Greve no Ceará é legal.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anulou no dia 26, a liminar que decretava ilegal a greve dos policiais civis no Estado. A greve foi iniciada no dia 2 de julho. No dia 5 do mesmo mês foi considerada ilegal por um juiz de primeira instância, decisão que no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de servidor público, só cabe ao Tribunal de Justiça (Mandado de Injunção nº 708). A decisão do TJCE foi provocada por um Agravo de Instrumento impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Ceará (Sinpoci).

Em tempo
A paralisação dos policiais no Ceará foi suspensa no dia 3 de agosto, em função de uma solicitação do Governo do Estado e da Procuradoria de Justiça, após a intervenção da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) para que tivessem início as negociações.

No entanto, após 72 dias de movimento suspenso, o governo não apresentou nenhuma proposta à categoria ou deu andamento às negociações com o setor. Diante desse quadro, os policiais decidiram, em assembleia do Sinpoci, retomar a greve no dia 15 deste mês.

Para o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, a decisão do TJCE é uma vitória não apenas para os policiais do Estado, mas para a categoria em todo o país. “Temos que comemorar essa vitória, pois a greve é um instrumento histórico de luta dos trabalhadores, garantido na Constituição, e que deve ser respeitado por todos os patrões, sejam empresários ou o governo”, afirmou.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol

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