O policial e o trabalho escravo.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) – aspomilpm@terra.com.br

A jornada de trabalho de oito horas diárias é regulamentada pelos artigos 7º XIII da Constituição Federal e 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi instituída no ano de 1919, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada no Brasil através de decreto de 1932, e transformada em dispositivo constitucional em 1937. Essa legislação atendeu inicialmente aos trabalhadores das indústrias, farmácias, transportes terrestres, frigoríficos, hotéis e restaurantes. Mas, por tratar de uma questão de resistência física, comum ao ser humano, aplica-se a todo trabalhador, por força de lei ou por princípio. Há casos específicos em que a jornada é menor, como os bancários (seis horas) jornalistas (cinco horas), médicos e radiologistas (quatro horas). Todos os profissionais, quando, por alguma razão, excedem sua jornada, são credores de horas-extras acrescidas de percentuais estabelecidos em lei. Ninguém pode ser forçado a trabalhar sem a devida remuneração.
Nas polícias militares, no entanto, o profissio-nal, por questão de emergência, conclusão de ocorrências ou convocação de seus superiores, é chamado a trabalhar em horário adicional à sua jornada e injustamente nada recebe por isso. As horas que deveriam servir ao descanso, lazer e aos interesses particulares são dedicadas à empregadora, sem qualquer remuneração. O ideal seria o estrito cumprimento da jornada mas, quando isso não fosse possível, o Estado fizesse o justo pagamento pelo trabalho extra executado, como ocorre com os trabalhadores em geral.
Já existem casos em que os militares estaduais recebem horas-extras. Há uma década, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul incluiu o trabalho extraordinário em seu plano de carreira. Em Santa Catarina, depois de disputas judiciais, os PMs também passam a receber as horas-extras trabalhadas. No Rio de Janeiro, foi aprovada na Assembleia Legislativa uma lei que oferece remuneração extraordinária aos policiais que traba-lham no patrulhamento da cidade após suas jornadas normais. Em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e outras unidades da federação existem movimentos que buscam a inclusão das horas-extras no holerite dos PMs que, mesmo sem receber, já trabalham além de suas jornadas estabelecidas em leis e regulamentos.
Os governos estaduais, como empregadores, têm o dever de cumprir as leis e atentar para princípios básicos da ética, saúde e dignidade humana. Se a jornada diária de trabalho foi consagrada mundialmente em oito horas é porque se chegou à conclusão de que aí reside o limite da resistência física do indivíduo para a atividade laboral. Obrigá-lo a prolongar o trabalho seguidamente e ainda nada pagar pela atividade extra é algo muito parecido com trabalho escravo, prática infamante já abolida no Brasil há 124 anos e hoje capitulada como crime. Paradoxalmente, há casos em que policiais enviados aos focos rurais em apoio ao desbaratamento de pontos de trabalho escravo, pela mesma prática adotada em suas corporações, também são vítimas desse tipo de procedimento. Isso é preciso acabar..

Projeto destina recursos de fundo de segurança pública para financiamento habitacional para policiais militares.

A Câmara analisa proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para programas de financiamento habitacional para policiais militares. A proposta também torna obrigatória a existência de dispositivo que permita a quitação do saldo devedor do financiamento habitacional, quando policial militar falecer em serviço. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3631/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), e altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/01).
Atualmente, os recursos desse fundo são empregados no reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; em sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; na estruturação e modernização da polícia técnica e científica; em programas de polícia comunitária; e em programas de prevenção ao delito e à violência.
“Os policiais militares são integrantes de uma das profissões mais expostas aos criminosos, pois, sem recursos para providenciarem moradias fora das áreas de risco, são forçados a estabelecer suas residências até mesmo em favelas”, argumenta o autor da proposta. Segundo o parlamentar, devido aos baixos salários, esses profissionais também encontram dificuldades de obter financiamentos habitacionais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Westphalem
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias’

Agentes prisionais de Mato Grosso sinalizam para greve.

Após reunião entre comissão de negociação do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen/MT) e as Secretarias de Justiça e Administração do Estado, representadas pelos secretários Paulo Lessa e César Zílio, a categoria sinaliza para o indicativo de greve.

Segundo o presidente do Sindispen, João Batista, existe  um forte indício da adesão a greve, já que o Estado não deu resposta para as 16 reivindicações apresentadas na reunião, aumentando a tensão dentro da categoria, que vai definir em assembleia na próxima sexta-feira (17) se vai entrar em greve.

Para Batista, os pontos críticos das reivindicações são: o pagamento do adicional de insalubridade, aumento do efetivo e reajuste na tabela salarial. O pagamento do adicional de insalubridade foi definido pela lei complementar 457, de 22 de dezembro de 2011 e tinha como prazo 180 dias para ser cumprida. ‘Deveríamos estar recebendo o adicional de insalubridade desde o dia 22 de junho e até agora nada, a situação só tende a piorar, pois a população carcerária só aumenta e a insatisfação do servidor também‘, assegurou presidente.

Segundo o sindicato da categoria seria necessário 500 novos servidores penitenciários para normalizar regularizar a situação no estado. ‘Poconé por exemplo há um agente por turno para os 50 presos da cadeia lá, no Pascoal Ramos precisamos de 5 equipes médicas mas, temos apenas uma.‘

Outro Lado: A Secretaria de Administração do Estado afirma que está estudando as reivindicações e que enviará para o Sindspen. Não foi definido uma data.

66 PMs disputam eleições este ano em Mato Grosso.

Nada menos que 66 policiais militares da ativa concorrem aos cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito nas eleições 2012 em Mato Grosso. O número foi divulgado na edição que circula hoje (14) do Diário Oficial. Todos eles foram licenciados das funções, com base na Lei Complementar 231, o Estatuto da PM do Estado. No entanto, 64, que possuem mais de 10 anos de serviço, continuarão a receber salário, mesmo em campanha.

Os outros 2, por não possuírem 10 anos de corporação, foram afastados e não ficam com salários. Entre os candidatos, estão 2 coronéis, 1 capitão, 2 tenentes, 15 sargentos, 26 cabos e 20 soldados.

Ao todo, 64 são candidatos a vereador, 1 a vice-prefeito e 1 é candidato a prefeito. Várzea Grande é o município com o maior número de candidatos, 13, todos a verador, seguido por Cuiabá com 7 e Santo Antônio do Leverger (34 km o sul da Capital), que tem 3 PMs candidatos.

Entre os policiais que trabalham em Mato Grosso, 1 é candidato a vereador no município goiano de Aragarças, 1 cabo é candidato a prefeito em Serra Nova Dourada (1.125 km a nordeste da Capital) e 1 sargento a vice em Nova Lacerda (546 km a oeste da Capital).

Quando o assunto são os partidos escolhidos pelos militares, os candidatos estão divididos em 20 agremiações diferentes. O PSD lidera com 8 candidatos, seguido pelo PTB com 7, PMDB com 6 e PT com 5.

 

PEC186 Garante ao militar o direito à livre associação sindical e o direito de greve.

Em que pese a aura democrática de que se reveste a Constituição Federal de 88, esta criou uma espécie de cidadãos de segunda classe ao não aplicar integralmente aos militares os direitos garantidos aos demais servidores do Estado, inclusive por não permitir a eles o direito de greve e de sindicalização, direitos humanos universais e inalienáveis. Negá-los a alguém, é negar-lhe a plena condição de cidadania.
O direito à sindicalização está erigido, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como um dos direitos humanos fundamentais. Negá-lo a quem quer que seja coloca o Estado como agressor aos direitos humanos.
Autor: Deputado Federal Pastor Eurico http://www.deputadopastoreurico.com.br/http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=547065

 

PEC102 reúne entidades de classe no Senado.

Representantes da Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) reuniram-se nesta tarde (08.05) com o autor da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a unificação das polícias civil e militar, senador Blairo Maggi (PR/ MT) e com o relator da PEC 102, senador Waldemir Moka (PMDB/MS).
Na ocasião, Maggi esclareceu pontos do projeto e da tramitação da PEC, que já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação dos requisitos de legalidade, juridicidade e constitucionalidade do tema.

Já o senador Moka, enfatizou a necessidade de o projeto contemplar a opinião de todos os envolvidos para que, segundo ele, possa transitar nas comissões com divergências surgidas apenas na tramitação. Para ele, isso evitaria desgaste da proposta e garante maior efetividade na discussão da unificação das polícias.

“Vou estudar detalhadamente a proposta que inclusive é bem quista pelas entidades de Mato Grosso do Sul, estado que represento. Mas, preciso analisar uma porção madura, que seja capaz de, enfim, modernizar o serviço prestado à população e tornar efetiva a segurança pública desse país”, esclareceu Moka.
Também estiveram presentes na reunião representantes do Corpo de Bombeiros – que não foram contemplados no texto – entre eles, Marcos Barros, do Maranhão, que relatou a divergência de ideias entre os praças e comandantes da categoria. “Os comandantes defendem que o modelo permaneça como está. Nós, praças, aspiramos ser contemplados com o texto da PEC do senador Blairo”, defendeu o bombeiro militar.
Todavia, o relator Moka sugeriu que a inclusão dessa categoria fique para as próximas etapas de discussão, uma vez que representa outra classe diferenciada de profissionais.
“O modelo almejado, de unificação das polícias civil e militar, é uma proposta já exercida noutros países. Eu também estranhei a primeira vez que tomei conhecimento, mas entendi que o ciclo completo de polícia é uma boa maneira de tornar efetiva a prestação de serviço de segurança pública, onde todos atuam para um mesmo fim, desde a abertura do inquérito até investigação do crime. Tentei fazer isso no meu estado quando fui governador, mas a Constituição Federal não permitiu”, finalizou o autor da proposta e ex-governador de Mato Grosso, senador Blairo.

Autor(a): Monique Cavalcante
Fonte: Assessoria de Comunicação | Blairo Maggi

Bope mata 5 assaltantes que invadiram banco no Nortão de Mato Grosso.

Policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram em confronto, nesta quinta-feira (9), por volta das 11h, com a quadrilha que invadiu a agência do Banco do Brasil, na cidade de Campos de Júlio (553 km a Noroeste de Cuiabá), na quarta-feira (8).

Durante a troca de tiros, cinco assaltantes morreram no local.

O major Januário, do Bope, disse ao MidiaNewsque a perseguição aos assaltantes iniciou as 14h de quarta-feira (8), logo que chegaram a Campos de Júlio.

Durante todo o dia os policiais seguiram os rastros deixados na mata – galhos quebrados, pegadas- e, durante a noite foram demarcados todos os possíveis pontos de fuga e estabelecidas as barreiras policiais. “Fechamos as possibilidades de acesso às rotas de fuga”, explicou o major.

“Logo que o dia clareou as buscas continuaram. Os policiais entraram na mata e encontraram mais vestígios por onde as assaltantes passaram”, complementou o major.

Os rastros dos assaltantes levaram até um acampamento, onde eles foram surpreendidos, dentro de uma extensa mata que margeia o rio Juína, cerca de 200 metros de uma estrada de terra.

Os militares deram  voz de prisão os assaltantes, que responderam com tiros contra os policiais, que revidaram na mesma proporção. “Os bandidos não atenderam a ordem de rendição, por isso, o confronto foi inevitável”, disse o major.

A Polícia Militar conseguiu dominar totalmente a situação, porém, não teve como evitar que o desfecho final fosse a morte dos bandidos.

Até o momento foram identificados apenas três dos assaltantes mortos: Francisco Cardoso dos Santos Neto, André Luiz Pinheiro Borges e Weversom Aparecido de Campos da Silva.

Com a quadrilha foi encontrado um fuzil 556, três espingardas calibre 12, duas pistolas 9mm, uma submetralhadora Uzi e um revólver calibre 38.

Também foi localizado um malote levado do banco. O dinheiro está sendo contado na delegacia de Polícia Civil de Campos de Júlio.

Estão na região o helicóptero do Ciopaer, a ForçaTática da cidade de Cáceres, o Gefron, as barreiras policiais das cidades de Comodoro e Pontes e Lacerda e também policiais do setor de Inteligência do Comando Regional “VI”, de Cáceres.

Terror em Campos de Júlio

O assalto, na modalidade “Novo Cangaço”, aconteceu por volta às 10h de quarta-feira (8), logo que a agência iniciou o expediente. Leia mais AQUI.

Os bandidos, usando capuz e portando armas de grosso calibre, invadiram a agência e utilizaram cerca de 20 clientes como escudo humano.

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=25&cid=129661

PE: PM descumpre decisão judicial e permite passeata de policiais civis.

A Polícia Militar de Pernambuco não cumpriu a ordem do Tribunal de Justiça do Estado, de impedir hoje a realização de uma manifestação dos policiais civis, em greve por melhores salários.
Além de não impedir a ação, os PMs, em quatro carros e 12 motos, escoltaram os cerca de 500 manifestantes durante a passeata realizada por eles na avenida Agamenon Magalhães, uma das mais movimentadas de Recife.
A atitude dos policiais militares surpreendeu os grevistas, que temiam um confronto armado entre as corporações.
Do carro de som, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Cláudio Marinho, agradeceu: “Somos gratos aos PMs, que preferiram não confrontar com seus coirmãos”, disse ele.
A ordem para a Polícia Militar impedir a manifestação partiu do desembargador Silvio de Arruda Beltrão.
Na semana passada, ele já havia julgado a greve ilegal, a pedido do governo do Estado. Na sua decisão, Beltrão fixou multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento da ordem.
Os policiais civis ignoraram a determinação e decidiram manter o movimento. Em assembleia realizada sexta-feira, marcaram o protesto de hoje.
Beltrão proibiu o ato sob alegação de que ele poderia “importar em grave lesão à preservação da ordem pública, podendo, inclusive, incitar a desobediência civil e a criação de tumulto”.
Diversas tentativas de acordo foram feitas durante o dia para tentar cancelar a manifestação.
O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, propôs ao comando de greve a suspensão do ato em troca de uma reunião com o desembargador. Os grevistas não aceitaram.
Segundo o presidente do sindicato dos policiais civis, a PM também entrou em contato com os grevistas para pedir o cancelamento do protesto, em vão.
Passeata
A passeata, entretanto, aconteceu pacificamente. Os grevistas caminharam cerca de dois quilômetros, até o centro de convenções, onde funciona provisoriamente a sede do governo estadual.
Os portões do centro estavam fechados e protegidos por soldados armados. Os manifestantes não tentaram entrar. Pediram um lugar para fazer uma assembleia, e foram atendidos.
Cones de borracha foram retirados de um dos acessos, e, no local, os policiais civis decidiram, por unanimidade, manter a paralisação.
O governo do Estado e a Polícia Militar não se manifestaram sobre a decisão da PM de descumprir a determinação da Justiça.
O Tribunal de Justiça e o desembargador Beltrão também não se pronunciaram sobre o assunto.
Os policiais civis reivindicam reajuste salarial de 65%, além de melhores condições de trabalho.
O governo do Estado afirma que definiu com a categoria, no ano passado, uma política salarial até 2014, e que esse acordo será cumprido.

http://www.ovale.com.br

Primeira pesquisa em Juscimeira indica que Sargento Carlos estaria eleito.

O vereador e candidato a reeleição, Maximino Boiadeiro (PR), lideras as intenções de votos na disputa por uma das nove vagas no legislativo de Juscimeira, conforme aponta a pesquisa DIAADIA/ITEC (Instituto Tecnológico da Informação), de Cuiabá, realizada no município.
Dos 260 eleitores pesquisados, Boiadeiro foi o preferido de 4,2%, enquanto que o ex-secretário de Educação, José Wilson (PT), ficou em segundo, juntamente com a vereadora e presidente da Câmara de Juscimeira, Silvanei (PMN), com 3,8%,.
Os três pertencem a coligações que integram coligações (Mãos à Obra Juscimeira e Trabalho e Seriedade, respectivamente) que apóiam a candidatura a prefeito de Chiquinho do Posto (PSD).
Dos nove melhores colocados, sete são de partidos coligados com Chiquinho. Além de Boiadeiro, José Wilson e Silvanei, aparecem ainda César do Posto, Neguinha, Jaques e Sargento Carlos.

Nota do blogueiro:

Para Juscimeira não parar, vote Prefeito Chiquinho 55 e para Vereador vote com esperança, vote com segurança, Sargento Carlos 33.190, um novo nome e uma nova força para ajudar a construir uma Juscimeira prospera e melhor.

O meu compromisso será de trabalhar sério, da mesma maneira que trabalhei esses 21 anos no serviço público.

Agora você escolhe. Continua a mesma coisa ou ira mudar?

Que Deus abençoe e ilumine a todos.

Para Vereador Sargento Carlos 33.190

Greve estimulou candidatura de policiais.

Número de concorrentes aumentou mais de 50%  em Estados onde forças de segurança paralisaram atividades  por reivindicações trabalhistas.
 
A participação de policiais civis e militares como candidatos disparou em Estados onde essas categorias promoveram greves e paralisações nos últimos dois anos. O número de agentes das forças públicas de segurança que tentarão se eleger prefeitos ou vereadores aumentou em mais de 50% na Bahia, no Amapá, na Paraíba e no Maranhão, em relação ao pleito de 2008. Esses Estados registraram sérios distúrbios por causa de reivindicações salariais de policiais.
O efetivo total dos candidatos de farda ou distintivo no País soma 4.634 homens e mulheres, crescimento de 16% em relação aos 3.995 policiais candidatos em 2008. Sua bandeira principal é a pressão pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, que estabelece piso salarial nacional para a categoria. Mas, como prefeitos ou vereadores, os militares só poderão fazer pressão política, pois cabe ao Congresso Nacional a deliberação sobre o assunto. Palco da mais violenta greve policial registrada recentemente, a Bahia teve crescimento de 55% na participação de candidatos que se apresentam como integrantes das forças de segurança.

Em 2008, 245 policiais disputaram a eleição.Neste ano, são 379. O crescimento universal de postulantes no Estado foi de 24%. No Maranhão, a participação de candidatos policiais aumentou 58% –de 89 em 2008 para 141 este ano. Ali também houve uma greve policial entre o fim de novembro e início de dezembro.O número geral de candidatos nas cidades do Maranhão aumentou 21%. O aumento mais expressivo do número de policiais nas eleições foi no Amapá. Eram20 candidatos há quatro anos. Agora, são 37, ou 85% a mais. A quantidade total de candidaturas no Estado aumentou 30%. A PM local ameaçou greve em fevereiro, mas foi contida com reajustes de até 100% em alguns benefícios, como o auxílio-fardamento.

Nos maiores colégios eleitorais do País,a participação de policiais na eleição não teve crescimento expressivo. Em São Paulo, com o maior número absoluto de candidatos, serão 636 tentando se eleger, 10% a mais comparado a 2008. Minas Gerais, que enfrentou violentas manifestações policiais nos anos 1990, saiu de 515 para  528  policiais candidatos – quase 3% a mais.
Embora tenha havido um crescimento expressivo no número absoluto de policiais nesta eleição, a participação relativa desses candidatos diminuiu em relação a 2008.Há quatro anos, o efetivo policial representava 1,094% das candidaturas. Este ano, a proporção caiu para 0,997%, pois o número total de postulantes também disparou no País, de 365.292 em2008 para 464.973 este ano – ou 27% a mais.
Milícia. Embora não tenha apresentado aumento significativo no número de policiais no pleito deste ano–cerca de 8%–,o Rio é o Estado que tem a maior proporção de candidatos de farda. Os 456 postulantes são 2% das 21.143 candidaturas.O temor de que parte esteja envolvida com grupos de milícia que atuam em comunidades carentes do Estado fez com que a força-tarefa capitaneada peloTribunal Regional Eleitoral resolvesse, semana passada, monitorar essas candidaturas. O grupo tem também representantes da Secretaria de Segurança, do Ministério Público, da Polícia Federal e das Forças Armadas.
Bombeiros também buscam cadeiras
O Rio de Janeiro tem o maior contingente de candidatos do Corpo de Bombeiros: 120, ou 3 vezes mais que Minas Gerais, que, com 36 candidatos, é o segundo com o maior número de militares bombeiros na disputa. A categoria liderou, no Rio, um bem-sucedido movimento grevista em 2011, com apoio da população. / A.J.
(FONTE – CLIPPING)