Deputado Emanuel Pinheiro sugere política de prevenção ao tabagismo.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado Emanuel Pinheiro, defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa, a qualidade de vida da população mato-grossense. Pinheiro falou de um assunto bastante complexo, de saúde pública, que deve ser regulado com responsabilidade, com uma legislação que iniba a oferta, demanda e consumo do tabaco. O parlamentar apresentou um Projeto de Lei que Institui a Política Estadual de Prevenção ao Tabagismo.

Pinheiro explica que a propositora tem por objetivo proteger a população das doenças causadas pelos produtos derivados do tabaco em todos os níveis.

Emanuel Pinheiro disse que se aprovado o projeto, ficará proibida no Estado a propaganda, por meio de pôsteres, painéis e cartazes, de cigarros e assemelhados nos postos de vendas, ressalvadas a exposição do produto, conforme Lei Federal nº 12.546/2011. “Com o fim da publicidade nos meios de comunicação de massa, os fabricantes de cigarro passaram a investir em pôsteres, painéis e cartazes nos pontos de venda. Então, nada mais correto para coibir a oferta, sobretudo para os jovens, do que proibir a propaganda de produtos fumígenos por estes meios”, apontou.

Durante o discurso Pinheiro disse que como se trata de um problema de saúde pública, cabe ao Estado legislar sobre essas questões de forma complementar para que medidas de combate ao tabagismo encontrem uma maior aplicabilidade dentro do território de Mato Grosso.

O republicano lembra que é proibida a venda e a doação a menores de 18 (dezoito) anos de produtos derivados do tabaco, conforme a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Outro fator de preocupação, que também vai diretamente de encontro com a preservação da saúde de crianças e adolescentes, é a adição de sabores de frutas vermelhas, chocolate e baunilha, o que contribui para a iniciação de menores de idade ao ato de fumar, em um momento da vida que ainda não estão capazes de discernir e entender corretamente os conseqüentes malefícios do tabagismo. “O que se percebe é que cigarros com sabor de frutas não são consumidos por fumantes adultos, mas sim por um público formado, principalmente, por menores de 18 anos”, afirmou Pinheiro.

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