Estado deverá restituir Delegado Pieroni por desconto em salário.

Delegado Márcio Pieroni ficou preso por sete meses, mas conseguiu retornar ao cargo por decisão do TRF

O Estado de Mato Grosso deverá restituir o valor descontado do salário  do delegado da Polícia Judiciária Civil, Márcio Pieroni, referente  ao período de cinco meses de trabalho. Pieroni teve o salário descontado  em razão da decretação de sua prisão preventiva por suposto  envolvimento na fraude processual denunciada pelo Ministério Público  Federal no processo que apurou a morte do juiz Leopoldino Marques do  Amaral. Ele ficou preso por sete meses.
No entendimento do  relator do mandado de segurança, desembargador Mariano Alonso Ribeiro  Travassos, a redução na remuneração do servidor antes do trânsito em  julgado da sentença penal condenatória afigura-se uma violação aos  direitos e garantias fundamentais, protegidos pela Constituição Federal,  em especial ao princípio constitucional da presunção da inocência.
“De  acordo com referido princípio constitucional, o réu em processo penal  jamais é presumido culpado até que sobrevenha sentença condenatória  irrecorrível”, explica o desembargador.
Pieroni continuou a  receber os salários, porque foi afastado administrativamente para que  fosse investigado pela Corregedoria da Polícia Civil.
Entenda o caso
O  delegado Márcio Pieroni foi acusado de montar, em conjunto com Josino  Guimarães, uma suposta farsa na tentativa de provar que o juiz  assassinado Leopoldino Marques do Amaral ainda estaria vivo.
Pieroni  ficou preso por sete meses, de maio a dezembro de 2011. Ele só saiu da  prisão depois de decisão do Tribunal do Júri, onde o empresário Josino  Guimarães foi absolvido da acusação de ser o mandante do assassinato do  juiz, encontrado morto e carbonizado na cidade de Concepción, no  Paraguai.
Reintegração O advogado  Carlos Frederick, responsável pela defesa do delegado, já conseguiu  junto ao Tribunal Federal da 1ª Região a reintegração de Pieroni no  cargo de delegado. O acordão já foi publicado no dia sete de março e a  defesa já encaminhou cópia para a Procuradoria Geral do Estado para  designar o local em que ele deverá reassumir a função, o que ainda não  aconteceu.

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=24&cid=111195

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