Proposta do Deputado Bolsonaro, concede anistia a policiais militares.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (23) proposta que concede anistia a policiais militares de diversos estados que foram punidos por participação em movimentos de reivindicação de aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho. A greve entre policiais militares é proibida, e movimentos dessa natureza podem ser interpretados como crime sob o ponto de vista militar. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para o Projeto de Lei 3777/08, do Senado. A proposta original previa o benefício apenas para os policiais do Rio Grande do Norte. O relatório de Bolsonaro acrescentou a extensão dessa anistia a policiais baianos, conforme parecer anterior da deputada licenciada Luciana Genro (Psol-RS) aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e também a policiais do Distrito Federal, Pernambuco, Roraima e Tocantins. Promessa descumprida Bolsonaro explica que a proposta inicial corrige situação atípica vivida no Rio Grande do Norte, onde cerca de 1.300 policiais estão sendo processados pelo governo estadual por causa de um movimento reivindicatório causado pelo descumprimento de um acordo do próprio estado que deixou de instituir o Plano de Reestruturação do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares Estaduais, como havia prometido em documento escrito, datado de 28 de junho de 2006, assinado pelo próprio Comandante da PMRN, além de outros representantes do governo. Segundo o relator, os policiais promoveram assembleias de forma pacífica em busca de solução do impasse, acarretando, obviamente, faltas ao serviço. “Embora entenda, e defenda, que os militares, quer sejam federais ou estaduais, devem ter suas condutas norteadas pelos pilares da hierarquia e da disciplina, não se pode admitir que lhes seja negado o direito básico de reivindicar melhores condições de trabalho e salariais, mormente quando se tratar de compromisso já assumido por superior e descumprido”, afirma. Ele parabeniza a deputada Luciana Genro por estender a anistia aos policias baianos que participaram de movimento semelhante entre os dias 2 a 19 de julho de 2001 e em 8 de janeiro de 2002. O parlamentar explica também que, diante de outras solicitações feitas, percebeu-se que policiais dos demais estados também necessitavam da referida anistia. “Eles também lutaram por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, visto que na maioria dos estados esses profissionais sofrem com a falta de valorização, além de condições subumanas enfrentadas para o exercício de suas funções.” Assim, o substitutivo de Bolsonaro inclui ainda policiais que participaram de movimentos no DF, no segundo semestre de 2000 e no primeiro trimestre de 2001; no Tocantins, de 21 a 31 de maio de 2001; em Roraima, de 30 de março a 24 de abril de 2009; e em Pernambuco, de 20 de outubro a 1º de novembro de 2000. FONTE: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=306624

5 comentários em “Proposta do Deputado Bolsonaro, concede anistia a policiais militares.

  1. Isso é bom. PARABÉNS! Deputado o Sr. merece nossos parabéns pelo seu sucesso, DEUS lhe recompensará e abençoará o Sr. muito mais.

    Veja bem, sendo a pec300 aprovada, e não cumprida pelos governos, não teremos o direito de protestar.
    Isso aconteceu nos movimentos passados nas PPMM. Mias um vez PARABÉNS.

    VAMOS À PEC 300

  2. Analizando a pec300 e a pec41 de forma logica, podemos ver que a pec41 é jogo politico do senado para matar a pec300, a pec41 não estipula piso e nem o valor de nada, as consequencia vai vir depois.. a pec300 se refere apenas as PM e Bombeiros com piso nacional de R$4.5000 igual a PM de Brasilia, vamos ficar atento para não deixar passar esta pec41, caso contrario poderemos ter uma grande decepção depois de tanta luta, além do mais nós somos policiais e militares, temos atribuições e deveres totalmente diferenciados dos civis, e não temos regime de trabalho, temos que estar a disposição da policia 24h por dia para qualquer situação de emergencia e arriscando nossas vidas no combate ao crime todos os dias.Além do mais esta pec41 deixa de fora os reformados, total injustiça neste pais como sempre.Agora esta pec41 vai para camara dos deputado que não vão aceitar isso, volta novamente para o senado e por ai vai, até quando ninguem sabe no que vai dar isso.

  3. Ola´ cmt, boa tarde, fui preso e humilhado por causa da politica nacional em 1989, sou ex. policial militar correndo atras de justiça. Espero que o senhor me ajude

  4. Boa tarde SGT Carlos,sou ex-policial militar do rio dejaneiro e gostaria de saber se ainda tenho direito a anistia de 1979,embora em 2001 perdi na justiça por prescrição e movi outra açao este ano que se encontra no ministerio publico aguardando os tramites legais.

    Atenciosamente.

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