A PEC 300 VAI DERRUBAR MUITO POLITICO.

O Movimento Nacional PEC 300 inverteu a lógica até então conhecida.
Ou seja:
O ELEITOR vota crendo nas promessas do POLÍTICO.

Com a PEC 300:
O POLÍTICO vota a favor e DEPOIS retribuiríamos votando NELE.

Hoje:
Estão forçando a reversão dessa situação empurrando a colocação da PEC 300 na pauta de votações da Câmara dos Deputados apenas para depois das próximas eleições.

Estamos reagindo a isso desde 03/03/2010 e continuaremos a fazer pressão de todas as formas possíveis e imagináveis, inclusive estando fisicamente representados em Brasília semanalmente desde então, e em quantas mais forem necessárias, pois, buscaremos infinitamente esse objetivo de alcançar a nossa tão merecida DIGNIDADE PROFISSIONAL e SOCIAL.
Dito isto, a próxima caravana cívica ao DF, partirá do Rio de Janeiro em 05/07/2010, que Deus continue nos abençoando sempre.

SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.

A paz seje convosco.

OS MILITARES DOS ESTADOS E A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.

Artigo retirado do site da ASSOF PMMT.

A Associação profissional é um direito outorgado pela Constituição Federal a todos os trabalhadores sem qualquer distinção, entretanto essa garantia não é conferida integralmente aos policiais e bombeiros militares, que na mesma Constituição Federal, são proibidos de sindicalização e de participar de movimentos grevistas.
Devido a essas contradições algumas dúvidas são fomentadas em nossas cabeças.
Como pode a Constituição Federal garantir o direito de associação profissional a todos os trabalhadores, mais a alguns proibir esse exercício?
Como é possível realizar uma associação profissional, sem poder se sindicalizar?
Alguns juristas e legisladores argumentam que a sindicalização e a greve ofendem e contrariam princípios basilares que estruturam as organizações militares, como é o caso das policias e bombeiros. De acordo com esses juristas, as Policias e Corpos de Bombeiros Militares são alicerçados na hierarquia e disciplina e que o exercício dos sindicatos e movimentos grevistas, vão de encontro a esses princípios e possibilitariam a quebra da ordem institucional.
Na minha concepção essa discussão vai muito além dessas argumentações vazias e advém do período da ditadura, sendo possível identificar dois vieses. O primeiro provido pelas autoridades militares, quando na ditadura moldaram as legislações para blindar os militares da influência comunista e o segundo nascido nas autoridades civis, pós ditadura e fruto de resquícios de vários embates ocorridos nas décadas anteriores.
Para ser ter uma idéia, passadas quase duas décadas da promulgação da Constituição Federal de 88, as Leis e regulamentos que regem as instituições militares continuam defasadas, imutáveis e castradoras, e mesmo assim as autoridade civis continuam insensíveis e alheias as necessidades dos policiais e bombeiros militares.
O problema de tudo isso, é que os prejuízos e o ônus desta castração imposta aos militares, em especial aos militares estaduais, fica com os trabalhadores que como profissionais de 2ª categoria, não podem se ver representados em discussões e debates que dizem respeito a sua vida profissional, sob pena de estarem praticando atos de indisciplina e até crime militar.
Vamos além, os policiais e bombeiros militares executam atividades de Segurança Pública e Defesa Social, atividades estas que não possuem qualquer diferença com as atividades exercidas pelos demais trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público, além do fator social e da grande relevância para a manutenção do Estado democrático de direito.
Um questionamento deve estar sendo feito neste momento. O Sindicato é solução para todos os nossos problemas? Não, não é isso que eu estou dizendo, o objetivo deste artigo não é dizer que precisamos nos sindicalizar imediatamente, talvez até possamos manter as nossas associações como entidades representativa de classe, entretanto precisamos que essa atribuição seja devidamente reconhecida em lei.
Este artigo tem a pretensão de despertar em nós militares estaduais a reflexão e mostrar os prejuízos que estamos acumulando ao longo dos anos, por nos furtamos de exercermos direitos que todos os demais trabalhadores exercem. Hoje abrimos mão da associação profissional, da greve e do exercício político, amanhã abriremos mão do salário, da folga e por ai vai.
Precisamos abrir essa discussão, pois não é aceitável nos ser vedado o fórum correto para debatermos nossas questões profissionais e condições de trabalho, para se ter uma idéia, em 2008 um dado Secretário de Segurança Pública teve audácia de se negar a tratar de recomposição salarial com a associação dos policiais militares de seu Estado, alegando que ao militar é proibido a sindicalização e que a associação em questão não representava a categoria e sim os seus associados.
Do posicionamento deste secretario ficam alguns questionamentos. Com quem ele queria falar? Com quem ele iria falar? Com cada um dos policiais militares de seu Estado ou com o comando da instituição? Daí já se percebe as dificuldades que os militares estaduais vivenciam no dia-a-dia para reivindicar direitos básicos, como salário, descanso e etc.
Atualmente, a duras penas, as associações de Oficiais e Praças tentam representar a categoria, entretanto a falta de amparo legal dificulta em muito essa missão, sobretudo no financiamento das atividades da associação, que em regra é custeada de maneira voluntária por apenas parte da categoria.
A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso entende que a representatividade da categoria precisa ser regularizada a nível federal e que se não solucionarmos essa deficiência, veremos muitas de nossas lutas e batalhas, serem perdidas pela falta de mobilização e correto emprego de nossas forças.
Atualmente vemos a luta que as associações do Brasil e que os parlamentares que representam a categoria tem travado em Brasília para aprovação da PEC 300 e que apesar dos esforços, sempre esbarram na falta de mobilização. Mas mobilizar como? Tirar dinheiro de onde, se nossas associações diferentes dos sindicatos são mantidas com recursos parcos e escassos.
O dia em que nossas associações profissionais se tornarem oficialmente representativas, inúmeras lutas que hoje se encontram adormecidas ganharam força.
A ASSOF-MT pretende fomentar junto a FENEME, a AMEBRASIL e a Associação Nacional de Cabos e Soldados e de Sub Tenentes e Sargentos um encontro nacional onde as associações de militares estaduais do Brasil possam debater e definir um modelo que possa definitivamente representar nossas categorias.
ASSOF NOVOS TEMPOS
Coragem, Honestidade e Transparência.
Cel PM RR Leovaldo Sales – Pres. da ASSOF-MT

Mais controle para a atividade policial.

Escrito por Leandro Chaves
MPE/AC distribui manual com nova resolução. Todos os Estados lançam o documento
Os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) terão mais controle sobre a atividade policial local. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou resolução na qual estabelece orientações aos MPEs para a melhoria da fiscalização do trabalho das polícias. O documento está reunido no Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial, que será lançado neste sábado (26) no Acre.
O evento acontece às 8 horas da manhã no auditório da Fundação Escolar do Ministério Público, localizado no bairro Habitasa. O lançamento será realizado em todo o Brasil e é destinado a quem atua na questão da segurança pública. A população também pode comparecer ao evento e garantir seu exemplar do manual.
Haverá também uma palestra com o promotor do Distrito Federal, Celso Leardini, membro da comissão que elaborou o material. Quem tiver interesse em consultar o Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial pode visitar a sede do MPE/AC ou acessar o site do órgão ou do CNMP.
A constituição nacional atribui o controle externo da atividade policial ao Ministério Público. Após a resolução, a fiscalização vai ser uniformizada em todos os Estados. Patrícia Rego, procuradora geral em exercício, alertou que foram contempladas as particularidades de cada região do país em relação ao trabalho das polícias.
“O objetivo do manual é orientar e uniformizar a nível nacional a atuação do Ministério Público na questão do controle externo. O documento é fruto de um trabalho de discussão dos vários Estados e de promotores que atuam nessa área”, declarou.
O promotor do MPE/AC, Danilo Lovisaro, explicou que a novidade dessa resolução é a orientação mais detalhada sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização da atividade policial. “Esse controle estava disperso. Não havia disciplinamento de como deveria ser realizado”, afirmou.
A Promotoria de Controle Externo atua com a Promotoria da Infância, Promotoria da Execução e Promotoria da Auditoria Militar na fiscalização da atividade policial. Com a implementação da resolução, as atribuições serão uniformizadas. Atualmente, cada promotoria trabalha a questão isoladamente.
“O manual vai possibilitar, por exemplo, a realização de relatórios padrões contendo estatísticas relacionadas ao trabalho dessas promotorias de forma geral”, explica Patrícia Rego.

Retirado do Blog da Renata.

Nota do Sgt Carlos:

Acho louvável e necessário esse controle, porém, todo poder quer controlar as atividades policiais e todos querem fiscalizar essa classe que salva vidas todos os dias sem se preocupar com a sua e de seus familiares, mas eu gostaria que alguns desses organismos também se preocupasse com os direitos dos policiais, pois afinal de contas arriscamos nossas vidas todos os dias, não temos horas extras, adicionais noturnos e o salário se comparado ao copeiro do senado é uma miséria, então que Deus ilumine a mente dessas pessoas sábias para que elas cobrem os nossos deveres, pois esses nós já sabemos quais são, mas também os nossos direitos, pois esses sim, não conhecemos ainda.

Que Deus abençoe os nossos heróis policiais de todo o Brasil.

O MP requer a extinção da punição dos acusados do movimento de 2008.

Ref.: Ação Penal nº 106/2009,

Após petição protocolada pela Assessoria Jurídica da ASSOADE (fls 492/506), requerendo a declaração da extinção da punibilidade dos associados, pela concessão de anistia, com fundamento na Lei Federal nº 12.191/10. a promotoria analisou a peça acusatória e relacionou ao movimento por melhorias salariais, deflagrado pelos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso.

Dessa forma, houve uma perfeita adequação entre os fatos narrados na denúncia e a hipótese prevista no recente elemento normativo publicado (ANISTIA), no que tange à concessão do benefício.

Sendo assim o promotor Vinicius Gahyva Martins, de Cuiabá, pediu a extinção da punibilidade dos acusados que estiveram relacionados ao movimento reivindicatório por melhorias salariais, deflagrado pelos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso, em meados do ano de 2008.

“Anistia significa o esquecimento de certas infrações penais.

Exclui o crime e faz desaparecer suas conseqüências penais. Tem caráter retroativo e é irrevogável, sendo da atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da república (artigo 48, VIII, da CR/88).

Embora a anistia tenha sentido político, cabe exclusivamente ao Judiciário examinar seu alcance e fazer sua aplicação, como o faria com qualquer lei penal.”

Assessoria da ASSOADE

Tráfico de drogas por vias fluviais é a nova modalidade usada pelos traficantes.

O tráfico feito por via fluvial já mobiliza a Polícia Federal em Mato Grosso.

Esta nova modalidade figura entre o tráfico realizado pelas rodovias além do aéreo. O setor de inteligência da Polícia Federal quer cada vez mais antecipar a ação dos criminosos e coibir as diversas formas de tráfico na fronteira de Mato Grosso, assegura o superintendente da instituição em Mato Grosso, Valmir Lemos de Oliveira. Ele lembra que são muitas as formas usadas pelo crime organizado para levar o produto aos grandes centros consumidores. Do outro lado, uma grande oferta de cocaína em território boliviano fomenta o crime.

Incineração – A PF incinerou ontem cerca de 2,4 toneladas de entorpecentes apreendidos entre 2004 e 2010. A ação fez parte do calendário da Semana Mundial de Combate às Drogas.

Cerca de 25 alunos da escola Rafael Rueda acompanharam o trabalho. Eles são da sétima série e tiveram a oportunidade de ouvir do superintendente da PF a orientação de que devem se manter afastados das drogas. Foram queimados 1,8 tonelada de cocaína, 481,3 quilos de maconha, 135,7 gramas de haxixe e 1 frasco de lança perfume.

De acordo com Oliveira, as incinerações ocorrem por força de lei, até para evitar grandes volumes de depósitos nas unidades da PF. A prioridade do trabalho é o combate ao tráfico e a preservação do meio ambiente, que são alvo das principais das operações desencadeadas em Mato Grosso.

Drogas, os governantes precisam estudar e tomar providências.

Um dos mais sérios problemas do mundo e que causa verdadeiras tragédias é o tráfico e uso de drogas. No Brasil, na grande maioria das cidades, o tráfico tem imenso poder e chega a dar ordens em comunidades. No Rio de Janeiro a situação chegou a ficar fora de controle e, de um modo geral, as políticas públicas não são suficientes para resolver a situação.

Dessa forma, tem-se buscado mecanismos mais eficientes para se combater o tráfico de drogas. Os debates têm se ampliado e cada vez mais surgem propostas. Ontem pesquisadores sobre o uso e os efeitos das drogas defenderam o fim da proibição do consumo em debate que marcou o lançamento do livro Drogas e Cultura: Novas Perspectivas, de autoria de integrantes do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip).

Para esses especialistas, a política antidrogas é responsável pelo crescimento da violência e o enriquecimento dos traficantes. Interessante destacar que a discussão se dirigiu para um ponto já abordado em outros debates, ou seja, que a solução ou o abrandamento dos problemas causados pelas drogas passam por sua legalização.

A sugestão é que que se desenvolvam modos de gestão flexíveis, estabelecendo controle da produção, do comércio e do uso dos entorpecentes. Com isso as políticas públicas devem ser integradas na solução permanente dos danos decorrentes do uso das drogas.

Em termos de proposta é bom ressaltar que não há novidade. Porém, deve se entender o que é legalizar e o que é liberar. Há diferença. A legalização significa ter uma produção organizada das drogas, gerando a redução dos danos causados pelo uso das mesmas. Por outro lado a liberação transmite uma impressão de falta de controle e permissividade excessiva, o que não seria nada recomendável.

Não há como deixar de reconhecer que a violência está diretamente relacionada à política antidrogas. Há pesquisas que mostram que morrem mais meninos no estado do Rio, em função do envolvimento com drogas, do que em locais com guerras estabelecidas, como em Israel. Isso é grave.

Todos os planos de segurança lançados nos últimos anos não deram resultados. Há poucos dias, em pleno ano eleitoral, o governo federal voltou a lançar um programa, agora de combate ao crack. Tudo paliativo, que não vai resolver a situação. O que é preciso fazer mesmo é enfrentar a questão de frente, buscar apoio da sociedade e adotar políticas de combate às drogas mais eficientes.

A partir de janeiro teremos um novo presidente da República. Independente de quem assumirá o lugar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o importante é esperar que as políticas públicas tenham objetivos mais específicos, como é o caso do combate ao tráfico de drogas e segurança pública de um modo geral. Promessas não faltam. O que falta é colocá-las em prática e mudar uma situação bastante preocupante que há muito tempo vem prevalecendo em nosso país.

No contexto da liberação, temos que analisar a questão das bebidas alcoólicas e do tabaco, que são liberadas e que são as drogas que mais matam no Brasil.

Lei garante aposentadoria especial para policiais do Mato Grosso.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (23), a Lei Complementar nº 401, que trata da aposentadoria especial para policiais civis e agentes do Sistema Penitenciários, que exercem atividade de risco.

Conforme a Lei Complementar 401 de 22 de junho de 2010, o policial civil e o servidor do sistema penitenciário serão aposentados voluntariamente, independente da idade, após 30 anos de contribuição, desde que conte com pelo menos 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial. O servidor fará jus à remuneração do cargo efetivo, com revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade.

Nós, juízes, estamos aqui…

Amini Haddad Diante da crise, as melhores potências humanas são externadas.

A aridez do terreno torna a rosa ainda mais formosa, mesmo que a tendência do solo seja camuflar a real providência divina da vida. Perante o caos, temos a convergência de nos enterrarmos, sem levar em conta a magnífica importância dos verdadeiros valores que a completam. Como magistrada, há quase 12 anos neste Estado, tão acolhedor e próspero, de meu berço e raízes, posso dizer do meu orgulho em ter tantos colegas magistrados que honram a toga e que são exemplos para o tão proclamado ideal de justiça. Não podemos permitir que toda a beleza do conjunto seja camuflada pela teoria do caos.

Será que nos esquecemos das mentes brilhantes de juízes que, diariamente, tornam possível a vida de inúmeras crianças, obrigando o poder público a fornecer atendimento de saúde, inclusive nas residências desses infantes? Será que todos sabem que essas crianças estão vivas por força das decisões judiciais? São centenas de liminares diárias que guarnecem famílias, em plantões, pelas madrugadas adentro…

Esquecemo-nos de todos os juízes que permanecem nos finais de semana, natais e finais de ano, distantes de suas famílias, sem receber sequer um centavo a mais, para garantir que um idoso e/ou milhares deles, possam receber atendimento emergencial, inclusive internações em UTIs, quando a saúde pública e/ou planos de saúde se omitem ou se negam à devida assistência para garantia da vida? Será que esqueceram que é o juiz que faz valer esses direitos fundamentais? Não percebemos que quando uma mulher e/ou milhares delas venham a ser agredidas são exatamente os juízes deste país que garantem, em decisões, medidas protetivas? Deixamos de perceber que a totalidade dos juízes é composta de cidadãos desta sociedade, que cursaram faculdades de direito, por vezes com inúmeras dificuldades, à aprovação em concurso público dificílimo, com o objetivo de prestar um ideal de Justiça e alcançarem melhor perspectiva de vida? Vale-nos frisar que segundo relatório internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o juiz brasileiro é o que mais trabalha (Banco Mundial – Bird – estudo científico de mais de 200 páginas). Aliás, tenho certeza que nenhum juiz de primeiro mundo suportaria a nossa realidade: as diversas e aterrorizantes mazelas sociais com as quais lidamos levam-nos a deter uma “fortaleza” de super-heróis no emocional, psicológico e físico. Exatamente por isso, milhares de magistrados encontram-se doentes: câncer, infarto, insuficiência cardíaca, pressão arterial alta… Será que os demais profissionais trabalhariam todos seus finais de semana sem receber horas extras ou alguma remuneração pelo plantão? No Legislativo ou Executivo, seus agentes políticos não ficam de plantão em seus gabinetes, mas o magistrado, mesmo sendo agente político e exercendo atividade de poder, tem que ficar e quando não está de plantão no Fórum, deverá estar em sua residência (carga de trabalho contrária às exigências da Organização Mundial de Saúde!). Presidimos júris por noites adentro, bem como outras audiências que chegam a terminar nas madrugadas solitárias. Não estou dizendo que todos os magistrados são puros e santos. Aliás, somos parte da sociedade. Não estamos alheios a ela. Mas, definitivamente, posso assegurar que a grande maioria, uma maioria esmagadora de seus membros, é composta de juízes íntegros, dedicados e honrados. Detemos, logicamente, nossas mazelas internas. Exatamente por isso, é imprescindível a democratização do Poder Judiciário! Nós, juízes, precisamos eleger os nossos representantes. O magistrado também precisa de justiça. A sociedade, de igual forma, precisa, imensamente, do magistrado. Estamos, pois, presentes nos momentos mais difíceis: É a sentença de um juiz que condena um pedófilo. É a sentença de um juiz que garante alimentos para uma criança. É a decisão de um juiz que determina a prisão de assassinos. Sem os juízes teríamos o caos… Miremo-nos em apenas um exemplo de tantos outros que ocorrem diariamente nas ambiências do Fórum: o caso da Isabela Nardoni, garotinha jogada de um apartamento, em São Paulo. Ainda: a) Guilherme de Pádua, 19 anos de prisão; b) Arcanjo Ribeiro, 19 anos e 4 meses de prisão; c) Pimenta Neves,19 anos de prisão; d) Suzane Von Richthofen, 39 anos e seis meses de prisão.

Ao final, todos nós precisamos de um juiz. Exatamente por isso, asseveramos: nós, juízes, continuamos aqui, ainda que a tendência do solo seja camuflar a real efígie de nossa existência e essência.

Amini Haddad é juíza de Direito, mestre em Direito/PUC-RJ, doutoranda em Direitos Humanos-UCSF, professora da UFMT. E-mail: amini@terra.com.br

Cobrapol convoca entidades para reunião estratégica.

A Comissão Coordenadora Nacional do movimento em Defesa do Policial e o Conselho de Presidentes das entidades sindicais filiadas à Cobrapol se reúnem em Brasília, na próxima quarta-feira, dia 30, para definição conjunta de estratégias e ações visando garantir a presença do maior número de deputados federais no plenário da Câmara, nos dias 6 e 7 de julho, quando está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09.

A falta de quórum é a maior barreira que a PEC enfrenta no momento, já que um acordo entre as lideranças da Câmara, o governo e os representantes dos policiais civis, militares e bombeiros, incluindo a Cobrapol, garante que a matéria seja apreciada em plenário. “O nosso desafio agora é garantir o chamado quórum qualificado (308 deputados) em plenário para que a votação da PEC ocorra. Por isso, além das ações que iremos definir, é necessário que os policiais nos estados também façam ingerências junto aos deputados federais para que eles estejam em Brasília nessa data”, explicou o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.

O presidente da Câmara, Michel Temer, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), já confirmaram que se houver quorum, a matéria entrará em votação nos dias 6 ou 7 de julho. Temer também avisou que irá convocar os deputados por meio de telegrama para comparecerem à sessão plenária.

A Cobrapol recomenda aos sindicatos nos estados realizarem uma mobilização com visita a toda bancada federal, em todas as regiões do país, principalmente no Nordeste.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol

Se você tem filhos ou netos, essa matéria é importante.

Durante uma conferencia sobre Óleos Essenciais, comentavam como a planta dos pés podem absorver os óleos.
O exemplo consistia em colocar alho na planta dos pés e aos 20 minutos, já podia sentir o sabor na boca!
Alguns de nós temos usado o Vick Vaporub durante muitos anos como remédio para muitas coisas, desde lábios machucados até dedos dos pés inflamados e muitas outras partes da pele.

Mas nunca tínhamos escutado sobre isto. E acredite, porque funciona em 100% das vezes que se faz, apesar dos cientistas que descobriram realmente não estarem seguros de como isso acontece.
Para deter a tosse noturna de um menino (ou de um adulto), espalhe Vick Vaporub generosamente sobre a planta dos pés e logo cubra com meias.

Mesmo a tosse mais persistente, forte e profunda se deterá no máximo em uns 5 minutos e dará muitas horas de alivio. Funciona 100% das vezes que se faz e é mais eficaz nas crianças. Além disso, é extremamente calmante e reconfortante, enquanto dormem profundamente.
É surpreendente ver que é mais eficiente que os medicamentos prescritos para as crianças tomarem a noite.
Se você tem filhos, netos ou amigos idosos, repasse esta mensagem. E se estiver com tosse forte, comprove em você mesmo e ficará
maravilhado quando ver e sentir como funciona !