Atividade Delegada: Comissão da AL dá parecer favorável a cessão de policiais.

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O deputado Emanuel Pinheiro (PR) quer assegurar o aumento do policiamento ostensivo no Estado. Para isso, criou um projeto de lei (222/2014) que recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A medida busca disciplinar a cessão de Policiais, Bombeiros Militares e Policiais Civis para desempenho de serviços públicos nos municípios.

De acordo com o autor da proposta, o projeto foi apresentado diante dos índices de criminalidade que acontece no Estado. “A iniciativa tem por objetivo fortalecer e amparar a segurança pública nos municípios. O mecanismo de segurança se estende no âmbito municipal, como escolas, feiras livres, além da necessidade de proteção dos bens públicos”, esclarece o deputado.

Segundo estabelece o texto, o exercício desses profissionais acontece de modo voluntário do interessado. O valor da gratificação será pago pelo município sob o aval da Secretaria de Estado de Segurança Pública.  Trata-se do Termo de Cooperação com os municípios, incumbindo-os de concederem a gratificação de atividade delegada.

A matéria ganhou adesão da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no sul do Estado, que cobrou celeridade na aprovação do texto devido a onda de violência que perpetua na localidade. Segundo dados do município, até o mês de outubro, foram registrados 39 homicídios. Somente no último final de semana foram quatro ocorrências.

“Estamos aguardando ansiosos a aprovação dessa lei, que, certamente irá amenizar essa situação crítica pela qual estamos passando. A nossa vinda até a Assembleia é cobrar a celeridade do processo. Ano passado estivemos entre as cidades mais violentas do Estado. É preciso conter essa violência e buscar medidas emergenciais”, pontuou o presidente da Câmara, o vereador Estaniel Pascoal (Pros).

DADOS – Uma pesquisa da ONG mexicana Conselho Cidadão Para a Segurança Pública e Justiça Penal aponta a região metropolitana de Cuiabá (Capital e Várzea Grande) como a 29ª  mais violenta do mundo. De acordo com o estudo, a capital de Mato Grosso tem um índice de 44 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, 2013 fechou com 366 assassinatos – incluindo os latrocínios (roubo seguido de morte), colocando a Capital como uma das mais violentas do país.


Mais informações:
GAB DEP EMANUEL PINHEIRO
Telefone: (65) 3313-6400

Fonte:http://www.al.mt.gov.br/detalhes/105014

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