PEC300: Major Fábio comunica resultado da reunião sobre A PEC 300.

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Da tribuna da Câmara Federal o deputado Major Fábio (DEM-PB) comunicou aos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil a realização de uma reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para discutir a votação em segundo turno da PEC 300, proposta que cria o piso salarial nacional da categoria.

-O presidente desta Casa chamou para si a responsabilidade de manter contato com os governadores e buscar um consenso para a votação do piso nacional dos policiais. Está no programa de Governo da presidenta Dilma o piso nacional; é uma PEC do senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, discursou o Major Fábio.

Ele disse que a categoria que arrisca sua própria vida em defesa da sociedade, quer apenas um piso nacional. “Não é mais admissível que um policial do Rio de Janeiro ganhe R$ 1.300 reais, um brigadiano do Rio Grande do Sul ganhe R$ 1.400 reais. Os policiais e os bombeiros do Brasil querem um piso nacional. É isso o que eles querem”, conclamou.

O parlamentar paraibano explicou que PEC 300 não estabelece mais valores, mas, apensada à PEC 446, do senador Renan Calheiros, estabelece a criação de um piso nacional para policiais e bombeiros de todo o Brasil.

Veja aqui o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=gLVSBsQbHFk

PEC 300 – Militares dão prazo, mas admitem ‘medida drástica’ em caso de rejeição da PEC 300

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Dois dias após protestarem e ocuparem o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), policiais militares e bombeiros começam a retornar para seus estados. Na Capital Federal, permanecem apenas os representantes da categoria, que formaram comissões para discutir com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma data para votação da PEC 300, proposta que estabelece um piso salarial nacional para os servidores da segurança pública.
Segundo Edmar Soares da Silva, presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), que encabeçou a ocupação do plenário, os militares “não suportavam mais serem enrolados”. “Foi necessário colocar um ponto final nisso e nos vimos obrigados a ocupar o plenário como forma de demonstrar a nossa revolta, e assim deixarmos um marco como sinal de protesto. Os policiais estão dispostos a tomar uma medida mais drástica se for necessário, mas estamos abertos ao diálogo”, afirmou.
Cerca de dois mil policiais de todo o Brasil marcharam rumo à Brasília, nos dias 20 e 21 de agosto, para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar novamente em pauta a PEC, aprovada em primeiro turno há três anos e emperrada desde então. Por iniciativa da ACS, Mato Grosso do Sul foi representado por cerca de 100 servidores, entre policiais militares, bombeiros e policiais civis. Cerca de 800 ocuparam o Salão Verde da Câmara, e 100 entraram no plenário.
Ainda conforme Edmar, o presidente da Câmara se reunirá às quartas-feiras, sempre às 17h, com os representantes dos servidores. O objetivo é fechar uma data para a votação em segundo turno da proposta até o dia 16 de setembro. O grupo de trabalho é formado pelo próprio Henrique Alves, por dois deputados, cinco policiais militares -incluindo Edmar- e um policial civil. “Esperamos assim chegar a um consenso o mais breve possível”, declarou o representante dos militares sul-mato-grossenses, que ainda elogiou a participação dos companheiros no ato.
“Temos que enaltecer a postura dos policiais militares de Mato Grosso do Sul que nos acompanharam em Brasília. Tiveram um comportamento exemplar e em nenhum momento pensaram em desistir da luta. Se conseguirmos chegar a um acordo, todos nós, policiais e bombeiros de MS, seremos devedores destes que me acompanharam, pois com certeza eles fizeram a diferença”, finalizou.
AgoraMS – Amigos da Caserna

Presidente vai criar grupo de trabalho para chegar a consenso sobre a PEC 300

Policiais militares e bombeiros afirmam que só deixam o Salão Verde depois que a PEC que cria um piso salarial único para a categoria for votada em segundo turno. Manifestantes contra e favoráveis ao veto ao ato médico também se manifestam no Salão Verde.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Militares protestam no Salão Verde da Câmara
Policiais militares e bombeiros estão no Salão Verde, pedindo a votação da PEC 300 em 2º turno.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), e o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), informaram há pouco que, após reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os representantes dos policiais militares e bombeiros, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho, a ser formado por deputados e dois representantes dos PMs e bombeiros, para tentar chegar a um acordo em torno da PEC 300/08, que prevê piso salarial único para policiais e bombeiros militares em todo o País.

 O texto foi aprovado em primeiro turno em 2010.

Manifestação continua
Os policiais e bombeiros continuam se manifestando no Salão Verde. São centenas deles, centenas carregando faixas, fazendo apitaço, gritando “Sem PEC, Sem Copa”. Os policiais se juntaram aos manifestantes que estão protestando em relação ao veto ao ato médico. Nesse caso, são médicos e outros profissionais de saúde que gritam contra e a favor do veto. Os manifestantes tiveram um confronto com a segurança da Casa e teve uso de spray de pimenta.

Grupo da PEC 300
A primeira reunião do grupo de trabalho, de acordo com Lincoln Portela, está marcada para amanhã, (quarta-feira, 21), às 11 horas. Segundo Ronaldo Caiado, o próprio presidente da Câmara se mostrou disposto a facilitar os contatos desse grupo de trabalho com os governos federal e estaduais. Foi marcada também uma reunião para o dia 16 de setembro, quando será feita a avaliação das negociações.

Segundo Caiado e Portela, ainda não há uma data fixada para votação da PEC. Vários representantes dos PMs e bombeiros que estão no Salão Verde não ficaram satisfeitos com essas informação e afirmaram que só deixam o local quando ocorrer a votação da PEC. Um outro grupo encaminhou-se para os plenários das comissões para discutir estratégias em relação à PEC. O deputado Lincoln Portela foi junto para tentar chegar a um consenso com os trabalhadores.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

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Policiais militares, civis e bombeiros fazem protesto na Câmara.

Fabiano CostaDo G1, em Brasília

Por volta de 13h desta terça-feira (20) dezenas de policiais militares, civis e bombeiros de todo o país entraram no Salão Verde da Câmara e fizeram um protesto para pressionar os deputados a votar a Proposta de Emenda Constitucional 300, que cria um piso salarial para as categorias.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, foi cercado pelos manifestantes quando passava pelo Salão Verde . Os manifestantes cobravam de Chinaglia que a PEC 300 seja colocada em pauta (leia mais abaixo).

De acordo com a Câmara, a entrada dos policiais no Salão Verde foi feita sem confronto com a segurança da Casa. Os manifestantes chegaram a tentar cortar a entrada para o plenário principal, mas foram impedidos pela polícia legislativa.

Deputado Major Fábio (DEM-PB) anuncia que Henrique Alves iria receber os líderes do grupo. Mesmo assim, manifestantes disseram que vão continuar no Salão Verde (Foto: Fabiano Costa/G1)
Deputado Major Fábio (DEM-PB) anuncia que Henrique Alves iria receber os líderes do grupo. Mesmo assim, manifestantes disseram que vão continuar no Salão Verde (Foto: Fabiano Costa/G1)

Policiais e bombeiros que estão na Câmara pediram uma audiência com o presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar a reivindicação do grupo.

Alves vai receber dois representantes de cada estado. Ainda assim, os manifestantes disseram que pretendem ficar no Congresso até receberem uma proposta da Câmara sobre a votação da PEC 300.

Deputado Major Fábio (DEM-PB) anuncia que Henrique Alves iria receber os líderes do grupo. Mesmo assim, manifestantes disseram que vão continuar no Salão Verde (Foto: Fabiano Costa/G1)
Deputado Major Fábio (DEM-PB) anuncia que Henrique Alves vai receber os líderes do grupo. Mesmo assim, manifestantes disseram que vão continuar no Salão Verde (Foto: Fabiano Costa/G1)

Pressão
Após ouvir os protestos dos policiais, o deputado Arlindo Chinaglia disse que a Casa não deve incluir a PEC 300 na pauta antes de o assunto ser discutido pelo colégio de líderes. Na visão do líder do governo, o Legislativo não pode ser pautado por meio de pressões.

“Houve uma mobilização. Não havia nada combinado para votar [a PEC 300]. O fato de haver a ocupação de parte da Câmara não obriga e, nessas condições, é mesmo que não será votado. Não existe um poder acuado. Não compartilho da ideia de que qualquer poder tem de ceder porque alguém está pressionando ou reivindicando”, enfatizou.

PEC300 continua mobilizando deputados.

PEC300
Amigos, como já escrevi anteriormente, há temas em andamento que, por sua relevância, procuro acompanhar com mais frequência, mostrando sua evolução aos leitores da coluna.
Venho fazendo isso com a crescente pressão de deputados de diferentes partidos, inclusive da base do governo, para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, depois do que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que equiparava os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebiam os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.
Esse parâmetro foi modificado e o valor remetido a uma futura lei, mas, em negociações entre líderes partidários, ficou estabelecido que não seria menor do que 3.500 reais.
A Câmara aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano passado por avassaladores 349 votos a zero.
Custo para o Tesouro: 40 bilhões de reais
Como já procurei mostrar em posts anteriores, a PEC 300, à qual foram juntadas propostas semelhantes ou afins de outros deputados, cria um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para bancar os custos iniciais da implementação do aumento. Dispõe ainda que caberá ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir a despesa. Isso tudo, calcula-se, representará um custo de 40 bilhões de reais para o Tesouro.
O pinga-pinga de deputados solicitando formalmente à Mesa da Câmara que se inclua a PEC 300 na Ordem do Dia da Casa – para discussão e votação – é quase diário.
A pressão dos deputados para votar
Três deputados haviam apresentado requerimento no dia 10 do mês passado: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. A eles juntaram-se no dia 17 mais dois deputados aliados do governo, Doutor Ubiali (PSB-SP) e Nilda Gondim (PMDB-PB). Na dia seguinte, pingou mais um requerimento, de outro aliado, Otoniel Lima (PRB-SP). Mais à frente, outros dois, o do governista Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do oposicionista Sandro Alex (PPS-PR). Na semana passada, mais quatro, dois governistas – André Moura (PSC-CE) e Oziel Oliveira (PDT-BA) – um da oposição, Francisco Francischini (PSDB-PR), e o supostamente independente Roberto Lucena (PV-SP).
Essa mobilização, que tende a aumentar, aperta os parafusos do presidente da Câmara, aliado do governo, num período em que a presidente Dilma anuncia profundos cortes no Orçamento para fazer frente à disparada da inflação.
A Câmara assumiu um compromisso do qual não pode fugir
O Planalto quer que Maia empurre o quanto puder com a barriga a data da decisão em segundo turno, mas, como se tem visto, cresce a cada dia o número de requerimentos para que se vote logo a PEC, e o presidente da Câmara tem limites para fingir que não existe essa pressão.
O fato incontornável é que a Câmara, por unanimidade de seus membros que compareceram à sessão de julho de 2010 e aprovaram a PEC em primeiro turno, assumiu um compromisso com as corporações de policiais militares e bombeiros, criando em centenas de milhares desses profissionais a expectativa de uma substancial melhora de salário e de vida.
Se há recursos ou não, é algo que a responsabilidade dos representantes do povo deveria tê-los levado a examinar a fundo antes da votação. Mas os deputados podem perfeitamente, por disporem de poder constitucional para isso, não aprovar a PEC em segundo turno. O que não tem cabimento, agora, é fingir que o primeiro turno não existiu — e não votar a matéria.

PEC-300: policiais e bombeiros, responsáveis por nossa segurança não ganham o suficiente para dar segurança a suas famílias

Amigos, venho recebendo centenas de mensagens de policiais militares e bombeiros de todo o país agradecendo o acompanhamento que tenho feito da tramitação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 –, que propõe uma considerável melhoria salarial nos salários desses profissionais.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer a todos os que me enviam comentários elogiosos e aos amigos do blog que não faço favor algum com isso. O assunto é importante, interessa à sociedade e a centenas de milhares de servidores. É, portanto, minha obrigação interessar-se por ele.
Em segundo lugar, preciso esclarecer que defendo, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas de desempenho, para premiação e, também, eventuais punições.
A PEC-300, portanto, é pouco.
É possível, como alega o governo federal, que arcaria com grande parte dos custos da implantação da medida, que os cofres públicos não resistam à sua implantação.
Ainda assim, a PEC-300 é uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.
Começando pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.
Como exigir que sejam eficientes, corajosos e incorruptíveis?
Uma coisa, porém, precisa ficar clara, claríssima: como oportunamente lembraram leitores da coluna, é inadmissível o exercício de pressões indevidas, como ameaças a parlamentares, em favor da aprovação da PEC. E também é inadmissível o recurso à greve: corporações armadas pelo Estado não podem fazer greve de forma alguma. Greves de policiais são ilegais, inconstitucionais e devem ser combatidas e, se for o caso, reprimidas com o uso das Forças Armadas.
ricardo