Governo lança recadastramento para “zerar” risco na folha de salários.

Todos os servidores públicos ativos civis e militares e efetivo e comissionado do Governo do Estado terão entre 1º de julho a 30 de setembro para fazerem a Atualização Cadastral – que, a partir deste ano passa a ser anual e obrigatória. O lançamento do recadastramento foi feito nesta segunda-feira, 17, pelo secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad. A medida atinge os servidores da Administração Direta, autárquica e fundacional. Ao todo, serão 45.832 servidores, sendo 39.367 efetivos e 4.299 efetivos em cargo de confiança que precisam se recadastrarem e 2.166 comissionados.

“Queremos com isso ‘zerar’ qualquer risco de falha na folha de pagamento” – disse o secretário. Faiad fez questão de destacar, no entanto, que não tem atualmente nenhuma denúncia sobre a existência de servidor fantasma ou de alguma outra irregularidade. A ideia do recadastramento, segundo ele, vai permitir afastar qualquer falha e, ao mesmo tempo, permitir que o Estado tenha melhor controle sobre os servidores.

Faiad lembrou que o único fato que ocorreu relacionado à folha foi o aparecimento de mortos que ainda estavam na folha de pagamento. “Descobrimos cinco e, até o momento, nada mais sabemos sobre funcionários fantasmas. O que também poderemos avaliar, a partir deste recadastramento, é, por exemplo, o acúmulo de cargos”, explicou o secretário.

O recadastramento vai atualizar, aperfeiçoar, ampliar e também empreender maior controle em relação ao cadastro dos servidores. Faiad lembrou que o ultimo recadastramento do funcionalismo aconteceu há 5 anos e que de lá para cá “muita coisa mudou na base do serviço público”.

De acordo com o secretário, a atualização cadastral constitui condição básicas para que os servidores continuem recebendo seus subsídios. “A ausência de atualizações e confirmações cadastrais dentro do prazo fixado acarretará a suspensão do pagamento já no mês seguinte” – explicou o secretário. Faiad disse que esse bloqueio vai até posterior regularização, sem prejuízo da instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos.

Diferente dos anos anteriores, o recastramento a partir de agora será feito de forma online, via internet, no site da Secretaria de Estado de Administração. O servidor acessará a página de cadastro e ingressará nos campos de atualização mediante matricula e senha cadastrada. Após prestar as informações, será gerado um comprovante – que dará validade ao ato.

“Não será necessário o envio de documentos. Sem papel e sem deslocamento, o processo da Atualização Cadastral de 2013 será muito mais econômico e ágil” – explicou Débora Gagini Lopes, da Superintendência de Gestão de Pessoas da SAD. Pelo decreto governamental que institui o recadastramento, os servidores que ingressarem no serviço público no segundo semestre de cada ano estão desobrigados a realizar a atualização no ano de seu ingresso.

Fonte: Edilson Almeida/Assessoria SAD-MT

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