POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE RONDONÓPOLIS, PARTICIPAM DE ASSEMBLEIA PARA DISCUTIR REESTRUTURAÇÃO SALARIAL.

Os Policiais Militares e Bombeiros se reuniram em assembleia, na tarde desta terça-feira (29), no plenário da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, com objetivo de apresentar a proposta de reestruturação salarial em relação a outras categorias do serviço público de Mato Grosso. A discussão é realizada pelas associações dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar, dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e dos cabos e soldados, desde o mês de novembro de 2013. Segundo o Major Wanderson Nunes de Siqueira, presidente da associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar, a mobilização se tornou mais intensa, após a categoria notar que vários setores do serviço publico estadual vinham sendo agraciados com aumentos salariais.“As três classes que compõem o movimento fizeram estudos e elaboraram projetos de reestruturação salarial. No inicio do ano foi pleiteado junto ao Governo tratar de salário, entretanto o governador Silval Barbosa, nos alegou que o Estado passava por dificuldades e que não seria possível tratar de salários naquele momento, mas no mês passado fomos surpreendidos, com a aprovação de varias leis salariais de outras categorias, então passamos a entender que se foi possível tratar de salário para outras categorias, também é possível para os Policiais e Bombeiros”, explicou o Major. Caso salários não sejam equiparados com outras funções do aparelho policial do Estado, categoria não descarta paralisação. Na apresentação, o Major explicou aos mais de 200 policiais presentes na assembleia, a diferença entre os termos: aumento de salário e reestruturação salarial, e os impedimentos que eles refletem nas discussões com o governo. O prazo para chegar a uma solução é pequeno, o dia 1º de julho, devido ao prazo orientado de 180 dias anteriores ao fim do mandato, pela Lei de responsabilidade fiscal. A expectativa é que o governo sente com a categoria e discuta o projeto de reestruturação salarial, mas não descartamos um movimento mais radical, caso o governador não contemple pelo menos parte das reivindicações “Nós acreditamos que o Governador se mostrará sensível à proposta apresentada pela classe de Policiais e Bombeiros Militares e senão atender em 100% a reestruturação, pelo menos que seja parcelado. Agora caso o governo não sente a mesa e não discuta com a categoria não descartamos nenhum outro movimento, isso será deliberado com toda a classe de policiais”, disse. Com exemplo, o presidente da associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar fez um parâmetro entre duas funções em inicio de carreira, com salários a partir de novembro deste ano. “Enquanto um Investigador da Policia Civil, nível 1, classe A receberá R$ 3.900,90, um Soldado classe A, em inicio de carreira receberá um salário de R$ 2.767,15, em média 40.97% de diferença. Em outros Estados esta diferença já está sendo corrigida como é o caso de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás, além do Distrito Federal” explanou Wanderson Nunes. Além de Cáceres e Rondonópolis, ainda serão realizadas assembleias regionais em Barra do Garças, Sinop e finalizando no dia 10 de Maio em Cuiabá. A reunião contou com a presença dos representantes da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos, Associação dos Cabos e Soldados, Associação dos Policiais de Rondonópolis, Associação da Família Miliciana e representação da Associação dos Inativos e Pensionistas.

Fonte: Emerson Dourado – Site GazetaMT: http://www.gazetamt.com.br

Desabafo de um militar carioca.

Desculpem, mas me permitam um desabafo.

Tô cansado da inversão de valores deste país.

A Globo se já não bastasse o desserviço que presta dedica horas da sua programação, a exemplo desse programa ‘educativo’ da Sra Regina Casé, em homenagem ao tal do DG. Pra quem não sabe a verdade dos fatos, uma vez que pra imprensa manipuladora é preferível omitir, o sr DG participava de um churrasco na favela, onde também estava ‘Pit Bull’, um dos traficantes mais procurados pela polícia, chefão do tráfico da Pavão Pavãozinho, em Copacabana.

A PM foi alertada por denúncia, chegou e foi recebida com tiros pelos seguranças do traficante pra fazer a ‘contenção’ e possibilitar a fuga de ‘pitt bull’. Quem estava na festa fugiu como pôde, o tal do DG e um amigo tentaram pular para a laje de uma creche no meio do tiroteio. Atingido, o DG bateu num muro e caiu na creche. Pois é, vejam com quem andava o DG, e olha q isto não me surpreende, visto q em janeiro o dançarino postou homenagens em sua página do facebook ao traficante Patrick Costa dos Santos, vulgo Cachorrão, morto em confronto com a Polícia.

Na postagem o DG dizia: “PPG tá de luto, e os amigos cheios de ódio na veia, mais tarde o bico vai fazer barulho…Saudades eternas Cachorrão!”

Agora foi a vez da facção criminosa Comando Vermelho (CV), q ainda controla o tráfico de drogas nas favelas Pavão Pavãozinho e Cantagalo, na Zona Sul do Rio, e da qual Cachorrão fazia parte, registrar sua homenagem. Com as letras vermelhas, a sigla da facção e o apelido do dançarino foram pixadas em um muro da favela ao lado da palavra Saudades (segue foto abaixo).

Mais lamentável ainda é ver uma parte da população organizada, óbvia e claramente induzida pelos traficantes, depredando a sede da UPP e xingando a Policia, o q m leva a crer q preferem o morro controlado por bandidos. O tráfico utilizou o ódio e a revolta a seu favor. Os bandidos q matam sem dó e nem piedade, estão agora preocupados com a morte de um…’inocente’. Na manhã de quarta feira, os presos do Instituto Penal Edgar Costa, em Niterói, fizeram, durante a oração, a “hora do luto” citando o ‘mano DG’. Durante o enterro do dançarino, uma das homenagens foi feita com o funk ‘Vivos Somos Traídos’, cantado por MC Didô, q já foi preso por apologia ao tráfico e posse de cocaína. A letra deste funk reverencia o Comando Vermelho citando as três palavras de ordem da facção: “Paz, Justiça e Liberdade”, e em um dos trechos diz “Se sou um criminoso, bandido ou réu, quem dera apenas ser um marginal do céu”.

Enfim amigos, é triste, é lamentável, a PM é o saco de pancadas da sociedade, não existe Direitos Humanos e nem a Globo reserva horas de sua programação às dezenas de PMs mortos em confronto com os marginais.

Todas as mazelas da sociedade são atribuídas a PM, não raras vezes muitas injustiças são praticadas contra os policiais no exercício do dever, enquanto a verdadeira escória se agiganta.
Desculpem o desabafo, mas está cada vez mais difícil conviver com tanta inversão de valores sociais, suportando tanta demagogia e hipocrisia, enquanto uma parcela considerável da população e uma imprensa covarde e sensacionalista julgam antecipadamente e censuram todas as nossas ações.

Um país que abandona seus verdadeiros heróis, corre o sério risco de transformar bandidos em ídolos.

Policiais militares de Pernambuco realizam protesto por melhores condições de trabalho.

Do JC Online

Foto: Milenna Gomes/JC

Policiais militares se concentraram na Praça do Derby, área central do Recife, na tarde desta sexta-feira (25), em protesto por melhores condições de trabalho. Por volta das 15h20, a manifestação chegava a Avenida Conde da Boa Vista. A própria PM diz que cerca de 3 mil policiais não fardados estão no local. De acordo com os líderes do movimento, eles estão lá como cidadãos e não estão fazendo um movimento grevista.

Foto: Milenna Gomes/JC

Segundo o soldado Alberisson Carlos, este é um movimento de prevenção e os policiais não querem assustar a população com greve, como aconteceu no Estado da Bahia. Eles querem que os PMs e bombeiros estejam em melhores condições de trabalho durante a Copa, evitando uma paralisação.

Entre as reivindicações dos policiais militares está a renovação dos coletes à prova de balas. De acordo com o soldado Alberisson, os coletes estão defasados e em quantidade menor do que a de PMs. Alguns dos coletes estão fora da validade, ou seja, não funcionam.

Foto: Milenna Gomes/JC

Os policiais também pedem uma melhor Gratificação por Risco de Vida. Esse bônus é dado pelo risco a que eles se submetem nas ruas e por poder ser atingidos por um tiro. Atualmente, os soldados recebem R$ 500, enquanto um coronel ganha mais de R$ 3 mil desse auxílio. Segundo os líderes do movimento, a gratificação é mais interessante para o soldado que está no corpo à corpo.

Foto: Milenna Gomes/JC

Uma lista com 18 reivindicações foi distribuída entre os participantes da marcha e levada até a Assembleia Legislativa, onde uma comissão foi recebida, por volta das 17h, pelos deputados Sérgio Leite e Pedro Serafim Neto. Eles ainda se encontraram com o secretário da Casa Civil, Luciano Vásquez, e o chefe da Casa Militar, coronel Mário Cavalcanti.

O governo de Pernambuco informou, por meio de nota oficial, que os pontos ressaltados pelos militares serão avaliados. De acordo com a Polícia Militar, mais de 5 mil pessoas, entre policiais, bombeiros e familiares, estiveram na caminhada.

vídeo: vídeo dos principais momentos da manifestação:

RESTRUTURAÇÃO SALARIAL PMMT: ASSEMBLEIA REGIONAL UNIFICADA DE BARRA DO GARÇAS.

Ofício n° 005/ASSOCIAÇÕES/2014

Cuiabá (MT) 28 de abril de 2014

CONVOCAÇÃO

Senhores policiais e bombeiros militares do Estado de Mato Grosso. As associações representativas de classe, ASSOF, ASSOADE, ACSPMBM e ASSMIPestarão realizando no dia 30 de abril de 2014 (quarta-feira) as 15:00 horas, na Câmara Municipal de Barra do Garças (MT), assembleia geral unificada de Oficiais e Praças.

O objetivo dessa assembleia é apresentar e discutir a proposta de reestruturação salarial dos militares estaduais Matogrossenses, diante disso, convocamos todos os policias e bombeiros militares da Região do Araguaia para participarem deste importante evento, que visa o fortalecimento de nossa categoria e o resgate de nossos direitos.

WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA – MAJ PM Presidente da ASSOF-MT	LUCIANO ESTEVES CORREA COSTA – 1° SGT PM Presidente da ASSOADE
ADÃO MARTINS DA SILVA – CABO PM Presidente da ACSPMBM-MT

Policiais aceitam acordo com governo e encerram protestos no Amazonas.

Policiais militares suspenderam, no começo da tarde desta segunda-feira (28), o protesto da categoria, em Manaus. De acordo com Ernandes Saraiva, um dos representantes do movimento, a decisão foi tomada depois de uma reunião com o governador do Amazonas, José Melo. Após o encontro que ocorreu no fim da manhã, Melo afirmou que a lei de promoções da corporação será revisada. Desde a madrugada, um grupo de PMs promoveu protesto ao lado da Arena Amadeu Teixeira, na Zona Centro-Sul, por melhores condições de trabalho.

Ernandes Saraiva disse que as equipes vão retornar imediatamente aos postos de trabalho. Ele negou greve da categoria e disse que o movimento ocorreu para chamar a atenção das autoridades para as necessidades de reestruturação na carreira policial. “Não houve greve e sim um movimento. Tudo começou de maneira pequena na internet e ganhou grandes proporções. Nós agradecemos a paciência da sociedade. Agora, vamos voltar ao trabalho, porque recebemos garantidas de que não haverá punição”, disse. Saraiva informou que uma comissão composta por membros da categoria deve participar de uma série de reuniões com o governo para definir as reformas reivindicadas pelos policiais.

Soldado Douglas Napoleão se emocionou com anúncio de futuras negociações (Foto: Camila Henriques/G1 AM)

“Chega de opressão. Nós esperamos muito por esse movimento. Agora, as coisas devem mudar. Essa foi a primeira vez que a categoria se uniu de verdade e sentimos que fizemos a diferença”, disse o soldado Douglas Napoleão.

Também presente no protesto, o soldado José Chimenezes, lotado em uma das Cicoms da cidade, também comemorou o resultado do movimento e disse que o protesto resultará em benefícios para a sociedade. “Esse foi um dia histórico, não apenas para a polícia, mas para a sociedade. Em mais de cem anos de história, a policia do Amazonas nunca tinha se mobilizado dessa maneira. Agrademos à resposta rápida que tivemos. Houve garantidas de que não seremos punidos”, disse.

Governador admitiu que lei de promoções precisa
ser revisada (Foto: Camila Henriques/G1 AM)

Durante o encontro com membros da categoria, o governador José Melo (PROS) admitiu que a lei de promoções da corporação necessita de revisão. Segundo o governador, uma comissão deve definir as reformas na lei. O grupo será formado por membros da Casa Civil, da Secretaria de Segurança Pública doAmazonas (SSP-AM) e representantes do movimento que promoveu protesto nesta segunda. José Melo não informou sobre prazos, mas reiterou que o governo tem o objetivo de solucionar o problema com diálogo e que vai priorizar a situação.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP) informou que o grupo de policiais que aderiu ao movimento não estava na escala de trabalho  nesta segunda-feira.

Protesto
O protesto teve início na madrugada desta segunda, quando mais de 500 PMs se concentraram em frente à Arena da Amazônia. Horas antes, o Comando-Geral da PM-AM, havia descartado a paralisação durante coletiva com a imprensa local.

Ainda na madrugada, os manifestantes tiveram acesso à área interna da Arena Amadeu Teixeira. O presidente da Apeam, Platiny Soares Lopes, disse que o total 8, 5 mil policiais aderiram ao movimento.

Segundo a soldado Fabiane Santos, de 32 anos, os praças [soldados] não possuem Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Ela afirmou que as promoções ocorrer após 15 ou 16 anos de serviço ou por meio de concurso público. “Durante os nove anos que estou na PM, tentei participar de um concurso para cabos e sargentos. Queria mudar de patente, mas na época eu não tinha cinco anos na PM, que era o tempo exigido”, disse.

Fonte: G1 Amazonas

Restruturação salarial PMMT. Convocação.

ASSOF, ASSOADE, ACSPMBM e ASSMIP informam que a próxima assembleia regional unificada será realizada na cidade de Rondonópolis (MT), no dia 29 de abril de 2014, as 14:00 horas.

Nestes últimos dias verificamos nos Estados da BAHIA e recentemente no RIO GRANDE DO NORTE uma reivindicação sobre dignidade para Aqueles que tutelam o direito do cidadão, POLICIAIS MILITARES.

Mesmo com a exposição da própria vida continuam a dedicar-se de maneira altruística no cumprimento do seu dever.
Não foi fácil para aqueles que estiveram lutando por melhores condições de trabalho sofrerem repressões, represálias, injustiças, preconceitos, tratamentos desumanos e tantas outras opressões durante todo o período de lutas.

Mas conseguiram! A união entre todos os policiais, OFICIAIS e PRAÇAS, proporcionou um resultado de vitória.

VAMOS UNIR OS OFICIAIS e PRAÇAS em prol de um BEM COMUM.

RONDONÓPOLIS AGORA É A NOSSA VEZ!!!

Próxima reunião em Rondonópolis dia 29/04/2014 as 14:00hs, ainda falta definir o local, policiais da região fiquem atentos.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DE CÁCERES PARA A NEGOCIAL SALARIAL DA PMMT.

Foi realizada na tarde desta sexta-feira (25.04), na sede da Associação de Cabos e Soldados de Cáceres, a primeira assembleia regional unificada dos Oficiais e Praças de MT, com vistas a tratar da reestruturação salarial da categoria. O evento que teve boa participação dos militares da ativa e reserva da região oeste, contou com a presença de mais 200 (duzentos) policiais e bombeiros, e reuniu as principais associações dos militares estaduais, ASSOF, ASSOADE, ACSPMBM e ASSMIP. Durante a assembleia os presidentes das entidades apresentaram a proposta de reestruturação salarial pensada pelas associações, e aproveitaram a oportunidade para responderem a questionamentos, tirarem dúvidas e colherem sugestões. Visando a melhoria na comunicação com os policiais e bombeiros militares, a assembleia deliberou pela confecção de um cadastro com telefone e e-mail de cada participante da assembleia, para propiciar que as informações e deliberações dos Presidentes das entidades, sejam transmitidas em tempo real aos militares. Foi deliberado ainda, por unanimidade, pelos presentes na assembleia, o apoiamento irrestrito da proposta de reestruturação salarial apresentado pelas associações. O Cel PM RR Benedito Mario, 2º Vice Presidente da ASSOF em sua fala, disse acreditar que o Governador Silval Barbosa está sensível ao pleito dos policiais e bombeiros militares e que teremos sucesso nas negociações, porém conclamou aos presentes que se preparem, para o caso de uma resposta negativa. Ele disse que precisamos fazer valer as nossas reivindicações, que nada mais são, que o tratamento igualitário e isonômico em relação a outras carreiras do serviço público e da Segurança Pública. Aberta a palavra aos participantes, o Cabo PM Padilha disse que muitos dos policiais presentes na assembleia viam com desconfiança o trabalho que estava sendo realizado pelas associações, dada a dificuldade de comunicação, entretanto diante do estudo e da proposta de reestruturação salarial apresentada, bem como da estratégia definida pelos representantes, ele estava convicto que o melhor para a nossa categoria é apoiar os trabalhos realizados pelas entidades de classe em relação ao salário. O Cabo PM Padilha foi apoiado por praticamente todos os militares presentes. Por derradeiro, o Sargento PM Lupércio – Presidente da Associação de Cabos e Soldados de Cáceres agradeceu a presença dos policiais e bombeiros, bem como dos presidentes da ASSOF, ASSOADE, ACSPMBM e ASSMIP, e destacou que os militares de Cáceres confiam nas negociações conduzidas pelas associações e que ficarão no aguardo das próximas deliberações. Ao final da assembleia os Presidentes da ASSOF, ASSOADE, ACSPMBM e ASSMIP acordaram que a próxima assembleia regional unificada será realizada na cidade de Rondonópolis (MT), no dia 29 de abril de 2014, as 14:00 horas. A ASSOADE em conjunto com a Associação de Rondonópolis, irá definir o local do evento.

Data: 25/04/2014 Fonte: Diretoria de Comunicação Social da ASSOF

NOTA DE ESCLARECIMENTO, NEGOCIAÇÃO SALARIAL PMMT.

A Associação dos Oficiais (ASSOF), dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos (ASSOADE) e dos Cabos e Soldados (ACS) vêm a público esclarecer a sociedade e aos militares estaduais de Mato Grosso que desde a segunda quinzena do mês de março de 2014, temos realizado reuniões visando discutir uma reestruturação salarial na carreira dos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.

Até o momento, houve avanço significativo, tanto que temos o compromisso do alto comando das instituições de discutirem e analisarem a proposta de reestruturação, e, nos próximos 15 (quinze) dias, a partir de 17/04/2014, agendar uma reunião com o Governador do Estado.

Paralelo a essas negociações, estaremos a partir do dia 25 de abril, realizando reuniões regionalizadas com todos os policiais e bombeiros, nos principais pólos do Estado, apresentando o projeto de reestruturação, com as respectivas tabelas salariais e colhendo sugestões.

No próximo dia 25, às 14 horas, na Associação do Clube de Cabos e Soldados de Cáceres, já está agenda uma assembleia geral com os policiais e bombeiros da região Oeste do Estado.

Por derradeiro, esclarecemos que as negociações estão na fase inicial e por isso, a adoção de posturas radicais podem comprometer o sucesso do processo adotado, ademais, as associações tem entendimento de que o fórum adequado para uma deliberação mais firme dos policiais e bombeiros é a Assembleia Geral dos Policiais e Bombeiros que será convocada, tão logo tenhamos um posicionamento oficial do Governo do Estado.

Cuiabá (MT), 22 de abril de 2014.

 

WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA – MAJ PM Presidente da ASSOF-MT	LUCIANO ESTEVES CORREA COSTA – 1° SGT PM Presidente da ASSOADE
ADÃO MARTINS DA SILVA – CABO PM Presidente da ACSPMBM-MT

PM GO: Projeto de aumento para PM/BM é aprovado em 1ª votação na Alego.

Após quinze dias de muitas negociações junto aos deputados estaduais e ao governo do Estado foi aprovado nesta quarta-feira, 23/04, na Comissão Mista e no plenário da Assembleia Legislativa, em primeira votação, o projeto de aumento aos ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás. E graças a um intenso trabalho da Associação dos Cabos e Soldados e dos Subtenentes e Sargentos o aumento não estará vinculado à receita líquida do Estado, como foi sugerido pelo governo.

De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, sargento Gilberto Cândido de Lima, a desvinculação foi possível graças a uma emenda do líder do governo, deputado Fábio de Souza (PSDB) que o tempo todo defendeu o aumento e as mudanças no projeto do Executivo. Dessa forma os reajustes aos militares e bombeiros vão ser pagos durante os próximos quatro anos. Agora no final de 2014 o aumento será de 18,5% e em 2015, 2016 e 2017 serão pagos 12,33%, a cada ano. Nesta quinta-feira, 24/04, o projeto volta a ser apreciado em plenário e tudo indica que será aprovado e encaminhado para sansão pelo governador Marconi Perillo.

O sargento Gilberto Cândido de Lima ressalta o esforço e o empenho da Associação dos Cabos e Soldados e da Associação dos Subtenentes e Sargentos pela aprovação do projeto, tão importante para os policiais e bombeiros goianos. Há mais de um ano as duas entidades militares negociavam com o governo do Estado a correção nos soldos. Uma luta que começou ainda com o então presidente da ASSEGO, Maxuelo Braz de Paula, e que foi continuada pelo hoje presidente da entidade subtenente Luiz Cláudio Coelho de Jesus. A conquista desse benefício representa mais uma vez o esforço e credibilidade das associações e de seus líderes na defesa dos interesses de seus associados e dos demais militares ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Goiás.

O reajuste é um anseio antigo na Polícia Militar e Bombeiro Militar, por isso a ACS e a ASSEGO nunca deixaram de lutar pelo mesmo. Sem falar que se tratava de uma promessa de campanha do atual governo. Para o presidente da ACS, Gilberto Cândido de Lima, essa nova forma de fixação dos vencimentos na corporação vai promover justiça no soldo especialmente dos Praças que com as promoções, terão melhores salários e ascensão na carreira militar. “Estamos muito felizes por mais esse importante benefício aos nossos associados. Além de outras conquistas sabemos que o melhor para todos é mais dinheiro no bolso e a garantia assegurada em lei que o reajuste será pago independente de governo” finaliza Gilberto.

O presidente da ACS aproveitou também para agradecer aos associados que sempre acreditaram e lutaram por melhorias salariais e das condições de trabalho do militares goianos. Ele lembrou, após a votação do projeto, que mais uma vez a Associação dos Cabos e Soldados saiu na frente e convocou aqueles que desconfiavam do trabalho da entidade a entrar na luta por mais benefícios, como o Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM), outra bandeira de luta que a ACS e ASSEGO vão encampar para conseguir aprovação ainda este ano.

Assessoria de Imprensa da ACS

INTERESSE PÚBLICO: PM não é obrigada a reservar vagas para deficientes.

As atividades profissionais de um policial militar são incompatíveis com limitações de ordem física, dessa maneira, a corporação não está obrigada a reservar vagas para portadores de deficiência em seus concursos.

Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em Mandado de Segurança de candidato que pretendia garantir reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em Edital de Concurso Interno da Polícia Militar. A decisão é da Primeira Seção Especializada Cível.

Segundo o relator, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a possibilidade de não reserva de vagas ocorre por causa de atividades profissionais incompatíveis com limitações de ordem física, situação em que deve prevalecer o interesse público.

Ele explicou que as regras de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiências físicas não se aplicam aos casos de concursos internos para curso de preparação para o exercício de atividades que demandam aptidão plena do candidato.

“O policial militar, em atividade, deve estar apto a deslocar-se do quartel em missões policiais que exigem plena capacidade física, visual, auditiva e mental, não sendo, portanto, compatíveis com a deficiência apresentada pelo impetrante, que se declara portador de incapacidade física inoperável, definitiva e permanente dos membros inferiores” disse o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico