A polemica sobre atendimento de socorro pela PM continua.

Alckmin diz que não mudará norma sobre socorro policial
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que descarta qualquer revisão na resolução que proibiu policiais de atenderem vítimas feridas.
A norma, publicada anteontem, foi antecipada pela Folha. Ela determina que os PMs que atenderem ocorrências com vítimas graves devem preservar a cena do crime e acionar serviços de emergência, como o Samu.
A mudança na regra abriu uma crise entre os PMs. Questionado sobre a possibilidade de entidades entrarem na Justiça contra a medida, Alckmin descartou revisão.
“Nós vamos procurar esclarecer, mostrar os benefícios para a saúde e para a segurança.”
Segundo o governador, o objetivo é dar mais qualidade ao atendimento das vítimas e à investigação criminal.
Policiais ouvidos pela Folha, porém, dizem que o Samu não tem condições de atender todos os casos, principalmente no interior do Estado.
“Se precisar, nós ajudamos. Agora, o Samu já faz esse atendimento e o resgate dos bombeiros também já faz, é preparado para isso”, disse Alckmin.
Subprocurador diz que PM que não socorrer vítima pode responder por omissão.
O subprocurador-geral da República responsável pela área de direitos do cidadão, Aurélio Rios, diz que os policiais que não socorrerem as vítimas poderão responder por omissão.
A norma, publicada anteontem, foi antecipada pela Folha. Ela determina que os PMs que atenderem ocorrências com vítimas graves devem preservar a cena do crime e acionar serviços de emergência, como o Samu.
Folha – Como o sr. vê a resolução que impede que policiais socorram vítimas?
Aurélio Rios – Em nenhum momento ela proíbe o policial de prestar socorro. Ela diz que os primeiros policiais que atenderem a ocorrência têm de acionar o resgate. Sei que quando o Ministério Público vir um policial de braços cruzados aguardando uma vítima agonizante morrer, irá instaurar um inquérito de omissão de socorro.
A resolução do governo estadual não revoga o Código Penal.
Há algo positivo?
Sim, a preservação da cena de crime quando houver confronto com a polícia é importante.
Para coronel da PM, é preciso ter bom senso sobre norma de socorro
O comandante da PM, coronel Benedito Meira, diz que é preciso ter bom senso no cumprimento da resolução que impede policiais de fazerem socorro de vítimas.
A norma, publicada anteontem, foi antecipada pela Folha. Ela determina que os PMs que atenderem ocorrências com vítimas graves devem preservar a cena do crime e acionar serviços de emergência, como o Samu.
Folha – Como será o atendimento em cidades onde não houver Samu?
Benedito Meira – Se não tiver Samu, bombeiros ou outra equipe de resgate, a PM continuará atendendo.
O policial não poderá fazer nenhum tipo de socorro?
Não é assim. Tem de ter bom-senso e coerência. Se uma pessoa foi baleada no dedo mindinho e não corre risco, não tem motivo para eu não levá-la para um hospital.
O sr. teme que o policial possa ser denunciado por omissão de socorro?
Não. Todos os casos têm de ser avaliados. É preciso bom-senso. As dúvidas serão resolvidas aos poucos.
Fonte: Folha de São Paulo

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