Justiça Militar condena tenente-coronel PM a 3 anos de prisão.

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A Justiça Militar condenou o tenente-coronel PM P.S.C.R. a três anos de prisão pelo crime de concussão, por ter usado a função que exercia para exigir vantagem indevida, em Alto Araguaia (415 km ao Sul de Cuiabá).

Segundo denúncia, o oficial exigiu gratificação de um soldado para mantê-lo na escala de serviços prestados no Fórum da cidade.

O fato aconteceu em 2003 e, na ocasião, o policial teve que repassar ao comandante a ajuda de custo que recebia, no valor R$ 180.

A pena privativa de liberdade estabelecida deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto.

Cópias do processo também deverão ser enviadas à Procuradoria Geral de Justiça, para a adoção dos procedimentos relativos à perda do cargo militar.

“A denúncia do Ministério Público foi recebida em setembro de 2006. Consta nos autos, que a vítima ainda tentou explicar que não poderia fazer o repasse da ajuda de custo, pois estava com dificuldade financeira, mas o denunciado continuou a exigir o dinheiro da vítima, sob ameaça de retirá-la da escala do Fórum”, explicou o promotor Vinícius Gahyva Martins, do MPE.

De acordo com a sentença, os quatro juízes militares, integrantes do Conselho Especial de Justiça, votaram pela condenação do tenente-coronel.