Deputados celebram aumento da licença-paternidade para 20 dias.

O chamado Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (8). Um dos principais pontos do texto, que prevê uma série de ações voltadas para o bem-estar das crianças de zero a seis anos, é o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. No caso de adoção, o pai também fará jus ao benefício.

O direito será garantido aos funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que já adota a licença-maternidade de seis meses. A companhia que participa do programa recebe incentivos fiscais, podendo deduzir de impostos federais o total da remuneração do funcionário licenciado. A regra só vale para as corporações que têm tributação sobre lucro real.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Osmar Terra
Osmar Terra: o amparo emocional do pai é importante para a mãe e o filho

Para um dos autores da proposta (PL 6998/13) que originou a lei, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a licença-paternidade maior vai ajudar na recuperação da mãe após o parto e pode, inclusive, influenciar no desenvolvimento da criança. “Logo que o bebê nasce, é comum a mãe enfrentar muitas dificuldades, inclusive psicológicas. Trata-se de um período em que ela precisa muito do amparo emocional do parceiro e isso reflete no filho”, afirma.

Folgas
Além dos 20 dias de licença, o pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante às consultas de pré-natal. Conforme a nova lei, o genitor fará jus a até dois dias para acompanhar a mãe em compromissos médicos durante a gravidez e a um dia para levar o filho de até seis anos ao pediatra.

O texto estabelece ainda que as gestantes e as famílias com crianças na primeira infância recebam orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos.

Proteção à criança
Na avaliação do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que também integrou a Frente Parlamentar da Primeira Infância, responsável por apresentar o PL 6998/13, a lei vai proporcionar mais proteção a meninos e meninas nos primeiros anos de vida.

DEP NELSON MARCHEZAN
Nelson Marchezan Junior: foco do marco legal é ampliar a proteção às crianças

“Neste marco legal, o foco está na criança em si. Se há algum direito associado, algum benefício, alguma vantagem, alguma licença de imposição jurídica para o pai, a mãe ou a família é em benefício da criança”, avalia Marchezan Junior.

O Marco Legal da Primeira Infância expande a educação para as crianças de zero a três anos. As instalações e os equipamentos voltados a esse público devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, deverão ser criados espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Reportagem – Lianna Cosme
Edição – Marcelo Oliveira

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