PEC DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS POLICIAIS MILITARES É APROVADA NA CCJ DO SENADO

 

A PEC de minha autoria, que concede os direitos políticos aos militares estaduais, foi aprovada por unanimidade na CCJ do Senado.

A PEC tramita no Senado com o número 113-A de 2015 e no artigo 11 trata da equiparação dos direitos políticos dos miltares estaduais com os demais servidores, assim passaremos a ter os seguintes direitos:
– poder retornar para ativa depois de cumprir o mandato,
– ter a promoção garantida, ainda durante o mandato, pelo critério de antiguidade,
– acumular os salários do executivo e legislativo,
– poder sair candidato independente do tempo de serviço,
– o tempo de mandato contará para todos os fins.

Essa minha PEC já havia sido aprovada com expressiva votação em 1° e 2° turno na Câmara, foi aprovada na íntegra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora só falta a votação no plenário do Senado. (Emenda constitucional não necessita de sanção presidencial)

Já solicitei uma reunião com o Presidente Eunicio de Oliveira para solicitar que seja agora pautado no plenário do Senado, seguirei firme no diálogo convencendo um por um dos 81 Senadores para aprovarem a medida, assim como fiz na Câmara. Será um divisor de águas na Polícia Militar!

Brasília, 5 de maio de 2017.

CAPITÃO AUGUSTO – DEPUTADO FEDERAL
POLÍTICA DE RESULTADOS!

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POLICIAL COM ORGULHO.

Na pele de polícia não sou pobre, não sou rico, não sou negro, nem branco. Às vezes me deparo com o vermelho do sangue e o preto da morte! Também sou louco, pois só os loucos correm em direção ao perigo. Sou injustiçado pelos que defendo e sirvo, então reclamo da falta de valorização e dos que odeiam minha profissão. Logo chego à conclusão de que não vale a pena e me revolto! Mas de repente escuto no rádio: “Roubo em andamento” Vamos…Vamos…VAMOS!!! Me transformo e percebo que diante do perigo, esqueço-me de tudo, de imediato tudo volta a valer a pena! Pois está no sangue e na alma. Então me lembro do juramento, esqueço-me dos que me maltratam, esqueço que posso morrer e me deixo ser levado pelo instinto, pela sede de justiça, pelas lágrimas dos inocentes e pela raiva dos justos. Os olhos se fixam à procura do inimigo! O corpo passa a me transmitir calafrios. A adrenalina se sobrepõe ao medo, me dando coragem. A ansiedade para encontrar o inimigo é gigante! Então, de frente com o algoz, conheço o verdadeiro criminoso! Seu olhar é frio e cheio de maldade. Sei que tenho que ser mais rápido e mais esperto que ele. Tenho frações de segundos para decidir o que fazer e ter atitude. De repente, tiros disparados!! Gritos, sangue… Graças à Deus estou vivo e ileso! O criminoso, caído ao solo, em seus últimos suspiros, percebe que estava no caminho errado. Vou poder ver as pessoas que gosto novamente! Diante dos agradecimentos das vítimas, volto à refletir e com apoio dos colegas, examino a situação. Só então, percebo o risco que corri e as loucuras que fiz por quem eu nem conhecia!! Sou Policial com muito orgulho!
Autor desconhecido.

Cuidado ! O mundo dá muitas voltas …

Ex-soldado PMMA e agora médico e isso aconteceu no 9BPM

Cuidado ! O mundo dá muitas voltas …

Boa noite senhores , gostaria de compartilhar um fato que ocorreu comigo há exatos 8 anos quando ainda era SD nas fileiras da briosa , fui escalado P um serviço de futebol que aconteceria no dia de uma prova na faculdade , e nessa ocasião fui procurar uma determinada autoridade que era meu CMT P que eu pudesse permutar o serviço de futebol que seria uma quinta a noite por um FDS e o mesmo respondeu da seguinte forma ” Eduardo essa tua medicina só interessa a vc e a mais ninguém aqui , e a polícia não tem interesse e permutar esse serviço portanto faça sua escolha entre a polícia e a tua medicina ” essas foram as palavras que esse cidadão brasileiro utilizou na ocasião , esse fato marcou minha vida ao perceber tamanha ignorância de uma pessoa , pois hoje estou de plantão e esse mesmo cidadão dar entrada com um IAM , (infarto agudo do miocárdio)e quando ele entrou no consultório ficou meio que cabisbaixo e durante o atendimento ele se desmanchou em lágrimas pedindo que eu não o deixasse morrer , é claro que em momento algum fiquei feliz por tal situação, é evidente que estou tomando todas as medidas necessárias P seu tratamento e para que ele possa se recuperar o mais rápido possível, mas cabe aqui a reflexão que nesse mundo precisamos um do outro , ninguém pode se considerar o todo poderoso , pq um dia podemos precisar daquele que nunca imaginamos , é claro que me incluo nessa reflexão e sei que somos falhos e nem quero julgar ninguém , mas seria interessante que todos nós fizéssemos uma reflexão sobre tudo isso..

Senhores Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso.

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As associações dos militares estaduais (ASSOF/MT, ASSOADE e ACS-MT) informam que nos dias 06 e 07 as associações dos Praças e no dia 07 as associações dos Oficiais de todo o Brasil estiveram reunidas em Brasília, definindo um plano de trabalho e atuação junto aos parlamentares federais com vistas às mudanças no regime previdenciário e nos Planos de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares.

As reuniões contaram com a presença do Deputado Major Olímpio, Deputado Capitão Augusto, Deputado Cabo Sabino e Deputado Subtenente Gonzaga, bem como com o Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, Cel PMDF Nunes.

Na reunião, cada entidade de classe estadual saiu compromissada em manter contato com parlamentares federais de cada estado para definitivamente retirar os militares estaduais da PEC 287/2016 que promove a reforma da previdência dos servidores públicos.

É importante frisar que no mês de novembro de 2016, após grande trabalho das associações e de entidades federais como FENEME, ANASPRA, ANERMB e CNCG o Governo federal retirou a maioria das citações dos militares estaduais do bojo da PEC 287, entretanto ainda restam cinco citações a nosso respeito, que se não forem retiradas poderão trazer sérios transtornos na PARIDADE SALARIAL entre os militares ativos e inativos e no recebimento dos benefícios de PENSÃO.

Atualmente a PEC 287 se encontra na Câmara dos Deputados e já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora deu entrada na Comissão Especial de análise do mérito e nesta comissão, está sendo realizado um trabalho junto aos parlamentares e governo para a retirada definitiva dos Militares Estaduais de sua redação.

E como está aqui no Estado?

Em âmbito estadual, as associações dos militares de Mato Grosso em conjunto com o comando geral da Polícia Militar – Cel Jorge Luiz e do Corpo de Bombeiros Militar – Cel Rodrigues, acertaram uma série de agendas junto a bancada federal de Mato Grosso bem como ao Governador Pedro Taques para demonstrar as especificidades de nossa carreira e frear eventuais alterações no nosso Programa da Proteção Social (Previdência) aqui no nosso Estado.

Nos últimos dias temos acompanhado com preocupação as manifestações de PMs, BMs e familiares por todo o país e sabemos o perigo que o Estado de Mato Grosso corre, caso os militares estaduais venham a se engajar nesse movimento, por isso, estamos agindo preventivamente para manter o sentimento de satisfação da tropa em níveis aceitáveis de modo que a prestação de serviço da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso não sofram solução de continuidade.

Nas próximas semanas os presidentes das associações envidarão esforços juntamente com nossos comandantes gerais para sentar com o Governador Pedro Taques a fim de tratar do nosso Programa de Proteção Social (previdência) e acertar um calendário para quitação dos passivos trabalhistas que estão pendentes como: i) auxilio fardamento de 2014, 2015 e 2016, ii) Bolsa Pesquisa, iii) Hora Aula dos instrutores e monitores do último curso de formação de soldados e iv) principalmente o cumprimento do adicional noturno que está previsto no estatuto desde 2014 e até o presente momento não foi cumprido.

Nos últimos anos lutamos e obtivemos muitas vitórias e sabemos que isso só foi possível porque os policiais e bombeiros militares estiveram unidos e confiaram em suas associações, o momento é delicado e bastante prejudicial a todos, mas as Associações dos Militares Estaduais de Mato Grosso reafirmam o compromisso de sempre continuar lutando pelos direitos dos Policiais e Bombeiros Militares de nosso Estado.

Por fim, informamos que entre os dias 20 e 24 de fevereiro estaremos convocando uma assembleia geral dos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso para prestar contas das tratativas com o Governo do Estado.

ASSOF/MT, ASSOADE e ACS-MT

NOVA TABELA SALARIAL DOS MILITARES ESTADUAIS DE MATO GROSSO.

Entrou em vigor no dia 01 de janeiro deste ano, a segunda parcela da Revisão Geral Anual de Remuneração dos servidores civis e militares do Poder Executivo de Mato Grosso referente ao ano de 2016. A revisão foi concedida conforme Lei Ordinária n. 10.410 aprovada em 30/06/2016.

A norma previu a concessão da RGA 2016 em quatro parcelas:

– a primeira a contar de 01 de setembro de 2016 no percentual de 2%;

– a segunda a partir de 01 de janeiro de 2017 no percentual de 2,68%;

– a terceira a contar de 01 de abril de 2017 também no percentual de 2,68%; e

– a diferença de 4,62% ficou condicionada ao cumprimento dos limites da LRF e deverá ser concedido em duas parcelas em junho e setembro de 2017.

Com a implantação da segunda parcela da RGA 2016 os subsídios dos militares estaduais foram corrigidos conforme tabela abaixo.

Tabela em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017 em cumprimento a 2ª parcela da RGA 2016, índice de 2,68% conforme determina a Lei Ordinária n. 10.410 de 30/06/2016.

Fonte: www.assofmt.org

Requisitos para Integrar a Força Nacional.

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Além do rigoroso treinamento, para se integrar à Força Nacional de Segurança Pública, a Senasp adotou uma série de requisitos. São os seguintes:

  • Ser pertencente a Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia civil ou Perito no Estado de origem.
  • Ter idade entre 25 e 35 anos para cabos e soldados, e entre 25 e 40 anos para sargentos e oficiais.
  •   Ser oriundo de curso de formação de oficiais, ou equivalente, do quadro de combatente, no caso de oficiais.
  •   Possuir, no mínimo, 05 anos de experiência profissional na atividade operacional, não devendo estar afastado das atividades há mais de 01 ano.
  •   Ter disponibilidade para ser convocado para integrar a Força por período de até 90 dias, em data indeterminada.
  •   Preferencialmente o policial deve pertencer, ou ter pertencido, a unidades ou frações de policiamento especializado, como Choque ou Tático Móvel, Gate, operações especiais urbanas e rurais, ou ainda ter participado de treinamentos específicos nestas atividades, no caso de militares oriundos da atividade de polícia ostensiva.
  •   Ser combatente com especialização na área de socorros de urgência, ou técnico em emergência pré-hospitalar (paramédico), ou ter treinamento nestas áreas (no caso de bombeiro).
  •   Ser considerado apto em inspeção de saúde.
  •  Ter obtido, no mínimo, conceito “Muito Bom” em teste de aptidão física na corporação.
  •   Não estar respondendo a processo administrativo ou criminal em sua corporação ou na justiça comum.
  •   Ter facilidade de relacionamento pessoal.
  •   Estar classificado, no mínimo “bom”, em conceitos de comportamento dentro de suas corporações.
  • Fonte: http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/forca-nacional/como-ingressar

Comissão aprova adicional de periculosidade a agentes de segurança.

 

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei5492/16, que garante a policiais federais e estaduais o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração.

Pelo texto, o benefício será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. A medida vale para as polícias rodoviária e ferroviária federal, civil, militares e corpos de bombeiros militares.

O autor, deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), afirma que o projeto “corrige lacuna na lei ao reconhecer que os agentes de segurança exercem atividade insalubre e de risco, permitindo melhores condições de trabalho”.

O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), elogiou a iniciativa e incluiu os agentes carcerários entre os beneficiários. Segundo ele, a compensação financeira atenua problemas inerentes a atividades desses profissionais. “Há o risco de que eles contraiam doenças mentais e físicas que afetam, de forma direta, o próprio policial e, de forma indireta, os seus familiares”, ressaltou.

O projeto regulamenta o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Essse dispositivo enquadra os agentes de segurança entre os trabalhadores remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

Comitê Internacional de Direitos Humanos do Policial.

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Encaminhado por Luciana Bildner: Segunda feira, dia 09 de Janeiro de 2017, será oficializado na Espanha, o Comitê Internacional de Direitos Humanos do Policial (sede mundial). Um fato inédito, já que até hoje não existe nenhum organismo internacional de defesa da classe policial, o qual possa denunciar e fiscalizar as injustiças vividas na segurança pública brasileira assim como valorizar o bom trabalho em prol da sociedade. Veja também: Enquanto a sociedade escolher respeitar os seus criminosos mais do que a seus defensores, serão os criminosos que definirão o nosso futuro

O ICHRFP tem como objetivo defender os direitos dos policiais e dos seus familiares, levando as questões mais relevantes ao conhecimento das Nações Unidas. O ICHRFP será presidido por um brasileiro tendo em sua diretoria policiais, advogados e jornalistas espanhóis.

“Estou convidado para ser o Advogado do Comitê Internacional dos Direitos Humanos do Policial. Sinto-me lisonjeado pelo convite daquela Diretoria, que internacionalmente tem acompanhado o meu trabalho, reconhecendo minha atuação. Estou muito feliz! Marcos Manteiga.’. Pela Segurança Pública lutarei até o fim”! Por Advogado Marcos Manteiga – Facebook.
No Brasil será oficializado no mês de março, tendo a frente uma agente federal e em sua diretoria nacional, agentes da segurança pública, profissionais jurídico e jornalistas especializados.

Mato Grosso tem previsão de concursos para a Politec, PM e Polícia Civil neste ano.

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Três concursos estão previstos para ser abertos neste ano, com 2.560 vagas. O governo do estado adiantou que deve fazer concursos para atender as demandas da Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Os salários ofertados devem variar entre R$ 2.776,97 e R$ 4.741,59. Os editais dos concursos ainda devem ser lançados.

Para a Polícia Militar, devem ser abertas 1.200 vagas. Será exigido nível superior e oferecido o salário de R$ 2.776,97 para a função.

Outras 1.200 vagas devem ser destinadas a atender as demandas da Polícia Civil. Devem ser oferecidas 900 vagas para investigador de polícia e 300 vagas para escrivão, com exigência de nível superior para os dois cargos. O salário ofertado para as duas funções deve ser de R$ 4.741,59.

Com salário de R$ 3.763,30, devem ser abertas 160 vagas para a Politec. Destas, 100 vagas são para papiloscopista e 60 para técnico em necropsia e 100 vagas para papiloscopista. Ambos exigirão nível superior.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2017/01/mt-tem-previsao-de-concursos-para-politec-pm-e-policia-civil-neste-ano.html