Justiça manda arquivar inquérito e Tenentes são indiciados por homicídio.

A Justiça determinou o arquivamento do inquérito civil que apurava a morte do soldado da Polícia Militar de Alagoas Abinoão Soares de Oliveira. Ele morreu em um treinamento na região do Manso há um mês. A juíza da Primeira Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Catarina Perri Siqueira, aceitou o pedido da Defensoria Pública, que alega não ser competência da Polícia Judiciária Civil (PJC) investigar um caso militar. A investigação civil estava na fase final.

Segundo informações do defensor público Ademar Monteiro da Silva, que entrou com o pedido, o fato ocorrido é para ser tratado pela Justiça Militar. “Depois de 10 anos atuando na Justiça Militar em acompanhamento e assessoria jurídica, verifiquei que se tratava de um assunto militar e a Polícia Civil não tinha atribuições”.

Na determinação, a juíza Mônica Siqueira afirmou que uma cópia do inquérito civil seja encaminhado ao tenente-coronel Otoni Pereira, que promoverá um inquérito militar, e que a investigação da delegada Ana Cristina Feldner seja registrada, dada baixa e arquivada no Fórum da Capital.

Na semana passada, a delegada disse que algumas informações do laudo da perícia técnica geraram dúvidas e que pretendia ouvir o médico legista que fez a necropsia do corpo do militar morto. A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que a delegada irá se pronunciar hoje.

Entenda o caso – O soldado Abinoão de Oliveira, 34, morreu afogado enquanto participava da atividade de flutuação no Treinamento de Tripulante Operacional Multimissão, coordenado por oficiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A morte aconteceu dia 24 de abril no lago de um clube de golf, localizado na região do Manso. O local foi alugado para que a PM realizasse o curso de oficiais de vários estados do Brasil.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) exigiu que o inquérito fosse concluído em 15 dias, no entanto o tempo estipulado não foi suficiente, já que a delegada Ana Cristina pretendia realizar alguns exames de corpo de delito com os militares que prestaram depoimento e participaram do treinamento.

Segundo a Sejusp, o prazo era para dar celeridade ao processo, mas o período legal é de 30 dias. Até a determinação da juíza da Primeira Vara, os resultados dos inquéritos civil e militar seriam apresentados.

Já os tenentes da Polícia Militar Dulcézio Barros Oliveira e Carlos Evane Augusto foram indiciados por homicídio triplamente qualificado do soldado Abinoão Soares de Oliveira, 34, no dia 24 de abril.

O sargento Moris Fidélis Pereira, o cabo Antônio de Abreu Filho e o soldado Saulo Ramos Rodrigues foram indiciados por tentativa de homicídio contra os outros militares que passaram mal durante o treinamento.

Um comentário em “Justiça manda arquivar inquérito e Tenentes são indiciados por homicídio.

  1. Já me pronunciei sobre a responsabilidade profissional, pois se queremos confiabilidade, teremos que agir com prudência e acima de tudo com segurança, no que se refere a profissionalização dos policiais, em todo o Brasil. A vitória da PEC nos forçará a uma unidade de procedimentos no tocante a formação policial como um todo e em todo o Brasil. Existem situações em que alguns procedimentos ( nédicos de for o caso ) devem anteceder a instrução ou a capacitação e a requalificação policial, a fim de não nos expormos de forma infantil aos acontecimentos, e, ou contingências no dia a dia do ser humano chamado de policial militar,bombeiro ou policial civil.

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