ASSOCIAÇÕES COBRAM O PAGAMENTO DA ETAPA FARDAMENTO da PM/BM MT.

ASSOCIAÇÕES COBRAM DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O PAGAMENTO DA ETAPA FARDAMENTO DOS MILITARES PROMOVIDOS EM 21 DE ABRIL E 02 DE JULHO DESTE ANO.

Na última quinta-feira (17/07) as associações PM/BM estiveram reunidas com o Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, Alexandre Bustamante dos Santos para tratar do não recebimento por parte dos militares promovidos em abril e em julho deste ano, da etapa fardamento prevista no Estatuto.

De acordo com o Secretário ocorreram alguns empecilhos que dificultaram o pagamento, como a transformação do benefício de complemento salarial em indenização e também a falta de recursos por parte do Estado, dado ao aumento do número de militares promovidos, em virtude do novo plano de carreira.

Segundo Bustamante a SAD adotou um novo procedimento em relação à Etapa Fardamento retirando-a da folha de pagamento, conforme uma recomendação da SAD e como isso, o valor do benefício passou a ser ordenado e pago pelo orçamento da SESP. O Secretário disso ainda, que devido à contenção do orçamento e, por conseguinte dos gastos, atualmente a Secretária não dispõe de recursos suficientes para pagar as despesas de custeio da pasta e por esse motivo ele protocolou junto a SEPLAN e Casa Civil um pedido de suplementação.

“Hoje os recursos financeiros disponíveis serão utilizados para o custeio da máquina, com o pagamento de alimentação, combustível, manutenção e taxas) e devido a isso, não temos condições de fazer outra coisa”, enfatizou o Secretário.

Diante dessas informações, as Associações acertaram com o Secretário e definiram uma agenda com a SEPLAN e com a CASA CIVIL para buscar a realocação de recursos, com o fito de pagar as despesas com a Etapa Fardamento. Nessas reuniões as Associações irão requerer também o retorno da rubrica da Etapa Fardamento junto a folha de pagamento.

Mudança da forma de pagamento

A etapa fardamento dos militares estaduais era paga em folha de pagamento, entretanto a partir do ano de 2014, após um entendimento da equipe econômica do Estado de que a Etapa Fardamento não deveria ser incluída em folha de pagamento, más sim, como despesas de custeio por se tratar de verba indenizatória, mudou-se a sistemática do pagamento da etapa.

Vale ressaltar que as Associações não tiveram acesso a essa informação, de mudança da forma de pagamento, sendo uma surpresa desagradável às representações associativas, que só vieram a tomar conhecimento quando os associados promovidos procuraram as entidades para informar do não recebimento da etapa fardamento.

 

Data: 19/07/2014
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT
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