Nota de esclarecimento sobre o Estatuto da PM e BM-MT

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Todo o processo de análise e elaboração da Lei de Reestruturação, bem como, o Plano de Carreira dos Policiais e Bombeiros Militares que resultou na aprovação, são exemplos da seriedade, participação e desempenho das Associações que consideram essencial a valorização e o bem estar do Policial e Bombeiro Militar, ativo e inativo.

Da mesma forma, e, com o mesmo empenho, participa e atua com veemência no reajuste do Estatuto que atualmente encontra-se na Assembleia Legislativa. É imperioso ressaltar que são necessárias algumas alterações no Estatuto, pois, em alguns pontos está havendo um conflito de Legislação com advento do Plano de Carreira e Reestruturação Salarial.

Mesmo com algumas alterações reajustadas, o texto dessas alterações do estatuto redigido inicialmente não atende os Policiais e Bombeiros Militares Ativos e Inativos de maneira satisfatória. Portanto, é preciso reanalisar com mais tranquilidade para se tomar uma decisão de consenso.

Dessa maneira, mais uma vez exige a costumeira seriedade das Associações para que componentes das instituições não sofram qualquer injustiça profissional diante de normativa que ordena a vida profissional, social e pessoal dos profissionais da Polícia e Bombeiro Militar.

Neste momento, como é o hábito das Associações Representativas, as discussões percorrem o caminho do consenso e enquanto não se formar um contexto mais produtivo, uma conjuntura de consenso harmonioso entre o Governo e as Associações, a minuta do Estatuto ficará fora de trâmite nas comissões da Assembleia Legislativa.

As Associações estão permanentemente de prontidão pleiteando os melhores resultados aos seus representados seja no campo profissional, social, familiar e pessoal. É o compromisso assumido com seriedade, competência e transparência.

Assessoria da Assoade.

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