Comando da PMMT,inocenta militares, que já podem voltar às ruas.

O Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso entendeu que não houve culpa dos policiais Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, ambos de 24 anos, na morte do estudante Toni Bernardo da Silva.

Dessa forma, os militares não irão sofrer nenhum tipo de punição administrativa e já podem voltar às ruas, para atuar no patrulhamento.

Eles haviam sido afastados e estavam realizando apenas trabalhos administrativos.

No entendimento da Corregedoria da PM, Higor e Wesley não cometeram crime militar.

O corregedor, coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro, avaliou que provas testemunhais, baseadas em uma série de critérios técnicos e morais, não mostraram conduta criminosa por parte dos dois militares.

O relatório foi encaminhado para o comandante-geral da instituição, o coronel Osmar Lino Farias, que atacou as informações e decidiu por não puni-los. O ato deve ser publicado no Diário Oficial, ainda nesta semana.

“Para tomar essa decisão nós ouvimos 13 testemunhas. Todas disseram que havia mais pessoas envolvidas na briga. A situação foi praticamente um linchamento e não achei justo punir apenas os dois, por serem policiais. Não teve embasamento técnico que mostrasse que eles foram responsáveis pela morte do rapaz. Eles ainda continuam respondendo a um processo na Justiça comum. Não cometemos injustiça. Neste ano, vários policiais foram expulsos, mas com provas contundentes contra eles”, disse o coronel Osmar Lino, em entrevista ao MidiaNews.

O caso

Toni Bernardo, que era natural de Guiné-Bissau (África Ocidental), foi morto por espancamento em 22 de setembro de 2011, após uma briga dentro da lanchonete e pizzaria Rola Papo, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.

Os militares, juntamente com o consultor de telefonia, Sérgio Marcelo Silva da Costa, 27, também envolvido briga, foram denunciados por lesão corporal seguida de morte pelo Ministério Público Estadual.

Testemunhas disseram Toni pediu dinheiro para a esposa de Sérgio, que não teria gostado e começou uma briga com o rapaz.

Os policiais militares também estavam na pizzaria e teriam se unido ao consultor.

Os depoimentos revelam que os policiais imobilizaramm Toni, que continuou sendo espancado por Sérgio.

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=124531

Policiais militares podem ser ganhadores do premio da quina de são joão.

Policiais do 12º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, localizado no bairro de Santa Quitéria, em Curitiba, são os acertadores da Quina de São João que levaram para casa o prêmio de R$ 12.712.834,52 sorteado no último sábado (23). A informação foi repassada pelo dono da lotérica em que o grupo de amigos fez a aposta em conjunto e confirmada por soldados da companhia procurados pela Banda B. “Tá todo mundo dizendo que foram os policiais do 12º que acertaram a Quina. Muitos policiais estão vindo aqui hoje para apostar dizendo que amigos do batalhão acertaram a Quina e querem ver se têm a mesma sorte. Mas ninguém que ganhou o prêmio apareceu aqui”, contou o dono da lotérica Santa Quitéria, Dionísio knauet.
A sede do 12º Batalhão fica em frente à lotérica de uma das apostas vencedoras. Segundo o comerciante, o bolão foi feito por 26 policiais.
O grupo já se apresentou na Caixa Econômica Federal (CEF) nesta segunda-feira (25) para retirar o prêmio de R$ 12.712.834,52 da Quina de São João. A aposta foi uma das sete vencedoras do prêmio total de quase R$ 89 milhões. Os ganhadores que já correram para retirar o prêmio foram dois do Rio de Janeiro (RJ), um de São Paulo (SP), além dos curitibanos. As dezenas sorteadas foram 2 – 4 – 27 – 36 – 51.
O concurso 2425 da Quina de São João foi sorteado em Caruaru, Pernambuco, no último sábado (23). No mesmo sorteio, 1.918 apostadores acertaram quatro números e levaram, cada um, o prêmio de R$ 4.057,06 cada. Outras 128.445 pessoas acertaram três números e ganharam R$ 86,54. Foram mais de 33 milhões de transações e o valor arrecadado foi de R$ 101 milhões.
Um prêmio merecido para os nossos valorosos policiais.

ANTEPROJETO DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIA CIVIL E MILITAR.

No Brasil o sistema de segurança pública a nível estadual está afeto às polícias civil e militar, cabendo a primeira os atos de polícia judiciária, e à segunda o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal.

Todas as vezes que se pensou em unificação das polícias civil e militar, se esbarrou no interesse corporativista dos oficiais, haja vista que estes não aceitam em perder o grau de autoridade que possuem, bem como as vantagens inerentes às suas patentes militares. A atividade de polícia é eminentemente civil, como civil é a sociedade, e o governo democraticamente constituído por ela.

O presente anteprojeto tem por escopo a fusão das atividades de polícia judiciária com as de polícia ostensiva e de manutenção da ordem pública, surgindo dessa fusão uma nova Polícia com características híbridas.
O Estado detém o Poder de Polícia para disciplinar as atividades dos indivíduos em sociedade, cuja convivência deve ser harmoniosa. Parte desse Poder de Polícia é delegado à agentes públicos que irão exercer esse Poder para cumprir e fazer cumprir a lei, no âmbito de suas atribuições no que tange ao policiamento e combate à criminalidade. Portanto, a designação “Delegado de Polícia” traz na sua etimologia a essência da função, bem como está assentada historicamente no entendimento da população de uma maneira geral, como àquele funcionário que detém o poder de polícia para protegê-lo.
A fusão da Polícia Militar com a Polícia Civil, ocorreria com a extinção das duas polícias, e a criação da NOVA POLÍCIA CIVIL, estruturada para corresponder aos anseios da sociedade quanto ao atendimento e, oferecer um combate mais eficiente à crescente onda de criminalidade.

DO PESSOAL

Com a fusão os Oficiais da Polícia Militar seriam automaticamente designados como Delegados de Polícia, na classe correspondente ao padrão salarial já existente (art. 3º incisos I a VI – disposições transitórias – Anexo I), tendo acesso à todas as funções e cargos, exceto ao cargo de Diretor Geral de Polícia Civil e, às funções de polícia judiciária, para os quais seria necessário o curso de bacharel em ciências jurídicas, uma vez que se trata de função especializada, pois cabe à polícia judiciária a autuação em flagrante do conduzido por cometimento de crime, e preparo do inquérito que servirá de base à ação penal pelo Ministério Público, exigindo-se, portanto, conhecimentos jurídicos a nível superior. Os Oficiais com curso de bacharel em Direito serão habilitados de pleno direito para todas as funções de polícia judiciária.

As carreiras seriam estruturadas da seguinte forma: 

1) EFETIVO DE OPERAÇÃO CIVIL 
A carreira de Investigador de Polícia estaria extinta, criando-se em seu lugar a Carreira de Detetive Policial, subdividida em 4 Níveis para efeito de promoção horizontal, iniciando-se na carreira como Detetive de Polícia de Nível 1, com as atribuições de investigação e assessoramento do Delegado de Polícia Judiciária. As carreiras de Agente Policial e Carcereiro permanecem com a mesma designação e função, mudando-se tão somente a classificação horizontal de classes, para Nível, iniciando-se a carreira no Nível 1; as carreiras essencialmente administrativas seriam exercidas por Agentes Administrativos, cujos salários não poderiam ter acrescidos adicionais inerentes à carreira policial. As promoções horizontais nas respectivas carreiras, seriam através de listas, elaboradas no início do ano pelo Depto de Administração, através do critério de 50% por Antigüidade na carreira, e de 50% por Mérito, apurado em pontuação obtida na avaliação anual pelos chefes imediatos, sendo que na ocorrência de empate em qualquer dos critérios, seria feito o desempate levando-se em conta o: 1) maior tempo de serviço na polícia, 2) maior tempo no serviço público estadual, 3) maior idade, 4) maior número de dependentes.
2) EFETIVO DE OPERAÇÃO FARDADO – 
A carreira de Soldado da PM seria extinta, com a criação da Carreira de Guarda Civil de Nível 1, cuja designação “GUARDA” também está inculcada na consciência da população, tendo este formação eminentemente policial para o exercício de suas funções; a Carreira de Cabo da PM seria extinta, com a criação da Carreira de Guarda Civil de Nível 2; as Carreiras de 3º, 2º, 1º Sargento PM e Subtenente PM, seriam extintas com a criação da Carreira de Inspetor de Polícia, de Nível 1, 2, 3 e 4, respectivamente, com a função específica de supervisão do policiamento efetuado pelos Guardas Civis, e subordinação direta aos Delegados de Polícia. Levando-se em conta a correspondência do padrão salarial existente, o Guarda Civil para ter acesso à carreira de Detetive Policial deverá atingir o posto de Inspetor de Polícia de Nível 1, cargo equivalente no padrão salarial, e prestar concurso para o Curso Técnico de Formação de Detetive Policial para preenchimento das vagas existentes. O efetivo de operação fardado instituído na forma de carreira única, inicia-se na carreira de Guarda Civil de Nível 1, de provimento por concurso público aberto à sociedade em geral, e disciplinado por edital específico, com o posto máximo de Inspetor de Polícia de Nível 4. A ascensão à carreira de Guarda Civil de Nível 2 dar-se-á mediante concurso interno, aos Guardas que tenham o interstício de no mínimo 3 (três) anos na carreira. A ascensão à carreira de Inspetor de Polícia de Nível 1 dar-se-á mediante concurso interno aos Guardas Civis de Nível 2 que tenham o interstício de no mínimo 2 (dois) anos na carreira. À promoção de Inspetores de Polícia de Nível 1 para Nível 2, e assim sucessivamente, se dará por lista elaborada no início do ano civil pelo Depto de Administração de Pessoal, de acordo com o número de vagas, sendo adotado o critério para subscrição na lista de promoção de 50 % por Antigüidade na carreira e, 50% por Mérito auferido nas pontuações das avaliações anuais dos chefes imediatos. Ocorrendo empate em qualquer dos critérios, levar-se-á em conta a seguinte ordem: 1) maior tempo de serviço na polícia; 2) maior tempo de serviço público estadual; 3) maior idade; 4) maior número de dependentes.
A unificação das polícias depende de vontade política para se vencer as resistências que se manifestarão no processo legislativo de alteração Constitucional (anexo II), bem como da aprovação da Lei Orgânica (anexo I), no entanto, cremos que o projeto que elaboramos é bastante simples, sem fórmulas que prejudique qualquer das carreiras, além de atender o princípio de que a união faz a força e, somente uma polícia forte e integrada poderá fazer frente a crescente violência que atinge a sociedade em todos os níveis. Algumas carreiras tiveram suas designações e funções redefinidas, outras permaneceram com as mesmas atribuições, mas com certeza todas integradas numa polícia única, embora com múltiplas faces.

Leia mais:

 jus.com.br/revista/texto/1573/anteprojeto-de-unificacao-das-policias-civil-e-militar#ixzz1xF1EWC5Z

Lei de Organização Básica da PMMT.

A Nova Lei de Organização Básica da PMMT passou a vigorar em 05 de junho de 2012, o único ponto conflitante era em relação aos oficiais administrativos,
Na redação em que foi enviada para Assembléia Legislativa os Oficiais Administrativos deixaria de exercer a função de Comando, ficando assim sem função definida no lotacionograma.
Após intervenção da Associação junto ao Poder Legislativo, o artigo 34 do projeto de Lei foi alterado deixando facultativo a nomeação aos Comandantes Regionais.
A presente Lei Complementar nº 466, de 05 de junho de 2012 já esta disponível no site http://www.al.mt.gov.br  da Assembléia Legislativa de Mato Grosso para consulta.

Fonte: Assessoria da Assoade

Nova lei para compra de fardamentos militares.

Foi publicado no diário oficial da União em data de 06/06/12 a Lei n° 12.664/12, que dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos orgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.

A comercialização de uniformes, distintivos e insígnias utilizados pelas Forças Armadas, orgãos de segurança pública federal e estaduais, inclusive bombeiros militares e guarda municipais somente será feita em postos e estabelecimentos credenciados pelo respectivo orgão.

A lei esclarece ainda que é vedada a utilização pelas empresas de segurança privada de distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os das instituições credenciadas.

A lei estabelece que no ato da aquisição do fardamento, o adquirente, além do documento de identificação funcional, terá de apresentar uma autorização da instituição ou orgão em que exerce sua atividade. A lei publicada entrou em vigor imediatamente.

Fonte: ASSOADE – MT

Militares promovem caminhada pela paz em Alagoas.

Violência que atinge a capital alagoana também vitimiza policiais

Foto: Asse

Sargento Teobaldo
Sargento Teobaldo

Os militares alagoanos realizam, na próxima quarta-feira, 13, às 15h, uma caminhada pela paz no Centro de Maceió. A intenção é pedir ações de combate à criminalidade em Alagoas.

O ato público foi motivado pelas frequentes mortes de policiais militares em Alagoas e pretende chamar a atenção da sociedade para o descaso com a segurança pública.

A passeata está sendo promovida pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) em parceria com as demais associações militares (ASSOMAL, ACS, ARPMAL e ASPRA).

Segundo levantamentos realizados pela ASSMAL, nos primeiros seis meses deste ano, 10 policiais foram mortos em Alagoas. “A violência que atinge toda sociedade, agora, bate na porta dos agentes de segurança pública. Foram vários policiais mortos este ano e não podemos aceitar tal situação. Queremos que o Governo trabalhe para que o problema da violência seja resolvido”, disse o presidente da entidade, sargento Teobaldo de Almeida.

No ato público, os policiais também pedem a aprovação dos projetos de fixação de carga horária em 36 horas semanais e implantação do Serviço Extra Voluntário (SEV), que prevê o fim dos famosos “bicos” realizados para empresários. Além disso, eles querem a reformulação do Código de Ética da PM.

“Não podemos mais perder militares para a criminalidade. Nossos heróis estão vulneráveis com os ‘bicos’ e ainda são explorados por empresários, que pagam entre R$15,00 e R$20,00 por oito horas de trabalho. Na tentativa de oferecer uma vida digna para sua família se submetem aos bicos. No nordeste, apenas Alagoas e Piauí ainda não aderiram ao Serviço Extra Voluntário”, afirmou Sargento Teobaldo.

A concentração do ato público está marcada para as 14h30 no Centro de Maceió (em frente ao antigo Produban).

Policiais mortos em Alagoas

Em seis meses, dez policiais são mortos em Alagoas. O levantamento realizado pela ASSMAL aponta os crimes realizados contra policiais da ativa, reserva e reformados.

Também foram consideradas as mortes de dois policiais militares dos estados de Sergipe e Pernambuco, assassinados em cidades alagoanas.

O primeiro crime aconteceu no dia 16 de janeiro quando o cabo da PM, Cícero José Cordeiro dos Santos, 45, foi executado com pelo menos dois disparos de arma de fogo no Loteamento Porto Seguro, em Arapiraca.

Na quarta-feira, 18 de janeiro, pai e filho foram assassinados na cidade de Rio Largo. Uma das vítimas era o cabo da Polícia Militar de Pernambuco, Genival Brito da Silva, 50 anos. O policial fazia a escolta do filho, que já havia sofrido um atentado, quando foi perseguido por criminosos armados. As vítimas seguiam de moto no momento em que foram mortas.

Outro crime contra aconteceu no dia 14 de fevereiro. O sargento da reserva da PM, Jorge Carlos Pereira Rodrigues, 55, também foi morto a tiros. Ele foi atingido pelos disparos ao deixar uma agência bancária na Avenida Fernandes Lima, no Farol.

O soldado Valter de Sá Carvalho, de 32 anos, foi à quarta vítima da violência. O policial estava em um micro-ônibus voltando do serviço no 10º BPM quando foi morto por assaltantes que tentavam roubar o transporte complementar ao qual o PM viajava. O crime aconteceu na cidade de Atalaia em 15 de março.

No dia 28 de março, o sargento da Polícia Militar, Cícero Soares de Melo, 48 anos, foi assassinado a tiros no bairro de Santa Lúcia. O militar foi executado com vários tiros e os criminosos ainda levaram a arma do policial, uma pistola 380. No dia do crime, ele estava de folga da PM e fazia “bico” para panificações na região.

Cinco dias depois, o tenente da reserva, Manoel Cavalcante da Silva, 56, morreu durante um assalto a um ônibus da empresa Real Alagoas, que fazia a linha Maceió/Arapiraca. Ele voltava para sua residência em Arapiraca e teria reagido ao assalto. O caso aconteceu em um trecho da AL – 220, em São Miguel dos Campos.

Outro militar foi morto em Alagoas. Desta vez, o crime aconteceu na cidade de Palmeira dos Índios e a vítima foi o cabo da PM Gelvânio Gomes de Aquino, de 49 anos. No domingo, dia 20 de maio, o policial estava na companhia de seu genro, Eudes Basílio Lisboa, 38, em um parque aquático quando foi abordado por dois homens armados. O militar e seu genro foram atingidos pelos disparos e morreram antes mesmo de receber atendimento médico.

Um dia após o duplo homicídio, o sargento reformado da PM, Ary Dias dos Santos, 65 anos, foi vítima de uma suposta saidinha de banco na cidade de Marechal Deodoro. O PM – que fazia segurança em um supermercado da região – teria realizado um saque em dinheiro no Banco do Brasil quando foi abordado por dois homens em uma motocicleta preta. Os acusados efetuaram os disparos, que atingiram a cabeça da vítima. O policial chegou a ser socorrido, mas faleceu, horas depois, no Hospital Geral do Estado (HGE), no Trapiche.

No primeiro dia do mês de junho, Ronildo Santos Alves, 43 anos, foi executado em Olho D’Água do Casado. O cabo da PM de Sergipe estava com um amigo quando foi surpreendido por bandidos armados. Ele não teve chance de reagir aos disparos.

No domingo, 03 de junho, mais um policial é assassinado em Alagoas. O crime aconteceu em um posto de combustível em Chã do Pilar. O militar, que era lotado na 4ª companhia de Atalaia, fazia segurança do local quando foi assassinado.

fonte: Tribuna hoje

Major da PM é preso acusado de pedofilia.

A Polícia Judiciária Civil confirmou que o major aposentado da Polícia Militar, Francisco Ferreira de Almeida Filho, 46, agia como um pedófilo. A Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) descobriu uma terceira vítima do policial e diversas imagens pornográficas de crianças e adolescentes no computador apreendido dentro do quarto dele, durante o cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão, no dia 18 de maio deste ano, no bairro Tijucal.

O policial foi preso por estupros de duas enteadas, uma de 13 anos a outra de 18 anos, que foi abusada dos 12 aos 16 anos, pelo padrasto.  O inquérito policial conduzido pela delegada Alexandra Fachone, titular da Deddica, foi concluído esta semana e enviado à Justiça.
Nas investigações, o major aposentado foi indiciado por seguidos estupros de vulneráveis e no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que tipifica como crime quem adquiri, possui ou armazena, por qualquer meio, fotográfia, vídeo ou outra forma que contenha cena de sexo explicito ou pornografia de criança ou adolescente.
A Polícia Civil descobriu que ele também abusava desde os 11 anos de uma menina que hoje está com 14 anos, prima das irmãs vítimas do policial. Na perícia realizada em apenas um dos computadores apreendidos junto com mais de 90  CDs e DVDs, pen drives, cartão de memória e máquinas fotográficas, a polícia encontrou provas da perversão do policial. Na máquina foram encontradas fotos de crianças e adolescentes nuas e em poses sensuais.
“A perícia não teve tempo hábil de analisar todo o material, mas só em um computador já foram encontradas imagens que caracterizam a conduta de pedófilo”, disse a delegada Alexandra Fachone.
A prisão do policial foi efetuada no dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de criança e adolescentes,  18 de maio, depois que a Deddica recebeu uma denúncia da suspeitas de estupros, logo confirmada por testemunhas e pela jovem de 18 anos que narrou em detalhes a equipe multidisciplinar da Deddica que foi estuprada pelo padrasto ao longo de quatro anos, quase que cotidianamente. As investigações já corriam há quase um mês na delegacia.
A jovem disse que o padrasto a levava a motéis de Cuiabá e a constrangia com ameaças e emprego de arma de fogo. Ela contou que durante os atos sexuais, o padrasto a embriagava com bebidas alcoólicas e realizava filmagens das cenas de sexo. Segundo a vítima, a violência só teria cessado quando saiu de casa, mas o padrasto passou a abusar da irmã mais nova, de 13 anos, que também contou que era estuprada constantemente, sendo o último estupro um fim de semana antes da prisão..
Com a confirmação da violência sofrida pelas duas irmãs, a Polícia Civil representou por mandado de busca e apreensão em três residências, nos bairros Pedra 90, Jardim Presidente II, e Tijucal, onde o suspeito possuía pertences, e pela prisão preventiva do acusado.
A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou a prisão do policial aposentado. Ele continua preso por determinação da Justiça.

PEC 300 não entrará na pauta na semana da segurança.

A Câmara dos Deputados vai dedicar a semana do dia 12 de junho a votações de matérias ligadas à segurança pública. Depois de um encontro com o presidente da Casa, Marco Maia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou apoio a este esforço que havia sido proposto pelos líderes partidários na reunião de terça-feira.

Segundo o ministro, existem projetos prioritários para o governo, todos relacionados à política de segurança pública. José Eduardo Cardozo descartou a inclusão na pauta da PEC 300, que fixa um piso nacional para policiais e bombeiros dos estados.

“São projetos de segurança pública e não de estruturação do funcionalismo. Um que é dos mais importantes é do Sinesp, que é o Sistema de Informação Estatística e Segurança Pública. Hoje todo trabalho que o governo federal faz em segurança pública não conta com informações precisas, não conta com informações sobre a criminalidade. E nós estamos estruturando, através deste projeto de lei, um sistema que torna obrigatória a remessa de dados e informações pelos estados para a União. O estado que não enviar esses dados não receberá verba de segurança pública.”

O presidente da Câmara confirmou a votação dos projetos relacionados à segurança para a segunda semana de junho, depois da viagem que fará à China.

Marco Maia participa de uma missão oficial em retribuição à visita do presidente do parlamento chinês, em 2006. Segundo Marco Maia, também estão na agenda negociações para a constituição de um intercâmbio parlamentar no âmbito do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“Que tratar, que vai discutir todos os temas que dizem respeito a todos os acordos internacionais que têm sido feitos entre os países que compõem o Brics. Então, é uma viagem de intercâmbio, mas também uma viagem de negociação dos termos da organização dessas ações que deverão ser desenvolvidas pelos parlamentos dos Brics.”

Segundo o presidente Marco Maia, na próxima semana, o Plenário, sob o comando da vice-presidente Rose de Freitas, retoma as votações das medidas provisórias e aprecia o projeto que trata das neoplasias. Por conta do feriado do dia 7, haverá sessões na terça-feira e na quarta, pela manhã.

Marco Maia também voltou a comentar o episódio envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que afirma ter sofrido uma tentativa de pressão para adiar o julgamento do mensalão.

“Neste momento agora o importante é que se passe uma borracaha por cima deste episódio. Não é um episódio que vai trazer qualquer problema ao País, não vai trazer qualquer dificuldade para a própria votação do mensalão. Eu acho que, agora, nós temos que dar um chá de camomila para todos os envolvidos para que se volte à normalidade e à calma necessária neste momento.”

Marco Maia avaliou que o ex-presidente Lula faz bem ao não rebater as recentes declarações do ministro Gilmar Mendes.

De Brasília, Idhelene Macedo.

Atenção! Golpe na Praça.

Algumas empresas de seguro estão informando que existe um valor liberado pela justiça em favor de Policiais Militares, Bombeiros Militares e outros funcionários públicos, para receber a quantia a pessoa deve depositar um valor para as despesas judiciais.
  A Assoade informa que o caso é um GOLPE, não realize qualquer depósito, quem depositar dificilmente irá conseguir recuperar o valor depositado.Fonte: ASSOADE MT

Algumas empresas de seguro estão informando que existe um valor liberado pela justiça em favor de Policiais Militares, Bombeiros Militares e outros funcionários públicos, para receber a quantia a pessoa deve depositar um valor para as despesas judiciais.
  A Assoade informa que o caso é um GOLPE, não realize qualquer depósito, quem depositar dificilmente irá conseguir recuperar o valor depositado.

Assessoria da Assoade

PM e BM também terão que fazer declarações de Bens e Valores até o dia 15/06/2012.

A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) está monitorando a entrega da Declaração de Bens e Valores pelos agentes públicos estaduais mato-grossenses junto às unidades de gestão de pessoas. O procedimento, que deve ser atualizado anualmente e quando da exoneração do cargo, emprego ou função, é uma exigência legal, passível de sanções administrativas e judiciais contra quem não observá-la.

Conforme explica a auditora do Estado, Mônica Acendino, a função da declaração é manter um registro de todos os bens e valores do cidadão quando investido na figura de agente público, sendo possível à administração ou à justiça, quando necessário, verificar se sua evolução patrimonial condiz com a remuneração recebida por ele no período em que esteve no exercício do cargo, emprego ou função.
A ideia, segundo esclarece Mônica, é averiguar possíveis casos de improbidade administrativa por parte do agente. “É importante salientar, entretanto, que este é um documento sigiloso, aberto somente mediante requerimento de comissão processante ou quando requisitado pela justiça ou Ministério Público”, pontua.
Conforme Recomendação Técnica 056/2011 emitida pela AGE neste mês, é de responsabilidade dos setores de Gestão de Pessoas a notificação dos agentes públicos pelo envio da declaração.
Está também sobre responsabilidade da unidade a exigência para a entrega do documento quando da posse ou exoneração do cidadão em cargo, emprego ou função pública.
O prazo para a atualização da declaração é o período compreendido entre 1º e 30 de abril de cada ano, salvo nos casos de exoneração, quando a atualização deverá ocorrer na data do desligamento do servidor.
A obrigatoriedade da Declaração de Bens e Valores foi instituída pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/1992), sendo regulamentada, pela administração estadual, através do Decreto 4.487/2002 e Instrução Normativa 2.590/2004.
A DECLARAÇÃO
A Declaração de Bens e Valores deverá compreender todo o patrimônio do servidor público, de seu cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência, discriminando os bens móveis e imóveis, os títulos ou valores mobiliários, e os direitos sobre veículos automotores, embarcações ou aeronaves. A declaração deve incluir ainda as aplicações financeiras, o dinheiro em espécie, bem como qualquer outro item que englobe o patrimônio existente tanto em território nacional quando em outros países.
Os bens devem ser declarados no documento discriminando tanto os valores atuais (venais), decorrentes de depreciações ou valorizações, como também de quando adquiridos. Caso queiram, os servidores poderão apresentar a cópia da Declaração do Imposto de Renda em substituição à Declaração de Bens e Valores, devendo, para isso, atualizar o documento através de formulário fornecido pelo setor de gestão de pessoas, se necessário.
Fonte.AGE/MT