Publicado em Novembro 6, 2009 por carlosrobertodia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive os bombeiros militares.
O texto (PEC 41/88) determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, [...]
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Publicado em Novembro 5, 2009 por carlosrobertodia
A Câmara Federal cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares – FREMIL
Foi instituída, nesta quinta-feira(6), a Frente Parlamentar de Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. A Assembleia-Geral de fundação ocorreu no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a participação, na qualidade de fundadores, dos seguintes parlamentares: Paes de [...]
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Publicado em Novembro 5, 2009 por carlosrobertodia
PEC 41 2008 – Institui o piso salarial para os servidores policiais
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2008 Institui o piso salarial para os Servidores Policiais.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. [...]
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Publicado em Novembro 5, 2009 por carlosrobertodia
Agência Brasil
Publicação: 04/11/2009 13:34
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária [...]
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Publicado em Março 25, 2009 por carlosrobertodia
O Deputado Major Fábio (Democratas-PB) apóia a Pec 300 que busca a equiparação entre os policiais militares dos demais Estados brasileiros com os do Distrito Federal. O Deputado afirma que continuará representando a polícia militar ea segurança pública de todo o País em Brasília. …
Assistam o video.
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Publicado em Março 20, 2009 por carlosrobertodia
Policiais militares devem receber horas extras. Policial que ultrapassar 40 horas mensais de serviço extra deve receber por isso, mesmo que a situação não esteja prevista no Estatuto dos Policiais Militares. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou recurso do estado. Assim, ficou confirmado [...]
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Publicado em Março 11, 2009 por carlosrobertodia
Caro amigo, Acuso e o recebimento de seu “e.mail” e agradeço o contato com o meu Gabinete. Quanto ao contido em sua mensagem, esclareço que o PEC 300/2008, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e outros, “que prevê que a remuneração de militares dos Estados não seja inferior aos dos Distrito Federal”, já foi [...]
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Publicado em Fevereiro 22, 2009 por carlosrobertodia
Vamos Colaborar p/ aprovação, isso pode significar melhor qualidade no serviço de segurança pública que envolve nosso cotidiano, apesar de não solucionar todos os problemas… já é um bom começo.
Vamos pedir aos nossos familiares e amigos que liguem para o Disk Câmara para tentarmos aprovar a PEC 300 /2008, que unifica os nossos salários, tendo como [...]
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Publicado em Fevereiro 22, 2009 por carlosrobertodia
Só depende de nosso esforço e mobilização
Aos amigos que não acreditam nesta luta, vejam a todos que falavam que era inconstitucional, foi aprovado pelos deputados, agora resta só a nossa mobilização em assinar no site de abaixo assinado pela PEC, vamos amigos, está faltando pouco, e só a nossa união ira conquistar esta vitória. Há [...]
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Publicado em Fevereiro 6, 2009 por carlosrobertodia
Informativo Eletrônico Nº 129 – Janeiro de 2009.
Policial não é Frouxo, é Desamparado!
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA Pronunciamento do Deputado Capitão Tadeu na Tribuna da Assembléia Legislativa no dia 27/01/2009.
Srs. Deputados, na condição de Capitão da Polícia Militar agora eu gostaria de fazer uma referência ao que o jornal A Tarde [...]
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