PEC300 – Deputado defende fundo para segurança pública em seminário.

A Subcomissão Permanente que estuda políticas, orçamento e financiamento da Segurança Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, reuniu nesta sexta-feira (21) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, o deputado federal Marllos Sampaio (PMDB), o presidente da subcomissão, deputado José Augusto Maia (PTB/PE), o Secretário de Segurança, Raimundo Leite, o Secretário de Planejamento, Sérgio Miranda e entidades de classe no seminário Os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros, realizado no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.

Uma das principais questões levantadas durante o seminário foi a falta de um fundo especial com recursos para a segurança. “Temos recursos pra tudo menos para a segurança, por isso, é de fundamental importância a criação de um fundo. Só podemos aprovar, por exemplo, a PEC 300 se dermos condições para os estados pagarem os policiais”, disse o deputado José Augusto Maia, que foi além e defendeu a criação do Ministério da Segurança.
“Já temos 400 assinaturas apoiando a criação do Ministério da Segurança. A segurança pública é hoje um dos principais anseios da população junto com educação e saúde, que possuem ministérios próprios para destinar recursos específicos para essas áreas”.
O secretário estadual de planejamento Sérgio Miranda falou das dificuldades do estado e afirmou que é necessário buscar formas para redistribuir o bolo orçamentário, aumentando o valor para a segurança.
O deputado federal Marllos Sampaio lembrou que não adianta apenas falar sobre os problemas é preciso buscar soluções. “Temos que garantir recursos para a segurança, nós da bancada federal temos essa obrigação, cada um deve destinar uma parte de suas emendas para o setor e cabe à população cobrar daqueles em que votaram.”
Os representantes da polícia civil e militar também participaram do seminário e defenderam, além da redistribuição do orçamento com um aumento de investimentos para segurança, a autonomia financeira das polícias.
Ao final do seminário, os membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elaboraram uma carta com os pontos defendidos pelos participantes. A Carta de Teresina será integrada à de outros estados para a elaboração de um retrato da segurança pública no País, no tocante aos investimentos. No final do ano, esse material será apresentado à presidente Dilma Rousselff.
fonte: pec300bahia.blogspot.com
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