Guerra no Rio de Janeiro, imaginem se os heróis PMs decidirem esperar a PEC 300.

RIO – Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e fuzileiros navais deixaram a base da Marinha, em Duque de Caxias, e seguem para a Vila Cruzeiro, no Complexo de Favelas da Penha. O comboio com mais de quinze carros da PM conta ainda com seis veículos blindados levados em três caminhões. A Polícia Militar já começa a fechar alguns acessos da Avenida Brás de Pina para a chegada dos comboios, que contam ainda com mais de cem homens do Bope. Há informações de que traficantes instalaram barricadas nas entradas da comunidade para evitar a chegada da polícia.

O comandante do Estado Maior da PM, coronel Álvaro Garcia, e o 1º Comando de Patrulhamento de Área (CPA), coronel Marcus Jardim, estão pessoalmente comandandlo as operações na Avenida Brás de Pina.

A Secretaria estadual de Saúde divulgou o balanço de atendimentos desta quarta-feira, no Hospital Getúlio Vargas, também na Penha, devido aos confrontos na região. Ao todo, 21 pessoas deram entrada na unidade, quatro morreram e três continuam internadas. Para esta quinta-feira, a Secretaria reforçou o número de médicos na emergência. Médicos do Corpo de Bombeiros também estão no hospital. O secretário estadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, está na unidade supervisionando as equipes.

A polícia ainda não entrou nos morros da Penha, mas o clima na região é de apreensão entre os moradores e motoristas. Principal reduto do tráfico no Rio, a Vila Cruzeiro, junto com o Complexo do Alemão, se transformou no maior bunker de traficantes cariocas, recebendo bandidos de comunidades ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

O Exército entrou em alerta máximo e reforçou a segurança de todas as suas unidades militaresno Estado do Rio. Até agora, os militares não foram acionados para ajudar o estado no policiamento, como já foi feito em outros anos, mas apenas para dar apoio logístico, como fará a Marinha.

Em entrevista quarta-feira ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, o governador afirmou que recebeu um fax do ministro da Defesa, Nelson Jobim, garantindo total apoio:

– Acabamos de solicitar ao ministro Nelson Jobim e ao almirante Julio (Soares de Moura), comandante da Marinha, o apoio logístico, com transporte, viaturas e equipamentos importantíssimos para o combate a esses criminosos.

O governador ressaltou que a Marinha não vai atuar diretamente no combate aos atentados no Rio.

– Não é apoio de efetivo. A Marinha não vai se envolver. Vai ceder esses equipamentos para a operação da Polícia Militar.

À noite, 12 coronéis percorreram ruas e vias expressas da cidade, para supervisionar o policiamento. Até o comandante-geral da corporação, Mário Sérgio Duarte, participou do patrulhamento. Eles fizeram seis percursos, incluindo a Lagoa e a Autoestrada Lagoa-Barra, perto da Rocinha. Na Zona Norte, percorreram a Rua Vinte e Quatro de Maio e a Avenida Dom Hélder Câmara, perto do Jacarezinho

Durante o dia, as polícias Militar e Civil fizeram operações simultâneas em 29 favelas. Os alvos principais foram os responsáveis pelos ataques que estão apavorando a população. Só a PM fez incursões em 27 comunidades, resultando na morte de 18 pessoas. Quatro mortes ocorreram nos morros da Penha; oito nas favelas Guaxa e Jardim Floresta, em Belford Roxo; e três na Favela Faz Quem Quer, em Rocha Miranda. Foram detidas ainda 153 pessoas (21 ficaram presas após serem ouvidas).

PM apreende 1t de maconha na Penha

A PM ensaiou uma investida nos morros da Chatuba e da Fé, no Complexo da Penha, ocupando seus principais acessos. As comunidades fazem parte de um conjunto de morros que forma os complexos da Penha e do Alemão, onde está a maior facção criminosa do Rio. Só nessa ação, quatro pessoas morreram e 25 pessoas foram detidas. Há ainda 14 feridos no Hospital Getúlio Vargas e dois policiais militares baleados de raspão. Entre os mortos, está uma menina de 14 anos, vítima de uma bala perdida na Favela do Grotão, na Penha.

De acordo com o balanço da PM, foram apreendidas 29 pistolas e revólveres, dez fuzis, duas espingardas calibre 12, uma submetralhadora, cinco granadas e duas bombas artesanais nas operações de ontem. Na Chatuba, foi apreendida uma tonelada de maconha. Segundo o relações-públicas da PM, coronel Henrique Lima Castro, a corporação pôs 17.500 militares nas ruas e reforçou o policiamento nas UPPs, temendo que as unidades fossem alvos dos bandidos:

– Não começamos a guerra. Fomos provocados a entrar nela e vamos sair vitoriosos. Temos fôlego para isso. Ainda não usamos o pessoal que está de férias e o do interior.

A ação policial começou simultaneamente nas favelas por volta das 9h. Enquanto equipes da Polícia Civil entravam nas favelas de Manguinhos e Jacarezinho, PMs de diversos batalhões se reuniam no 41 BPM (Irajá) e, de lá, partiram para invadir as favelas do Complexo da Penha. O fato ocorreu logo depois de um câmera no helicóptero da TV Globo registrar cenas, no início da tarde, de homens fortemente armados e circulando em motos num acesso à Vila Cruzeiro. Foi na favela que, em junho de 2002, o jornalista da TV Globo Tim Lopes foi assassinado pelo tráfico.

O Bope ficou nos acessos e não vai sair de lá, até a ocupação completa da favela hoje. Quando o Bope chegou, traficantes, por meio de radiotransmissores, alertavam para o posicionamento dos blindados da polícia. Comerciantes do Largo da Penha optaram por fechar as portas, temendo balas perdidas. A intensa troca de tiros deixou o local deserto. Até os camelôs recolheram as barracas. Traficantes armados de fuzil circulavam pelas escadarias da Igreja da Penha e atiravam em direção aos policiais. Um carro blindado do Bope foi atingido por duas bombas de fabricação artesanal e ficou com os dois pneus furados.

PMs de vários batalhões entraram pelos dois acessos da Avenida Vicente de Carvalho e invadiram o Morro da Fé, vizinho à Vila Cruzeiro. A avenida, uma das mais movimentadas da região, foi fechada. Às 9h30m, começou um confronto. As rajadas de fuzil foram contínuas por pelo menos uma hora. Houve correria entre os moradores. Muitos não puderam subir. Uma casa de shows e um posto de gasolina serviram de abrigo para crianças que haviam saído da escola.

As ações da polícia se estenderam pelos morros da Chatuba, do Sereno e da Caixa D’Água. Durante um dos confrontos, Álvaro Lopes, de 81 anos, foi baleado de raspão no braço, na porta de sua empresa, na Rua Cajá.

Um morador não identificado foi baleado de raspão. Por conta da troca de tiros nas favelas da região, a direção do Hospital Getúlio Vargas divulgou um alerta a todos os profissionais da emergência, para ficarem a postos para atender baleados.

Por volta das 13h, cerca de 80 homens do Bope chegaram à Penha. Eles fecharam a Avenida Brás de Pina para que as equipes pudessem passar. O comboio foi aplaudido por motoristas, que, presos no engarrafamento, pediam a ação imediata da polícia na região. As equipes foram entrando aos poucos, nas favelas da Chatuba e Caixa D’Água, que fica atrás do Parque Ary Barroso, onde há uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Apesar do intenso tiroteio, durante o qual pacientes tiveram que se abaixar, o atendimento não foi interrompido.

Além de favelas na Penha, a PM esteve no Morro do Tuiuti, em São Cristóvão, no Morro da Cotia, no Grajaú, na Favela Faz Quem Quer, em Rocha Miranda, e na Vila Kennedy. Na Zona Sul, uma ação no Morro do Cerro-Corá assustou moradores do Cosme Velho. Houve um intenso tiroteio. A PM também esteve no Morro do Santo Amaro, no Catete. Na Baixada, ocorreram incursões em cinco comunidades. A Polícia Civil esteve em Manguinhos e no Jacarezinho.

O Rio de Janeiro tem verdadeiros heróis nas policias, mas é injusto ver esses homens dando a sua vida e não são valorizados, nem a PEC os deputados tem coragem de aprovarem, se eles (PMs do RJ) paralisarem as suas operações e buscarem seus direitos, meu Deus o povo esta no caos, nas mãos dos bandidos, pelo amor de Deus os políticos tem que fazer alguma coisa, pois policial também precisa ser protegido, suas familias precisam de apoio, quando vão enxergar isso.

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS.

DIREITO DE GREVE , HIERARQUIA E DISCIPLINA nas Policias MILITARES DO BRASIL.

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno.

Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante.

A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina?

Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina.

A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de  inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição).  Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional.

A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

Revista Consultor Jurídico

Colaborador: Paterson Manoel da Silva


PMDB insiste em reajuste para policiais.

Denise Madueño e Lu Aiko Ota, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo enfrenta a resistência do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, e de partidos da base para barrar a votação da proposta de emenda constitucional de criação do piso salarial nacional para os policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros, conhecido por PEC 300.

A votação da proposta poderá significar a primeira derrota para Dilma Rousseff, antes mesmo de assumir a Presidência da República. A presidente eleita já manifestou ser contrária à aprovação do piso neste ano.

Cálculos preliminares do Ministério do Planejamento apontam para um impacto de R$ 43 bilhões para os cofres do governo federal e dos Estados com o aumento salarial que virá em decorrência da criação do piso.

Um grupo de sete governadores e vices eleitos ou reeleitos – São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fizeram um apelo aos líderes partidários para tratar do salário dos policiais no próximo ano, dentro de uma ampla discussão sobre segurança pública.

“Não venha nos impor esse vexame”, reagiu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), em reunião na casa de Michel Temer. O líder insistiu que o adiamento da votação significaria a desmoralização da Casa que já se comprometeu em votar a proposta.

Ao apresentar sua posição, Henrique Alves disse estar falando em nome do blocão – bloco parlamentar que reúne o PR, PTB, PP, PSC e PMDB.

“Além de impor uma despesa aos Estados, a criação do piso nacional fere o princípio federativo, garantido na Constituição”, argumentou o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), lembrando que cabe aos Estados tomar decisões administrativas e administrar seus orçamentos.

“Se for criar piso para uma, duas, dez categorias, daqui a pouco os governadores ficam impedidos de fazer gestão de pessoal”, continuou Wagner.

Tudo em 2011

“Nossa posição é clara: isso deve ficar para o ano que vem, depois da posse dos governadores e da presidente eleita. Aí discute-se segurança pública e a melhoria salarial dos policiais”, disse o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O ministro Padilha deu apoio aos governadores e engrossou o coro contra a votação de projetos que criam despesas que não estão previstas no Orçamento da União. “Nós queremos entregar o Brasil ajustado à presidente Dilma Rousseff e a mesma questão vale para os Estados.”

Se por um lado o projeto cria despesas, os governadores estão preocupados também com a perda de receita. O impasse na pauta de votação pode levar os Estados a perder dinheiro com o fim do Fundo da Pobreza e das compensações pagas pela União com as perdas dos incentivos às exportações – a Lei Kandir.

“Esse pedido dos governadores é muito difícil de ser atendido”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até o início do recesso, serão mais oito dias de sessões no Legislativo. O deputado Marco Maia (PT-RS), vice-presidente da Câmara, que tem conduzido as votações do plenário, admite que há sério risco de os governadores ficarem sem os recursos.

Aval

Os governadores têm o aval do governo federal para a aprovação das propostas. No entanto, com as dez medidas provisórias trancando a pauta do plenário, elas terão de ser votadas em sessão extraordinária.

O líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), também insistiu na votação da PEC 300. “Já avisei que não tem como, se abrir extraordinária, meu partido vai fazer um requerimento para votar a PEC 300”, disse ao sair da reunião.

Com o impasse, Vaccarezza reuniu os líderes da base em busca de um acordo. Os líderes vão conversar com suas bancadas para decidir o que votar até o final do ano. O próprio Vaccarezza colocou sua condição.

“Para votar o projeto de lei complementar (o da compensação das perdas dos Estados), tem de votar o projeto do pré-sal primeiro”, disse. O projeto que muda o sistema de exploração e produção do petróleo da camada pré-sal está em regime de urgência e tem preferência de votação, depois das medidas provisórias. “O governo não vai retirar a urgência”, completou o líder governista.

 

COBRAPOL promoveu encontro nacional em Salvador.

COBRAPOL promoveu encontro nacional em Salvador – BA

Nos dias 17 e 18 , foi realizado em salvador o encontro anual da Cobrapol ,para avaliação dos trabalhos em 2010,e aprovações das ações para 2011.

O ano de 2010 foi marcado pelo movimento pela aprovação das PEC 446/300, que institui o piso nacional para policias civis, militares e bombeiros militares.

Várias ações foram desenvolvidas em conjunto ao sindicato e a confederação em Brasília, e também nos estados. EX : panfletagens ,outdoors ,bloqueio de Br,dentre outros. Este ano ainda promoveremos ações pela aprovação da pec 446/300.

Foi aprovado também no encontro que cada sindicato indicara ( 1 ) representante para participar das reuniões que acontecerão de 3 em 3 messes em Brasília onde aprovarão as diretrizes para o ano de 2011. Ficando também estabelecido que a primeira reunião acontecerá ainda no ano de 2010,para que o calendário de 2011 seja feito e colocado em pratica.

Vamos lutar com todas as forcas pela aprovação da PEC 446/300 e para isso contamos com apoio da policia militar e bombeiro militar . Não podemos deixar passar esta oportunidade,pois o PT está preocupado com a mobilização nacional das policias.

O PMDB ,através do Presidente da câmara federal Michel Temer , prometeu e se comprometeu com a aprovação da PEC 446/300. Esperamos que ele cumpra com a promessa,caso contrario vamos desencadear ações continuas ao nível nacional,principalmente nos estados que serão sedes e sub-sedes da copa do mundo.

O fato negativo do encontro foi o fato do PT, ter mandado informante para se infiltrar na assembleia, assim tendo informações sobre nossas ações. A presença do informante foi comunicada via Brasília ao presidente da cobrapol.

Esperamos que toda a policia esteja unida e confiante que podemos vencer esta batalha pelo piso, pois estados considerados pobres, já saíram na frente e estão pagando o piso para os policiais . A diferença é que esses governos tem compromisso com o povo e com a segurança . Exemplo a ser seguido pelo MT

 

Candidatos aos cargos de soldado da PM e Bombeiro são convocados para Avaliação Psicológica.

Os candidatos aos cargos de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que foram considerados aptos no teste de aptidão física devem se preparar para a quarta fase do Concurso Público, que se trata da Avaliação Psicológica. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico que circula nesta sexta-feira (19.11). Clique no link para conferir oedital e a lista nominal.

A relação dos candidatos aptos no teste de aptidão física está disponível no site da Universidade do Estado de Mato Grosso (www.unemat.br) e no site da Secretaria de Estado de Administração (www.sad.mt.gov.br).

A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, que buscam identificar, no candidato, características essenciais ao perfil que o cargo exige, relacionadas a capacidade de concentração e atenção, raciocínio, controle emocional e memória, e relativas à personalidade.

Para realização da Avaliação Psicológica foram credenciadas por processo licitatório publicado no Diário Oficial no dia 10 de novembro deste ano, quatro empresas: MV Consultoria, Atena RH, Grupo Valure e Instituto SELF. O candidato poderá escolher qual empresa aplicará a sua Avaliação Psicológica.

O candidato convocado deverá acessar o endereço eletrônico www.unemat.br, no link específico, e optar pelas Empresas Credenciadas para realização da Quarta Fase – Avaliação Psicológica. A escolha da empresa deverá ser feita até o dia 25 de novembro. Lembrando que cada empresa só poderá atender 25% dos candidatos. Após a opção da empresa, o candidato deverá imprimir o documento de encaminhamento com os procedimentos a serem seguidos pelo candidato.

Não será permitida a entrada de candidato no estabelecimento de aplicação de provas sem o documento de encaminhamento, bem como do comprovante de quitação da taxa para realização da Avaliação Psicológica.

A Avaliação Psicológica será realizada no dia 28 de novembro de 2010, às 8 horas, no Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura – Icec, situado à Rua Oswaldo da Silva Corrêa, nº 621, Bairro: Despraiado, CEP: 78.048-005 – Cuiabá/MT.

O candidato convocado deverá comparecer, no local designado com uma hora de antecedência do horário estabelecido para o seu início, munido de documento oficial de identificação, caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2, de documento de encaminhamento e comprovante de quitação da taxa.

Não será permitido ao candidato entrar no estabelecimento de aplicação de provas portando armas e quaisquer aparelhos eletrônicos tais como bip, telefone celular, walkman, calculadora, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, aparelhos mp3 e mp4 ou similares, máquina de calcular, máquina fotográfica, bem como relógio de qualquer espécie, quaisquer tipos de alarme e controle, e ainda, régua, esquadro, transferidor, compasso, e similares, lapiseira, borracha, livros, códigos, dicionários, anotações, impressos ou qualquer fonte de consulta, como apostilas, fotocópias, etc.

O candidato também não poderá entrar na sala de aplicação de provas usando óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc. Não será permitido o uso de lapiseira e borracha durante a realização das Provas.

Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame será coletada a impressão digital de todos os candidatos no dia de realização da avaliação psicológica como forma de identificação.

Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos determinados na convocação. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. Aquele que deixar de comparecer no local, data e horário estabelecido, bem como não apresentar os documentos solicitados será considerado ausente e automaticamente estará eliminado do Concurso Público. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

Os candidatos devem estar atentos a todas as exigências constantes no edital com a relação a atos e situações que poderão desclassificá-lo.

Mais informações pelo 0800-647-3633.

 

Congresso gasta 84% do orçamento com salários.

Os gastos do Congresso com pagamento de salários e encargos sociais de senadores, deputados federais e seus funcionários deve representar, neste ano, 84% de toda a despesa do Legislativo federal.

Dos R$ 5,5 bilhões a serem desembolsados neste ano por Senado e Câmara neste ano, R$ 4,6 bilhões serão para pagar os salários.

Ainda não há previsão do impacto que um eventual aumento dos salários dos congressistas até o fim do ano poderia provocar. A proposta mais falada hoje é que deputados e senadores passem dos atuais R$ 16.512 para R$ 26.723.

A ideia é equiparar com o valor recebido por cada um dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A diferença no caixa, porém, deverá ser bem maior, já que o Senado tem 81 senadores e a Câmara, 513 deputados.

Outra diferença é que deputados e senadores têm à disposição uma série de contas pagas e mais dinheiro para usar no mandato.

Por mês, um senador custa em média, R$ 137.568,87. Além salário de R$ 16.512,09, ainda tem direito a R$ 82 mil por mês para contratação de funcionários para seu gabinete e escritório político.

Para despesas de material em gabinete, tem R$ 15 mil. Recebe ainda oito passagens aéreas mensalmente para seu Estado de origem em média, isso custa R$ 16.950,20. A conta fecha com cotas mensais de telefone, auxílio-moradia, ressarcimento de despesas odontológicas e psicoterápicas, além de plano de saúde completo para dependentes.

Para a aprovação da PEC 300/446 e outras referentes a segurança fica um jogo de empurra, mas para o salário deles não precisam nem de discussão, vamos ver se pelo menos nos ouvem na semana que se inicia.

 

PELA DEMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; SENADO FEDERAL; CÂMARA DOS DEPUTADOS.

O Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, em conjunto com diversas entidades da sociedade civil, levou à XI Conferência Nacional de Direitos Humanos a proposta de desmilitarização das polícias militares estaduais.

A proposta – que recebeu o apoio do Movimento Nacional de Direitos Humanos e de diversas outras entidades, organizações e segmentos sociais, além de alguns setores do poder público – foi aprovada e tornou-se diretriz da Política Nacional de Direitos Humanos.
Entendemos que a desmilitarização é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública, pois permite:

1) um maior controle social sobre as instituições responsáveis pela segurança e sobre as atividades policiais, reduzindo as arbitrariedades policiais;

2) a melhoria das condições de trabalho do policial, uma vez que reduz desigualdades oriundas da rígida hierarquia militar;

3)uma objetiva definição sobre o papel do exército e das polícias em uma sociedade democrática, evitando assim a sobreposição de atividades – tais quais se apresentam nos artigos 42, §1o., 142, §§2o. e 3o, da CF/1988.
Considerando a urgência de uma reforma estrutural das polícias em nosso país, que passa necessariamente pela sua desmilitarização e desvinculação do Exército, por meio de alteração do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, bem como dos artigos acima mencionados; nós, abaixo-assinados(as), exigimos que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Executivo e Legislativo federais, a fim de que as deliberações da Conferência Nacional de Direitos Humanos sejam respeitadas e efetivadas.

Policiais em dois episódios de violência no Rio: heróis e bandidos.

Num período de pouco mais de 12 horas, compreendido entre a tarde de quarta e a madrugada desta quinta-feira, dia 18, no contexto da guerra urbana de caráter permanente que envolve a cidade do Rio de Janeiro, policiais militares foram protagonistas de diferentes papéis no noticiário de ocorrências recheadas de medo, correria, perseguições, pânico, tiros e mortes violentas. Sem nenhum desdouro aos cariocas, como eu, mas não há mais como identificar somente o Rio pelas raras belezas naturais. O Rio também é, sem qualquer dúvida, além de Cidade Maravilhosa, a “Cidade do Terror”.

No primeiro episódio, da tarde desta quarta-feira , o centro financeiro do Rio, na avenida Rio Branco, local de memoráveis páginas de luta pelo estado democrático de direito, transformou-se num cenário típico de filme policial americano, onde poderiam ser protagonistas da ação Bruce Willis ou Sylvester Stallone. A cena real, em plena luz do dia, com centenas de transeuntes em pânico, na plateia ao vivo, eram dois policiais militares que, no cumprimento do dever, perseguiam uma dupla de suspeitos armados.

No desenrolar da ação, o policial militar Bruno de Castro Ferreira, do 13° BPM, que hoje completaria 30 anos de idade – não há familiares que resistam a tamanha dor de enterrar um parente no dia do seu nascimento – foi morto, com tiro na cabeça, disparado por um dos marginais que fazia um pedestre de escudo. O bandido também morreu.

As primeiras informações – o fato será apurado – é que ao ser detido, e algemado em seguida, o bandido chegou morto ao hospital, em consequência de disparo de arma de fogo. Não se sabe ainda o momento em que foi baleado. Acrescente-se que, por mais experientes e equilibrados que sejam, policiais são também seres humanos, sujeitos a episódios de revolta, indignação e estresse resultantes da natureza da função, ainda que não se possa, de forma alguma, fazer justiça com as próprias mãos.

Tal história faz lembrar, inclusive, do fatídico 12 de junho de 2000, na Rua Jardim Botânico, no famoso caso do ônibus 174, quando, após ser preso e colocado numa viatura policial, o sequestrador, sem antes matar impiedosamente sua refém, acabou morrendo antes de chegar ao hospital. Mas essa é outra história, na qual a Justiça já deu o seu veredicto. O mais importante é que daquele episódio, não há dúvida, foram colhidos importantes ensinamentos mesmo para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), uma tropa de elite, altamente especializada no combate urbano, a quem coube o comando das operações naquela tarde de tensão no Rio.

Nesta madrugada de quinta-feira, dia 18 , no segundo episódio da violenta guerra urbana do Rio, um policial militar, assaltante, num carro roubado e em companhia de outro PM já preso, ambos do 22° BPM, foi morto na Ilha do Governador, num confronto a tiros contra companheiros de farda do 17° BPM, ali de serviço, que checavam a denúncia sobre o veículo roubado. Os bandidos (pasmem) eram colegas de profissão que naquele momento – provavelmente não foi a primeira vez – faziam o papel duplo. Praticavam roubo de carro e não se sabe se outros delitos. Ou seja, BANDIDOS travestidos de policiais. É o que se pode dizer: muitas vezes o inimigo está dentro da própria casa. Profundamente lamentável que a sociedade, que precisa confiar na sua polícia, seja dessa forma traída e afrontada.

É mais do que urgente que se extirpe as maçãs podres ainda existentes nas instituições policiais. Dias atrás, também no Rio, dois policiais civis foram identificados e presos por fazerem parte de uma quadrilha de criminosos especializada em clonar cartões em caixas eletrônicos. Pior ainda quando se soube que, em troca de propina, também forneciam informações a traficantes sobre o desenrolar de operações policiais. Ou seja, forneciam informações para que bandidos pudessem estar preparados para matar os próprios colegas de profissão. É a traição máxima de quem é totalmente desprovido de ética e decência. Policiais que passam para o outro lado que deveriam combater. É a fraqueza moral e a força da grana que falam mais alto no país da arraigada cultura de se obter vantagem em tudo.

Só resta agora, em caráter de urgência urgentíssima, que o Código Penal Brasileiro seja objeto de revisão para que se possa punir, com o dobro da pena, todo policial que cometa crime doloso que importe em desonra para a instituição a que pertença. Aos familiares do policial Bruno de Castro Ferreira, morto no cumprimento do dever, na defesa da lei e da ordem, no episódio da Avenida Rio Branco, o nosso profundo pesar. Aos policiais patifes, traidores da sociedade, o nosso veemente repúdio.

*Milton Corrêa da Costa é Coronel da reserva da PMERJ

 

Equivalência com demais cursos superiores marca novo Sistema de Ensino da PM de São Paulo.

Nossos irmãos pediram e estou postando novamente.

Alunos graduados da corporação já podem cursar as pós-graduações do ensino regular

Na segunda-feira, dia 05 de abril, o Secretário de Ensino Superior do Estado de São Paulo, Carlos Vogt, ministrou a Aula Magna do Programa de Doutorado em Ciências Policiais e Ordem Pública, curso regulamentado em 14 de outubro de 2009, quando o Governador José Serra sancionou o Decreto de nº 54.911 que regulamentou a Lei Complementar nº 1.036 e criou o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A regulamentação do ensino superior da polícia militar era uma antiga aspiração da corporação, já que os graduados da PM ficavam impedidos de frequentar os cursos de pós-graduação regulares, que não reconheciam o diploma apresentado por eles como sendo de ensino superior. Para chegar a este novo status, o Comando Geral da Polícia Militar desenvolveu diversas ações e contou com a orientação da Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo. Esta, consultada quando da elaboração do projeto de regulamentação da lei, indicou a necessidade da permissão expressa, contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, art. 83), para o estabelecimento da equivalência entre os cursos da Corporação e o ensino regular.

Com a regulamentação, todos os cursos de formação da Polícia Militar paulista passaram a ter equivalência com o ensino superior. O curso de Soldado PM equivale aos cursos seqüenciais. Os que o concluírem com aproveitamento receberão a especialidade superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.

Os concluintes do Curso de Sargentos ganharão a condição superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública. Os oficiais formados pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco farão jus à graduação de Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Em nível de pós-graduação, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), destinado aos Capitães de Polícia, dará aos que o concluírem o título de Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Por fim, os oficiais superiores que terminarem o Curso Superior de Polícia (CSP) receberão o título de Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.

Todos os demais cursos da Polícia Militar também tiveram suas classificações colocadas em equivalência com o ensino regular.

Estrutura de estudo, pesquisa e aperfeiçoamento.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo conta, desde 1937, com uma Diretoria de Ensino incumbida de planejar, organizar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de formação, graduação, habilitação, aperfeiçoamento e treinamento profissional e esportivo dos policiais militares. A Diretoria tem os seguintes órgãos de apoio:

• Centro de Altos Estudos de Segurança “Coronel PM Nelson Freire Terra”
(CAES – Cel PM Terra), responsável pela realização dos cursos de pós-graduação em sentidos lato e estrito dos oficiais da Polícia Militar e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas. Oferece o “Programa de Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública” para Majores e Tenentes Coronéis e o Programa de Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública para Capitães. Atualmente freqüentam o programa de mestrado profissional 130 capitães.

• Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), responsável pelo Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, com 471 alunos-oficiais, pelo Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policial-Militar, com 77 sargentos, e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas.

• Escola de Educação Física (EEF), responsável pela realização de curso de graduação de policiais militares na área de educação física denominado Curso de Instrutor de Educação Física, com 26 tenentes e 22 sargentos, cursos de treinamento técnico-operacional do policial militar e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas. A Escola de Educação Física é a primeira do Brasil e segunda da América Latina a realizar o curso de educação física. Comemorou, em 8 de março, os 100 anos de sua criação.

• Escola Superior de Sargentos (ESSgt), responsável pela realização dos Cursos Superiores de Tecnólogo de Polícia Ostensiva I e II e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas. Atualmente, freqüentam o curso 272 sargentos.

• Escola Superior de Soldados “Coronel PM Eduardo Assumpção” (ESSd -Cel PM Assumpção), responsável pela realização do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, módulo básico, com 1260 alunos-soldados, e módulo especializado, com 839 alunos, além do desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas.

• Escola Superior de Bombeiros “Coronel PM Paulo Marques Pereira” (ESB – Cel PM Paulo Marques), responsável pelos cursos superiores e profissionais de oficiais e praças na área de estudos de bombeiros e de execução de defesa civil, pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas e, conforme regulamentação da Polícia Militar, pela formação, aperfeiçoamento e habilitação dos bombeiros civis e brigadistas de organizações públicas e privadas. Além dos cursos oferecidos aos policiais militares para aprimorar o atendimento ao público participante da Copa do Mundo, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), a Escola Superior de Sargentos (ESSgt) e a Escola Superior de Soldados (ESSd) terão nos respectivos currículos a inserção de inglês e espanhol.

Novas tecnologias
Também devem ser implementados curso de línguas para o efetivo policial militar já formado, que abrangerá os policiais que atuam na área da Capital e Grande São Paulo (Comando de Policiamento Metropolitano e da Capital), cursos com duração de um ano que têm por objetivo capacitar o policial a comunicar-se em inglês.Há também foco para instrução de oficiais nos cursos de pós-graduação no CAES, os quais serão habilitados por cursos específicos e para desenvolverem trabalhos de pesquisas e estudos comparados em outra língua.

Cursos voltados para os direitos humanos e polícia comunitária, ministrados a distância, estão sendo implantados em todo o Estado paulatinamente. Cursos presenciais já prevêem algumas disciplinas curriculares na modalidade de ensino à distância. Há, na Diretoria de Ensino, uma seção específica para desenvolver e implementar as políticas desta nova modalidade.

Da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo.

Retirado do site:

http://www.ensinosuperior.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=1344

Todos os Comandantes Geral das PMs do Brasil deveriam seguir o exemplo, pois com isso melhoraria, tanto a imagem da corporação, como o serviço prestado para a sociedade.

FIM DAS PRISÕES DISCIPLINARES.

Está se tornando realidade o fim das prisões por transgressão disciplinar militar que, certamente, satisfarão os princípios da legalidade, devido ao processo legal, inviolabilidade do direito de ir e vir e, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana os quais se basilam o atual Estado Democrático de Direito, mas que estão sendo constantemente afrontados pelos entes militares através de condutas arbitrárias dos agentes que operam as transgressões militares.
É certo e incontroverso que as normas que regem as condutas dos militares são arcaicas e que muitas delas não foram recepcionadas com promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1988, mas vem tendo eficácia por meio da força e do desconhecimento dos cidadãos, principalmente dos próprios militares, já que dos inúmeros abusos decorridos das transgressões, apenas uma pequena minoria dos lesados se submete a recorrer ao judiciário por medo de futuras perseguições.
Porém, isto está mudando, o Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais já pôs fim na perniciosa prática da prisão disciplinar entre os policiais e bombeiros militares. É obvio que o militar que é preso arbitrariamente ou por motivos banais ficará insatisfeito, quando não revoltado, diminuído sua motivação na execução do seu mister, uma vez que aqueles que realmente devem ser punidos (OS BANDIDOS) não os são e, pior, os seus direitos são mais respeitados e protegidos que os dos homens da lei.
Assim, o governo de Minas Gerais extinguiu a prisão disciplinar e criou a figura da suspensão das atividades laborais, inclusive sem o recebimento de salários, e facilitou a exclusão dos militares corruptos das fileiras da corporação, criando um sistema de contagem de pontos de acordo com a gravidade de cada punição até chegar ao número suficiente para a propositura de Processo Administrativo para a exclusão.
Recentemente, o ministro da Defesa de Portugal, Nuno Severiano Teixeira, justificou a revisão do Regulamento de Disciplina Militar das Forças Armadas, afirmando existir “um consenso generalizado de que deve terminar a pena de prisão disciplinar agravada fora de tempo de guerra ou situações equiparáveis”, chegando à conclusão óbvia de que se deve modernizar, profissionalizar e otimizar os serviços prestados pelos órgãos militares, começando na valorização dos homens que detêm a dura sina de manter a ordem pública, não apenas com aumento salário, mas, primordialmente, com melhoria da qualidade vida e dos meios de execução do serviço.
Agora, é inadmissível tratar esses militares à margem dos demais cidadãos, roubando-lhes os direitos e as liberdades, sob desculpas de se tratar de “militar” regido pela hierarquia e disciplina, pois estas não significam supressão da dignidade do homem que é o fundamento da República e se deve defender a qualquer custo. Ademais, se os militares não reconhecem a importância da dignidade da pessoa humana em si mesmo, como garantirão aos demais cidadão?

Escrito por: Júlio César Lopes da Silva

Copiado do site jusmilitar: http://jusmilitar.blogspot.com/2007/07/fim-das-prises-disciplinares.html