Nota Pública do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo de MT.

O FORUM SINDICAL dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso vem a público repudiar a decisão tomada – no dia de hoje – pelo Governador Pedro Taques de não cumprir a reposição inflacionária (RGA / 2016) dos subsídios e proventos dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

A decisão ilegal e discriminatória tomada pelo governador penaliza os servidores públicos de Mato Grosso retirando um direito constitucional e legal garantido a todos os trabalhadores da iniciativa privada ou pública.

O FÓRUM SINDICAL não admite – e também não aceita – que os servidores do Poder Executivo sejam tratados de maneira diferente que os servidores do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Poder Judiciário, que, inclusive, já conseguiram a aprovação legal e estão recebendo a reposição inflacionária deste ano.

Não é concebível que os servidores públicos responsáveis pela arrecadação e execução das políticas públicas como saúde, educação e segurança, sejam desrespeitados em seus direitos trabalhistas que a duras penas foram conquistados e que, neste momento, estão sendo ameaçados por uma decisão unilateral e prepotente.

O FÓRUM SINDICAL destaca que desde o mês de janeiro tem procurado o Governo do Estado, apresentando soluções para os problemas de receita do Estado (vide logo abaixo) e exigindo participação no Conselho de Gestão de Pessoas do Poder Executivo, entretanto o governo não adotou as sugestões, tão pouco permitiu a participação do Fórum no COGEP, como prevê a lei nº 8.278/2004.

Sugestões para melhoria da arrecadação do Estado de Mato Grosso:

Taxação das Commodities da produção primária, como por exemplo, algodão, soja, milho, entre outras;

Implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte;

Taxação dos Defensivos Agrícolas em geral;

Retirar incentivos fiscais concedidos indevidamente ao comércio;

Redução do duodécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso, principalmente da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado;

Implementar ações para recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso;

Melhorar as condições de trabalho para os servidores públicos estaduais.

ENTIDADES QUE COMPÕEM O FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO

ACS PMBM – Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MT

ADUNEMAT – Associação dos Docentes da Universidade do Estado de MT

AGGEMT – Associação dos Gestores Governamentais do Estado de MT

ASAGER – Associação dos Analistas Reguladores da AGER/MT

ASMIP – Associação dos Militares inativos e Pensionistas de MT

ASSAE – Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de MT

ASSINFRA – Associação dos Servidores da Secretaria de Infra Estrutura de MT

ASSOADE – Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais, Adm. e Esp. Ativos e Inativos da PM e BM de MT

ASSOF – Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de MT

FESSP – Federação dos Servidores Públicos do Estado de MT

SIAGESPOC – Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de MT

SIFISCON – Sindicato dos Fiscais de Defesa do Consumidor do Estado de MT

SINDPECO – Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de MT

SINDEPO – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de MT

SINDEPOJUC – Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de MT

SINDES – Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de MT

SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Tributos de MT

SINDICON – Sindicato dos Conciliadores de Defesa do Consumidor Estaduais de MT

SINDPSS – Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de MT

SINDSPEN – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de MT

SINPAIG – Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de MT

SINPP – Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia do Estado de MT

SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de MT

SINTEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente do Estado de MT

SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de MT

SINTERP – Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesq. Pública de MT

SINTESMAT – Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de MT

SIPROTAF – Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de MT

SISMA – Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de MT

Nota Pública do Fórum Sindical dos Servidores Públicos  do Poder Executivo de MT

Diante dessas considerações, o FÓRUM SINDICAL do funcionalismo público do Estado de Mato Grosso convoca todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso para ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA que será realizada no dia 10 de maio de 2016, às 14 horas, na Praça das Bandeiras, situada na Av. do CPA, Centro Político e Administrativo, em Cuiabá – MT.

Por fim, conclamamos todos os servidores a participarem deste importante evento de luta em defesa dos nossos direitos trabalhistas.

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