PEC desvincula polícias e bombeiros militares do Exército.

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O deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) protocolou nesta quarta-feira (28/05), na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o artigo 144 do texto constitucional a fim de que as polícias militares e os corpos de bombeiros deixem de ser forças auxiliares e reserva do Exército.

Na avaliação do deputado Sabino, a PEC 56/2015 tem como objetivo uma reestruturação profunda das instituições policiais no Brasil, e a desvinculação das corporações estaduais do Exército é a primeira providência a ser tomada.

A desvinculação das instituições de segurança pública do Exército é uma das prioridades vamos acompanhar de perto a tramitação da PEC e lutar para vê-la aprovada. “Essa é uma das mais importantes iniciativas do Parlamento e uma das principais demandas das entidades estaduais representativas de praças. Se aprovada, a PEC contribui para solucionar os problemas da área de segurança pública.

De acordo com o parlamentar, o treinamento e a doutrina para o policiamento ostensivo, para a preservação da ordem pública e para atividades de defesa civil são distintos do treinamento e da doutrina necessária para atuação em combate com o inimigo externo. “Eles são preparados para o confronto e eliminação do inimigo, o que é totalmente diferente com a função de pacificador social na repressão de delitos e com a execução de atividades de defesa civil”, ressalta o deputado.

Tramitação

Ao todo, foram colhidas 189 assinaturas de parlamentares para a PEC 56/2015. Eram necessários 171 nomes para começar a tramitação. Ao ser apresentada, a proposição é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar o mérito.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois em Plenário.

Também de autoria do deputado Sabino, está em tramitação a PEC-44/2015, que estabelece a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. No texto proposto pelo parlamentar, é acrescentado um terceiro parágrafo ao artigo 42 da Constituição: “Salvo nos casos de intervenção dos Estados nos municípios e nas hipóteses de decretação de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio, a duração do trabalho do policial e do bombeiro militar não poderá ser superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários.” A direção da Anaspra defende jornada de trabalho de até 40 horas semanais.

A desvinculação do Exército e o estabelecimento de jornada nacional de trabalho – propostas pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE)

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