Após tentativa de acordo, deputados decidem não votar pré-sal nesta terça.

Piso salarial dos policiais e Código Florestal impediram consenso na Câmara

Uma reunião de líderes no fim da tarde desta terça-feira (30) tentou selar um acordo para que a Câmara votasse o projeto que define o marco regulatório do pré-sal. Os deputados, no entanto, não conseguiram chegar a um consenso sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 300, que fixa um piso nacional para os salários de policiais e bombeiros.

Com isso, a Câmara não convocou sessão extraordinária e amanhã vai continuar a votar MPs (medidas provisórias), que são nove e trancam a pauta da Casa.

Além da PEC 300, também não houve acordo sobre o Código Florestal. Os parlamentares pretendem atender a um pedido feito na semana passada por governadores, para que não fosse aprovada nenhuma matéria que onere os Estados e a União. Quanto ao estabelecimento do piso salarial para policiais e bombeiros, o governo estima que a medida custaria aos cofres públicos R$ 43,5 bilhões.

No lugar de aprovar a PEC 300, o presidente em exercício da Câmara, Marco Maciel (PT-RS), sugeriu a criação de uma comissão especial de deputados na qual seria promovida uma “ampla discussão sobre segurança pública”. Ele lembrou as recentes ações da polícia na cidade do Rio de Janeiro.

– As ações que foram realizadas no Rio de Janeiro nesta e na semana passada deram conta de que nós temos outros temas a serem discutidos, como a polícia de fronteira, o efetivo da segurança pública, os salários, a estrutura da segurança pública.

O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que, enquanto a PEC 300 estiver na mesa do plenário, não haverá acordo de votação.

– A qualquer momento este requerimento pode ir para a pauta e, se votado, cria uma situação que não é interessante ao governo. […] PEC 300 e Código Florestal nós achamos que não é interessante incluir nesta agenda.

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