Governo tenta acordo sobre piso salarial dos policiais, junto a Fremil.

Quando a Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) cantou vitória com a aprovação do texto da PEC dos Policiais, antes mesmo de votarem os destaques feitos à emenda, já era possível perceber as movimentações dos líderes alinhados ao Planalto. Dali para a frente, o cenário só piorou. Agora, na iminência de uma terceira marcha a favor da emenda, o governo decide retomar o diálogo e tentar resolver as divergências.

Os holofotes da mídia, anestesiados pela cobertura da disputa na distribuição dos royalties do petróleo, há tempos vem deixando passar despercebida a repercussão da briga pela aprovação do piso na Casa. O ambiente em fervura atrai a atenção pelo uso recorrente de manobras ousadas. Ambos os lados se encastelaram diante de uma situação cada vez mais aguda. Como sintoma do impasse, nenhuma voz se levantou a favor da conciliação. Pelo contrário, sobraram reações radicais entre a Fremil e os líderes governistas. Até o final desta semana, a disputa favorecia o governo.

 A votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estavam suspensas, em acordo de líderes, sem qualquer possibilidade de furar esse bloquei antes de abril. Enquanto isso, os deputados pró-PEC preocupavam-se em reorganizar as forças internas do movimento durante esse intervalo, chamado por eles de “intervenção branca”, para cercar o governo no término do prazo. Não havia confronto direto. A Fremil completou esse caminho nesta semana, que culminou com a indicação de paralisação nacional e a proliferação de outdoors pelos estados culpando o governo pelo bloqueio da votação. A rebeldia foi costurada na assembleia realizada dentro da própria Câmara dos Deputados. A decisão ecoou por toda a Casa.

 Os deputados pró-PEC ameaçam obstruir a pauta na próxima semana, caso a votação ainda esteja ameaçada. É o troco ao governo. A reunião rendeu frutos antes do esperado. Na manhã dessa quinta-feira (25), o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou a Fremil para conversar. O papo pode não ter resultado em nenhum acordo, mas é a primeira vez que os dois lados sentam para conversar. Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o petista vai levar as informações da reunião ao presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O líder também quis discutir a proposta de implementação gradual do piso e reforçou o desejo de omitir o valor nominal na Constituição. A resposta não foi favorável. “Mostramos nosso ponto de vista de manter o valor do piso na Constituição. Nosso pleito é dar continuidade à votação. Não queremos barganhar”, encerrou o socialista. O deputado capixaba acredita que o governo tomou essa iniciativa de negociar agora por considerar a situação irreversível no Senado. “Lá (Senado) é desfavorável a eles. Neste ano serão renovados dois terços das vagas”.

A partir dessa quinta, os lados parecem mudar de vez a forma como estavam lidando entre eles. O silêncio foi quebrado e novas reuniões estão marcadas para o início da próxima semana. Uma delas será com o ministro da Justiça. Ele foi o primeiro a acenar com a proposta de implementação gradual do piso. Bloqueio Não é apenas o governo que tem impedido a votação. O Planalto não tem – e nem quer ter – fôlego para ficar sozinho nessa situação.

 Os 20 dias de suspensão das PECs na pauta do plenário são endossados pelos líderes das legendas. O bloqueio não se sustenta por uma discordância com as intenções da matéria. E, se fosse, ninguém compraria essa briga em ano eleitoral. O que existe é preocupação: o custo do piso salarial para os policiais civis, policiais e bombeiros militares representa pelo menos R$ 10 bilhões, considerando a menor estimativa. O governo está atento a esses números e sabe que existem outras matérias em tramitação na Casa com extensão de benefícios a servidores públicos.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

Meus caros colegas a luta continua, e ainda existem policiais que alem de não fazer nada ainda ficam por ai falando que a PEC não sai, vamos mostrar a nossa força e continuar a luta e se nós tirarmos os nossos votos e de nossos familiares dos candidatos do PT com certeza eles irão perder o poder.

Acreditem, Deus esta do nosso lado, nunca antes tivemos uma oportunidade tão clara de uma melhoria salarial baseada em lei, vamos lutar de forma ordenada, dentro da lei, sem xingamentos e ajudando os parlamentares que estão do nosso lado, um abraço do irmão Sgt Carlos.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA QUER GARANTIR APROVAÇÃO DO PISO PARA POLICIAIS.

O novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), afirmou que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara – o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.

No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.

Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano? Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.

Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários? Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.

Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise? Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.

Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar? Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.

Reportagem – Noéli Nobre Edição – Pierre Triboli Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/146078-COMISSAO-DE-SEGURANCA-QUER-GARANTIR-APROVACAO-DE-PISO-PARA-POLICIAIS.html

Enviem mensagens para a camara dos deputados, e leiam a resposta que o ouvidor me mandou.

Ouvidoria da Câmara dos Deputados

 Sr.CARLOS ROBERTO DIAS

Comunicamos o recebimento de sua manifestação, nesta Ouvidoria Parlamentar, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 446/2009, de autoria do Senado Federal, que institui o piso salarial para os servidores policiais. Em atenção a sua mensagem, informamos que essa PEC encontra-se pronta para a pauta, ou seja, está pronta para ser apreciada pelo Plenário desta Casa.

 Esclarecemos que é prerrogativa do Presidente da Câmara designar a pauta (Ordem do Dia) das sessões, com base em uma agenda mensal organizada depois de ouvir o Colégio de Líderes.

Dessa forma, é importante enviar mensagem aos líderes partidários manifestando seu posicionamento a respeito da votação da matéria em questão.

Disponível no link Deputados, a partir do menu da página inicial do site desta Casa, no endereço http://www.camara.gov.br.

Por fim, insistimos com o cidadão que nos procura, que entre em contato com o parlamentar que o representa nesta Casa.

Essa é a forma de o cidadão deixar clara sua posição e participar do processo legislativo. Atenciosamente, Assessoria da Ouvidoria Parlamentar

Ouvidor-Geral Deputado Mário Heringer

 Ouvidoria da Câmara dos Deputados

Palácio do Congresso Nacional Praça dos Três Poderes

Brasília – DF

CEP 70160-900 Tel.: 0800 619 619

Então mãos a obra, mandem também suas mensagens e falem para os seus parentes e amigos mandar também e passe para todos os colegas policiais.

POLICIAL ESTUDANTE – Projeto que muda regra de estágio avança no Senado.


O projeto de lei que muda o Estatuto da OAB e permite que policiais estudantes de Direito possam fazer o estágio exigido para a conclusão do curso está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O projeto é do senador Fernando Collor (PTB-AL). As informações são da Agência Senado.

Hoje, ao listar as exigências para que o formando em Direito se inscreva como estagiário, a OAB impõe que o estudante não exerça atividade profissional incompatível com a advocacia. Entre as atividades está a dos “ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza”.

O senador argumenta, na justificação do texto do PLS 210/08, que o Estatuto proíbe os estudantes policiais de estagiar por levar em consideração, indevidamente, a incompatibilidade entre essa atividade profissional e o exercício potencial da advocacia.

“A impropriedade é flagrante, pois estudante de Direito não é advogado e não se deve sujeitar às mesmas exigências e proibições. Além disso, as condições impostas ao estudante de Direito, para tornar-se advogado, são múltiplas: graduar-se em Direito, lograr aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e prestar juramento ao Conselho da Ordem. Logo, não é o estágio que o converte em advogado”, entende.

O senador diz também que o objetivo é corrigir uma distorção legal até para que se conceda ao policial estudante de Direito a oportunidade de optar por uma das atividades: a que lhe faculta o curso jurídico ou a de policial.

Para a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), favorável ao projeto, a associação desses dispositivos legais do Estatuto da OAB implica a vedação de acesso ao estágio por estudante de Direito que seja também policial. “Tal restrição, contudo, é injustificável, porque trata de modo equivalente situações absolutamente distintas”, afirma.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado. Será deliberado em decisão terminativa na CCJ e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Não vamos deixar a manobra politica afetar a PEC.

 

 

Misture-se num mesmo Congresso um ano eleitoral que promete ser intenso, uma emenda constitucional que, se aprovada, terá altíssimo impacto orçamentário e uma fortíssima e organizada pressão de um segmento da sociedade. O resultado dessa mistura poderá ser uma manobra inédita e inusitada do governo para convencer o Legislativo a abrir mão de uma das suas prerrogativas e passar quase um ano sem analisar propostas de emenda à Constituição.

 

A organizada pressão dos policiais e bombeiros para aprovar o piso salarial da categoria fez com que a grande maioria dos parlamentares não tenha coragem de se posicionar contra a medida. Por outro lado, o governo federal e os governos estaduais temem as conseqüências de terem de aumentar, de uma hora para outra, centenas de policiais que hoje ganham em torno de R$ 800 para R$ 3,5 mil, na melhor das hipóteses. Sem conseguir demover os deputados de votar a favor da PEC, incapazes de parar o lobby das corporações, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) radicalizou: propôs que não se vote mais PEC alguma até depois das eleições de outubro.

 

Embora existam outras PECs importantes em tramitação, a intenção da manobra governista é mesmo barrar a votação da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno, ressalvados os destaques. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros e não tem o apoio do governo, porque fixa um valor salarial para o piso na Constituição, o que irá onerar os cofres públicos de imediato após a aprovação da PEC.

 

Inaceitável

Apenas três partidos – Psol, PDT e PPS – se posicionaram contra a paralisação das PECs no Congresso. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), é enfático: “Nós não concordamos. O Parlamento não pode fechar uma sala com 10 ou 15 pessoas e decidir que não vota mais nada antes das eleições, só porque é ano eleitoral. Não se pode fechar o Congresso por acordo”.

A possibilidade de suspender a votação das PECs causou protestos entre parlamentares. “O governo petista não está suportando o peso da democracia. Essa decisão não é de hoje, já foi tomada desde a semana passada. O Brasil não está em uma situação de guerra para que as PECs não sejam votadas”, disse o deputado Major Fábio (DEM-PB).

Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a tentativa de suspender a votação das PECs tem “o propósito único e exclusivo de demolir, torpedear e inviabilizar a PEC 300, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos, contra apenas duas abstenções”. “Isso é inaceitável, é antijurídico, antirregimental e até inconstitucional. E vamos utilizar todos os recursos para forçar a votação da proposta em segundo turno”, disse Paes de Lira, que é coronel da Polícia Militar.

Conveniências

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a paralisação das PECs significa literalmente o fechamento do Congresso. “Quando se verifica que o resultado não é satisfatório para alguns, aí para a votação? Isso não é democracia. Isso é um acordo de grupos de poder. É uma estranha cabeça política que se organizou no Brasil. Quando não é satisfatório o resultado, se interrompe a votação. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar fluminense.

Segundo Miro, os parlamentares favoráveis à matéria vão obstruir as votações caso a proposta do governo seja aprovada. “Isso é de uma gravidade ímpar. A Constituição determina como funciona o Parlamento. Ninguém pode dizer que essa matéria não pode ser votada e aquela pode. Eu estou pasmo.”

O pedetista ressalta que não há sustentação no argumento de que a pressão de policiais e bombeiros pela votação da matéria estaria incomodando os parlamentares. “O povo é bem-vindo e tem que vim fazer pressão sim. E se essa pressão contrariar os meus princípios, eu voto contrário. Isso aqui não pode virar uma Casa de conveniências.”

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a pressão em torno da votação das PECs no Congresso “está fora de controle”. O peemedebista diz que é favorável a suspender a votação de propostas de emenda à Constituição e que é necessário “encontrar uma forma de controle efetivo”.

 

ENTÃO MEUS NOBRES COLEGAS, AGENTES DA SEGURANÇA PUBLICA DE TODO O BRASIL, VAMOS CONTINUAR A NOSSA PRESSÃO, DE FORMA HONESTA, CORRETA E QUE ESTA PROVOCANDO A ATENÇÃO DOS PARLAMENTARES, LIGUEM NO 0800 619 619 mandem mensagem para os parlamentares através do site da câmara e do senado.

VAMOS CONTINUAR A NOSSA LUTA, ATÉ QUE A PEC SEJA APROVADA.

Manobras política com a PEC do piso nacional para os policiais e bombeiros.

Senhores, todos nós somos sabedores e agora os deputados e senadores também sabem, da força que unidos, os policiais. bombeiros e os profissionais da segurança publica representam, pois nos dias de votação da PEC em todas as Delegacias e unidades da PM e BM, estavamos na frente da TV, então estão aproveitando para fazerem o marketing da Tv Senado e Tv Camara, pois já estava tudo acertado e era só votarem a nossa PEC, porém o grande fluxo de mensagens enviadas aos deputados e ao grande numero de ligações para o disque camara 0800 619 619, fez com que eles prolongassem mais um pouco a votação, para que cada um possa aproveitar o seu eleitorado, no seu respectivo estado, pois quem assistiu aos programas da tv camara, notou que de cada dez deputados, nove falava da aprovação da PEC, então se a maioria é favorável a votação, porque o colégio de lideres foi favorável a não votação da mesma agora, é óbvio que querem aproveitar mais essa grande massa de expectadores e fazerem a sua propaganda.

Vamos continuar ligando e fazendo com que os nossos parentes e amigos liguem também, além de entrar no site da camara e do senado e enviar mensagens para que a PEC seja votada e aprovada juntamente com as quatro PECs que serão escolhidas para serem votadas antes da eleição, porque senão já era, se perdemos essa oportunidade, não teremos outra.

Vamos a luta.

Vamos para o DF novamente na semana que vem.

PEC 300 SERÁ VOTADA TERÇA-FEIRA DIA 9

Agenda da próxima semana

Fonte: Agência Câmara
05/03/2010 20:46
TERÇA-FEIRA (9):

16 horas
Votações em Plenário

O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (5938/09) e os destaques à PEC 446/09 (apensado à PEC 300), que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os destaques da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões. (Plenário Ulysses Guimarães)

EM TEMPO: PARA ESCLARECIMENTO AOS QUE AINDA TEM DÚVIDAS
O QUE ESTÁ SENDO VOTADO É UM TEXTO AGLUTINATIVO A PARTIR DA PEC 300 E DA PEC 446.
A NOSSA BATALHA PARA A IGUALDADE SALARIAL COM O DF E O PISO DE R$ 4.500,00 REDUNDOU EM UM PISO SALARIAL NACIONAL DE R$ 3.500,00.

ALGUNS COMPANHEIROS ESTÃO DEMONSTRANDO A SUA REVOLTA, POR TERMOS PERDIDO A IGUALDADE COM BRASÍLIA MAS É BOM DEIXAR BEM CLARO QUE, DE MAIS DE 700.000 EM TODO O BRASIL, SOMENTE 0,5% DE TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS SE ENCORAJAM PARA IR A BRASÍLIA.

QUE NO PARLAMENTO BRASILEIRO EXISTEM SOMENTE 3 REPRESENTANTES QUE CHEGARAM A POUCO MAIS DE UM ANO. QUE, COM O ACORDO DE LIDERANÇAS, CHEGOU-SE A UM MEIO TERMO PARA VOTAÇÃO E QUE APESAR DESSE ACORDO, AINDA ESTAMOS ENFRENTANDO A TROPA DE CHOQUE DO GOVERNO PARA NÃO TERMOS NADA.

POR FAVOR, COMPANHEIROS, QUEIRAM INFORMAR AOS QUE NOS ENVIAM MENSAGENS PARA NOS DESESTIMULAR QUE PRECISAMOS DE TODOS UNIDOS. NÃO É HORA PARA DESUNIRMOS. QUEM ESTÁ PARTICIPANDO ATIVAMENTE DO MOVIMENTO EM BRASÍLIA SABE QUE NÃO É UM MUNDO VIRTUAL.

PERGUNTEM A QUEM ESTÁ INDO CONSTANTEMENTE A BRASÍLIA SE ESTÃO DORMINDO EM HOTÉIS 5 ESTRELAS!

ESTAMOS LUTANDO EM DEFESA DE TODOS MAS A LUTA NUNCA VAI PARAR.
MUITO OBRIGADO.
fonte: Capitão Assumção Deputado Federal

AMIGOS DA POLICIA CIVIL DE TODO BRASIL SE JUNTEM A NÓS NO DF NA TERÇA FEIRA!!!

Mobilização em favor da PEC que cria piso nacional para policiais e bombeiros.

Caros colegas, profissionais da Segurança Publica, o povo brasileiro tem assistido com grande expectativa a luta que vem sendo travada pela nossa classe, e com certeza todos estão do nosso lado, é claro que alguns politicos querem aparecer, outros querem nos ajudar e alguns querem aproveitar e tirar proveito da situação. Hoje todos sabem o poder que temos em nossas mãos, claro que isso só é notado quando estamos unidos em prol de algo, como é o caso, nesse contexto, da PEC que cria o piso nacional para a policia.

Apesar das alegações de alguns deputados, de que, não há verba para o governo federal complementar o subsidio, eu discordo, senão vejamos da onde veio a bolsa copa e o bolsa olimpica, é só pegar essa verba e transforma-la em subsidio, os valores são quase iguais e não fara diferença para o governo, mas para os profissionais que esperam uma justa remuneração, ai sim fara uma grande diferença, onde estes poderão melhorar a qualidade de vida de seus familiares e dar uma vida com mais dignidade para os seus filhos e principalmente terão a certeza que seus entes queridos estão bem em seus lares, enquanto este pode servir e proteger o povo brasileiro.

Solicito a todos os policiais, bombeiros e profissionais ligados a segurança publica, além de seus parentes e amigos, para que liguem no telefone da camara: 0800 619 619 e acessem o site do senado e da camara e mandem mensagens dizendo que são favoraveis a PEC que cria o piso dos policiais, dessa forma deixaremos todos os deputados e senadores com os numeros da grandiosa força que temos em poder de votos, que no momento é o que interessa a eles, e por favor não adianta fazer xingamentos e falar mal de ninguem, o importante é pedir o que queremos e mostrar o tamanho da nossa mobilização.

A semana que vem sera muito importante para nós, então vamos fazer a nossa parte, a ligação é gratis e pode ser feita de qualquer lugar, ligue peça para todos ligarem, e vamos pedir a DEUS para nos ajudar e juntos temos um poder tão grande que consiguiremos todos os nossos objetivos.

Definição de piso de policiais pode parar na Justiça, diz deputado.

Eu acho que esses parlamentares estão brincando com as classes ligadas a segurança, vamos nos unir e pressionar-mos de forma legal na semana que vem, diante da câmara dos deputados. Liguem no disque câmara e reclamem, acessem o site e deixem sua mensagem aos deputados contrários a melhoria do nosso salário, o governo federal já tem o dinheiro em caixa, pois esta inserido no bolsa-copa e bolsa-olímpica, ela só deixara de ser temporária e passara a compor os nossos subsídios. Fiquem com DEUS e acreditem nessa luta, não desanimem.

Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque  à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar  em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.

“Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria”, afirmou Lira.

Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.

“Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda”, disse Ferro.

Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: “Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”

Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. “Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei”, argumentou.

Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior