Façam sua parte mande para todos. PEC 300

Aqui esta o site para achar o e-mail dos Deputados. Ache o do seu estado e mãos-a-obra!!!!!!!!!!!!!

http://www2.camara.gov.br/deputados/index.html/loadFrame.html

mande os amigos, os parentes os colegas, todos tem que mandar email para a camara e para o deputado, só assim nós teremos força para a PEC 300 ser aprovada e o nosso salário seja melhorado. Q ue DEUS abençoe a todos.

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PEC 300, ISONOMIA SALARIAL DAS PM NO BRASIL.

Visitem o site da camara e do deputado autor da PEC 300 para mostrar a nossa força.

 

Desejo a todos da Familia Miliciana um Feliz 2009,aproveitando a oportunidade para parabenizar as Praças que foram promovidas,desejando muito sucesso na nova graduação. Gostaria ainda, de felicitar as Praças PM e BM que disputaram cargos eletivos no último pleito, sendo eleito ou não, tenho certeza de que todos contribuiram para o fortalecimento da Democracia e o aumento da conscientização política dentro das Corporações Militares.Também, gostaria de sugerir para que a diretoria da ASSOADE promova um Encontro Estadual com todos os PMs e BMs eleitos ou não no Estado de Mato Grosso para solicitar que os mesmos,independentemente de cores partidárias,todos possam .juntamente com seus respectivos partidos, apoiarem INSTITUCIONAMENTE, com as suas bancadas de representantes em todos os níveis(municipal,Estadual e no Congresso Nacional) a Proposta de Emenda à Constituição n.º 300 de 2008 da lavra do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, devido a relevância da referida Emenda,pois a sua aprovação representa para os beneficiados, o bálsamo saneador das mazelas sociais pelos quais passam todos os PMs e BMs do Brasil. O assunto sendo de interesse de todos,com certeza contará com o apoio das demais associações militares do Estado e principalmente dos candidatos eleitos. Entendo que agora é o momento de verificar quem realmente tem compromisso com a segurança pública e a defesa dos direitos da familia miliciana. O desafio está lançado! Mobilização pela aprovação da PEC 300 JÁ!

Proposta de Emenda à Constituição n.º 300 de 2008

NOBRES COLEGAS, FAMILIARES E SOCIEDADE EM GERAL, VAMOS DAR A NOSSA OPINIÃO NO SITE DA CAMARA PARA QUE ESSA PEC SEJA APROVADA, POIS DESTA FORMA ESTAREMOS MELHORANDO A NOSSA QUALIDADE DE VIDA E OFERECENDO UM MELHOR ATENDIMENTO A SOCIEDADE BRASILEIRA.

(do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)

“Altera a redação do § 9º, do artigo
144 da Constituição Federal”

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º – O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º – A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos”.
Artigo 2º – Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação. ”

Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo

JUSTIFICATIVA
A constante e, porque não dizer, progressiva, espiral de ações ilícitas que aflige o território brasileiro, numa diversidade de fatos típicos e crescente concurso de pessoas com animus delictum uníssonos, insinuam abalar as instituições legalmente constituídas, senão o próprio Estado Democrático de Direito.
Os cidadãos brasileiros e estrangeiros, enquanto compondo entidades familiares, de trabalho, como profissionais liberais, comerciantes, industriais, banqueiros, jornalistas, repórteres e, serviços afins, experimentam consternação pela insegurança manifesta.
Esse anseio popular foi, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, vaticinado no caput de seu artigo 144, na seguinte redação: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”.
Os criminosos: condenados ou não, primários ou reincidentes, fora ou dentro de prisões, foragidos, integrantes de organizações criminosas que, hodiernamente, proliferam escoradas na fragilidade estatal fustigam a sociedade, não temem as normas jurídicas tratando, elas e o Estado detentor do jus puniendi com notório desdém. Esses facínoras precisam, com evidente eficácia, ser combatidos e contidos em suas investidas censuráveis, mormente porque, variam constantemente seu modus operandi sugerindo estarem, sempre, “um passo á frente da lei”.
Almejando resistir a essa situação instalada, as forças auxiliares do Exército Brasileiro, hão de serem aprovisionadas com viaturas, armamento, sistema de comunicação, equipamentos de informática, modernos e sofisticados, não obstante o sempre necessário aumento do efetivo. Ampliação essa que há de ser conduzida pari passu com duas imprescindíveis e inseparáveis providências, que se não atendidas ou ignoradas, fragilizarão os astronômicos gastos com o acréscimo operacional detendo, assim, primazia dentre outras providências:
1 – instrução e treinamentos dos integrantes das Polícias Militares das UF´s; e, 2 – remuneração dos oficiais e praças, compatível com o elevado risco de morte que se subjugam dia e noite (atingindo-os, inclusive, na inatividade como decorrência da profissão, extensíveis as suas respectivas famílias).
Como é sobejamente sabidos os integrantes das Policias Militares das UF´s, não tem direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve; direito não assimilados esses que afetam-lhes o bem-estar social e a própria dignidade tornando, cambaleante, restrita e deprimida sua cidadania; esta tão propalada nos dias atuais, ou seja, “a cidadania é conquistada e não doada”.
Além da injusta política salarial proporcionada a maioria dos policiais militares, o miliciano chefe de família é freqüentemente ameaçado e condenado a morte pelo crime organizado. Seu instrumento de trabalho é uma arma carregada e seu corpo um alvo visível e inconfundível pela farda, encontrável a qualquer dia e hora. Pela especificidade da profissão – “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, só o policial militar pode e deve fazer o que faz.
Crime é crime em qualquer localidade do país e combatê-lo é uma atividade do Governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário, regularmente, que se faça justiça as abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao singular múnus que ostentam, … A Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008, melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal. O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque, público e inegável que, outras Unidades Federativas da União, apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal; regiões onde a idoneidade física, parcial ou vital, de seus policiais militares, com muito mais razão, sempre, estão em risco; não pela qualidade dos ilícitos perpetrados, senão pela quantidade e capacidade operacional dos meliantes. Certos da relevância da matéria aqui tratada para o aprimoramento dos órgãos de segurança em nosso País, contamos com o apoio de nossos nobres pares para aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição.

Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo

PEC 300

Caros senhores, amigos, policiais, bombeiros, etc. etc. etc.
>
> Venho através deste, divulgar a PEC 300, que pode ser vista através do
> site: http://www.camara.gov.br
>
> Essa PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e
> Cidadania e está tramitando em caráter especial….
>
> E VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PPMM e BBMM DOS ESTADOS
> COM A PM DO DISTRITO FEDERAL, por uma Emenda Constitucional ao Art.
> 144 CF.
>
> Solicito o apoio de todos no sentido de repassar este e-mail, ou este
> informativo, para todos os POLICIAIS MILITARES e BOMBEIROS MILITARES,
> para que entremos no site da câmara federal – http://www.camara.gov.br – e
> mandemos e-mails, contatos, solicitações, pedidos, etc. A fim de ser
> percebida alguma movimentação social neste sentido.
>
> Certo de que obterei a mobilização necessária por parte dos senhores,
> amigos, policiais, bombeiros, etc. etc. etc. AGRADEÇO A TODOS
> —