VITÓRIA NA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 300: PISO DE R$ 4.500,00

Na tarde desta quarta-feira (25), a Comissão Especial da PEC 300 concluiu as discussões em torno do texto final do relator, Dep. Major Fábio, mantendo o piso atrelado ao salário da Polícia Militar do Distrito Federal, não podendo este ser inferior a R$ 4.500,00 para o soldado e R$9.000,00 para os oficiais.

Para a felicidade da categoria militar, o segundo destaque que pretendia suprimir o Art. 2º do substitutivo, após acordo, foi rejeitado. Ele tornaria a PEC 300 muito frágil, pois a escala salarial dos policiais militares de Brasília não garante o salário almejado pela categoria.

De todo modo, as principais metas da PEC estão asseguradas, em conformidade com o proposto na emenda conjunta dos deputados Capitão Assumção e Paes de Lira, com as seguintes vantagens:
– Remuneração por subsídio;

– Piso nacional para os policiais militares e bombeiros militares;

– Fundo Federal para subsidiar o piso nacional;

– Valores extensivos aos inativos e pensionistas;

– Piso mínimo da polícia militar do Distrito Federal;

– Piso imediato, a contar de 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 4.500,00 para o Soldado e R$ 9.000,00 para o 2º Tenente.

A luta continua, é preciso uma mobilização pacífica junto aos parlamentares e seus líderes para que a PEC 300 seja votada o mais rápido possível.

 

 

Veja a seguir o texto do substitutivo proposto pelo Deputado Major Fábio, relator da PEC.

 

 

COMISSSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AOS INATIVOS – PEC30008.

 

 

SUBSTITUTIVO A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO

Nº 300-A, DE 2008.

(DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ)

 

 

 

TEXTO CONSOLIDADO – APÓS A

APROVAÇÃO DO DESTAQUE Nº 1

 

 

Altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal.

 

 

As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termo do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional.

 

Art. 1º O § 9º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

 

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, extensivos aos inativos e pensionistas, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados por meio de fundo próprio para esse fim.” (NR)

 

Art. 2º O Art. 17 do ato das disposições constitucionais transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:

 

“§ 3º Na data da promulgação desta Emenda Constitucional, o valor do piso salarial nacional das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, a que se refere o § 9º do art. 144 da Constituição, será calculado tomando como referência inicial, em 31 de dezembro de 2009, o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para a menor graduação, e o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o menor posto”.

 

§ 4º As medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Emenda Constitucional serão adotadas no prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da sua promulgação”.

 

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala da Comissão, em    de           de 2009.

 

 

Deputado MAJOR FÁBIO

Dep. Federal Cel Paes de Lira – PTC/SP

 

10 comentários em “VITÓRIA NA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 300: PISO DE R$ 4.500,00

  1. SE UM PARLAMENTAR EM SEU DIA A DIA NO DESLOCAMENTO PRESENCIAR OU MESMO FOR VITIMA DE UM ATO VIOLENTO (ASSALTO OU TIROTÊIO POR EX) COM CERTEZA VAI QUERER TOMAR PROVIDÊNCIA,IMAGINE UM POLICIAL QUE VIVENCIA ISSO EM TODOS SO DIAS EM SUA JORNADA? SÓ QUE OS PARLAMENTARES GANHÃO 60MIL…

  2. Acho que agora é a nossa vez, pois já investiu muito em equipamento, inteligência e agora esta faltando investir no material humano, POLICIAL MILITAR, pois é ele quem faz a diferença na utilização dos meios investidos, falta motivação na profissão, a valorização e o incentivo, pois o SOLDADO é muito cobrado e pouco recompensado seja no trabalho ou em reconhecimento social. Valorizem por quem tanto se expoem para lhe dar segurança e tranquilidade.

  3. É pessoal, Apec está sendo bastante difundida e isso é muito bom, por acaso alguém se lembra quando existiu este tipo de votação em favor da PM? por isso eu digo que, se isso acontecer de fato, estaremos dando um passo gigantesco em favor da sociedade e da dignidade…obrigado e fiquem com Deus…

  4. NA VERDADE VENHO AGRADECER PELOS ESFORÇOS DOS NOSSOS REPRESENTATES QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE NOS TEM APOIADO NESTE MOMENTO EXTREMAMENTE IMPORTANTE PARA O PMS E BMS DO TERRITÓRIO BRASILEIRO, NÃO SOMENTE NÓS MILITARES, NOSSAS FAMÍLIAS TAMBÉM ESTÃO COM ESTE MESMO SENTIMENTO. QUANDO DIGO FAMÍLIAS NÃO ME REFIRO SÓ AO CASAL E FILHOS E SIM ENVOLVENDO OS DE 1º, 2º, 3º E ETC… E AINDA ESTENDO PARA AMIGOS QUE NO COTIDIANO SÃO MAIS CHEGADOS ATÉ MESMO QUE FAMILIARES. OBRIGADO PARLAMENTARES QUE NOS APOIAM. Zaqueu T. de Castro SD PM CAPIXABA

  5. Nos policiais necessitamos de um salario digno para que possamos sai para o serviço sem preoculpação.Os filhos precisam de um bom colegio, diversões e uma alimentação digna.
    Ser um policial é orgulho mas queremos que pec 300 seja aprovado e colocado em prática o mais breve possivél.

  6. somente se fazendo uma paralisação de todas policias do país, mobilisação geral com todos policiais saindo das ruas, permanecendo em suas unidades, até que á pec seja aprovada!

  7. tenho colocado todos vocês parlamentares que são conscientes da necessidade do povo brasileiro que é segurança publica de que adianta termos viaturas novas camara de segurança e um material de trabalho adeguado se o policial trabalha desmotivado, o policial tambem é pai de familia que as vezes tem que morar perto de localidade de contravenção como bocas e etc. sem poder se manisfestar pois ele sabe que quando ele vai parao trabalho sua familia fica a merce. parabens a todos

  8. ===================
    E COMO VAI A PL 2295/00 VAI E OU NÃO..E OU É SÓ MAIS UMA EMBROMAÇÃO…COMO FIZERAM E ESTÃO FAZENDO TAMBÉM COM A PEC 300 E EU, COMO MUITAS

    ENFERMAGENS QUE CONTACTUO, TAMBÉM, VIVEM SEMPRE ASSISTINDO A TV CAMARA, TV SENADO,..ETC..PRINCIPALMENTE AS VOTAÇÕES LÁ NO PLENÁRIO E

    QUANDO NÃO ASSISTO, GRAVO,PARA ASSISTIR DEPOIS, E NÃO VEJO QUASE NINGUÉM FALANDO DAS 30 HORAS ENFERMAGEM, VOSSA EXCELENCIA, POIS FIQUEI

    MUITO DECEPCIONADO MAIS UMA VEZ, POIS, VI TUDO E TODOS PARLAMENTARES QUE SÃO FAVORÁVEIS AO PEC 300, CAINDO NAS MANOBRAS DO PT, DIA

    19/05/10, MESMO SABENDO QUE AS VERBAS, RECURSOS PARA A PEC 300 VAI SAIR DA TAXAÇÃO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, DA MESMA FORMA QUE TAXAM

    PESADAMENTE O CIGARRO, POIS TANTO UM COMO O OUTRO, SÓ CAUSA MALEFÍCIOS Á HUMANIDADE….POR QUÊ????? UM É TAXADO PESADAMENTE E O OUTRO

    NÃO?????…SERÁ POR CAUSA DOS LOBBIES AÍ DENTRO DO CONGRESSO NACIONAL….isto é, os LOBBIES das bebidas alcoólicas é ultra super poderosa, mais

    que os LOBBIES LOBBISTAS LOBBISMO das indústrias de cigarro???será???? pois contra a PEC 300, só está os verdadeiros donos sócios das INDÚSTRIAS DE

    BEBIDAS ALCOÓLICAS, e como e principalmente as BANDIDAGENS, AS MILÍCIAS, como o PCC, COMANDO VERMELHO, todos os TRAFICANTES…ETC…dia

    19/05/10, soltaram ROJÕES E ROJÕES e FUMARAM, E BEBERAM ATÉ O AMANHECER, COMEMORANDO, MAIS UMA VITÓRIA DELES, BANDIDAGENS, LÁ NO

    CONGRESSO NACIONAL, da mesma forma estão comemorando “””AQUELES QUE EXPLORAM A SAÚDE BRASILEIRA, E QUE AFUNDARAM A SAÚDE DO PAÍS MAIS

    PODEROSO DO MUNDO, OS EUA, E QUEREM AFUNDAR A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA”””,….DA MESMA FORMA….FESTEJARAM.. E ESTÃO

    COMEMORANDO…VITÓRIAS E VITÓRIAS ENCIMA DE TODA A ENFERMAGEM BRASILEIRA, MULHER, MÃE, ……pois, mais de 90% de toda a enfermagem brasileira

    é de MULHERES-MÃES-FEMININAS…etc…e a TRABALHADORA BRASILEIRA, ENFERMAGEM BRASILEIRA, SÓ TEVE DECEPÇÕES E DECEPÇÕES AÍ NO CONGRESSO

    NACIO NAL, E SÓ TEVE DERROTAS E DERROTAS COM A AJUDA E OU A OMISSÃO E OU O SILÊNCIO,..ETC..DOS NOSSOS ABENÇOADOS PARLAMENTARES AÍ NO

    CONGRESSO NACIONAL…da mesma forma que os FICHAS LIMPAS aí no CONGRESSO NACIONAL SÓ TIVERAM DERROTAS ENCIMA DE DERROTAS…AÍ NO

    CONGRESSO NACIONAL…e co mo manobras que está acontecendo aí no SENADO FEDERAL….mudaram na última hora…mais uma manobra, de acordo com

    todos os FICHAS SUJAS TANTO DA CAMARA FEDE RAL, SENADO FEDERAL, e de todos os PARLAMENTARES FICHAS SUJAS, será que os FICHAS SUJAS são mais

    ESPERTOS, INTELIGENTES, SÁBIOS, PRECAVIDOS, VISÃO Á LONGA DISTANCIA, ISTO É, CONSEGUEM ENXERGAR LÁ LONGE, E OS FICHAS LIMPAS SÃO MÍOPES, e

    ou até CEGOS…etc..do que os FICHAS LIMPAS??????????????????? ?????SERÁ?????????????SERÁ?????????????
    ====================

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