COMISSÃO DE SEGURANÇA QUER GARANTIR APROVAÇÃO DO PISO PARA POLICIAIS.

O novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), afirmou que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara – o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.

No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.

Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano? Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.

Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários? Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.

Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise? Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.

Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar? Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.

Reportagem – Noéli Nobre Edição – Pierre Triboli Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/146078-COMISSAO-DE-SEGURANCA-QUER-GARANTIR-APROVACAO-DE-PISO-PARA-POLICIAIS.html

2 comentários em “COMISSÃO DE SEGURANÇA QUER GARANTIR APROVAÇÃO DO PISO PARA POLICIAIS.

  1. Essa facilidade de acesso a notícias como essa, nos leva nós distantes(Nordeste) a tender a confiar nos que estão mais próximos das grandes decisões( em Brasilia). Isto tem que se tornar concreto e permanente. Assim, a confiança cresce enquanto trabalhamos todos juntos para uma maior e melhor organização dos policiais (ativos e inativos, civis, bombeiros e pensionistas) a nível nacional. Vimos que a questão Segurança pública ainda não é uma prioridade para os políticos brasileiros, mas, não podemos chegar a situação em que o crime chegou na Itália, para depois se correr atrás. A hora é propícia e não podemos perder esta oportunidade de alavancar esta questão. A palavra de Deus manda : orai e vigiai. Parabéns e mantenha-me informado. Boa oite.

  2. Caro colega,
    estamos em época de eleição,as pessoas estão cansadas de ser enganadas, ou seja, nós funcionarios publicos. Os(eleitos) nossos politicos, tem que se conscientizar, quem coloca eles no poder, somos nós eleitores, e parar com essa demagogia de que , tem que se reunir com a bancada do partido para tomar uma decisão, sendo de interesse e pretensão desses eleitores que se baseia ou pode basear-se em direito.
    Vejamos o governador do RJ, chorou quando soube que iria perder parte do royalties. Mas não se comoveu com os baixos salarios dos profissionais da saude, da educação e principalmente dos profissionais de segurança publica que geralmente nas Comunidades que atuam representam o Estado em toda sua plenitude social (modelo assistencial),tendo em vista, ou sabido por todos que esses royalties, destinam-se ao desenvolvimento e o bem estar social dos sequimentos em epigrafos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s