PMs suspeitos de matar africano não cometeram crime, aponta sindicância.

Dois pareceres de investigações internas abertas pela Polícia Militar de Mato Grosso apontaram que os policiais Wesley Fagundes e Higor Marcell Mendes Montenegro, ambos de 24 anos, não devem ser considerados culpados, na esfera administrativa, pela morte do universitário de Guiné-Bissau Toni Bernardo da Silva, de 27 anos, ocorrida no ano passado em Cuiabá. “Ambos os procedimentos não viram a culpabilidade dos policiais”, afirmou, em entrevista exclusiva ao G1, o corregedor-geral da PM, Jorge Catarino Morais Ribeiro.

O corregedor da PM explicou que a corporação abriu processos administrativos diferentes contra os policiais. Por ser recém-formado, Wesley Fagundes respondeu a uma sindicância e Higor Montenegro foi investigado pelo Conselho de Disciplina por já atuar há quatro anos na corporação .

O coronel Catarino informou ao G1 que ambos os processos já foram concluídos e estão sob análise da Corregedoria da PM, que poderá concordar ou discordar dos pareceres técnicos. Ou seja, caso a Corregedoria tenha entendimento diferente do que concluíram as investigações administrativas, os policiais ainda podem ser expulsos da corporação. “Vamos analisar os pareceres em conjunto. Depois devemos encaminhar os relatórios para o comandante da PM, coronel Osmar Lino Farias, que vai dar a decisão final do caso”, relatou o corregedor.

O advogado dos policiais, Ardonil Manoel Gonzales Junior, tem declarado que os policias devem ser inocentados, pois eles, na visão do advogado, não cometeram nenhum crime militar. O advogado ressaltou também que a intenção dos policiais nunca foi matar o estudante. Na opinião dele, os dois acusados estavam, apesar de sem uniformes, em pleno exercício profissional. Ele argumenta que isso ficou configurado a partir do momento em que eles suspeitaram que a africano estaria cometendo crime de roubo dentro da pizzaria.

O corregedor da PM explicou que as investigações internas geralmente observam uma série de critérios técnicos e morais para decidir sobre a culpabilidade dos PMs. “Esses casos são complexos por estarem agregados ao suposto fato criminoso. Devem ser analisados, por exemplo, se os policiais eventualmente feriram a conduta moral militar e se eles não agiram de acordo com a boa técnica”, observou o corregedor. Os dois PMs deixaram as ruas e trabalham atualmente apenas em serviços administrativos.

A morte do estudante de economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aconteceu no dia 22 de setembro de 2011 dentro de uma pizzaria, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. O caso ganhou repercussão nacional após a embaixada do país africano cobrar a investigação do caso.

Além da esfera administrativa, os dois policiais e um empresário se tornaram réus em uma ação criminal em março deste ano. A juíza da 3ª Vara Criminal de Cuiabá, Maria Rosi de Meira Borba, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que apontou que os três cometeram o crime de lesão corporal seguida de morte. A promotoria também pediu à Justiça para que os PMs sejam afastados das suas funções.

Para a promotora Fânia Amorim, autora da denúncia, já existem indícios suficientes para comprovar a autoria do crime. “Os denunciados, mediante violência consistente em socos, chutes e estrangulamento, teriam ofendido a integridade corporal e a saúde da vítima”, declarou.

Circuito de segurança

A reportagem do G1 obteve com exclusividade as imagens de uma das câmeras de segurança instaladas na pizzaria onde o africano foi morto. As imagens mostram apenas um ângulo do momento em que o africano chegou ao estabelecimento. Depois disso, ele foi espancado, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Naquela quinta-feira, dia 22 de setembro, em Cuiabá, o estudante Toni chegou à pizzaria às 23h17 sob efeito de droga, segundo a polícia. No local, as imagens mostram que ele teria abordado quatro clientes em uma mesa e, de acordo com depoimentos de testemunhas, ele pediu dinheiro. Diante da negativa inicial, ele teria se dirigido a outra mesa onde estavam o empresário – acusado de participar da morte do africano – e a namorada dele.

Segundo apurou a polícia, a mulher disse que o africano se sentou ao lado dela e, novamente, pediu dinheiro. Às 23h18, as imagens mostram o início do tumulto. Houve pânico e muita correria na pizzaria. A partir deste momento, a câmera mostra apenas uma imagem distorcida do que seria a briga entre o africano, os policiais militares, clientes e funcionários. Um carro da Polícia Militar chegou à pizzaria cerca de 10 minutos após o início da briga, quando Toni já estava morto, conforme relataram as testemunhas do caso.

 

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