Aprovada nova lei de organização básica da PM do Pará.

Acaba de ser aprovada pela ALESP a Lei de Organização Básica da Policia Militar , que fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará em 31.871 militares, um aumento de 60% do atual efetivo, que se mostra insuficiente para dar segurança aos paraenses. Até hoje já foram mortos no Pará 33 policiais -militares. Policiais civis eu desconheço o numero exato, mas morreram muitos também.

Atende um anseio geral da população que clama por mais policiais nas ruas .

Todos DPM- DESTACAMENTOS POLICIAIS MILITARES – são elevados para o nível de pelotão passando ser comandado por um oficial subalterno, com efetivo em torno de 35 policiais-militares. Hoje a maioria dos DPM são comandados por sargentos ou cabos e contam com cinco ou no máximo dez policiais- militares, portanto insuficiente para atender a demanda de segurança da população.

A Lei dá maior oportunidade da praça alçar ao oficialato. Ela cria 222 cargos de oficial de administração ( hoje são apenas 95). Ela cria 24 cargos de oficial especialista ( hoje são apenas 6). Aumenta o numero de praças dos atuais 16.416 para 28.899 , sendo 253 cargos de subtenente.

A lei modifica o ingresso para incluir como requisito ser motorista habilitado.

A lei fixa em 30 anos o tempo de serviço para militares masculinos e 25 anos para femininos. Completado este tempo, o militar irá ex- oficio para a reserva- remunerada, com uma promoção superior.

A PMPA perdeu grande oportunidade de não aprovar a exigência de nível superior para ingresso na Força, concurso único , com carreira única, começando em soldado e encerrando em coronel, como era no tempo dos agais.

Nos tempos atuais não se admite mais que haja soldado sem nível superior. A Policia Civil já fez este avanço. Hoje na Policia Civil do Pará todos os seus integrantes tem nível superior e percebem 80% de gratificação em razão deste nível, o que melhora muito os vencimentos . A PM perdeu esta grande oportunidade. Caso tivesse a lei estabelecido como requisito o Nível Superior ganharia a população um policial mais qualificado e este um salario acrescido de oitenta por cento de gratificação de Nível Superior.

A população do Pará aguarda que em breve uma lei venha preencher esta lacuna aprovando nivel superior como condição primeira para ingresso na Polícia Militar. Carreira única. Iniciando em soldado e encerrando em coronel, como era nos tempos dos agais.

Outra lei que foi aprovada recentemente libera oficiais e praças ativos do serviço burocrático e em ógãos externos a PM, tais como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Casa Militar , DETRAN e outros , fazendo retornar ao policiamento ostensivo estes militares ativos. que serão substituidos gradualmente por oficiais e praças da reserva. A Secretaria de Segurança Publica acaba de selecionar 70 oficiais e praças da reserva para assumir cargos administrativos.

Com as citadas duas leis espera-se que menos policiais militares venham ser assassinados em serviço e a população tenha mais segurança, ja´que contar já com um efetivo policial militar nas ruas bem maior que temos agora.

Fonte : JORNAL O LIBERAL , caderno POLICIA edição de 20 de dezembro de 2013

Fonte: http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/aprovada-nova-lei-de-organizacao-basica-da-pm-do-para#ixzz2ojLXr98a

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AL: Governo apresenta medidas para pôr fim à crise na segurança pública.

Encontro definirá rumos de protesto de militares, iniciado há uma semana. Categoria cobra equiparação salarial e valorização de profissionais
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), antecipou para a manhã desta quinta-feira (26) a reunião marcada com policiais militares com o intuito de lhes apresentar propostas que atendam às reivindicações da categoria e, assim, pôr fim à Operação Padrão, que reduz o número de pms às ruas, iniciada no último dia 18.

A reunião havia sido marcada para esta tarde na última quinta-feira (19), após uma primeira reunião entre Estado e representantes da categoria que durou cerca de quatro horas. Na ocasião, o governador se dispôs a atender parte das reivindicações. Apesar de o encontro ter sido considerado positivo pelos militares, a categoria anunciou que manteria a ‘Operação Padrão’, até está quinta.

Entre as principais reivindicações dos militares estão:
– Criação do serviço voluntário remunerado na Polícia Militar (o policial militar poderá trabalhar para o Estado na sua folga, mas de maneira forma remunerada).
– Redução do tempo de serviço para promoções (como de soldado para cabo, de 10 para cinco anos. De cabo para sargento, de 5 anos para 2 anos e meio. Assim, um praça consegue chegar a sub-tenente em 14 anos de serviço e não em 23 anos como é atualmente.
– Acabar com a promoção por escolha do Estado. Um policial só poderá ser promovido por tempo de serviço e por mérito.
– Valorização de profissionais com cursos superiores, pós-graduação, mestrado e doutorado como critério de avaliação por mérito.
– Equiparação de salário com a Polícia Civil. Em sete anos um delegado passou a ganhar 100% a mais do que os oficiais da Polícia Militar.

O problema é que a paralisação dos servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), iniciada na última quarta-feira (18), pode embarreirar o avanço nas negociações com os militares. O governador se comprometeu a encaminhar à ALE um Projeto de Lei (PL) que atende às reivinidicações dos policiais do estado.

Entretanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (Sptal), Luciano Vieira, disse que a casa de Tavares Bastos ficará fechada, portanto impedida de votar qualquer projeto, enquanto os servidores não receberem o 13º salário. “O governador fez um acordo com a PM, mas não resolveu o nosso pagamento. Eu acredito que isso foi um jogo político para que os militares se virem contra nós”, afirma.

Viaturas voltam às ruas

Uma das medidas adotadas com a Operação Padrão era a de que os militares fariam apenas rondas à pé. Mas, após uma reunião realizada na tarde de sexta-feira (20), no Quartel Geral da Polícia Militar de Alagoas, no centro de Maceió, os militares acordaram que as viaturas voltarão a sair às ruas.

A decidão foi tomada após uma portaria assinada pelo diretor do Detran, Luís Augusto Santos Lúcio de Melo, que concedeu a cerca de mil militares capacitados um documento que autoriza a condução de viaturas.

Apóio do Exército Brasileiro

Na útima segunda-feira, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo garantiu apoio do Exército Brasileiro no reforço da segurança pública em Alagoas. O acerto entre governo Federal e Estadual aconteceu em uma reunião realizada em Brasília entre o ministro, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o comandante do Exército Brasileiro, general Enzo Martins Peri.

O governador, entretanto, espera não precisar da intervenção militar no Estado. De acordo com o secretário de estado da Comunicação, Keyller Lima, uma reunião com as associações militares foi marcada para a próxima quinta-feira (26) em uma outra tentativa de pôr fim à crise na segurança agravada com a Operação Padrão, que reduz o trabalho ostensivo nas ruas, até que o governo atenda às exigências da categoria

Blog do Almança

Fonte: http://policialbr.ning.com/?xg_source=msg_mes_network#ixzz2ojKvmcLl

A SUBMISSÃO DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL.

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Esse tema me acompanhou durante todo o final de semana, não consegui esquecer a solução encontrada pela Polícia Militar de São Paulo, para justificar o reajuste diferenciado que o governo daquele Estado promoveu entre a Polícia Civil 30% e Polícia Militar 7%.
Primeiro deixo claro que os nossos companheiros da polícia civil merecem tanto quanto nós um bom salário, e que as minhas colocações nesse artigo são reflexões de quem pensa uma segurança pública de qualidade, principalmente unificada.
Em todo o Brasil os governantes acreditam que podem nos calar e nos manter acuados baseados na legislação castrense do militarismo, por isso sempre oferecem reajuste maior para outras instituições e bem menor para nós policiais militares, isso aconteceu em Sergipe no ano de 2009 quando o governo ofereceu 300% de reajuste para a polícia civil e 5% para a polícia militar, o que acabou resultando no Movimento Tolerância Zero, que acabou minimizando a situação, e causando um rompimento entre tropa e governador.
Observando a situação se repetir em São Paulo, por sinal era o único Estado no qual polícia militar e civil tinham salários iguais, me fez reafirmar  o meu próprio entendimento, as Polícias Militares do Brasil são muito submissas. Como é que pode uma polícia tão importante, tão grandiosa e principalmente tão responsável pelo funcionamento da maior parte da máquina pública, ser tão desprestigiada?
E não me venham com aquela velha desculpa de que a PM é uma polícia grande que dificulta nosso reajuste, eu respondo, A PM É DO TAMANHO DA IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO E SOCIEDADE, nossa missão é impedir que o crime aconteça, porque depois do leite derramado é importante pegar quem derramou o leite, porém o leite nem sempre pode ser recuperado.
Extraído da Redação Flit Paralisante
Site Política, Cidadania e Dignidade
nome do autor do artigo: SGT EDGARD MENEZES. Abraços, obrigado pela reprodução de tão importante texto. Munir Darrage, editor do FAXAJU

Tribunal de Justiça de Santa Catarina julga caso sobre tatuagens em candidatos em concursos da PM.

thumbnail_1334169102 tatuagem não mais representa qualquer embaraço à atividade policial, respeitadas as exceções previstas em lei, por não traduzir ofensa à corporação.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já havia suspendido a clásula que barrava a entrada dos candidatos tatuados no Corpo de Bombeiros em julho deste ano e, com a nova decisão judicial, o candidato com tatuagem pode também prestar o exame para ingresso a Polícia Militar.
G1 / Amigos da Casern

PM de SP é liberado para trabalhar no dia da folga.

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PM é liberado para trabalhar no dia da folga. Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e, agora, aguarda somente a sanção do governador

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite de terça-feira, um projeto de lei complementar  que autoriza os policiais militares realizarem no dia da folga ou fora do horário de trabalho  uma espécie de hora extra.
O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) cria a Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho  Policial Militar).
O objetivo é pagar aos  policiais que atuarem  no dia da folga em operações policiais, escoltas de presos, seguranças nas  escolas ou instituições do Estado.
O governo acredita que, com isso,  vai conseguir motivar os policiais militares a fazerem uma espécie de dupla jornada e, com isso,  aumentar em até 60% a renda mensal.
A medida também visa colocar mais agentes nos principais pontos de maior criminalidade. Com isso, o governador espera reduzir os índices de criminalidade.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública  também pretende diminuir o número de policiais  que fazem bicos não oficiais como, por exemplo, de segurança em estabelecimentos comerciais, colocando suas vidas em risco.
Quem vai determinar as atividades e os critérios seguidos será o  comandante-geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira.
Os agentes que estão afastados, exceto em licença-prêmio, não poderão participar do projeto.
Segundo o texto, o policial somente poderá trabalhar, fora da jornada,  até 8 horas por dia e, no máximo, dez dias por mês.
De acordo com a secretaria, os oficiais vão receber uma diária de  R$ 185 e  os praças, de R$ 154. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador. A intenção é que a lei seja aplicada já no início de 2014.
A Polícia Militar, em nota, disse   que os detalhes do programa    somente serão conhecidos com a regulamentação da legislação.
A assessoria de imprensa do orgão não soube informar quantos policiais poderão trabalhar fora do expediente, quais serão os critérios adotados para a escolha dos soldados e  quais policiais  poderão participar do projeto.
Análise
José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM
É um desrespeito com os agentes
O governo de São Paulo tomou uma decisão desastrosa e muito preocupante. Há 30 anos as duas polícias recebiam igualmente, mas o Executivo fez um projeto dando aumento de 30% para os policiais civis e somente 7% aos PMs. Como recompensa para o desrespeito, resolveram deixá-los trabalhar na folga e, assim, comprometer o descanso, o que  pode acarretar no desânimo dos agentes. Acredito que a  criminalidade não vai cair. Pelo contrario, eles não vão se esforçar ganhando de maneira desigual.

Fonte: http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/pm-e-liberado-para-trabalhar-no-dia-da-folga#ixzz2nGm8v9Hr

Sérgio Cabral anuncia aumento para policiais civis e militares.

PEC300RIO – O governador Sérgio Cabral anunciou nesta terça-feira, durante uma cerimônia de formatura de inspetores e delegados da Polícia Civil, um aumento de cerca de 12% para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, na folha de pagamento de fevereiro. O percentual, segundo Cabral, será duas vezes o valor do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a ser calculado em janeiro. De acordo com a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, o reajuste será sobre a remuneração total do servidor. O benefício será estendido a pensionistas e aposentados.

Cabral acrescentou que dará outro reajuste a esses servidores até o fim do ano que vem.

— O aumento vai impactar a nossa folha e o Rio Previdência, mas eu quero construir com eles uma solução. Essa é a última página, o último capítulo do que havíamos construído em 2010. Quero deixar um legado elevando o patamar do poder aquisitivo do policial — disse Cabral, durante a cerimônia de formatura de 1.114 inspetores e 135 delegados, no Maracanãzinho.

Ele acrescentou que vai convocar o excedente de policiais que passaram no último concurso. Ao todo, serão 476 novos agentes formados até abril do ano que vem. É a maior turma já formada pela Polícia Civil de uma só vez.

Após a cerimônia, Cabral comentou os ataques de bandidos em áreas com UPP. Segundo ele, o crime organizado está querendo desmoralizar a política de segurança pública do governo.

— Nós vamos ficar firmes, com medidas cada vez mais firmes na direção da segurança pública. Então, nenhuma dessas ações vai intimidar o nosso governo — disse o governador.

Grande parte dos novos policiais, segundo a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, vai suprir a carência de agentes em delegacias. Outra parte comporá o efetivo das divisões de Homicídios da Baixada e de Niterói, além da delegacia da Rocinha, a ser inaugurada no dia 23.

Martha anunciou também que ainda este mês vai receber um perito e uma delegada de Minas Gerais para verificar o trabalho feito naquele estado na Delegacia de Desaparecidos:

— Estivemos em Belo Horizonte conhecendo o projeto da Polícia Civil de Minas Gerais. Não estou dizendo que vou inaugurar ou que não vou inaugurar (uma unidade desse tipo no Rio). Estou conhecendo esse projeto, que é inovador, para verificar a melhor maneira de adequá-lo à realidade do Rio.

Polícia de covardes

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Polícia de covardes

por Rafael Vianna

Estamos transformando a polícia em uma instituição de covardes. Hoje, poucos policiais têm o ímpeto de agir imediatamente diante de uma injustiça ou de uma situação delituosa. Poucos têm a vontade de investigar e de se expor às ruas e a seus conflitos, poucos têm a inconsequência de ir, quando a prudência normal e comum recomenda não ir.

A polícia não é uma profissão de certezas, de escolhas fáceis e certas, de ausência de riscos, de legalidades simples dos bancos acadêmicos. Polícia é risco e incerteza 24 horas do dia. Não existe a possibilidade de esperar um criminoso sacar a arma e apontá-la para você antes de você decidir atirar. Não se pode pedir sempre um mandado de busca para entrar em uma casa. Não existem sempre situações claras de risco e de flagrante delito que lhe permitam saber 100% do sucesso de suas escolhas e suas ações. Nas ruas é sacar a arma antes e atirar, entrar sem pensar, para surpreender e não ser surpreendido. A polícia não é uma profissão de certezas e legalismo acadêmico. Não podemos transformar nossos policiais em pessoas acuadas e com medo de agir, com medo de responder por crimes, por abusos, por excessos.

Claro que não se pode permitir tudo, autorizar desmandos, torturas, abusos de autoridade. Mas não se pode exigir certezas e antecipações que os imprevistos das ruas não permitem. Não podemos colocar nossos policiais em uma situação de desconfiança prévia em relação aos seus atos que os imobilizem, não podemos exigir garantias que não podemos dar aos nossos policiais. Prejulgando ações policiais como de má-fé, transformamos nossos protetores em covardes que têm medo da decisão, que preferem não sair às ruas para investigar e prender. Hoje na polícia é mais cômodo não fazer nada, pois aí evitam-se os riscos das decisões incertas e os procedimentos que delas advêm. Ocorre que isso é o fim da polícia, de nossos cães pastores, de nossos protetores.

Desgastes, equívocos e erros sempre existirão na atividade policial; mas nenhum erro será maior para a sociedade do que transformar a polícia em um lugar de covardes burocratas, que se escondem atrás de procedimentos e regras acabadas que não resolvem o imediatismo do pavor de um crime acontecendo.

Precisamos de policiais um pouco inconsequentes – pois ninguém em um raciocínio lógico e normal vai enfrentar criminosos que não têm nada a perder ou a ganhar –, que não tenham medo da morte, que anseiem pelo confronto, que tenham coragem de ir quando a prudência mandar não ir. Não existe o discurso do herói, do fazer o bem para a sociedade, do transformar o mundo em lugar melhor quando apontam uma arma para você. Ninguém vai para a rua quando o confronto é iminente e a derrota certa, seja morrendo ou voltando vivo para casa. Logo, nossa polícia será formada apenas por covardes. Logo, o caos habitará entre nós.

Rafael Vianna é delegado e assessor civil da Secretaria do Estado de Segurança Pública.