NOTA DE REPÚDIO: ASSOF PM/BM MT

468

A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO MATO GROSSO, entidade representativa de categoria profissional, vem a público externar o sentimento de repúdio pelo texto publicado no Jornal a Gazeta do dia 06/12/2014 com o título “Número de homicídios praticados por PMs cresce 533% na Grande Cuiabá”, que posteriormente foi reproduzido em outros meios de comunicação.

O motivo de nossa repulsa se deve a forma tendenciosa e preconceituosa com que a jornalista Silvana Ribas editou a matéria, fazendo registros de comentários pessoais e com pouca fundamentação, dando a entender que aquelas manifestações representavam o sentimento de instituições, o que até onde sabemos, não é verdade.

Diante disso, tomamos a liberdade de apresentar algumas considerações à sociedade Mato-Grossense, não para desmentir esta ou aquela personalidade, mais sim, para oportunizar a nossa comunidade outro ponto de vista dos fatos registrados pela jornalista e pelos seus entrevistados.

Em primeiro lugar gostaríamos de destacar a fala do Delegado Silas Tadeu Caldeira da Delegacia de Homicídios, pois segundo a jornalista, o referido delegado de polícia afirma mesmo sem concluir as investigações, que alguns dos homicídios registrados na grande Cuiabá, foram praticados por policiais militares.

Na opinião do delgado, as alegações dos policiais de resistência a prisão e legitima defesa seriam descabidas, induzindo com isso, os leitores a concluírem pela prática criminosa por parte de policiais militares no atendimento de ocorrências em serviço, onde infratores da lei, ao investirem contra agentes públicos, foram atingidos por disparos de arma de fogo, resultando em sua morte.

Segundo a jornalista, esse Delegado disse ainda, que a Polícia Militar vem causando óbices na apuração destes ditos homicídios, reforçando o corporativismo e a contrariedade institucional na competência legal da apuração dos homicídios praticados por policiais militares contra civis.

Se o texto publicado pela jornalista retrata verdadeiramente a fala do delegado, verifica-se que ele em sua sanha pela investigação tenta responsabilizar não só os policiais envolvidos nas ocorrências com registro de óbito, mais sim, toda a Corporação Policial Militar do Estado de Mato Grosso em práticas criminosas, o que em nosso entender não é correto e beira as hostes da irresponsabilidade, não representando de maneira alguma a opinião da maioria dos Delegados da Polícia Civil deste Estado, cujo respeito e admiração sempre foram marcas indeléveis no relacionamento entre as coirmãs, principalmente quando comparadas com as relações institucionais em outros estados.

A instituição Polícia Militar é garantidora e mantenedora da ordem pública e ao contrário das manifestações superficiais do Delegado, não transige no erro, nem permite que os seus integrantes o façam. Dizer que a Instituição é o maior obstáculo para apuração dessas ocorrências policiais, é no mínimo falta de respeito com a maioria absoluta dos policiais militares que atuam de maneira correta, com ética, moral e comprometimento com as leis e a defesa do cidadão, mesmo com o risco da própria vida.

Em nosso entender ou o Delegado Silas Caldeira não sabe do que está falando ou a jornalista não soube retratar a sua fala, pois na matéria jornalística, o próprio delegado entrevistado se contradiz ao afirmar que das ocorrências policiais em serviço, que culminaram em óbito de indivíduos, “apenas um caso seria de legítima defesa, enquanto os demais ainda estariam sob apuração”, ora, se os casos ainda estão sendo apurados, como pode um profissional tão gabaritado como um delegado, preliminarmente concluir que tenha havido ação delituosa por parte dos PMs, uma vez que é sabido que a legítima defesa é motivo de exclusão de ilicitude.

Na mesma linha do delegado, a jornalista afirma com suas próprias convicções que a morte de alguns indivíduos ocorridas no bairro São Mateus e no bairro da Manga em Várzea Grande, estariam relacionadas ou teriam indícios de serem praticadas por policiais militares, em retaliação a morte de um Major aposentado e um Cabo da PM.

Esta afirmação sem embasamento nenhum estaria alicerçada na proximidade da morte dos policiais e na forma de atuação criminosa do tipo execução. A jornalista talvez pela sua inexperiência, se esquece que é temerário tirar conclusões antes de se encerrar as investigações, pois será que ela terá a hombridade de vir a público se retratar caso as investigações, ao final concluam que as mortes tenham ligação com o crime organizado?

É nesse mister que apontamos o preconceito nessa matéria jornalística, onde uma pessoa emite sua opinião, mesmo sem fundamentação alguma e tenta influenciar as demais (leitores), em questões que ainda possuem um grande ponto de interrogação.

É importante registrar ainda, que caso as investigações apontem para o envolvimento de policiais nessas mortes, dentro e fora do serviço, não só o delegado mais toda a sociedade Mato-Grossense pode ter a certeza que, a Polícia Militar será implacável e severa na responsabilização de quem quer que seja pelos fatos criminosos, pois nenhuma instituição do Estado possui uma corregedoria tão firme e contundente como a da Polícia Militar, que não aceita e não corrobora com os desvios de conduta de seus integrantes.

Por amor ao debate, gostaríamos neste momento de levantar alguns questionamentos relacionados ao aumentado no número de ocorrências envolvendo confronto armando entre policiais e delinquentes. A sociedade já se perguntou, por que tem aumentado o número de agressões contra policiais militares? Será que a sensação de impunidade vem fortalecendo este aumento? Qual o índice de resolutividade dos crimes no Estado? Qual o papel da Polícia Militar nestes índices?

Um estudo da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), denominado “Crime, segurança pública e desempenho institucional em São Paulo – Relatório sobre unidades prisionais em São Paulo, Brasil: perfis gerais, contexto familiar, crimes, circunstância do processo penal e condições de vida na prisão”, aponta que a maior parte dos detentos encarcerados atualmente, foi presa em flagrante delito e não por causa da investigação policial. Esse mesmo estudo relata que 65,8% dos presos foram detidos no dia em que cometeram o delito, demonstrando de certa forma, a eficiência no trabalho da POLÍCIA MILITAR na repressão imediata aos delitos praticados.

Em 2003 o Sr. EDSON BENEDITO RONDON FILHO, então Capitão da Policia Militar de Mato Grosso, constatou em uma especialização realizada na UFMT, que nos anos de 2000 a 2002 os índices de resolução de crimes em Mato Grosso foram na ordem de 2,58%, 3,54% e 1,80% respectivamente. Isso considerando todos os flagrantes registrados pela (PM, PJC e outras instituições) divididos pelo número de boletins de ocorrências no mesmo período.

Percebe-se que a média de elucidação dos crimes, após a conclusão dos inquéritos é pouco mais de 2,5%, o que em nosso entender, tem relação direta com o sentimento de impunidade que permeia não só o nosso meio social, mais também a casta dos marginais, que possuem quase que uma certeza de que não serão descobertos e se forem, terão grandes chances de não serem condenados.

Registramos que a Polícia Militar com a missão de SERVIR E PROTEGER tem contribuído em muito para a manutenção dos índices de criminalidade nos patamares que se encontram e nos atrevemos a dizer, que se não fosse a atuação firme e na medida da lei por parte da Polícia Militar, certamente os indicadores criminais estariam em patamares muito superiores aos que se encontram.

Para se ter uma idéia, estimasse que no ano de 2014 somente na Grande Cuiabá, serão retiradas de circulação pelos POLICIAIS MILITARES,  mais de 700 armas de fogo das mãos de criminosos e serão atendidas mais de 95% das quase 200 mil chamadas do 190. Se tirarmos a cifra negra (vítimas que não registram ocorrência) estima-se que mais de 15.000 ocorrências registradas de roubos/furto, latrocínio e homicídio só na Grande Cuiabá, serão atendidas pela Polícia Militar.

Com relação ao segundo tópico abordado pelo Delegado Caldeira, onde ele menciona o corporativismo da Polícia Militar, fundamentado na investigação por parte da própria instituição nas ocorrências policiais em serviço, que culminem em óbito de indivíduos, gostaríamos de fazer um registro que a competência da investigação por parte da PM não foi estabelecida pela corporação e sim por legislação específica.

Registramos ainda que a investigação realizada pela Polícia Militar nas ocorrências envolvendo civis, nada difere da investigação realizada pela Polícia Civil, pois quem vai realizar a denúncia contra os policiais militares será o ministério público e quem vai realizar o julgamento será o Tribunal do Júri, por isso, não há que se falar em corporativismo, ademais, se é possível que haja corporativismo dentro da Polícia Militar, o que se falar em tão das investigações realizadas por delegados contra outros policiais civis?

Sobre a fala do Promotor Mauro Poderoso – promotor de justiça do município de Várzea Grande, também ficamos relutantes em acreditar que um profissional do seu gabarito, representante de uma categoria de servidores sérios e com registros de atuações ombreadas com a Polícia Militar, como no GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), tenha tido a leviandade de dizer que os polícias militares são treinados para matar, “eles não deixam suas digitais na testa da vitima”.

Se o promotor Mauro Poderoso foi capaz de fazer uma fala tão infeliz como essa, gostaríamos também de informar-lhe que nenhuma instituição do Estado promove tanto os direitos humanos como a Polícia Militar. Importante frisar que é a Polícia Militar a instituição responsável pelo primeiro atendimento ao cidadão, em lugares tão distantes deste Estado, onde o poder público só é representado pela PM.

Em nossos cursos de formação e qualificação, a todo instante são reforçados os princípios pelo valor da vida, seja ela de quem quer que seja e prova disso, é número elevadíssimo de atendimentos assistenciais que realizamos diuturnamente em nossas jornadas de serviço.

Ao contrário da afirmação do promotor de justiça, policiais militares não são treinados para matar e sim para evitar a morte dos nossos cidadãos e em seguida dos agentes criminosos. Em muitos casos, isso não tem sido possível, dado o elevado grau de periculosidade dos marginais, que muitas das vezes, bem mais armados que a polícia, obrigam o agente do estado a fazer uso da arma fogo, ou para se defender ou para evitar que a ação criminosa traga dano a um inocente.

Acreditamos que algo precisa ser feito, para frear a crescente ação criminosa em nosso Estado e no país. Não é possível continuarmos convivendo com os números elevados de índice de criminalidade e em nosso entender, uma série de medidas precisam ser adotadas em diversas áreas de atuação, que passam pelo investimento nas polícias, mudança na legislação penal, mudança no cumprimento de penas e ações sustentáveis e duradoras na educação e na infância de nossos jovens.

Para finalizar registramos que o objetivo desta nota, não foi “tapar o sol com a peneira”, nem tão pouco nos eximir pelo eventual desvio de conduto de algum policial militar, o que não aceitamos e nem podemos compactuar é com a pecha de criminosos, homicidas e acobertadores de delitos que a jornalista e alguns servidores públicos, tentaram impor a todos Policiais Militares Mato-Grossenses.

Mais uma vez, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso reitera o compromisso feito por cada um dos quase seis mil policiais militares Mato-Grossenses de servir e proteger a sociedade, mesmo com o risco da própria vida.

Cuiabá (MT), 11 de dezembro de 2014.

WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA – MAJ PM

Presidente da ASSOF-MT

Data: 11/12/2014
Fonte: Maj PMMT Wanderson Nunes de Siqueira – Presidente da ASSOF

Um comentário em “NOTA DE REPÚDIO: ASSOF PM/BM MT

  1. OI SUB TENENTE CARLOS, PARABENS PELO SEU ESPAÇO DE RELACIONAMENTO COM A COMUNICADE E PÚBLICO INTERNO, GOSTEI. TEN CEL RR SOUZA – ADVOGADO.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s