Armas legais e violência: um tiro na mistificação

obama-skeet-shooting-465Ai, ai…

Não é que a lógica se lembra de acontecer?

Você se lembram daquele referendo ridículo, que mobilizou os politicamente corretos e todas as “pessoas boas” do Brasil, que pretendia proibir a venda legal de armas? Quem fosse favorável à proibição deveria responder “sim”, que largou na frente com enorme vantagem, segundo as pesquisas. O “não” acabou vencendo com uma vantagem esmagadora.

Embora nunca tenha tocado numa arma, é claro que votei “não”. À época, dirigia o site e revista Primeira Leitura e escrevi dezenas de textos demonstrando a tolice da tese e a absoluta falta de lógica. Era mais um dos mimos do pensamento politicamente correto. A tese afrontava a lógica mais elementar: o problema do Brasil não são as armas legais, mas as ilegais. Elas matam mais de 30 mil pessoas por ano em nosso país — e, por óbvio, os autores não são aqueles que têm armas registradas. Nota: num ato de grande coragem editorial, mais um!!!, a VEJA fez uma reportagem de capa demonstrando por que o país estava diante de uma monumental tolice.

O Brasil realiza todo ano uma ridícula campanha em favor do desarmamento. Os mistificadores de plantão atribuem uma ligeira redução na taxa de homicídios do país como um todo a esse fator. É coisa de picaretas! Quem se dispõe a entregar de boa-fé sua arma ao estado não iria mesmo usá-la para matar ninguém. Houve um pequeno recuo porque estados populosos como São Paulo e Rio conseguiram derrubar suas respectivas taxas de homicídio — houve um aumento em São Paulo no ano passado, mas o estado segue exibindo números que derrubam a taxa nacional; estão entre os mais baixos do país.

O que derruba a taxa de homicídio e a violência é uma política eficiente de segurança pública, com policiamento preventivo e, quando necessário, repressivo. Os números comprovam outra coisa: as unidades da federação que têm mais presos por 100 mil habitantes têm menos homicídios. Não há por que a gente se espantar, não é? Bandido na cadeia não mata ninguém nas ruas e nos becos.

O tema ganhou relevância internacional com a campanha iniciada por Barack Obama em favor de um certo desarmamento nos EUA. Obama é aquele senhor que aparece no alto deste post disparando um rifle. A foto é de agosto e foi divulgada há dois dias pela Casa Branca. Com que propósito? Já chego lá.

Os dados objetivos
A Folha de S. Paulo traz hoje uma reportagem de Fernando Mello e Márcia Falcão que só comprovam o óbvio. Leiam trechos.
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Estados com maiores índices de violência são os que têm menor número de pessoas com porte de armas autorizado pela Polícia Federal. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram também que a correlação é a mesma se considerado o número de armas registradas oficialmente em cada unidade da Federação. No total, existem no país 1,2 milhão de autorizações para posse de armas e 3.400 civis com permissão para andarem com o armamento.

Os dados reforçam a avaliação de especialistas sobre o impacto quase nulo das armas legais na violência. O Amapá, quinto Estado mais violento segundo o Mapa da Violência de 2012, tem dois portes autorizados. Alagoas, o campeão da violência, tem 49. Já o Rio Grande do Sul tem o maior número de porte de armas, 1.060, e é o quinto Estado menos violento.

Há uma diferença entre os registros de armas e o porte, ambos feitos pela PF. É como se fosse o documento do carro (registro) e a carteira de motorista (porte). Quem for pego na rua armado e sem porte pode responder criminalmente. São Paulo tem o maior número de armas registradas: 273 mil, seguido por Rio Grande do Sul (158 mil).

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2004, a PF restringiu o porte de armas. Para obtê-lo, os interessados têm de comprovar necessidade profissional do uso da arma ou ameaça à integridade física. Antes de conceder o porte, a PF analisa o histórico da pessoa: passagens pela polícia, processos na Justiça, se tem emprego fixo etc.

Para especialistas e delegados da PF, os dados reforçam que não há relação direta entre porte de armas e violência -até porque criminosos não usam armas legais. Dados do Sistema Nacional de Armas mostram que 80% das armas apreendidas em crimes têm origem nacional e, em algum momento, entraram na ilegalidade, seja por roubos de armas legais ou desvios de depósitos de polícias ou militares.

Voltei
Pois é… O arquivo traz uma penca de textos que escrevi sustentando justamente esse ponto de vista, com base, reitero, na lógica elementar. No ano daquele referendo, em 2005 (pouco depois de explodir o caso do mensalão, promovido por outro tipo de pistoleiros), fui chamado para fazer um debate sobre o tema no Estadão. Do outro lado, estava o coronel José Vicente da Silva, que é uma pessoa decente e competente, mas, entendo, equivocado nesse particular. Ele defendia o “sim”. A nossa conversa mereceu chamada na primeira página. A foto que escolheram para retratar o coronel o flagrava num momento plácido, com uma iluminação uniforme. A minha apelou ao trabalho artístico, com umas sombras estranhas, que me emprestavam um ar meio endemoninhado, as mãos, assim, meio em gancho, entendem? Afinal, tratava-se do confronto entre o homem que era contra as armas e o que era a favor…

Ora, desde sempre, qual era a questão? Se o objetivo era reduzir a violência, é evidente que a tanto não se chegaria proibindo a venda legal de armas. Por que, em 2010, o Mapa da Violência apontou 13,9 homicídios por 100 mil em São Paulo; 26,2 no Rio; 37,7 na Bahia e 66,8 em Alagoas? Por causa do número de armas legais circulando? Ora… Esses números dão o tiro de misericórdia nessa tese moribunda.

Agora Obama
Eu acho a política de venda de armas nos EUA relaxada demais. Realmente não vejo razão para que cidadãos comuns tenham acesso, sem maiores entraves, a armamento pesado, que disparam sei lá quantas balas por minuto, com pentes recarregáveis próprios para entrar numa guerra.

Mas atenção! Não está absolutamente provado que exista uma relação entre essa facilidade e os malucos que volta e meia saem atirando em escolas. “Ah, mas é a cultura da arma que existe naquele país; até a Constituição oferece essa garantia…” Pois é. A nossa não oferece, e, por aqui, mata-se quase seis vezes mais do que por lá.

Notem que Obama nem sequer cogitou da hipótese de tentar cassar de um cidadão o direito à autodefesa. Busca-se é disciplinar esse direito. É por isso que a Casa Branca divulgou a tal foto em que o presidente aparece empunhando um rifle: para que se coloque nos devidos termos o que está sendo debatido. Nas mãos de um maluco, aquela arma exibida por Obama pode fazer um estrago e tanto.

Se fosse possível, não é, os EUA poderiam até proibir a venda de armas e recolher todas as que circulam no país, e nada impediria os atos tresloucados. Parece-me que a dinâmica, para mudar o rumo dessa história, tem de ser outra e remete mais à forma como se devem tratar certas psicopatias. Eu continuo a achar uma estupidez que a imprensa divulgue, de forma obsessiva, o nome e a imagem desses assassinos, transformando-os em protagonistas de grandes tragédias. Mais do que isso: suas respectivas biografias são dissecadas; sua vida privada, exposta em detalhes. Outros movidos por loucura semelhante buscarão também assinar a sua “grande obra”, ainda que não possam experimentar o “sucesso” porque, no geral, ou se matam (no mais das vezes) ou são mortos pela polícia.

Obama faria, sim, um grande favor se tentasse costurar um acordo dessa natureza com a imprensa e com os grandes veículos de comunicação na Internet. A arma não mata ninguém. As pessoas, nas suas circunstâncias, é que matam. Têm de ser enfrentadas com políticas públicas consequentes.

Por Reinaldo Azevedo

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