RO: Aprovada na ALE promoção por tempo de serviço para PM e BM.

Projeto da  Sesdec junto ao comando das corporações beneficia servidores com  promoções

A Assembléia Legislativa aprovou o projeto que cria critério de promoção por  tempo de serviço para oficiais e praças militares. A matéria visa o planejamento  da carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do  Estado de Rondônia, de modo a obter um fluxo regular e equilibrado da carreira  para os Oficiais e Praças das Corporações.

 

A promoção pelo critério de tempo de serviço é um anseio de policiais e  bombeiros que já completaram todos requisitos para promoção, muitos deles há  mais de dez anos.

 

Conforme mensagem enviada pelo governo do Estado aos deputados estaduais, os  militares continuam no exercício de suas funções, cumprindo seus compromissos,  afirmando a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres da  função. O critério de promoção por tempo de serviço é adotado também pelas  polícias militares dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do  Sul e Amapá.

 

O projeto de lei visa à inovação no que se refere aos requisitos para  promoção, vez que traz diversos critérios para a avaliação de concessão de  benefício, não bastando apenas o tempo de serviço, mas também um tempo mínimo de  contribuição previdenciária, o interstício exigido no posto e graduação  previstos em lei e regulamento de promoção.

 

Assim, propõe-se que, que sejam promovidos todos os policiais militares que  estão frequentando o curso de adaptação de oficiais administrativos, e que não  alcançaram o número de vagas fixadas para transferi-los temporariamente para o  quadro especial da PM, até que surja a vaga.

 

Para o governo, o projeto atende reivindicações dos servidores militares,  além de assegurar um fluxo constante e rítmico ao longo de toda a escala  hierárquica, evitando o desestímulo profissional causado pela longa permanência  nos postos ou graduações inferiores.

 

“Com esta aprovação vemos mais uma vez o compromisso dos deputados estaduais  comprometidos com a valorização dos servidores das forças públicas de  segurança”, comenta o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Marcelo  Nascimento Bessa.

 

Fonte: Rondônia Dinâmica

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