Lei também exige interpretação e não achismo.

arma

O fato da lei priorizar o uso de armas não letais, não suprime ou limita o alcance das excludentes de criminalidade, como por exemplo legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal etc.

As exclucentes de ilicitude são exatamente para garantir o uso da força e da violência nos casos em que houver ameaça, resistência, e risco a vida dos policiais e de terceiros.
Assim é fundamental esclarecer, que a lei tornou prioridade o uso de armas não letais, mas não restringiu ou impediu que o policial use de armas letais para proteger a sua vida e dos cidadãos.
Dê sua opinião, mas antes de criticar e expressar sobre um tema tão importante, raciocine como policial e profissional de segurança pública, e não como os que pensam e defendem quanto pior melhor.

José Luiz Barbosa, Sgt PM – RR
Especialista em segurança pública, ativista de direitos e garantias fundamentais, e bacharel em direito, pós graduado em ciências penais.

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