AUMENTO SALARIAL À VISTA: PRESIDENTE DA ASSOF PROTOCOLA OFICIO NA SAD, REQUERENDO CORREÇÃO DO REAJUSTE DOS OFICIAIS PARA MAIO DE 2013, COM NOVA TABELA APÓS CORREÇÃO SALARIAL.

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso protocolou no dia 24/01/2013 oficio endereçado ao Secretario de Administração, requerendo correção do reajuste salarial que será concedido aos Oficiais em maio de 2013.

O requerimento que está fundamentado na Lei 8.278/2004, na Lei Complementar 433/2011 e no INPC/IBGE-2012, requer a correção da tabela constante do anexo I da Lei Complementar n. 433/2011 que aprovou reajuste salarial para o posto de Coronel de apenas 4,5%, sendo que o INPC-IBGE 2012 ficou definido em 6,20%.

O Presidente da Associação dos Oficiais, Major PM Wanderson Nunes asseverou que a correção é necessária e imprescindível, sob pena de ofensa ao principio da isonomia e legalidade, pois do jeito que se encontra hoje a legislação, todos os demais servidores do executivo, civis ou militares, receberão no mínimo o percentual de 6,20%, menos o Coronel.

Ele destaca ainda que a diferença a ser concedida ao subsídio do Coronel deverá ser estendida a todos os Oficiais e Praças da Polícia e do Bombeiro, pois todos possuem a sua remuneração referenda e vinculada ao subsidio do Coronel e se este receber qualquer vantagem, esta deverá ser promovida para todos os militares estaduais.

O Major Wanderson registrou ainda que aguardará a solução do requerimento administrativo até o final de março, para se for o caso, ingressar com Mandado de Segurança Preventivo.

Se a Associação dos Oficiais lograr êxito no pleito, o anexo I da Lei Complementar 433/2011 para maio de 2013 deverá ficar assim:

       POSTO                      REAJUSTE MAIO 2013      REAJUSTE CORRETO MAIO 2013
Coronel 18.388,77 18.687,92
Tenente Coronel 15.491,44 15.743,45
Major 13.555,01 13.775,52
Capitão 10.844,01 11.020,42
Primeiro Tenente 8.675,20 8.816,33
Segundo Tenente 7.807,68 7.934,69
Aspirante 5.686,66 5.779,17
Cadete 3.903,84 3.967,34
ASSOF-MT

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