Representantes das polícias pedem a aprovação da PEC 300.

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Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública

Representantes das policias civil, militar e dos bombeiros de vários Estados compareceram à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 12/9, para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, que pretende encampar a coordenação nacional pela aprovação da PEC 300/2008, em tramitação na Câmara dos Deputados.
De iniciativa do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a proposta aguarda a votação em segundo turno, o que deveria ocorrer depois das eleições de 2010, conforme promessa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, atual vice-presidente Michel Temer.
Representantes de entidades relataram as dificuldades para reunir grande número de policiais em eventos organizados em outros Estados, em especial em Brasília. Entretanto, alguns membros da mesa chegaram a afirmar que, em evento que acontecerá em outubro, as entidades têm obrigação de levar 100 mil pessoas à Câmara dos Deputados. “Se a PEC não for aprovada, a culpa não é do governo federal, que não quer votar a matéria, mas das entidades, por não terem mobilizado seus associados”, afirmou Jânio Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).
Arnaldo Faria de Sá ressaltou que os governadores, entre eles Geraldo Alckmin, apelaram a Temer para que a PEC 300 não fosse votada. Como justificativa, os governadores afirmaram que a proposta é inconstitucional. Mas, conforme Faria de Sá, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou favorável à instituição do Piso Nacional da Educação. “E essa decisão também nos favorece.”

Compromisso

O autor da PEC 300 informou que Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a colocar a proposta em votação desde que a comissão especial constituída para estudar as propostas relacionadas à segurança pública em tramitação em Brasília apresente à Mesa Diretora os impactos econômicos com a aprovação do projeto. “Agora precisamos fazer política”, ressaltou Faria de Sá.
O coordenador da frente, Olimpio Gomes (PDT) enfatizou que, apesar das dificuldades e das pressões, a categoria mantém união. Gomes também acredita que a proposta será votada a qualquer momento. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também ressaltou seu compromisso com a questão.
A valorização dos profissionais da segurança pública também foi defendida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Mendonça Prado, para quem “não adianta investir somente em tecnologia”.
Além de Olimpio Gomes e Carlos Giannazi, Arnaldo Faria de Sá e Mendonça Prado, participaram do evento o sargento Elcio Inocente, presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência Física do Estado de São Paulo; Jorge Habib, representante dos policiais civis; o subtenente Clóvis de Oliveira, idealizador da PEC 300; o deputado estadual de Goiás Major Araújo; Adriana Borgo, da Associação dos Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo; Jânio Gandra, da Cobrapol; e Cabo Wilson de Morais, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo.

PEC 300

A medida estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. A proposta altera a Constituição Federal de 1988.

A tramitação da PEC pode ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br.

Fonte:ALESP

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