2 helicópteros vão reforçar segurança em Mato Grosso.

O Sistema de Segurança de Mato Grosso conta agora com mais duas aeronaves e 6 bases comunitárias móveis que vão reforçar o trabalho desenvolvido pelo governo do Estado, um investimento de mais de R$ 12 milhões. São 2 helicópteros modelo Esquilo AS 350 Plus que foram entregues ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), e 6 vans adaptadas nas quais serão instaladas as bases comunitárias móveis, distribuídas entre Cuiabá e municípios do interior, destinadas às atividades de Polícia Comunitária e dos segmentos da Segurança Pública do Estado.

“Esses investimentos representam mais tranquilidade para a sociedade, uma estrutura maior para que a nossa segurança pública possa atuar mais firmemente contra o crime organizado”, disse o governador Silval Barbosa (PMDB).

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, disse que a importância destes equipamentos é muito grande, por conta do deslocamento muito rápido, podendo atender as ações na região de fronteira, no apoio ao Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e as instituições no combate ao tráfico. Segundo Curado, as aeronaves também poderão ser muito usadas no combate aos crimes ambientais e nos assaltos à banco. As aeronaves estão dentro do projeto de segurança da Copa do Mundo de 2014.

Segundo o coordenador do Ciopaer, tenente-coronel Heverton Mourett de Oliveira, as máquinas vão somar ao sistema de segurança no enfrentamento à violência. “O Ciopaer, com essas máquinas, vai descentralizar as ações no território mato-grossense”.

Mato Grosso já possui 2 helicópteros e 4 aviões, sendo 2 bimotores e 2 monomotores, a serviço da Segurança Pública.

 

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CNJ evita golpe bilionário contra o BB.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou uma tentativa bilionária de golpe no Banco do Brasil. Com base em documentos falsificados, uma quadrilha interestadual conseguiu que o Judiciário do Pará, com rapidez incomum, bloqueasse R$ 2,3 bilhões da instituição financeira. Autorizado o bloqueio, o próximo passo seria o depósito da soma bilionária na conta dos golpistas.

Na noite de quinta-feira, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, suspendeu o bloqueio do dinheiro e determinou a abertura de uma investigação no CNJ contra duas magistradas que autorizaram a operação. “Há indícios de utilização da Magistratura paraense para a prática de golpes bancários”, afirmou a corregedora, ao decidir pela suspensão do bloqueio dos recursos.

“Não se sabe se a magistrada agiu em prol da quadrilha. Talvez tenha agido por ingenuidade ou desconhecimento. O que se sabe é que é uma quadrilha que forja documentos”. Há ainda um agravante. De acordo com informações do CNJ, o processo desapareceu. Para conseguir a indisponibilidade do dinheiro do BB, Francisco Nunes Pereira teria apresentado documentos falsos alegando que tinha direito aos recursos por usucapião.

Ele sustentou que a quantia bilionária fora depositada em sua conta por um desconhecido e que lá teria permanecido por mais de cinco anos. Mas o Banco do Brasil afirma que esses recursos nunca existiram.

Para Eliana Calmon, aparentemente as magistradas não se portaram com prudência, serenidade e rigor técnico. A corregedora disse que a prudência judicial recomenda que em casos envolvendo tanto dinheiro seja ouvida a outra parte antes de tomada uma decisão que resulte em “vultosos prejuízos” para o banco e para seus milhares de acionistas.

Conforme relato da corregedora, a juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Vera Araújo de Souza, que determinou o bloqueio dos recursos do Banco do Brasil, teria declarado “haver sofrido pressão de cima, não esclarecendo de quem e relativamente a que, especificamente””. A reportagem tentou entrevistar a juíza ligando para o número de celular fornecido pelo Tribunal de Justiça, mas as chamadas não foram atendidas.

 

Crack, o mal do século.

Feito com um subproduto da cocaína, o crack é uma das drogas mais devastadoras que existe, tanto pelos seus efeitos nefastos, quanto pelo grau de dependência que provoca no usuário, tornando quase impossível o abandono ao vício.

Há muito, o consumo de crack deixou de ser problema das grandes cidades brasileiras e se alastrou por todo o país, atingindo pessoas de todas as idades – inclusive crianças e adolescentes – e das todas as classes sociais.

Pesquisa sobre a situação do crack nos municípios brasileiros, feita pela Confederação Nacional dos Municípios com 3.950 (71%) das 5.563 cidades brasileiras, aponta a gravidade do problema e revela que, definitivamente, não estamos preparados para conviver com esse problema devastador, verdadeiro flagelo nacional.

O levantamento mostra o avanço do consumo da droga derivada da cocaína. Das quase 4 mil cidades analisadas, 98% apresentaram problemas relacionados a drogas em geral ou ao crack. E menos de 10% delas têm programas municipais de prevenção ou de combate à dependência. Apenas 8,43%, ou seja 333, confirmaram ter este tipo de ação.

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), responsáveis pelo acolhimento e tratamento dos portadores de transtornos mentais, no qual estão incluídos os usuários de drogas, são restritos a poucos municípios. Existem em apenas 14,78% das cidades que responderam à pesquisa, o que confirma que as instalações físicas existentes e a disponibilidade de serviços é insuficiente para atender a demanda.

Em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, apenas 3,39% (134) dos municípios que responderam a pesquisa informaram ter conseguido auxílio financeiro do governo federal. De acordo com as informações das secretarias municipais de Saúde, em 98% dos municípios pesquisados existem problemas relacionados à circulação e ao consumo de drogas e do crack.

Sobre o consumo da droga, estimativas apontam que existem cerca de 1,2 milhão de pessoas consumindo crack no Brasil. O escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em sua última publicação, revelou um aumento na circulação do crack no Brasil. Em 2002, 200 quilos da droga foram apreendidos. Em 2007 – último dado disponível – foram 578 quilos apreendidos. O montante equivale a 81,7% do crack apreendido na América do Sul.

De acordo com o Ministério da Saúde, o levantamento mais recente sobre o consumo da droga é de 2005, feito pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas em 108 cidades brasileira. A pesquisa aponta que 0,1% da população fumou crack nos 12 meses anteriores à pesquisa. No mesmo período, 2,6% haviam fumado maconha, 1,2% tinha utilizado solvente, 0,7% havia usado cocaína, enquanto 49,8% das pessoas consumiram álcool.

Mesmo com números imprecisos e defasados, não há dúvida de que esse é um problema seríssimo que vem contaminando a sociedade brasileira, envolvendo diretamente as áreas de saúde e segurança pública. Ter uma política eficaz de enfrentamento a drogas é de vital importância.

 

Deputados aprovam aumento para seus salários.

Em votação relâmpago realizada nesta quarta-feira (15), os deputados federais aprovaram um aumento de 62% dos próprios salários. Com a proposta, o valor sobe dos atuais R$ 16.512,09 para R$ 26.723,13, mas, para valer, o projeto de decreto legislativo ainda precisa ser votado no Senado.

Mas será que alguém ainda tem alguma dúvida de que tal proposta será barrada no Senado? Isso porque, além do salário dos deputados, a proposta prevê aumentar também o valor pago aos senadores, presidente e vice-presidente da República, e dos ministros do governo federal a partir de fevereiro de 2011. A proposta iguala ao que é pago a um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que ganha o teto do funcionalismo público.

Para o presidente, o aumento seria de 134%, já que hoje ele ganha R$ 11.420,21 por mês. Já para o vice e os ministros, o reajuste seria de 148,6%; atualmente, cada um deles recebe R$ 10.748,43.

Os deputados e senadores ainda levam vantagem, já que recebem 15 salários durante o ano. Além disso, contam com verbas de gabinete, passagens aéreas, moradia, plano de saúde e gastos administrativos pagos pelo Congresso.

O reajuste também abre o caminho para o efeito-cascata: deputados estaduais e vereadores também poderão aumentar sua remuneração, já que seus salários são limitados conforme o dos federais.

A votação ocorreu menos de 30 minutos após os parlamentares aprovarem um requerimento de urgência para que a proposta passasse na frente de outras na fila. Os votos ocorreram de forma simbólica. Assim, o presidente em exercício da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), apenas pergunta, no plenário, se todos concordam. Quem não faz nenhum gesto, aprova.

O projeto surgiu de surpresa ainda na manhã de hoje. Foi apresentado por cinco membros da Mesa Diretora, que comanda a pauta da Casa. O segundo vice-presidente da Casa, ACM Neto (DEM-BA), o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), o segundo-secretário Inocêncio Oliveira (PR-PE), o terceiro-secretário, Odair Cunha (PT-MG) e o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Os parlamentares reclamam que o último reajuste foi dado em 2007, enquanto os ministros do Supremo tiveram aumentos nos últimos dois anos. No texto, a justificativa é sucinta. “Devem ser iguais os subsídios pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal e a membros do Congresso Nacional, bem como pagos ao Presidente e Vice-Presidente da República e Ministros de Estados.”

O projeto agora segue para votação no Senado, que precisa aprovar a proposta para que ela entre em vigor a partir da próxima legislatura. (R7.com).

Grandes imbecis hipócritas, para aprovar a PEC 300 dizem que não aprovarão nada que traga despesas para o governo, mas o aumento deles sim, somos na verdade uma cambada de covardes, pois permitimos e até escolhemos esses políticos para nos representar, tenho até vergonha disso, mas a vontade que dá é de virar o maior assassino do mundo e acabar com todos eles de uma vez só.

Crítica construtiva do Sargento BM, sobre a manifestação do RJ.

E fazendo também o meu comentário, deixo aqui as minhas críticas CONSTRUTIVAS, para que em outra(s) oportunidades não se repita os erros.

1- Este encontro aqui no Rio de Janeiro foi deliberado em Brasília, no dia 24/11/2010 entre todos os presentes, e principalmente das Associações de classes, da Policia Militar, Poícia Civil e Corpo de Bombeiros em uma das nossas reuniões no plenarinho.

2- Que todas Associações do Brasil deveriam fazer uma doação, para uma divulgação através da mídia televisada explicando toda a população a necessidade da aprovação da PEC 300, e por sua vez a cobrança aos Deputados desta votação e aprovação.

3- E foi sugerido também caso a PEC 300 não fosse aprovada até a posse da presidente Dilma, que nós Policiais e Bombeiros de todo Brasil iríamos à Brasília no dia da sua posse.

Agora as minhas críticas;

1- Divulguei ao máximo este encontro, e dei o nome de ENCONTRO NACIONAL DE POLICIAS E BOMBEIROS DO BRASIL, aqui no Rio de Janeiro, e esta sugestão foi bem aceita, tanto que em todas as capitais ficaram sabendo do encontro (evento).

2- Não soubemos explorar a ampla divulgação deste encontro, nunca antes a mídia deu tanto destaque a nossa classe, deveríamos escolher um representante e marcar uma coletiva com a imprensa.

3- Foi divulgado pela própria imprensa que nós BOMBEIROS e POLICIAS faríamos uma caminhada da candelaria a cinelandia no dia 10/12/2010.

Fato que não ocorreu, os presidentes de Associações deliberaram essa idéia e sem consultar os associados e classe decidiram NÃO CAMINHAR ATÉ A CINELANDIA.

4- O nome era ENCONTRO NACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS DO BRASIL aqui no Rio de Janeiro, e não houve nehuma assembléia ,e em nenhum dos dois dias nada foi decido e deliberado após o encontro.

5- A nossa classe já está desmotivada, se continuar essa desorganização, falta de estratégia, e não cumprimento dos acordos, cada vez mais ficaremos enfraquecidos e menos POLICAIS e BOMBEIROS não estarão presentes aos chamados.

Estratégias e Sabedorias
Sun Tzu, foi um profundo conhecedor das manobras militares e escreveu A ARTE DA GUERRA, ensinando estratégias de combate e táticas de guerra. Súdito do rei da província de Wu, viveu em turbulenta época dos Estados guerreiros na China, há 2.500 anos e era um filósofo-estrategista que comandou e venceu muitas batalhas. Com inteligência e argumentos muito racionais, o autor expôs a importância da obediência, disciplina, planejamento e motivação das tropas. É uma obra original e valiosa porque é considerado o mais antigo tratado de guerra e hoje parece destinada a secundar a guerra das empresas no mundo dos negócios.
A lição que se tira da obra é que a primeira batalha que devemos travar é contra nós mesmos. Para atingir uma meta, o autor ensina, que é necessário agir em conjunto, conhecer o ambiente de ação, o obstáculo a ser vencido e, é claro, conhecer seus próprios pontos fortes e pontos fracos. A grande sabedoria é obter do adversário tudo o que desejar, transformando seus atos em benefícios.

Em relação aos comandados, é preciso manter uma disciplina rígida, ser respeitado, ter prestígio, ser temido. Para isso é preciso agir rápido à medida que as infrações ocorram. A superioridade numérica isolada não confere vantagem, mas a determinação de um líder sim. A energia deste, será fundamental para a vitória, mas não se trata uma energia cósmica ou religiosa, e sim da vontade de agir e conseguir conquistar objetivos.
Seus princípios podem ser aplicados, por indivíduos no confronto com seus oponentes, exércitos contra exércitos e empresas contra suas concorrentes.
Embora não se saiba ao certo se Sun Tzu existiu ou é uma figura lendária, os escritos são de Se-Ma Ts´ien, do século I a.C. e a tradução do padre Amiot é a primeira versão que se conhece no Ocidente.

1º Sgt. BM Valdelei CBMERJ.

contatos 21- 3394-6951 / 21- 8684-0287 / 21- 7701- 4859 Id 80*182479

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JUNTOS SOMOS FORTES.

ISSO É SER POLICIAL NO BRASIL.

DESABAFO DE UM POLICIAL QUE PARTICIPOU DA MANIFESTAÇÃO NO RJ DIAS 09 E 10.

Quando entrei no ônibus em regresso a minha cidade, chorei. No escuro e na solidão daquele ônibus, cenas da velha Rio de Janeiro passando pela janela, chorei. Antes, e, após esvaziar os bolsos, constatar que o dinheiro não dava pra voltar pra casa.

Neste clima de tristesa, desilusão, abandono, esta pergunta veio em minha cabeça: De que somos feitos? O que nos faz homens e mulheres, o que nos motiva, o que somos realmente?

Um amontoado de covardes, que mal luta por sua sobrevivência? Que por medo, covardia ou sei lá o que, não é capaz de levantar sua voz e lutar por sua dignidade? Onde está a nossa moral, a nossa honra, a nossa coragem?

De que somos feitos?

Muitos dizem que a profissão de policial é difícil. Não é nada, é fácil demais! É muito fácil conviver com o perigo, arriscar sua vida todos os dias, ser ameaçado, conviver com injustiças, trocar tiro com bandidos, ser ferido. Morrer é muito fácil. É fácil ver seu filho lhe pedir um tênis e você não poder compra-lo. É fácil ter a luz cortada. É fácil sair de casa e não saber se vai voltar. É fácil enfrentar labaredas de fogo, arriscar sua vida por alguém que você nunca viu e nunca mais verá. É fácil demais transformar delegacia em presídio e um ou dois policiais tomar conta de cem presos. É fácil sentar diante de um juiz ou promotor e ser mais mal tratato que o bandido que você prendeu. Facílimo é ser humilhado por superior hierárquico, mais fácil ainda é ser humilhado todos os dias pelo governador, principalmente num determinado dia do mês, o dia do pagamento. E ser esquecido pela sociedade. Isso tudo é muito fácil.

Do que somos feitos?

Há tanto tempo que isso acontece que nos acostumamos. Acostumamos a sermos chamados de cachorros do governo. Mas o apelido tem razão de ser: Sobrevivemos de migalhas e quando o governo precisa, só um assovio é suficiente para que tomamos a linha de frente em sua defesa.

De que somos feitos? Respondam!

O QUE LEVA UM POLICIAL, UM BOMBEIRO A RECUSAR-SE SAIR DE CASA E IR PARA PRAÇA LUTAR POR SUA DIGNIDADE?

DE LEVANTAR UMA SIMPLES BANDEIRA OU FAIXA, DE CAMINHAR 200 METROS? ISSO SIM É DIFÍCIL.

Se sair de casa em sua própria cidade é dificil, imaginem, os que sairam de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Sergipe? Imaginem aqueles que atravessaram o país seja para Brasília, seja para o Rio de Janeiro, como foi agora. Imaginem os reformados e pensionistas que enfrentam o perigo das estradas e lá sempre estão eles. Sempre as mesmas caras e rostos, sempre os mesmos.

Onde estão nossos comandantes que vendo a tropa passar privações ficam sempre do lado do Governo? Ninguém tirará seus direitos, suas promoções ao apoiar suas tropas e exigir respeito e dignidade do Governo.
Será que vamos assistir impassíveis, sermos massacrados por alguns políticos e nada vamos fazer?

Não há força, não há mais voz para gritar. Só uma pergunta a responder: De que você é feito?

COMANDANTES GERAIS APOIAM A PEC 300 EM REUNIÃO EM CURITIBA

“Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – CARTA DE CURITIBA

Declaração ao povo brasileiro e, em especial, às autoridades responsáveis pela Segurança Pública do País – Novembro de 2010:

Os Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, reunidos no 3° Encontro Nacional Extraordinário de Comandantes Gerais do ano de 2010, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, representando aproximadamente seiscentos mil militares dos Estados deliberaram, por unanimidade, e vem a público declarar e apresentar as questões primordiais que contribuem para o fiel cumprimento das missões constitucionais de polícia ostensiva, preservação da ordem pública e execução das atividades de Bombeiros e de Defesa Civil, com o objetivo de servir cada vez melhor aos cidadãos e proteger a sociedade.

l. Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Gestão pela Qualidade.

Difusão e implementação da filosofia de Polícia Comunitária em todas as instituições policiais-militares, visando aperfeiçoar os mecanismos indispensáveis à participação dos profissionais da área, em parceria com a sociedade, ouvindo o cidadão, na formulação de políticas de defesa social e na apresentação de soluções objetivas para os problemas que perturbam a paz social. Respeito incondicional aos direitos individuais, consolidando o policial militar e o bombeiro militar como o protagonista dos direitos humanos no país, já que é o primeiro defensor do cidadão no controle social. Investimentos na gestão do trabalho policial como ferramenta para, o aumento da eficiência e eficácia das atividades de preservação da ordem pública, principalmente em tecnologias de ponta, com destaque nas áreas de comunicação e inteligência, bem como o compartilhamento das tecnologias da informação existentes nas instituições, a fim de criar-se um padrão nacional de prestação de serviços com excelência.

2. Autoridade Policial-Militar

Consolidação da elaboração do Termo Circunstanciado por policiais militares. conforme previsto na lei que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº. 9.099/95), visando atender aos princípios e objetivos daquela justiça consensual, propiciando a efetividade da aplicação da justiça criminal, na fase pré-processual, no que concerne ao registro das infrações penais de menor potencial ofensivo. Com a implementação dessa sistemática estabelece-se o denominado Ciclo de Polícia Mitigado – que inclusive conta com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, caracterizado pela situação de o policial militar, de preferência no próprio local dos fatos, elaborar o Termo Circunstanciado e adotar as providências necessárias, evitando-se, desta forma, a desnecessária condução das partes à delegacia de polícia, tornando mais célere o atendimento policial;

3. Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)

Participação efetiva do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais PM, na qualidade de órgão representativo dos gestores militares estaduais, no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), atuando de maneira pró-ativa nas Conferências de Segurança Pública, quer Nacional ou Estadual, nos Conselhos Comunitários Estaduais e Municipais de Segurança Pública, de modo a estimular as entidades de trabalhadores da área, bem como, fóruns, redes e movimentos sociais a colaborem com as discussões visando aperfeiçoar as políticas de defesa social.

4. Segurança Pública no âmbito municipal

O sistema de segurança pública pátrio, previsto no artigo 144 da CF/88, se devidamente regulamentado, mostra-se adequado para a realidade social. De acordo com o modelo estabelecido, é certo que, ressalvadas as competências específicas das polícias federais (Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal), a gestão da segurança pública é de competência e responsabilidade de cada Estado da Federação, respeitadas as peculiaridades regionais e o modelo federativo adotado no país. Quanto à participação dos municípios na área da segurança pública, é de opinião unívoca que estes podem e devem colaborar com o Estado nesta área, sem perder de vista as atribuições a serem desenvolvidas pelos órgãos componentes do sistema de segurança pública. Neste sentido, é de se dizer que cabe aos municípios, muitos dotados de recursos financeiros provenientes da arrecadação tributária e dos repasses constitucionais, exercer a denominada “prevenção primária”, verdadeira e eficaz prevenção, pois atua nas causas da criminalidade e não nas consequências, de cunho verdadeiramente axiológico e de alcance a médio e longo prazo. Saúde, educação, saneamento básico, moradia, programas de inclusão social são áreas de interesse do poder público local, que contribui indiretamente na prevenção da criminalidade. Quanto às Guardas Municipais – integrantes do Sistema de Segurança Pública na defesa dos bens, serviços e instalações municipais, estas devem agir em harmonia com os demais órgãos policiais, mormente as Polícias Militares, instituições com as quais mais proximidade têm com suas atividades, pois da mesma forma agem ostensivamente visando à prevenção de atos que afetam a ordem pública. Essas atribuições não desmerecem as Guardas Municipais, mas, ao contrário, revelam a importância destas no sistema da segurança pública, Assim sendo, o planejamento e o gerenciamento das atividades de polícia ofensiva, sob responsabilidade das Instituições Militares Estaduais, podem integrar as Guardas Municipais, destinando a estas as tarefas direcionadas à sua competência legal, racionalizando os recursos disponíveis à segurança, evitando ações duplicadas. Essa integração pode ser realizada principalmente por intermédio das Centrais Integradas de Comunicação, nas quais serviços públicos de trânsito, ambulância, bombeiros, defesa civil e de segurança.

5. Valorização dos Militares dos Estados e do Distrito Federal

Como forma de resgatar a dignidade da carreira dos militares estaduais e do Distrito Federal perante a sociedade e em razão das peculiaridades profissionais, o CNCG-PM/CBM pugna pela aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visem criar condições dignas para o exercício das atividades de preservação da ordem pública. Neste alinho destaca-se a PEC nº. 300/2008. que já foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados em 1º turno. Além disso, propõe-se que cada Estado da Federação crie uma Comissão Permanente para avaliar e viabilizar os anseios dos operadores da segurança pública, composta por representantes das Polícias Militares, Bombeiros Militares, Policia Civil e Polícia Técnico – Cientifica, das Secretarias de Estado envolvidas (Planejamento, fazenda. Gestão Pública, Casa Civil e outras), de modo a estudar alternativas de melhoria profissionais.

6. Proposta constitucional de repasse de verba para os Órgãos de Segurança Pública

Apoio às iniciativas que objetivem atrelar um percentual do orçamento da União, dos Estados e do Distrito Federal a ser gasto com segurança pública, nos moldes do que ocorre com a área da saúde e da educação, e, nos Municípios, com ações voltadas á prevenção primária.

7. Regulamentação do § 7º, do artigo 144, da Constituição Federal

O CNCG-PM/CBM reafirma a necessidade manifestada desde agosto de 1997, durante a realização do XVI Encontro Nacional de Comandantes Gerais, quando apontou que a ausência de regulamentação para atuação dos órgãos de Segurança Pública, imposto pelo parágrafo 7°, do artigo 144, da Constituição Federal, é um fator que enfraquece a eficiência do Sistema de Segurança Pública e enseja atuação confusa de seus órgãos policiais, sem uma delimitação específica na área de atribuição de cada um deles até permite a invasão de atribuições de um na seara do outro, deixando-os, assim, de torná-los mais eficientes. Tal iniciativa é de extrema relevância para harmonizar os órgãos e dirimir os conflitos que eventualmente ocorrem durante as atividades policiais.

8. Lei Orgânica das PM e CBM

Em cumprimento ao disposto no artigo 22, inciso XXI da Constituição Federal, que prevê a competência da União de legislar privativamente sobre “normas gerais de organização, efetivo, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares”, é importante que seja editada a Lei Orgânica das PM/CBM. O objetivo da Lei Orgânica é dotar as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de uma estrutura orgânica funcional, uniforme e atualizada, de maneira a garantir a eficácia de suas atividades dentro dos parâmetros estabelecidos na própria Constituição Federal e em conformidade com as propostas definidas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

9. Previdência dos Militares Estaduais

Defesa incondicional do regime próprio de previdência dos militares estaduais, em face das peculiaridades das ações policiais-militares e de bombeiros militares, cabendo destacar, dentre elas, as seguintes: • angústia de enfrentar o desconhecido no cotidiano; • constante contato com os conflitos e mazelas sociais; • jornada irregular de trabalho, com turnos de serviços longos e alternados, diuturnamente, sob quaisquer condições climáticas, acrescidos de escalas extras, prontidões, plantões e extensões imprevisíveis para atender a situações emergenciais, em detrimento do necessário e indispensável descanso e cujo conjunto de fatores caracteriza a atividade policial-militar e do bombeiro militar como insalubre e de risco; • adversidade e variedade do ambiente de trabalho em razão dos diversos tipos de atividades: ambiental, patrulhamento, trânsito urbano e rodoviário, aéreo, de busca e salvamento, de combate a incêndios, entre outros; • ética profissional diferenciada pela rigidez da disciplina que impõe dedicação exclusiva à comunidade, se preciso for, com o sacrifício da própria vida; • dupla atribuição constitucional, visando à defesa ao Estado e das instituições democráticas, quando inserida no Sistema de Defesa Nacional; • exigência de higidez física e psicológica como condição inafastável para fazer frente às particularidades acima mencionadas e enfrentar a criminalidade na rotina do dia-a-dia, quer defendendo as pessoas, quer seu patrimônio, quer o meio ambiente, bem como realizando ações de busca e salvamento, combate a incêndios e de defesa civil.

10. Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD)

Combatendo os efeitos maléficos que as drogas produzem, deve-se investir, em todo país, em medidas sócio educativas, objetivando prevenir o consumo e o tráfico de drogas, principalmente entre jovens. Por isso incentiva-se a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em todos os Estados e no Distrito Federal.

11. Justiça Militar Estadual

Na defesa da manutenção da Justiça Militar Estadual, órgão pertencente ao Poder Judiciário, foro de jurisdição especial que aplica legislação específica, é fundamental que os crimes militares definidos em lei praticados por militares dos Estados sejam julgados com isenção por aqueles que conheçam, a fundo, os diversos fatores que interferem nas suas ações, conforme previsto na Constituição Federal. O fato de contar na sua estrutura com Juízes de Direito togados e Juízes Militares permite que as decisões resultem do conhecimento jurídico daqueles e das experiências destes, fortalecendo a disciplina nas Instituições Militares Estaduais. Assim, nesse contexto, sugere-se a criação imediata de Tribunais de Justiça Militar nos Estados que já possuam os requisitos constitucionais, ou seja, cujo efetivo de militares estaduais seja superior a vinte mil integrantes, pois, decerto, essa medida irá contribuir para o fortalecimento da disciplina e hierarquia.

12. Copa do Mundo em 2014

O CNCG deliberou sobre a importância do planejamento para os grandes eventos que se avizinham no país dentre eles: Macabíadas em São Paulo (2011) Jogos Militares Mundiais no Rio de Janeiro (2011), Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos (2016). Medidas já foram tomadas para a criação de Grupos de trabalho nos Estados, promovendo e participando de seminários pelo Brasil, enviando delegações a outros países para estudo e conhecimento de novas tecnologias como preparativos para esses grandes eventos, tudo de forma integrada com a SENASP.

13. Sistemas Emergenciais e Técnicos do CBM

O CNCG também deliberou sobre a necessidade de haver uma doutrina nacional de integração das Instituições Corpos de Bombeiros Militares e Ministério da Saúde (SAMU) a fim de otimizar recursos visando o financiamento dos dois sistemas em prol do atendimento pré-hospitalar à população por se tratar de serviços de saúde pública de excelência.

CONCLUSÃO

Os membros do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, em conjunto com Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) e da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM), com o objetivo de manter as Instituições Militares Estaduais unidas e integradas em suas atividades imbuídas do propósito de legar ao povo brasileiro um sistema de segurança pública coerente e adequado com o terceiro milênio, editam a presente CARTA.

Curitiba, 19 de novembro de 2010.

Álvaro Batista Camilo, Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Presidente do CNCG PM/CBM;
Carlos Eduardo Poças Amorim Casa Nova, Coronel BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e Presidente da LIGABOM;
Abelmídio de Sá Ribas, Coronel PM Presidente da AMEBRASIL;
Altair de Freitas Cunha, Coronel BM Comandante do CBM do Rio Grande do Sul e Vice-presidente da FENEME.”

Retirado do Blog da Renata.

Agentes penitenciários passam a usar armas de fogo em MT.

O Governo do Estado decidiu autorizar o porte de arma de fogo funcional para os servidores integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários de Mato Grosso.

A portaria cumpre com a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, do Decreto n º 5.123, de 01 de julho de 2004, bem como da Instrução Normativa nº 023/2005, de 1º de setembro de 2005 e Lei Complementar Estadual nº 389, de 31 de março de 2010. Além disso, a autorização do uso de arma de fogo para os agentes penitenciários é uma das ações do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário.

Os agentes penitenciários que preencherem os requisitos na legislação federal terão o porte funcional de arma de fogo, identificado na carteira de identidade profissional para o uso no exercício das atividades funcionais de segurança interna nas penitenciárias do Estado, como guarda de muralha, escolta e contenção de crise.

Os agentes penitenciários serão submetidos ao Curso de Formação Profissional para aferição da capacidade técnica incluindo aulas teóricas e práticas. Cinqüenta e dois agentes penitenciários participam do curso de Operações Penitenciárias Especializadas (Cope) para desempenhar atividades de segurança interna.

A capacitação iniciou no último mês de novembro e é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho dos agentes penitenciários, substituindo a atividade que até então era realizada pela Polícia Militar no interior dos presídios.

São 45 dias de curso teórico com assuntos de legislação penal e processual, e três meses de estágio com a parte prática como instruções de tiro, defesa pessoal e gerenciamento de crise. O curso é ministrado por profissionais especializados nas áreas e supervisionado pelo Batalhão de Guarda da Polícia Militar. As aulas acontecem no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAP).

Também será avaliada a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo feita por psicólogo credenciado pelo Departamento de Polícia Federal, que avalia o servidor apto ou inapto. Após todos os testes o servidor considerado apto obterá a emissão do porte de arma que deverá constar na Carteira Funcional.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional, João Batista Pereira de Souza, há anos a categoria vinha lutando para que a lei do porte de arma funcional fosse aplicada no Estado. “É uma vitória para a categoria. O cumprimento de uma lei que vai ajudar nas ações externas e melhorar o Sistema, pois dará autonomia para que os servidores possam desempenhar as suas funções” disse.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, disse que o documento foi um compromisso que a Sejusp fez junto com a categoria. Curado disse também que a Procuradoria Geral do Estado sugeriu a minuta da portaria que foi acatada pela Secretaria.

“Estamos com um projeto amplo e abrangente de valorização dos servidores para que eles possam exercer as suas atividades plenamente. Foram criados por lei os cargos de agente de escolta e guarda de muralha, então era necessário que se trabalhasse a lei do porte de arma funcional com os servidores que irão desenvolver essas funções. Estamos cumprindo com o compromisso que fizemos com a categoria. É um dos vários passos que estamos dando para melhorar o Sistema Prisional”, afirmou.

Cobrapol participa da passeata pro PEC 446.

Por decisão do Conselho Nacional de Entidades da Cobrapol, que se reuniu na segunda-feira, dia 6, a Confederação participa de passeata no Rio de Janeiro nesta quinta e sexta-feira, dias 9 e 10.

 Os atos são parte das atividades Pró-PEC 446/09, que institui o Piso Salarial Nacional para policiais civis, militares e bombeiros, e que promoverá uma série de atos em várias capitais brasileiras, em especial as que sediarão os jogos da Copa de 2014.
   
    A PEC 446 foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara no início de março e já deveria ter sido votada em segundo turno, não fossem os diversos acordos de lideranças que retiraram o texto da pauta do plenário em várias ocasiões em que havia quorum suficiente para votação da proposição. “O governo é contra o Piso Salarial Nacional e nós não contestamos isso. Mas ele não pode manipular as Casas legisladoras desta forma. Tenho certeza que a vontade dos deputados é votar a PEC ainda este ano, até por uma questão de segurança nacional. Basta assistir aos noticiários para entender porque é tão importante uma política de segurança nacional que passe pela valorização das polícias civil, militar e bombeiro”, afirmou Jânio Bosco Gandra, presidente da Cobrapol.
   
   
    O Conselho também decidiu que o próximo Congresso Nacional da Cobrapol será realizado em Brasília, no mês de maio de 2011, com data ainda a ser definida.
   
    Por Giselle do Valle
    Fonte: Imprensa Cobrapol

Convocação para passeata no Rio de Janeiro.

Após dois anos de luta o Governo do presidente Lula e a futura presidenta Dilma Rousseff manteve a posição de não votar a PEC 300. O presidente da Câmara e vice presidente eleito Michel Temer assinou sua falta de vergonha e de compromisso também ao se negar pautar a PEC 300, descumprindo acordo realizado com a nossa categoria.

Esses políticos são contra a Segurança Pública não se importando com a situação de miséria em que vive policiais e bombeiros, alguns chegando a receber R$ 850,00 de salário.

Não temos mais o que fazer a não ser cruzarmos os braços em protesto.

Neste sentido convocamos todos os Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros, Agentes Prisionais (Polícia Penal), familiares, parentes, amigos e simpatizantes da Segurança Pública e a todos cidadãos de bem para um MEGA ASSEMBLÉIA e MANIFESTAÇÃO nos dias 9 e 10 de dezembro.

Iremos realizar uma GRANDE PASSEATA TRANCA RUA no Centro do Rio de Janeiro e seguiremos para oAEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM (GALEÃO).

Nossa meta é paralisar as operações do aeroporto e denunciar à IMPRENSA INTERNACIONAL como são tratados as forças de segurança do país da Copa e das Olimpíadas.

No local iremos ratificar em ASSEMBLÉIA GERAL uma ampla PARALISAÇÃO para o dia 1 de janeiro de 2011. Por isso sua presença é indispensável.

Exija de sua Associação ônibus para o transporte. E um posicionamento da mesma, enviando junto seus presidentes ou representantes.

Chegou a hora, precisamos dar o troco por tantos anos de sofrimento, de doação integral ao nosso trabalho e em troca recebemos apenas o despreso e o desrespeito por parte do Governo.

Orientamos a todos levarem cartazes e faixas com os dizeresm em português e inglês:

– Turistas, voltem para casa, o Brasil não oferece segurança   /    TOURISTS, COME HOME, BRAZIL MAKES NO SECURITY

– Não venham para o Brasil   /  DO NOT COME TO BRAZIL

– O Brasil não oferece segurança  /  BRAZIL DOES NOT OFFER SEGURITY

– O que esperar de um país que maltrata sua polícia?  /  WHAT TO EXPECT FROM A COUNTRY THAT MISTREATS ITS POLICIE?

Dia 09 de Dezembro, concentração as 14h no LARGO DA CANDELÁRIA – Centro do Rio.
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