PEC 300 não entrará na pauta na semana da segurança.

A Câmara dos Deputados vai dedicar a semana do dia 12 de junho a votações de matérias ligadas à segurança pública. Depois de um encontro com o presidente da Casa, Marco Maia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou apoio a este esforço que havia sido proposto pelos líderes partidários na reunião de terça-feira.

Segundo o ministro, existem projetos prioritários para o governo, todos relacionados à política de segurança pública. José Eduardo Cardozo descartou a inclusão na pauta da PEC 300, que fixa um piso nacional para policiais e bombeiros dos estados.

“São projetos de segurança pública e não de estruturação do funcionalismo. Um que é dos mais importantes é do Sinesp, que é o Sistema de Informação Estatística e Segurança Pública. Hoje todo trabalho que o governo federal faz em segurança pública não conta com informações precisas, não conta com informações sobre a criminalidade. E nós estamos estruturando, através deste projeto de lei, um sistema que torna obrigatória a remessa de dados e informações pelos estados para a União. O estado que não enviar esses dados não receberá verba de segurança pública.”

O presidente da Câmara confirmou a votação dos projetos relacionados à segurança para a segunda semana de junho, depois da viagem que fará à China.

Marco Maia participa de uma missão oficial em retribuição à visita do presidente do parlamento chinês, em 2006. Segundo Marco Maia, também estão na agenda negociações para a constituição de um intercâmbio parlamentar no âmbito do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“Que tratar, que vai discutir todos os temas que dizem respeito a todos os acordos internacionais que têm sido feitos entre os países que compõem o Brics. Então, é uma viagem de intercâmbio, mas também uma viagem de negociação dos termos da organização dessas ações que deverão ser desenvolvidas pelos parlamentos dos Brics.”

Segundo o presidente Marco Maia, na próxima semana, o Plenário, sob o comando da vice-presidente Rose de Freitas, retoma as votações das medidas provisórias e aprecia o projeto que trata das neoplasias. Por conta do feriado do dia 7, haverá sessões na terça-feira e na quarta, pela manhã.

Marco Maia também voltou a comentar o episódio envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que afirma ter sofrido uma tentativa de pressão para adiar o julgamento do mensalão.

“Neste momento agora o importante é que se passe uma borracaha por cima deste episódio. Não é um episódio que vai trazer qualquer problema ao País, não vai trazer qualquer dificuldade para a própria votação do mensalão. Eu acho que, agora, nós temos que dar um chá de camomila para todos os envolvidos para que se volte à normalidade e à calma necessária neste momento.”

Marco Maia avaliou que o ex-presidente Lula faz bem ao não rebater as recentes declarações do ministro Gilmar Mendes.

De Brasília, Idhelene Macedo.
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