Deputado Mendonça Prado acredita que criação do Fundo Nacional de Segurança Pública melhorará os salários dos profissionais da segurança.

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) acredita que, com a criação do  Fundo Nacional de Segurança Pública, os profissionais da Segurança receberão  salários compatíveis com suas atribuições. Para o parlamentar sergipano, a ideia  é que a segurança tenha repasses do Governo Federal, como já acontece com a  Saúde e a Educação Pública.

“É preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança  pública. É inadmissível que esses profissionais, que dedicam suas vidas para  salvar as nossas, recebam salários que não são compatibilizados com suas  atribuições”, afirmou Mendonça Prado, presidente da Comissão de Segurança  Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Mendonça é autor da PEC 63/11 que cria o Fundo Nacional de Valorização do  Profissional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o texto do projeto, a  intenção é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos  sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos  industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para  financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área.

“Nós temos trabalhado para criar no Brasil o Fundo Nacional de Segurança  Pública nos moldes do que ocorre com a Educação e Saúde. São duas áreas com  grande número de servidores públicos e que, precisam ter um compartilhamento das  responsabilidades pelos entes federados. No caso da Saúde e Educação, as  responsabilidades estão garantidas pelas ações de prefeitos, governadores e da  presidenta. Já no caso da Segurança Pública, hoje, somente os governadores são  responsáveis, portanto, apenas os orçamentos estaduais. Nós queremos  compartilhar essas responsabilidades, criando um Fundo Nacional para que haja  transferência de recursos do Governo Federal para os Estados Membros”, ressaltou  Prado.

O presidente da CSPCCO finaliza dizendo que ao obrigar a União a contribuir  com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com  apenas cinco por cento da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40  bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores  para os profissionais.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Fonte: Infonet

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