A opinião de Jose Serra sobre a PEC 300.

LEIAM ATÉ O FIM… É MUITO IMPORTANTE! E REPASSEM A TODOS OS POLICIAIS QUE TIVEREM CONTATO:

O DEP. OLÍMPIO GOMES – PV

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, cidadãos que nos visitam hoje, sejam bem-vindos.

Volto à tribuna para bater na velha tecla dos salários dos policiais.

Fica parecendo samba de uma nota só, mas o desespero e a desconsideração a que são submetidos os policiais obrigam-me, insistentemente, a vir a esta tribuna para lembrar não só aos nossos parlamentares, mas ao Governador, insensível e perseguidor da polícia. Quando há uma luz no fundo do túnel, muitas vezes, o Governador substitui essa luz pela luz de um trem, para cima dos policiais.

Eu me dirijo a toda família policial e a toda comunidade porque o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou a PEC nº 300, que estabelece uma equiparação dos salários dos policiais militares brasileiros, de todos os 26 estados, com os da Polícia Militar do Distrito Federal. Hoje um soldado de polícia no Estado de São Paulo ganha dois mil reais; em Brasília, ganha 5,6 mil reais. E a União arcará com a diferença.

Logicamente, como temos a Lei 731 no Estado de São Paulo, de equivalência salarial dos policiais civis e militares, o benefício será estendido também aos policiais civis. É um projeto de emenda constitucional e poderia dizer da impropriedade de vinculação de um estado a outro, mas o projeto foi tão bem formulado que os 68 deputados da Câmara votaram unanimemente para assegurar a constitucionalidade.

Sou agora pego de surpresa porque já temos um abaixo assinado eletrônico realizado pelos policiais militares, em todo o País, com 2,3 milhões de assinaturas, e um aceno positivo do Governo Federal.

Um representante de uma regional da Associação de Cabos e Soldados diz textualmente que o Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer manifestação salarial, seja em âmbito estadual ou mesmo de apoio à PEC 300, sob a penalização de se suspender, dos holerites dos policiais militares, a cobrança da mensalidade e outros descontos, o que levaria a entidade à falência em pouco tempo. Ainda afirmou que o Governador não deseja ver aprovada a PEC 300. Vejam o ranço e o preconceito do Governador José Serra para com os policiais. Ele não deseja ver aprovada a PEC 300, não pela falta de recursos, e sim para que não sirva de propaganda política durante a eleição presidencial.

A União está dizendo? Vou arcar com a diferença para que os soldados policiais militares paulistas tenham um salário mais digno e por conseqüência a extensão aos policiais civis?

O Governador está preocupado que isso vai ser utilizado pelo Presidente Lula como um mote de campanha presidencial – dar dignidade aos policiais brasileiros. Está ameaçando retirar o código de desconto das entidades que apoiarem a PEC. O Estado de São Paulo não põe um centavo no bolso para compensação disso, como nenhum estado põe. Quem vai arcar é a União. E ele vê nisso que vai se criar uma legião de quase um milhão de policiais brasileiros, fazendo propaganda política a quem o Presidente Lula indicar.

Quem dera fôssemos compensados com dignidade, e o Governador está preocupado com a sua eleição, e não com a dignidade da família policial brasileira. Como a nossa TV Assembléia só alcança o Estado de São Paulo, peço aos meus irmãos, policiais militares, que mandem para todas as entidades em todo o País: José Serra é contrário à dignidade da família policial brasileira. Ele está preocupado com as próximas eleições e não com salário digno aos policiais.

E peço a todos os policiais militares: se as entidades estarão amordaçadas por esse tipo de ameaça, nós não vamos nos calar. Vamos apoiar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, que nesse momento, está sequiosa de votar a PEC 300, e vamos continuar o movimento em todo o País pela dignidade salarial dos policiais militares que, por extensão, será dado aos policiais civis.

O Governador não tem o direito de colocar seus anseios pessoais, a sua expectativa tirânica e imperial de conquista de poder e deixar achincalhados e na humilhação todos os policiais brasileiros, porque essa lei é um projeto de emenda constitucional que acaba dando dignidade à família policial brasileira.

Voltarei a falar desse déspota, chamado imperador José Serra.

Muito obrigado.

LEBREM-SE QUE O JOSÉ SERRA ESTÁ LIDERANDO AS PESQUISAS.

Vamos mostrar nas urnas pra chibungo o poder do nosso voto, repassem a maior número possivel do Brasil

“Quem passou a vida em brancas nuvens E em plácido repouso adormeceu, Quem não sentiu o frio da desgraça, Quem passou pela vida e não sofreu Foi espectro de homem, não foi homem, Só passou pela vida, não viveu.”

caveira21@hotmail.com

CLAUDIO LUÍS GUTZ

47 – 91212789

Já publiquei uma vez, mais a pedido dos colegas de São Paulo eu estou publicando novamente. Um abraço a todos.

Anúncios

Mobilização da PEC 300.

Companheiros do Brasil, mobilizem seus familiares, amigos e colegas de fardas para marcharem para Brasilia dia 2 e 3 de fevereiro, cobrem das associações o meio de transporte, se não conseguirem vamos de carona mesmo, pois a maioria das empresas de onibus nos dão cortesia, vamos lotar as ruas de Brasilia e mostrar nossa força, a PEC 300 é uma realidade e quase todos os parlamentares já notaram isso, pois temos visto a cada dia um projeto novo apresentado em relação a segurança publica e seus agentes.

Vamos a luta.

MENSAGEM DO CAPITÃO ASSUNÇÃO SOBRE A PEC 300.

Caros companheiros!
Gostaria aqui e agora de saudar o Grande Ex-Presidente Juscelino Kubitschek que teve a genial ideia da criação de Brasília, muito embora nos decepcionemos com os políticos que lá atuam!
Todavia, Kubitschek parecia prever que independente da classe política desonesta e “antipátrica” (contra a pátria) que lá estivesse, os brasileiros deveriam e devem voltar seu olhar e atenção para o Centro do País!
Todos devemos convergir para o centro!
O problema está no CENTRO das atenções!
Ou melhor: a atenção sobre o problema deve estar no Centro!
Pegue um mapa do Brasil e veja que fica fácil acessar Brasília de qualquer ponto do país!!!
Em homenagem a Kubitschek e a todos os companheiros policiais (de qualquer força) e bombeiros militares mortos em serviço, em homenagem aos órfãos e viúvas de policiais que esse país produz diariamente, vos digo:
VAMOS INVADIR BRASÍLIA!
VAMOS DOMINAR O PLANALTO CENTRAL!
VAMOS ATRAIR A ATENÇÃO DA MÍDIA NACIONAL E INTERNACIONAL PARA O PROBLEMA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS BRASILEIROS!
VAMOS LÁ BUSCAR NOSSA PEC 300 PQ ELA NÃOS NOS SERÁ DADA SEM QUE PONHAMOS AS MÃOS NELA!
VAMOS FAZER COM QUE OS “NOBRES DEPUTADOS” SINTAM O CHEIRO DO NOSSO SUOR E CONTEM QUANTOS DE NÓS JÁ TOMBARAM NO ANO PASSADO EM TODO O PAÍS!
NOSSOS MORTOS JAMAIS RETORNARÃO, TODAVIA, LÁGRIMAS E SANGUE DERRAMADO DEVEM SER CONVERTIDOS EM RESPEITO E DIGNIDADE!!!!
A PLENOS PULMÕES, GRITEMOS NAS GALERIAS PARA O BRASIL E O MUNDO OUVIR: PEC 300, JÁAAAAAAAAAAA!
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal às 14:19 1 comentários
http://www.capitaoassumcao.com/

site da PEC 300 http://www.pec300.com/motivos.html

Projeto cria adicional para bombeiro e policial militar.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração total para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada mensal de trabalho, funções consideradas perigosas.

Pela proposta, são atividades perigosas:
– policiamento ou patrulhamento ostensivo;
– guarda de postos policiais ou prédios públicos;
– operações de preservação da ordem pública em eventos e manifestações;
– ações de intervenção tática;
– garantia do poder de polícia de órgãos públicos;
– custódia, guarda, escolta ou transporte de presos;
– proteção de autoridades;
– inteligência e contrainteligência;
– combate a incêndio;
– busca, salvamento e resgate; e
– operações de defesa civil.

O texto estabelece ainda que o militar continuará a receber o adicional durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

O autor lembra que a Constituição prevê, em seu artigo 7º, a possibilidade de pagamento de adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas a todos os trabalhadores (urbanos ou rurais), “na forma da lei”. A necessidade de regulamentação do tema, de acordo com Nazif, faz com algumas categorias de profissionais já usufruam o direito e outras não. “Não há razão para a inexistência de lei para garantir o adicional aos militares”, disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Vania Alves
Edição – Marcelo Oliveira

Veículos comprados por PMs poderão ficar isentos de IPI.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6256/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos carros que forem comprados por bombeiros e policiais militares com pelo menos três anos de serviço.

Segundo Major Fábio, a proposta pretende garantir aos militares a possibilidade de se deslocar com maior segurança, usando veículo próprio. Ele lembra que, no transporte coletivo, em razão do uso de fardas, os policiais acabam se tornando alvo fácil de criminosos.

A proposta altera a Lei 8.989/95, que isenta de IPI os automóveis adquiridos por taxistas e pessoas portadoras de deficiência.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

  • PL-6256/2009
  • Reportagem – Rodrigo Bittar
    Edição – Pierre Triboli

PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.

A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:

– Soldado;
– Cabo;
– Terceiro-Sargento;
– Segundo-Sargento;
– Primeiro-Sargento;
– Subtenente;
– Tenente.

Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

Vamos fazer a nossa parte e contribuir para a  sua aprovação, pois todos tem que ter um plano de cargo e carreira.

Policiais poderão ter piso nacional de R$ 3 mil.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 529/09, que fixa em R$ 3 mil o piso salarial dos profissionais de segurança pública de todo o País. A proposta inclui os policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e ferroviários federais, além dos bombeiros militares.

A proposta assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Se o estado não tiver disponibilidade orçamentária, o texto prevê que a União poderá complementar o pagamento dos policiais com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Marcelo Itagiba argumenta que a segurança pública é dever do Estado e que a remuneração adequada é uma condição para o bom desempenho dos profissionais da área.

Segundo ele, o projeto tem respaldo na Constituição: o parágrafo único do artigo 22 prevê que lei complementar federal pode autorizar os estados a legislar sobre as condições para o exercício de profissões.

O parlamentar afirma ainda que o piso nacional é condição mínima para o exercício profissional, “tendo em vista a importância da atividade policial e a identidade das atribuições exercidas pelos membros das carreiras das polícias civis e militares”.

Tramitação

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger

Pronasci na WEB.

Prezado (a) aluno (a) Estréia do Pronasci na WEB!!!!

A Internet vem se transformando no principal meio de comunicação e informação no mundo.

Somente no Brasil já são 68 milhões de pessoas conectadas à rede mundial de computadores – colocando o país na 7ª posição no mercado mundial. Em maio de 2009, já tínhamos 29 milhões de usuários de redes sociais. Para atingir esse público e marcar presença nesses meios de comunicação que crescem rapidamente o Ministério da Justiça lançou na Internet a campanha Pronasci na WEB, com o objetivo de levar o debate sobre segurança para o cotidiano de jovens, mulheres e profissionais de segurança pública, usando principalmente as redes sociais e os blogs temáticos. A idéia é divulgar também o hotsite do Programa http://www.pronasci.gov.br.

As novidades são muitas, confira: – A cada semana será lançado no Youtube uma animação sobre temas específicos do Pronasci – http://www.youtube.com/pronascibrasil.

São vídeos curtos e com uma linguagem moderna e atrativa sobre Mulheres da Paz, Protejo e polícia comunitária/pacificadora.

Neste mesmo canal do You Tube estarão disponíveis todos os vídeos já produzidos pelo Pronasci. – As fotos do Programa a estarão disponíveis para download no Flickr -flickr.com/photos/pronascibrasil – Estréia do Pronasci com um perfil no Twitter e Orkut. Durante todo o mês, serão realizados contatos com moderadores de comunidades relacionadas ao tema segurança pública e cidadania para incentivar a divulgação e o debate sobre o programa. – No Twitter (twitter.com/pronasci) os seguidores do Pronasci participarão de enquetes e receberão notícias fresquinhas. – Todos esses canais de comunicação estarão abertos para o envio e postagem de conteúdo produzido pelos participantes do Pronasci.

Esse é o ponta pé inicial para melhorarmos a nossa comunicação e a troca de informações – estabelecendo uma via de mão dupla. É a estréia do Pronasci na WEB Acessem, participem e divulguem! Esse espaço é de todos.

Estou sempre divulgando tópicos e matérias que acho pertinente e importante para a sociedade e para os profissionais da segurança publica, por favor os nobres colegas que por ventura tenham matérias de interesse nosso, podem colaborar mandando-as para publicar no blog.

Que Deus abençoe a todos e que esse ano seja muito proveitoso para todos.

Deputados querem priorizar votação de piso salarial de militar.

Deputados de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que seja incluída na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros. Aprovada na comissão especial que discutiu a matéria, a PEC está pronta para votação em Plenário.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) disse que a ideia é votar a proposta em dois turnos ainda no primeiro semestre. “A gente agora está conclamando os líderes partidários e o presidente Michel Temer a colocar [a proposta] na Ordem do Dia.”

Fim de disparidades
O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) destaca que o objetivo da proposta é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. “Para que se tenha uma ideia, um soldado no Rio de Janeiro recebe R$ 800 para combater criminosos de quadrilhas organizadas do tráfico de drogas. É um salário que não condiz com um trabalho tão perigoso. Portanto, essas disparidades precisam ter fim. Precisamos equiparar [os salários] com a remuneração do Distrito Federal, que é a melhor”.

Um acordo entre os parlamentares da comissão especial viabilizou a aprovação de um piso salarial de R$ 4,5 mil, mas também prevê a equiparação com os policiais e bombeiros do Distrito Federal. Caberá ao Plenário, em dois turnos de votação, decidir qual das duas formas será utilizada.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Paulo Cesar Santos