamento nas ruas.

Falando especificamente de Várzea Grande, onde está em discussão, por parte do Legislativo e com aval da Polícia Militar, uma proposta de proibir o comércio de bebidas alcoólicas entre às 22h e 6h para reduzir os crimes contra a vida, é de conhecimento público que a frota reduzida de viaturas e o baixo contingente de policiais nas ruas não atendem toda a cidade a contento. Mas o coronel Wilquerson evita falar no assunto e não divulga qual é número de policiais hoje nas ruas e nem qual seria o ideal. Ele desconversa e diz que “isso não é de interesse público, é uma questão de estratégia da Segurança Pública”. Por isso não comenta o assunto e nem tece críticas que na prática atingiriam diretamente o governo do Estado.

Divulgação Coronel da PM, Wilquerson Sandes diz que cultura da punição e repressão não resolve criminalidade

Para sustentar sua tese de que mais policiais nas ruas e uma ação mais repressiva não resolvem o problema ele cita 3 fatores, que seriam, em sua opinião, determinantes para mudar o atual cenário de “insegurança pública” que os cidadãos vivenciam. A 1ª medida segundo ele, seria o ensino integral nas escolas para ocupar o tempo dos alunos e fornecer uma formação cidadã que vai além do ensino formal que é oferecido hoje.

Em 2º lugar, ele aponta a necessidade de disciplinar os bares e estabelecimentos que ficam abertos nas madrugadas servindo de ponto de encontro para consumo de álcool e drogas. Por isso é favorável à iniciativa do vereador Pery Taborelli (PV) que pretende propor em breve um projeto de lei com esse teor. Questionado sobre o fato de um alto percentual de crimes de homicídio ocorridos nas madrugadas estarem diretamente ligados a execuções envolvendo divídas drogas por parte de viciados e traficantes e não necessarimaente ao consumo de ácool, ele concorda, mas afirma que esses bares, onde os frequentadores passam noites e madrugadas bebendo e jogando também são pontos de uso e venda de entorpecentes.

E como 3º fator capaz de reduzir a violência, o oficial da Polícia Militar aponta as famílias devem assumir para si a responsabilidade de educar os filhos e não deixar essa missão apenas para os professores, apenas para as escolas. “Hoje os pais trabalham, as mães trabalham e ficam sem tempo para educar, conversar e ensinar aos filhos o que é certo ou errado. Depositam essa função aos professores e sabemos que essa responsabilidade é dos pais”, ressalta Wilquerson Sandes.

PEC300 – Alagoas – Militares realizam caminhada pela aprovação do piso salarial.

Manifestação é em benefício da PEC 300, Proposta de Emenda à Constituição que prevê criação do piso para policiais e bombeiros
As associações militares realizam nesta quinta-feira, 10, uma caminhada pela PEC 300, Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros. O ato público terá concentração prevista para as 14h30 na Praça Marechal Deodoro (em frente ao Tribunal de Justiça), no Centro.
A passeata, que também será em favor da implantação do realinhamento da tabela de subsídio, deverá ganhar às ruas do Centro a partir das 15 horas. O evento contará ainda com a participação de integrantes das associações militares de Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) também foi convidado para participar do ato público.
A Proposta de Emenda à Constituição de número 300 (PEC 300) prevê a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros estaduais e está tramitando na Câmara Federal desde o ano de 2008. Ela já foi aprovada em primeiro turno, mas aguarda a apreciação do segundo turno da casa.
Assessoria / ASSMAL

Senado Instala Comissão Especial de Segurança Pública.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quarta-feira (2) a comissão especial que  debaterá propostas relacionadas à segurança pública. A comissão terá 90 dias para analisar temas como o financiamento da segurança pública e a unificação das polícias.

Na solenidade de instalação, no gabinete da Presidência, Renan Calheiros afirmou que o Brasil precisa de um modelo de segurança pública com organicidade e com novas fontes claras de financiamento. O orçamento do setor, enfatizou, “precisa ser pensado e discutido detalhadamente”.

O presidente do Senado observou que a segurança pública é atribuição dos estados e municípios, os quais estão, no entanto, “estrangulados pelo centralismo fiscal”. Ele disse que, como parlamentar e também como ministro da Justiça, sempre defendeu a vinculação orçamentária, ainda que temporária, para o setor de segurança, bem como a proibição do contingenciamento de verbas a ele destinadas.

A comissão terá 90 dias para propor um modelo de segurança pública para o país, partindo das propostas já em tramitação no Senado. Também realizará audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a segurança pública. O relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse, em pronunciamento durante sua instalação, que espera haver vontade política para aprovar as propostas que vierem a ser formuladas pela comissão.

– A segurança pública precisa de mais recursos e menos discursos – afirmou o parlamentar, em entrevista após a solenidade.

No pronunciamento, Taques antecipou que a comissão irá tratar de outro tema espinhoso: a unificação, nos estados, das polícias civil e militar.

Em 2011, Taques foi relator da comissão temporária externa que acompanhou as ações da Política Nacional de Segurança Pública. Em seu relatório, ele aponta o baixíssimo índice de execução orçamentária dos programas do setor segurança e Justiça, “demonstrando que não há o compromisso efetivo do governo federal com a implementação das políticas públicas nesta área”. Também concluiu pela transferência das atribuições daquela comissão para a então recém-criada Subcomissão Permanente de Segurança Pública, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também na solenidade de instalação da comissão especial, seu presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que ela dará a possibilidade a senadores que não integram a referida subcomissão de discutirem o tema. Para ele o Senado, ao propor soluções para a segurança pública, continua a responder à “tutela das ruas”, repetindo o que disse o presidente do Senado em “memorável discurso” sobre os projetos aprovados pelo Senado após as manifestações populares no meio do ano.

A comissão especial será composta ainda pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Fonte: Agência Senado

TAQUES ASSUME RELATORIA DE COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO.

O senador Pedro Taques (PDT) foi nomeado relator da comissão especial que debaterá propostas relacionadas à segurança pública. A comissão terá 90 dias para analisar temas como o financiamento da segurança pública e a unificação das polícias. Pedro Taques antecipou que o colegiado irá tratar de outro tema, considerado espinhoso: a unificação, nos estados, das polícias civil e militar. Audiências Públicas serão realizadas para debater os temas. “A segurança pública precisa de mais recursos e menos discursos”, disse o senador. Em 2011, o parlamentar foi relator da comissão temporária externa que acompanhou as ações da Política Nacional de Segurança Pública. No relatório, à época, ele apontou o baixo índice de execução orçamentária dos programas do setor segurança e Justiça, “demonstrando que não há o compromisso efetivo do governo federal com a implementação das políticas públicas nesta área”. Também na solenidade de instalação da comissão especial, realizada nesta quarta-feira (2), o presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que ela dará a possibilidade aos senadores que não integram a referida subcomissão de discutirem o tema. A comissão especial é composta ainda pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Data: 04/10/2013 Fonte: Pedro Alves site MidiaNews – http://www.midianews.com.br

PEC 51: proposta de mudança radical das polícias.

 

 

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Autor da PEC 51.

Os que acompanharam e acompanham o jogo político em torno da tentativa de aprovação do Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros flagraram a atuação do Governo Federal, e de sua base aliada, para barrar a medida – que ficou popularizada como “PEC 300″, embora mudanças tenham ocorrido no conteúdo da proposta. Por isso, chama a atenção que uma referência nacional do Partido dos Trabalhadores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tenha apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras, a PEC 51.

Confira abaixo algumas das medidas contidas na PEC, que engloba muitas reivindicações majoritárias nas polícias (lembrando que, em alguns casos, a maioria nem sempre “vence”):

• DESVINCULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS: “A fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal”;

 

• CARREIRA ÚNICA: “Todo órgão policial deverá se organizar por carreira única”;

 

• CICLO COMPLETO: “Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal.”;

 

• AUTONOMIA DOS ESTADOS: “Os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais.”;

 

• OUVIDORIAS INDEPENDENTES: “O controle externo da atividade policial será exercido por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais”.

Luiz Eduardo Soares (Antropólogo e Ex-secretário Nacional de Segurança, autor de “Elite da Tropa”, fez parte da construção da PEC 51.

Para construir a Proposta, o senador Lindhberg – que é pré-candidato a Governador do Rio de Janeiro – contou com o auxílio de Luiz Eduardo Soares, Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Antropólogo e autor de vários estudos e livros na área de segurança pública. Em seu perfil do facebook, Luiz Eduardo comentou a apresentação da PEC:

“Com grande alegria, depois de anos de trabalho e ansiedade, comunico a apresentação pelo senador Lindbergh Farias (RJ) da PEC 51/2013 (desmilitarização e muito mais). Foi um privilégio participar da elaboração da proposta. Um longo e difícil parto. Mas aí está. Começa a tramitar no Senado. Será examinada na CCJ. Não creio que seja aprovada, pois promoveria uma verdadeira revolução na arquitetura institucional da segurança pública. Mas pelo menos agora há uma bandeira concreta pela qual lutar e um caminho apontado. Muitos discordarão, outros concordarão, mas um modelo está aí, sobre a mesa para o debate público. 

Um passo foi dado com essa proposta de reforma constitucional, saindo daquele dilema pobre e insolúvel, unifica ou não, como se não houvesse todo um vasto universo de possibilidades. A PEC 51/2013 propõe a desmilitarização, polícias de ciclo completo organizadas por territórios ou tipos criminais, carreira única no interior de cada instituição, maiores responsabilidades para a União e os municípios, controle externo com ampla participação social. Polícia é definida como instituição destinada a garantir direitos, comprometida com a vida, a liberdade, a equidade. E as mudanças dar-se-ão ao longo de um tempo suficientemente elástico para evitar precipitações. Todos os direitos trabalhistas dos profissionais serão integralmente respeitados. 

Cada estado terá a liberdade de tomar suas próprias decisões, com ampla participação popular, escolhendo a solução mais adequada a suas características, a partir de um repertório que a Constituição definirá –em havendo o acolhimento da PEC–, nos termos acima expostos. Se a PEC for aprovada, estará decretado o fim do sistema institucional que a ditadura nos legou e que tem impedido a democratização do país, nesse campo tão sensível e estratégico, sobretudo para os grupos sociais mais vulneráveis. Se a PEC for acolhida, estará iniciado o desmonte das tenazes que a ditadura deixou plantada no coração da democracia brasileira. Estará aberta a porta para a transformação profunda das culturas corporativas que impedem a identificação dos agentes da segurança pública com os valores da cidadania.

Agora, é preciso trazer a proposta ao conhecimento da sociedade, dos movimentos e continuar, nas praças públicas, o diálogo que vem sendo travado há anos com os profissionais das polícias, privadamente, por motivos óbvios –entre os quais, o veto à sindicalização dos policiais militares, que também ficará no passado se tivermos êxito. A PEC terá impacto benéfico também para os policiais. Além da carreira única (que interessa aos não-oficiais e aos não-delegados, a imensa maioria dos trabalhadores policiais), propõe mecanismos que protejam os profissionais das violações a seus direitos perpetrados por suas próprias instituições. A luta prossegue, mas agora, espero, em outro patamar. Parabéns pela coragem, Lindbergh. Sei que vai haver muito desgaste porque o corporativismo das camadas superiores das instituições reagirá, assim como setores conservadores da mídia e da opinião pública. Mas talvez um dia a sociedade em seu conjunto talvez reconheça o avanço que essa iniciativa pode promover.”

Em um só documento propostas significativas foram reunidas, que certamente receberão uma enxurrada de contraposições ideológicas e, principalmente, corporativistas – como já ocorre contra cada uma delas em separado. De qualquer modo, parece significativo que um aliado do alto escalão do Governo Federal esteja interessado em discutir medidas progressistas para a reforma das polícias brasileiras.

Vamos ler, estudar e nos posicionar sobre cada um dos itens, todos eles centrais se quisermos pensar novas polícias.

FONTE – ABORDAGEM POLICIAL