MT: Sejudh abre inscrições para II Curso de Operações Penitenciárias Especiais.

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), abriu inscrições para o processo seletivo interno destinado a segunda edição do Curso de Operações Penitenciárias Especiais (Cope). O curso oferece capacitação e aprimoramento técnico aos agentes penitenciários para o desempenho de missões que exijam especializações e doutrinas relativas ao Setor de Operações Especiais (Soe).

São atribuições dos agentes do Soe a vigilância interna e externa dos presídios, incluindo muralhas e guaritas, revista pessoal dos apenados e visitantes quando necessário, escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades e nos apoios a atendimento interno, hospitalar e saídas autorizadas, escolta armada nas transferências entre estabelecimentos penais intermunicipais, interestaduais e internacionais, assistência em situações de emergência como fugas, motins, incêndios, rebeliões e recaptura de foragidos.

São oferecidas 120 vagas, sendo 108 para agente penitenciário masculino e 12 para agente penitenciária feminina. As vagas estão distribuídas entre as unidades prisionais de cinco municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa. O processo de seleção é constituído por cinco fases: avaliação médica, odontológica e psicológica; teste de aptidão física; investigação social e funcional; treinamento; e estágio operacional supervisionado.

Após a conclusão com aproveitamento do II Cope os agentes integrarão o Soe e estarão vinculados administrativa e operacionalmente à Superintendência de Gestão de Penitenciárias. Segundo o secretário adjunto de Administração Penitenciária, ten. coronel Clarindo Alves de Castro, de acordo com a dotação orçamentária e disponibilidade de efetivo, deverão ser ofertados posteriormente, novos cursos com vagas para os demais estabelecimentos penais do Estado.

O secretário explica que em função do disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o processo seletivo não oferece vagas para candidatos portadores de necessidades especiais, devido ao fato do cargo de agente de penitenciário do Setor de Operações Especiais exigir aptidão plena para o exercício da função.

INSCRIÇÃO  – As inscrições foram abertas na última quinta-feira (29.09) e se estenderão até terça-feira (04.10). Poderão ser feitas na Escola Penitenciária situada a rua F, C-90, no Parque Eldorado, em Cuiabá. Os telefones para informação são: (65) 3614-3148 e 3614-3149. Os interessados deverão consultar o Edital Nº 001/ Saap/ Sejudh/ MT, de 26 de setembro de 2011. A consulta está disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos no endereço eletrônico http://www.sejudh.mt.gov.br/, no link Edital.

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