Mobilização da PM de Sergipe levou a melhores salários

O sargento Edgard Menezes Silva Filho, gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, afirmou há pouco que em seu estado os policiais e bombeiros militares já recebem praticamente o que prevê a PEC 300/08. Ele ressaltou, no entanto, que esse direito não foi concedido pelo governo, foi conquistado. “O governador teve de assinar, porque nós fomos para as ruas e não restou alternativa porque somos uma engrenagem muito importante na máquina estatal”, ressaltou.

O líder dos militares sustentou ainda que a categoria deve ter consciência de sua importância. “Quando governadores usarem como desculpa o tamanho da polícia e do bombeiro, respondam: nós somos do tamanho da nossa importância”, aconselhou.

Silva Filho ressaltou que a luta por melhor remuneração não é fácil, pois gerou a abertura de diversos processos contra ele, inclusive para expulsá-lo da polícia. “Não é fácil, mas é possível. O líder é o mensageiro, a força está com a tropa”, acrescentou. Silva Filho participa de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir projetos de interesse dos policias. O evento ocorre no auditório Nereu Ramos.

Sargento sugere paralisação de policiais para pressionar votação da PEC 300.

O presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) e deputado estadual do Tocantins, Sargento Aragão (PPS), sugeriu que a categoria faça paralisação de uma hora para que o presidente da Câmara, Marco Maia, explique por que a PEC 300/08 não entra na pauta do Plenário. A proposta foi aprovada em primeiro turno no ano passado.

Aragão ressaltou que, nos estados em que houve mobilização por melhorias salariais, “as condições são bem melhores”. Em Tocantins, segundo ele, até dezembro deste ano o salário dos policiais será de R$ 4 mil. Ele disse ainda que os protestos renderam punição para 96 policiais, mas todos já estão reintegrados.

O presidente da Anaspra participa de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discute projetos de interesse dos policias. O debate ocorre no auditório Nereu Ramos.

Relator da PEC 300 critica promessas não cumpridas de votação em 2º turno.

Relator da PEC 300/08 em comissão especial, o ex-deputado Major Fábio criticou as promessas não cumpridas de que a proposta seria votada no Plenário. Ele lembrou que a votação foi prometida pelo ex-presidente da Câmara e atual vice-presidente da República, Michel Temer. “Até hoje isso não foi cumprido”, disse.

Segundo o ex-deputado, o atual presidente da Casa, Marco Maia, também prometeu votar a PEC 300, mas disse que vai criar uma nova comissão especial. “Eu fui relator de quê?”, questionou.

De acordo com Major Fábio, até agora as únicas consequências da mobilização dos policiais em favor da PEC 300 foram prisões e indiciamentos de muitos deles.

O ex-deputado participa de audiência pública para discutir projetos de interesse dos policiais organizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O debate ocorre no auditório Nereu Ramos.

ACM Neto vai propor a líderes inclusão da PEC 300 na pauta do Plenário.

O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), disse que vai propor ainda hoje, na reunião de líderes, que a PEC 300/08 seja incluída na pauta do Plenário para votação em segundo turno. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado.

“Vou colocar para o presidente Marco Maia que ele não refaça o percurso longo que já foi trilhado para votar a PEC 300”, disse, em resposta à afirmação do ex-deputado Major Fábio de que o presidente da Câmara pretende criar nova comissão especial para discutir a proposta.

“O regimento [da Câmara] é claro e a Constituição também. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e vamos exigir que o processo de votação seja retomado do lugar de onde parou”, acrescentou ACM Neto.

O deputado participa de audiência pública para discutir projetos de interesse dos policiais. O debate, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ocorre no auditório Nereu Ramos.

Garotinho: “Ou vota a PEC 300, ou o Palocci vem aqui”

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse há pouco que, se a PEC 300/08 não for votada pelo Plenário, os deputados que defendem a proposta vão apoiar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

“O momento político é esse. Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci”, disse o deputado, na instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300. “A bancada evangélica pressionou e o governo retirou o kit gay. Vamos ver agora quem é da bancada da polícia. Ou vota, ou o Palocci vem aqui.”

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado suspendeu há pouco a audiência pública no auditório Nereu Ramos, sobre projetos de interesse dos policiais, para a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300. A audiência deverá ser retomada em instantes.

Volta a pressão dos policiais pela PEC 300.

Quase um ano e meio depois da aprovação em primeiro turno, representantes dos PMs e bombeiros ocuparão a Esplanada dos Ministérios para pressionar pela aprovação do piso salarial da categoria.

Quase 15 meses após a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros militares, o assunto volta à tona na Câmara. Nesta terça-feira (31), será lançada uma frente parlamentar em defesa da PEC 300, com a intenção de pressionar o governo para concluir a votação da matéria. Policiais de vários estados devem chegar a Brasília para fazer manifestações hoje e amanhã.

A tramitação da PEC 300 está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno. A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos. O primeiro é por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores.

“Muitos estados terão dificuldades com a elevação das folhas de pagamento”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Osmar Serraglio (`PMDB-PR). A proposta aumenta para R$ 3,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 7 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. Esses valores seriam provisórios até a aprovação de uma lei complementar estabelecendo critérios para o reajuste salarial.

“Na verdade, os governadores estão interpretando de forma equivocada essa questão da PEC 300. O que nós desejamos através dela é criar um fundo constitucional, ou seja, para que a União transfira recursos para os estados, para complementar as folhas de pagamento. Portanto, não há problema para os estados, o fundo os socorrerá”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), após audiência pública realizada no Piauí sobre o assunto.

Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. “O fundo vai socorrer alguns estados que não terão condições de pagar o reajuste, como é feito no Distrito Federal”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi criado por meio da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, para destinar recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dar assistência financeira para execução dos serviços de saúde e educação. O cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional leva em conta a variação da receita corrente líquida da União durante 12 meses, a contar do período anterior a junho do ano em que o cálculo é realizado.

Prioridades do governo

No ano passado, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo não votaria propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano”. A PEC do piso salarial de policiais e bombeiros seria uma delas. Na oportunidade, ele previu que o debate começaria em 2011. Porém, as prioridades do Executivo, neste momento, são outras.

A votação de matérias como a criação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que simplica a Lei das Licitações para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, e o projeto do novo Código Florestal estão na frente. Além disso, a falta de dados confiáveis sobre o tamanho do fundo para financiar o aumento também aumenta a resistência do governo para votar o texto. As estimativas variam entre R$ 4 bilhões e R$ 40 bilhões.

Acordo

O problema para o governo é que, na votação do primeiro turno, a corporação dos policiais e bombeiros mostrou-se extremamente organizada. Na base da pressão, eles conseguiram aprovar a PEC em primeiro turno. Na tentativa de postergar a votação do segundo turno, na ocasião foi feito um acordo entre líderes governistas e representantes dos policiais para retomar a votação somente depois do segundo turno da eleição presidencial. O segundo turno aconteceu, Dilma Rousseff foi eleita, tomou posse e já está há cinco meses no governo. E não há notícia de retomada da discussão. Por isso, as categorias resolveram se reorganizar para retomar a pressão sobre o Congresso.

Dentro do acordo realizado na época, estabeleceu-se a criação da Comissão Nacional de Segurança Pública. Entre outras atribuições, ela teria a missão de analisar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Porém, de acordo com Arnaldo Faria de Sá, PT e PMDB ainda não indicaram seus integrantes para o colegiado. As comissões especiais têm um prazo inicial pré-fixado para concluir seus trabalhos. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, esse prazo será fixado no ato de criação da comissão especial.

Na tentativa de fazer pressão no governo, policiais de todo o país devem chegar hoje ao Distrito Federal para manifestações. A concentração para o ato está prevista para 10h em frente à Catedral de Brasília. A ideia, depois, é interditar a Esplanada dos Ministérios.

À tarde, a Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública para discutir a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados. Logo depois, a frente parlamentar será lançada.

Denúncia de excesso de trabalho dos policiais leva deputados a traçar mapa da situação no país.

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O grupo de trabalho que vai estudar a carga horária do policial brasileiro vai percorrer todos os estados para traçar um mapa sobre a situação em todo o País. O grupo, ligado à Comissão de Segurança Pública, foi criado depois de os parlamentares receberem inúmeras denúncias de que o policial brasileiro tem enfrentado jornadas de trabalho extenuantes.

As consequências, de acordo com os sindicalistas da área, são quadros graves de estresse que chegam ao suicídio. Para a população, o resultado é uma precarização da segurança pública.

Um dos coordenadores do grupo, o deputado delegado Waldir, do PSDB de Goiás, afirma que o sistema de segurança do País não tem informações consolidadas sobre a situação no País e isso dificulta a elaboração de uma legislação eficiente, que garanta a dignidade no trabalho do policial.

“A questão da segurança pública. O Congresso é a Casa ideal para a gente começar essa conversa e mostrar à sociedade brasileira que esse sistema hoje está abandonado, largado. Pensa que o problema sempre é no servidor, no policial e não é verdade. Nós temos de ver hoje qual a situação do policial.”

O sociólogio Antônio Flávio Testa afirma que é importante que se discutam condições dignas de trabalho para os policiais, como piso salarial e jornada de trabalho, mas que a discussão deve ser feita do ponto de vista de uma política de segurança nacional e não do ponto de vista puramente corporativo.

“O principal problema é de gestão pública na segurança pública. Há recursos, os recursos não são devidamente aplicados em vários estados e há um tratamento muito desigual sobre as diversas polícias, sobretudo na questão salarial e na alocação da carga de trabalho semanal.”

Tramitam na Câmara dois projetos de lei (PL 5.799/09 e 6.399/09) que tratam da jornada de trabalho dos policiais. Eles estabelecem limite de seis horas diárias ou 30 horas semanais.

De Brasília, Vania Alves.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

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Rádio Câmara.

Atenção Policiais e Bombeiros Militares do Mato Grosso.

Caros Companheiros Policiais e Bombeiros Militares, todas as nossas associações da capital e do interior se uniram em busca de melhores condições salariais.

Foram Realizadas varias reuniões entre os Representantes das Associações, hoje podemos dizer que estamos trabalhando de forma coesa e objetiva.

Após longa discussão e planejamento, as associações formaram uma comissão mista entre representantes das categorias para manter um canal de negociações com o governo, sendo agendada logo em seguida uma reunião com o Secretário de Estado de Administração Cesar Zílio que juntamente com a Superintendente de Gestão de Pessoas da SAD Srª Ozenira Félix recebeu nossa comissão no dia 18 do corrente mês, onde fora apresentada ao Sr. Secretário uma proposta de realinhamento salarial das praças, baseada na composição atribuída ao escalão superior durante o período qüinqüenal vigente, sendo requerido ao Sr. Secretário através de oficio que, o reajuste do INPC não fosse desvinculado da proposta apresentada pela categoria.

O Sr. Secretário Cesar Zílio, se comprometeu em estudar a proposta realizada pelas praças e marcar uma nova reunião para discutir com a categoria.

No entanto, foi votada na quarta-feira(25/05) na Assembléia Legislativa, as mensagens do governo que tratava do reajuste salarial de diversas categorias, sendo implantado para a PM de forma momentânea apenas o INPC em decorrência de ser uma determinação legal, sendo agendada uma nova reunião nesta sexta-feira (27/05) com o secretário César Zílio para discutirmos a nossa proposta de realinhamento salarial, onde contaremos também com a presença do Ilustríssimo Deputado Estadual Walter Rabello [PP] – Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembléia Legislativa.

Estamos cientes que toda a categoria esta ansiosa e apreensiva com essa questão salarial, no entanto, solicitamos a todos que tenham um pouco mais de paciência e aguardem o desenrolar das negociações, pois, enquanto o governo se propuser a negociar, nós continuaremos trabalhando sob a égide da diplomacia.

ASSOADE

Polícia Civil ameaça com GREVE GERAL em Mato Grosso.

Os investigadores e escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso irão paralisar as atividades na próxima sexta-feira (3), por um período de 24 horas.
O objetivo é alertar o Governo do Estado para a necessidade de negociar reajuste salarial das categorias. Os servidores alegam que o setor não passa por uma reestruturação desde 2008.
Atualmente, o Estado possui 2.100 investigadores e escrivães, lotados em 104 municípios.
O salário inicial de ambos é R$ 2.365,00 e, conforme o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc), Cledison Gonçalves da Silva, a proposta é que esse teto aumente para R$ 5.500,00.
“O salário que propomos é o equivalente ao valor que ganha um perito, no início da carreira. O que queremos, com o movimento, é que o governador Silval Barbosa abra o diálogo conosco e que cheguemos a um acordo, já que, até agora, não conseguimos nada”, afirmou o sindicalista.
Além da paralisação das atividades na próxima semana, um assembleia-geral está prevista para ocorrer no mesmo dia, com indicativo de greve.
Caso as propostas para o aumento não sejam apresentadas, no dia 8 de junho ocorrerá uma nova manifestação, na Assembleia Legislativa.
A previsão é de que participem mais de 400 policiais civis e que uma solução definitiva aconteça.
“Se o diálogo não tem sido viável por parte do Estado e nem com a paralisação ou ainda indicativo de greve, vamos fazer uma intervenção de peso na Assembleia. De lá, não sairemos sem uma solução”, disse Cledison Silva.