Mais de quatro mil pessoas participam da primeira caminhada pela PEC 446/300.

O primeiro ato do ano pela aprovação das PECs 446/300, que criam o Piso Salarial Nacional, reuniu mais de quatro mil pessoas, entre policiais civis, militares, bombeiros e seus familiares. Representantes sindicais de vários estados também marcaram presença na atividade realizada no sábado, dia 29, em Fortaleza.

A mobilização teve início às 9h, no Aterro da Praia de Iracema, de onde os participantes saíram em caminhada pela Avenida Beira-Mar. Quem estava no calçadão manifestou apoio à manifestação. Para o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, a atividade foi um sucesso não apenas pelo número de policiais que reuniu, mas por toda a mobilização organizada no Brasil. “Este foi o primeiro ato do ano. Novas manifestações serão realizadas até a Emenda Aglutinativa 2/2010 (PECs 446/300) seja votada em segundo turno na Câmara dos Deputados. Nossa meta é passar por todas as capitais que sediarão a Copa de 2014”, informou.

As PECs 446/300 foram votadas em primeiro turno em março de 2010. Desde então, graças a um acordo entre as lideranças da Câmara e o governo, a matéria vem sendo retirada constantemente da pauta do plenário. Além de criar o Piso Salarial Nacional, a emenda Emenda Aglutinativa 2/2010 também cria um fundo para ajudar os Estados a cumprirem o novo piso. A matéria também determina que em 180 dias, o governo encaminha ao Congresso um projeto de lei que regulamentaria o piso.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol

Confusão em frente a hospital termina com dois mortos e dois feridos.

SÃO PAULO

Um tumulto em frente a um hospital de Joanópolis, cidade a 100 quilômetros de São Paulo, envolvendo policiais e um grupo de pessoas, terminou com dois mortos e dois feridos na madrugada deste domingo. A polícia foi chamada para conter um grupo que fazia bagunça em frente ao hospital. Segundo os policiais, ao chegar ao local a viatura da Polícia Militar foi recebida com violência pelos manifestantes.

A viatura ficou amassada e com manchas de sangue.

– Ao chegar no local, a viatura foi cercada por várias pessoas. Um dos participantes do grupo já entrou com uma arma pelo vidro da viatura, e o policial só teve tempo de segurar a mão desse agressor e efetuar disparos, se defendendo e defendendo o companheiro – explicou o major da Polícia Militar Fabiano Suero.

Pelo menos treze tiros foram disparados. Quatro pessoas foram atingidas e duas morreram no local. As balas também atingiram a fachada do hospital.

Os feridos foram socorridos e encaminhados em estado grave a um hospital de Bragança Paulista. A polícia investiga se uma terceira arma também foi usada.

– O policial revidou e houve pessoas que foram alvejadas. Nós estamos investigando porque parece-me que uma enfermeira viu, do ângulo em que ela estava, mais pessoas sacando arma – explicou o delegado Luiz Carlos Ziliotti.

A arma utilizada para intimidar os policiais foi apreendida. Três homens que participaram da confusão foram presos em flagrante.

O comando da PM informou que abriu inquérito para investigar a ação dos militares no caso.

 

Sarney caminha para nova gestão à frente do Senado

Prestes a assumir a presidência do Senado pela quarta vez, José Sarney (PMDB-AP) encerra hoje sua atual gestão sem aprovar a prometida reforma administrativa na Casa. O Senado mantém velhos vícios, estrutura inchada, falta de controle de funcionários fantasmas, excesso de mão de obra terceirizada e de cargos de diretores, além de apadrinhados do senador e de colegas espalhados em gabinetes e secretarias.

Em 2009, no auge do escândalo dos atos secretos revelados pelo Estado, Sarney prometeu aprovar uma reforma interna e entregar uma Casa ‘modernizada’. ‘O Senado está cumprindo o que prometeu à nossa sociedade’, afirmou, em plenário, no dia 29 de outubro daquele ano.

Era uma resposta à avalanche de irregularidades reveladas na época, crise que levou a dez pedidos de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador. Sarney salvou-se com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A turbulência passou e as mudanças administrativas andam a passos lentos. Por outro lado, os senadores ganharão um novo plenário após uma reforma – ainda não concluída – de R$ 5 milhões.

Anunciada com pompa, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para propor mudanças estruturais no Senado. Recebeu, em um primeiro contrato em 2009, R$ 250 mil. Uma recontratação pelo mesmo valor foi anunciada no ano passado.

Mas o projeto da entidade, que prevê corte nas chefias, entre outras medidas, não agradou a servidores e senadores. Foi alterado e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em compensação, os funcionários que, em sua maioria, sempre apoiaram Sarney, ganharam novo plano de carreira em 2010. Perderam gratificações, mas tiveram salários aumentados em 25%, na média. A remuneração de um servidor pode chegar a R$ 24 mil. Na prática, ninguém perdeu dinheiro. O impacto desse reajuste deve ser de R$ 468 milhões na folha de pagamento de 2011, orçada em R$ 2,8 bilhões.

Diretores. A promessa de reduzir o número de diretorias a sete não saiu do papel. Segundo o site do Senado, há pelo menos 44 servidores na função de ‘diretor’, sendo sete para a área de Comunicação Social, um para Expediente, outro para Serviços Gerais e um para Informação e Documentação, entre outros.

O quadro total de funcionários – efetivos, comissionados e terceirizados – segue em cerca de 10 mil. Um terço continua sendo de confiança, nicho que nenhum senador aceita abrir mão.

Com isso, também marcaram a gestão Sarney denúncias de servidores fantasmas e fragilidade no controle das horas extras. Surgiu então a promessa – ainda não cumprida – de um mecanismo de acompanhamento biométrico de frequência.

Antes, a Casa instalou um controle eletrônico. Não deu certo. Senadores dispensaram funcionários de prestarem contas de frequência. Cerca de 500 estão, oficialmente, livres da obrigação, segundo o site do Senado.

A pressão dos funcionários terceirizados também foi bem-sucedida. O Senado comemora redução de gastos na área, mas mantém cerca de 3 mil empregados desse tipo. São, por exemplo, 462 ‘auxiliares de execução’ e 300 ‘vigilantes’.

Esse contingente foi um dos alvos da campanha eleitoral do ex-diretor-geral da Casa e hoje deputado distrital Agaciel Maia. Apontado como mentor dos atos secretos e apadrinhado de Sarney, Agaciel escapou da demissão e recebeu suspensão temporária. Uma eventual demissão depende de decisão judicial em processo que ele responde por improbidade administrativa.

 

FIES, inscrições começam hoje.

Os universitários interessados em obter financiamento estudantil poderão, a partir de hoje (31), se inscrever no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O financiamento pode ser solicitado em qualquer período do ano.

Estão habilitados a se candidatar estudantes matriculados em cursos de graduação pagos, que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que sejam oferecidos por instituição de ensino superior participante do programa. Além disso, o aluno precisa ter feito o Enem.

Só é permitido solicitar financiamento para um único curso de graduação em que a pessoa estiver regularmente matriculada. Não é considerado regularmente matriculado quem estiver com a matrícula trancada.

Passo-a-passo – Para se inscrever, o candidato deve acessar o Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies), no portal do Ministério da Educação, e informar os dados solicitados. No primeiro acesso, deve digitar seu CPF, data de nascimento, um endereço eletrônico válido e cadastrar uma senha, que será utilizada sempre que acessar o sistema. Depois disso, o candidato receberá uma mensagem para validação do cadastro.

A partir daí, deve acessar o SisFies e se inscrever, informando dados pessoais, do curso e da instituição e informações sobre o financiamento solicitado. Nesse momento, deve escolher se quer financiamento da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (os dois únicos agentes financeiros do Fies) e a agência de sua preferência.

Validação – Concluída a inscrição, o aluno deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em sua instituição de ensino em até dez dias corridos, contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da sua inscrição. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações fornecidas pelo candidato.

Validadas as informações, a comissão emitirá o documento de regularidade de inscrição (DRI). Com ele, o candidato deve procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil (conforme sua escolha) para formalizar, uma vez atendidas as normas do Fies, a contratação do financiamento. Isto deve ser feito até, no máximo, vinte dias corridos depois da conclusão da inscrição.

Congresso inicia na terça.

O Congresso Nacional, formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, inicia sua nova legislatura (mandato) a partir desta terça-feira (1º) escolhendo os parlamentares que vão mandar nas duas Casas pelos próximos 2 anos. Senado e Câmara são dirigidos por suas respectivas Mesas Diretoras, formada por 11 membros escolhidos pelos colegas. A função é, basicamente, ajudar na formulação das leis e administrar as Casas.

Apesar da importância do dia, a escolha dessas pessoas não é exatamente uma surpresa. Isso porque, nessa hora, quem manda é a “tradição”, que entrega o comando do Congresso aos partidos com mais parlamentares eleitos.

Isso significa que a sigla que mais eleger parlamentares fica com a presidência. No Senado o escolhido deve ser o atual presidente, José Sarney (AP), senador do PMDB, que é dono de 21 cadeiras, 6 a mais que o PT e 10 a mais que o PSDB, as duas legendas mais votadas na sequência.

Já na Câmara, o PT, com 88 deputados eleitos, é quem deve eleger o presidente. O indicado é Marco Maia (RS), que vai disputar o cargo com Sandro Mabel (GO), que não é apoiado nem pelo próprio partido, o PR. PMDB, com 79 deputados eleitos, e PSDB, com 53, vêm em seguida.

Seguindo essa tradição, os outros cargos também obedecem a essa proporcionalidade. Assim, o segundo maior partido escolhe o 1º vice-presidente, a terceira maior bancada escolhe o 2º vice-presidente e assim por diante. Isso só muda se as negociações pedirem. Partidos maiores podem ceder indicações a outras siglas menores em troca de apoio a seus projetos.

Na quarta-feira (02) os trabalhos começam de fato. Os 81 senadores e 513 deputados vão se juntar no plenário da Câmara ouvir a leitura do plano de governo da presidente Dilma Rousseff para o Brasil.

 

A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS COM 20 ANOS DE POLÍCIA, E NADA MAIS!

Algum tempo atrás, logo depois da decisão do STF sobre a recepção da Lei Complementar nº 51/85, que trata da aposentadoria dos policiais civis, resolvemos fazer uma discussão aprofundada a respeito do art. 1º, inciso I, desta Lei, assim descrito:

“Art.1º – O funcionário policial será aposentado:

I – voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;”

Conforme se observa, esse artigo especifica dois requisitos para que o policial possa se aposentar voluntariamente:

1) Possuir pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;

2) Possuir 30 anos de serviço.

Hoje em dia, todos os mapeamentos das condições de trabalho e de saúde, feitos por entidades que estabelecem o grau de exposição dos trabalhadores a atividades laborais adversas, informam que a atividade policial é seguramente uma das mais estressantes e prejudiciais à saúde, senão a mais prejudicial.

Em mapeamento realizado há alguns anos pela Fundacentro, aqui no Espírito Santo, publicado em edição nacional, essa Fundação constatou que a atividade policial é desenvolvida sob condições naturais altamente agressivas à saúde desses trabalhadores, deixando pesadas sequelas para toda a vida.

E os policiais possuem uma diferença básica em relação a todos os demais trabalhadores que labutam em condições altamente lesivas à saúde: todos esses demais trabalhadores, ao fim de um dia de trabalho, vão para suas residências e se desligam integralmente de suas atividades laborais… Exceto os policiais!

Os policiais largam um dia de trabalho e continuam sendo policiais em suas residências, nas ruas, no descanso, etc. Os vizinhos sabem que aquele cidadão é policial e que pode ser, como de fato o é, acionado mesmo em suas horas de descanso. Mesmo em suas residências, fora do horário de trabalho, o policial nunca deixa de estar alerta, pois sabe que pode ser chamado a uma intervenção a qualquer momento. Além disso, os policiais devem manter diuturnamente um cuidado especial em relação às suas famílias, sempre expostas ao abandono estatal e que dependem única e exclusivamente da vigília do próprio policial.

Observa-se pela redação do art. 1º da Lei nº 51/85, que essa Lei considerou a atividade policial como inclusa naquelas que ocasionam um risco médio para a saúde dos integrantes da categoria, numa comparação com a legislação da iniciativa privada. Isso porque a legislação aplicável a esses casos divide as condições especiais que prejudicam a saúde em: mínimas, médias e máximas.

Para as condições máximas de prejuízo, o tempo máximo de serviço exigido para a aposentadoria diferenciada é de 15 anos; para as condições médias, o tempo é de 20 anos e para as condições mínimas o tempo é de 25 anos. Portanto, ao exigir o art. 1º da Lei Complementar nº 51/85 20 anos de atividade em cargo de natureza estritamente policial, essa lei considerou, implicitamente, como médias as condições lesivas à saúde dos policiais. E considerou ao arrepio de todos os estudos atuais que atestam as atividades policiais como as mais estressantes, devendo ser enquadradas no grau máximo.

Na verdade, o Estado nunca ligou para esse tipo de discussão, sempre tendo deixado os policiais ao abandono e aos movimentos paredistas para buscarem um mínimo respeito aos seus direitos. Dessa forma, não há legislação específica tratando desse assunto na seara pública.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, a Lei nº 8213/91 e a legislação específica definem os prazos máximos para concessão da aposentadoria especial dos trabalhadores submetidos a condições diferenciadas, estipulando em 15 anos como grau máximo, 20 anos como grau médio e 25 anos como grau mínimo de exposição a agentes nocivos e/ou condições prejudiciais à saúde:

“Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)”

Já para os policiais, aplica-se o disposto no art. 40, §4º, da Constituição:

4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

I portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

II que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

Notem que os policiais estão inclusos nos dois incisos do art. 40, o inciso II e o inciso III, ao mesmo tempo, tratando-se de uma categoria que merece um tratamento ainda mais diferenciado, pois se encontra exercendo tanto atividades de risco como atividades sob condições especiais que prejudicam a saúde e a integridade física.

E notem que a Lei Complementar que estipula um tratamento diferenciado relativo às aposentadorias dos policiais é a Lei Complementar nº 51/85, conforme determina o art. 40 da CF. Não se trata de uma lei específica que versa sobre atividades de risco e/ou sobre condições especiais prejudiciais a saúde ou a integridade física, mas é a Lei que deve ser aplicada à categoria, na falta de lei específica.

Observem, ao contrário do que impõe a Lei Complementar nº 51/85, que nada mais se exige do trabalhador submetido às condições especiais, a não ser o cumprimento do tempo exigido para que requeira sua aposentadoria, quando se encontra sob as condições de risco ou prejudiciais. Em nenhum caso no serviço público ou na iniciativa privada pode-se exigir nada mais do trabalhador que não seja o cumprimento do tempo de trabalho sob as condições especiais que prejudiquem a saúde do trabalhador.

Em nenhuma legislação, em lugar nenhum no mundo, se exige nada mais do que isso. A NÃO SER PARA OS POLICIAIS CIVIS BRASILEIROS! Essa categoria sempre tem que ser objeto de algo fora do comum; algo que não se adota em lugar nenhum do planeta! Algo totalmente fora de bom senso e, como sempre, prejudicial a esses trabalhadores.

A Lei Complementar nº 51/85 impõe um grau médio para os riscos e prejuízos a saúde sofridos pelos policiais, estipulando o tempo de 20 anos sob o exercício dessas atividades, e, de forma totalmente inconstitucional, impõe que, além desse tempo, os policiais trabalhem mais 10 anos a troco da exploração estatal.

Dependendo do ângulo que se olhe, a Lei Complementar nº 51/85 disse mais ou menos do que a Constituição lhe impôs. Mais, porque estabeleceu critério diferenciado preconizado no art. 40, e tratou de tempo de aposentadoria sob condições especiais de forma genérica; menos, porque estabeleceu o grau de risco e de prejuízo a saúde dos policiais como médio, mas se omitiu ao estipular tempo de 10 anos além das condições especiais, sem expurgar essa exigência absurda não cobrada de qualquer outro trabalhador submetido as mesmas condições.

De todos os demais trabalhadores submetidos a idênticas condições a que se submetem os policiais são exigidos apenas que cumpram o tempo de trabalho sob as condições de risco ou prejudiciais a saúde para que tenham o direito da aposentadoria. Mas, para os policiais, o Estado ainda cobra mais 10 anos de serviço no próprio Estado ou na iniciativa privada.

Um trabalhador de uma mina de carvão cumpre seus 15 anos e vai se aposentar. Um trabalhador que lida com raios X, idem. E assim sucessivamente… Mas, os policiais cumprem todo seu tempo sob o risco e sob as condições prejudiciais a saúde, e ainda têm que trabalhar mais 10 anos de “serviço extra”. Algo surreal!

Então, temos casos da seguinte forma: o policial atinge seus 20 anos de polícia e continua trabalhando como policial até atingir os 30 anos de serviço. Ou seja: permanece mais 10 anos sob risco e sob condições prejudiciais a saúde, de forma totalmente ilegal, inconstitucional e exploratória do seu trabalho e dos seus direitos. E esses 10 anos a mais de trabalho forçado são contados como atividade comum, sem qualquer risco.

A Justiça de São Paulo determinou dias atrás que um policial fosse aposentado contando apenas seu tempo de polícia, sem qualquer outra condição. Entretanto, aplicou o tempo de 25 anos de polícia, considerando a atividade policial como de grau mínimo, contrariando todos os estudos e provas sobre esse tema. Ainda é muito pouco para uma categoria tão sacrificada.

Enfim, como o texto está muito longo vamos interrompê-lo por aqui para raciocinarmos, voltando a discuti-lo desse ponto em diante em outra oportunidade.

Antônio Tadeu Nicoletti Pereira

Faltam verbas para programas essenciais, mas sobram para fazer prédios suntuosos

BRASÍLIA – Sem dinheiro para instalar um sistema de alerta contra chuvas e antevendo cortes até no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o país vive uma temporada de contradições orçamentárias que favorecem a elite do funcionalismo público nos três poderes. Embora tenha faltado verba para aplicar R$ 115 milhões em radares meteorológicos nos últimos dois anos, instalar varas federais no interior e melhorar a qualidade da saúde pública, entre outras prioridades, será pago R$ 1,2 bilhão só para construir ou alugar suntuosos prédios para órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Cultura.

Na lista das despesas miúdas dos mais diversos órgãos, que também oneram as contas públicas, entram de latas de cerveja, chicletes de menta, bolas de futebol e até evento para afugentar o estresse de servidores, informa a reportagem de Vivian OswaldFábio Fabrini.

O Orçamento da União, que em 2011 alcança R$ 1,394 trilhão, na prática só pode dispor de 10% para gastos que não sejam obrigatórios. O restante já está comprometido com a folha de pagamentos dos servidores, aposentadorias e programas assistenciais, além dos repasses obrigatórios, previstos na Constituição, para bancar Saúde e Educação. É, portanto, numa margem mínima de manobra que concorrem projetos faraônicos, de prioridade questionável, ao lado de investimentos indispensáveis para a população.

– É uma briga muito acirrada, mas de cachorro pequeno. Infelizmente, não há garantia de que seja racional. É a lei da canelada: ganha o mais forte, quem tiver mais poder político – resume o especialista em contas públicas Raul Velloso.

 

Ladrões carregam caminhão com mercadorias

Uma quadrilha fortemente armada invadiu uma loja de eletrodomésticos na avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, e levou um caminhão de mercadorias. Os assaltantes renderam os 2 vigias que faziam a segurança do estabelecimento no período noturno e o dono de uma produtora, que fica no mesmo prédio da empresa.

Segundo o empresário, que não quis se identificar, a ação foi muito rápida. Os primeiros a serem rendidos foram os vigias. “Eles interfonaram na produtora e eu pedi quem era. Aí o guarda respondeu que era ele. Quando eu abri já topei com um bandido armado. Ele disse para eu não olhar porque senão ele me mataria”.

O empresário foi retirado da sala e levado para fora, onde foi amarrado com os vigias. “Eu não consegui ver muita coisa porque eles nos ameaçavam. Eu só pedia para que não me matassem. Só percebi que entraram com o caminhão e foram para o depósito de onde pegaram várias caixas”.

O número de criminosos não foi confirmado, mas, segundo as vítimas, eram mais de 7. Na fuga, ainda levaram o veículo do empresário e os aparelhos celulares dele e dos vigias.

Na manhã deste sábado, o gerente da loja informou que a relação de mercadorias levadas ainda não tinha sido apurada, bem como os prejuízos.

Esta não é a primeira vez que a loja é alvo de bandidos. Em fevereiro do ano passado, um grupo tentou entrar para arrombar um caixa eletrônico.

Em novembro passado, uma outra loja da mesma rede, em Várzea Grande, foi assaltada e 21 funcionários e clientes foram feitos reféns por pelo menos 3 horas. Eles estavam armados e usaram de violência e ameaças durante a ação.

 

SE IMAGINE COMO UM IMÂ

Pense em vc como um imã que só atrai pessoas e situações que venham a acrescentar no seu crescimento pessoal e profissional.

Você como um imã que atrai dinheiro de fontes conhecidas e desconhecidas.

Você como um imã que atrai as melhores condições e situações para uma vida plena de realizações.

Você é um imã,pense nisso durante todo o dia,todo o tempo,vc se surpreenderá,com os acontecimentos,com o que a vida vai te oferecer.

FIQUE ATENTO NAS OPORTUNIDADES,ELAS A TODO MOMENTO ESTÃO BATENDO A NOSSA PORTA!