PEC que prevê adicional noturno para policiais é defendida em audiência.

A Comissão Especial que analisa proposta (de Emenda à Constituição) que inclui os servidores da segurança pública entre os beneficiários de recebimento de adicional noturno realizou audiência pública nesta terça-feira.

Participaram da audiência representantes dos comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Todos concordam com a necessidade de que os profissionais que trabalham à noite tenham esse benefício.

Atualmente os policiais e bombeiros estão sob o regime de remuneração através de subsídios, adotado por diversas carreiras da Administração Pública após a aprovação da Emenda Constitucional 19. Nesse regime estão vetados quaisquer tipos de adicionais, inviabilizando o pagamento do adicional noturno para os policiais e bombeiros que trabalham em regime de plantão.

Para o comandante geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Luiz Xavier, a proposta corrige uma distorção que trata igualmente os policiais que trabalham na parte administrativa durante o dia, com os que fazem plantões à noite em delegacias e nas ruas.

“É injusto que alguém que tem o excesso de jornada ou trabalha à noite receba rigorosamente a mesma coisa que outro que trabalha numa área administrativa por exemplo, sem estar exposto ao riscos do trabalho noturno. Então embora os policiais cumpram as missões que eles recebem me parece injustiça não se poder tratar de forma desigual os desiguais.”

O autor da proposta, deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, destacou a importância do trabalho de policiais e bombeiros ressaltando que enquanto não se estabelece um piso nacional, proposta da PEC 300, é preciso garantir o adicional noturno.

“É um horário insalubre, é um período periculoso e é um período penoso. Não é natural trabalhar à noite, é natural dormir à noite. Me estranhou quando eu cheguei aqui na Câmara e constatei que os policiais não têm esse direito. Ainda mais esse policial que é à noite que eles enfrentam os piores problemas.”

Vicentinho informou que na próxima semana a comissão vai ouvir os representantes dos policiais e bombeiros que atuam junto à população.

Rádio Câmara

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