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CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES
E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (CNCG-PM/CBM)
NOTA PÚBLICA
O CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (CNCG-PM/CBM) se manifesta pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, em trâmite na Câmara dos Deputados, com o objetivo de esclarecer à sociedade brasileira sobre os riscos representados pela referida alteração constitucional.
Caso aprovada, a PEC 37 irá restringir a ampla apuração das infrações penais. A exclusividade da investigação criminal a um único órgão constitui-se em duro golpe contra as instituições democráticas, em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade, que são fundamentais para o combate eficaz da impunidade que grassa no País.
Quanto mais instituições, cuja missão precípua seja garantir a transparência no trato com a coisa pública e a segurança da população, melhor para coletividade em sua incessante luta contra o crime.
Modelo constitucional que confere monopólio da investigação criminal a uma única instituição representa o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Desta forma o CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (CNCG-PM/CBM) expressa seu apoio pela não aprovação da PEC 37 e solicita aos Parlamentares Federais que manifestem voto contrário a essa proposição.
CORONEL PMSC NAZARENO MARCINEIRO – Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/CBM)
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD) propôs, por meio de uma indicação ao governador Silval Barbosa (PMDB), investimentos em equipamentos específicos para o grupo de intervenção tática e de atiradores de elite do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar. A justificativa do deputado é de que a medida garantirá mais segurança aos turistas e população, durante a realização dos quatro jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014, em Cuiabá.
Riva lembrou que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) vai investir o equivalente a R$ 32 milhõesem equipamentos para as forças policiais. Esses recursos são, em sua maioria, transferências federais, usadas no treinamento de policiais para atuação em situações de ameaças de explosivos, criação de um gabinete para comando e controle de incidentes e para a aquisição de tecnologias não letais. A preocupação com a segurança na Copa aumentou nos últimos dias, em função dosatentados registrados durante a maratona de Boston (EUA). A Fifa já recomendou ao Comitê Organizador Local (COL) o reforço no sistema de segurança.
As promoções de policiais militares e bombeiros militares, independentemente da graduação ou posto deverão obedecer ao critério da proporcionalidade de 01 (uma) vaga por merecimento e 03 (três) vagas por antiguidade. A proposta que busca alterar a proporcionalidade, garantindo ao militar estadual mais antigo, expectativa de progressão na carreira tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para análise parlamentar e possivelmente aprovação. O projeto de lei que nada mais é do que a materialização de um antigo anseio da categoria no que tange à proporcionalidade entre os critérios de mérito e antiguidade para promoção, que passará a ser de uma e três, respectivamente, para todo o quadro de efetivos da policia militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Mesmo prevalecendo o senso geral de abnegação, dedicação e responsabilidade no desempenho das funções estímulos adicionais são bem vindos, quanto mais sendo antigos anseios das duas corporações.
Fonte: http://www.al.mt.gov.br
O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) informou, nesta quarta-feira, que conseguiu a assinatura de 90% dos líderes partidários para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso remuneratório nacional para policiais e bombeiros militares (300/08). Em entrevista à Rádio Câmara nesta manhã, ele disse que os líderes de todos os grandes partidos já firmaram apoio à chamada PEC 300. Mendonça Prado espera obter as demais assinaturas ainda hoje, ao final de um seminário sobre segurança pública, coordenado por ele. A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a análise dos deputados em segundo turno. Saiba mais sobre a tramitação de PECs Ouça a entrevista com Mendonça Prado. “A PEC 300 não diz respeito apenas a valor de remuneração. Ela tem algo que é muito mais importante para a segurança pública, que é a criação de um fundo constitucional, ou seja, a garantia de recursos para a segurança pública. Hoje, o gestor público não está obrigado a investir um percentual do orçamento na segurança pública. Ele investe o que quer. É diferente do que acontece com saúde e educação, por exemplo.”
Mendonça Prado disse que já conseguiu apoio de quase 90% dos líderes para colocar em votação o projeto de lei que anistia os policiais e bombeiros punidos por terem participado de movimentos reivindicatórios no ano passado (PL 2791/11). A matéria já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas antes de ir ao Plenário ainda precisa ser analisada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.
Sindicatos e associações de classe anunciaram que, caso o governo federal pressione e consiga aprovar a proposta só para policiais e agentes penitenciários, vão se mobilizar para fazer uma greve de todas as categorias afetadas.
O relator da proposta de regulamentação das aposentadorias das atividades de risco (PLP330/06), deputado Policarpo (PT-DF), vai fazer uma nova rodada de negociações com governo federal e estados em busca de um acordo que permita a votação da proposta.
O projeto de lei complementar (PLP 554/10) enviado pelo governo federal para substituir a lei em vigor tem sido contestado pelas entidades de diversas categorias que participaram de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração Pública e Serviço Público.
A lei atual (Lei Complementar 51/85) prevê que policiais têm direito a se aposentar com cinco anos a menos de trabalho do que as outras profissões, 30 anos. Quem se aposenta tem direito a continuar recebendo a mesma quantia que recebia na ativa e a ter os mesmos reajustes de quem continua trabalhando.
A proposta do governo inclui os agentes penitenciários, diferencia os períodos de trabalho para homens e mulheres e coloca a exigência de idade mínima. Quem entrou depois de 2003 perde a integralidade e a paridade e entra na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Sindicato não aceita mudar lei
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Ciro José de Freitas, a categoria não aceita a revogação da lei atual. “Nós não vamos aceitar suprimir direitos, não vamos aceitar mudar a legislação se não for para beneficiar porque a polícia é alvo de muita fiscalização e nós precisamos de garantias do Estado e uma dessas garantias é essa aposentadoria de risco”
Outro problema que terá de ser enfrentado é que diversas categorias, entre elas oficiais de justiça, auditores fiscais e do trabalho e agentes de segurança legislativos e judiciários querem ser inseridos na proposta porque trabalham sozinhos, desarmados e em muitas situações de perigo.
Risco permanente
Mas para o governo federal, só têm direito a essa aposentadoria profissionais que passam risco permanente. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, qualquer servidor público que trabalhe com público está exposto a risco eventual.
Mas ele reconhece que um dos problemas centrais é o do custo que essas aposentadorias poderiam ter nos sistemas de previdência. “Esse é um tema que não é adequado o governo federal negociar sozinho com as carreiras ou com o Congresso porque o impacto desse projeto é muito maior para os estados do que para a União.”
Inclusão de categorias
O relator, deputado Policarpo, já adiantou que não vai revogar a lei que garante a aposentadoria integral dos policiais e que incluiu em seu parecer as diversas categorias que já pleiteiam esse direito no Supremo Tribunal Federal, mas ele reconhece que dificilmente haverá acordo com o governo federal e avisou as lideranças dos trabalhadores.
“É necessário que essa mobilização de hoje permaneça pelo próximo período até a aprovação final do projeto, não apenas na Comissão do Trabalho”, disse o deputado. “Todos vocês têm que estar aqui e acompanhar os próximos passos pra gente poder avançar.”
Greve
Algumas entidades já anunciaram que, caso o governo federal pressione e consiga aprovar a proposta só com policiais e agentes penitenciários, vão se mobilizar para fazer uma greve de todas as categorias afetadas.
As duas propostas (PLPs 330/06 e 554/10) já foram aprovados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.
Fonte: Camara Federal
Um agente prisional, que está detido no presídio militar de Santo Antonio de Leverger, está entre os acusados de planejar alguns arrombamentos a caixas eletrônicos em Mato Grosso desde 2011. A polícia informou que de dentro da cadeia eles se comunicavam via celular e quem praticava o crime seguia regras que eram planejadas dentro da cadeia.
O delegado-geral da Polícia Civil, Anderson Garcia, disse que de dentro da cadeia, ele não sabe como, eles usavam celular para fazer os planos. “Se dentro das cadeias temos mais de 17 acusados nisso e aqui em Mato Grosso, só no de segurança máxima, foram expedidos seis mandados de segurança e um no presídio militar de Leverger. Eles estão se falando por celular, mas a casa está caindo”, comentou o delegado.
Entre os que tiveram mandados de prisão cumprido está Jefferson Michael Sobrinho, 28, conhecido como “Gê”. Ele é acusado de comandar uma quadrilha que atuava em Rondônia, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, arrombando terminais bancários com explosivos.
No dia 17 de fevereiro, a quadrilha composta com pelo menos sete membros arrombou um caixa eletrônico do Banco do Brasil instalado em Pimenta Bueno, em 2 de março um na cidade de Rolim de Moura e 16 de março na cidade de Cacoal. todos os municípios em Rondônia. Em seguida, no começo de abril um bando foi preso em Cacoal com sete munições calibre 9mm, 20 de calibre 30, um carregador de pistola ponto 40.
Essa quadrilha que era liderada por Jefferson tinha quatro membros de Mato Grosso, inclusive o agente que está preso em Leverger que planejava os ataques de dentro da cadeia. Outra ação de Jefferson foi o primeiro arrombamento a caixa eletrônico de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, no final do mês de janeiro deste ano. Nesta ocasião, os criminosos embolsaram mais de R$ 170 mil.
“Eram pessoas que atuavam não só aqui em Mato Grosso como nos estados vizinhos e traziam preocupações para todas as unidades de combate a esse tipo de crime”, finalizou o delegado Flávio Stringuetta.
Três soldados foram expulsos da Polícia Militar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, uso de notas falsas e homicídio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (22).
A PM vai recolher os fardamentos e demais apetrechos dos policiais, além da identidade funcional. Os três foram considerados culpados em investigações feitas pela própria corporação.
O aluno soldado L.R.O. foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, durante uma abordagem da Rotam (Ronda Ostensiva Tático Móvel), na noite de 22 de julho de 2012, na região do bairro Praeirinho, em Cuiabá.
Ele estava com um revolver calibre 38 com 5 munições intactas, com a numeração raspada. Para a PM, L.R.O. feriu os valores éticos, morais, deveres e obrigações dos servidores públicos militares.
L.R.O. declarou à Polícia que a arma era de outro soldado, identificado como M.D.C., que teria lhe pedido para levar o revólver para um armeiro consertar o cabo.
Disse ainda que não sabia que a arma tinha numeração raspada. Uma testemunha, E.G.S.F., que também estava no carro, disse que passou na casa do policial e, depois, os dois foram até a casa do também policial M. para pegar a arma.
M.D.C., no entanto, negou que tivesse dado a arma para L.R.O. Para a Polícia, ficou evidente que L.R. feriu os valores morais, éticos, deveres e obrigações de policial militar e, por isso, decidiu por sua expulsão.
Ele havia entrado nas fileiras da PM em 25 de março de 2011.
Derrame de notas falsas
O também soldado A.R.P. foi expulso porque teria promovido a distribuição de moeda falsa entre o final de 2010 e o primeiro semestre de 2011, em comércios e a pessoas conhecidas nas cidades de Dom Aquino e Jaciara, no Sul dp Estado.
Para o Comando da PM, A.R.P., além de ter cometido crime, também infringiu normas disciplinares que ferem os valores éticos, morais e as obrigações previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Militares e o Regulamento Disciplinar Militar de Mato Grosso.
A defesa do PM argumentou que houve, sim, derrame de notas falsas de R$ 50 em Dom Aquino, mas que algumas foram recebidas na agência do Banco do Brasil e que A.R.P., na verdade, também era uma vítima.
As investigações da Polícia Militar constaram que A.R.P. tentou passar notas falsas 14 vezes e que ficou claro que ele tentava dar golpe nas vítimas, porque, se elas percebessem a farsa, ele mesmo recolhia a nota e pagava com uma verdadeira, sem reclamar ou questionar.
A.R.P. já havia sido punido por ter utilizado veículo “finan”. Para a PM, o histórico do policial indica que ele gostava de obter dinheiro ou vantagens de forma fácil. Ele era policial desde 2003.
Homicídio
Já o soldado C.M.M., que atualmente estava na inatividade como reformado, foi expulso da corporação acusado de homicídio, cometido no dia 13 de novembro de 2010, no bairro Jardim dos Ipês, em Cuiabá, contra V.L.C.
O Conselho de Disciplina entendeu que C.M.M. é culpado das acusações e que não tem condições de permanecer nos quadros da PM.
As testemunhas ouvidas reconheceram o soldado como o autor do disparo que matou a vítima. Laudo pericial de necropsia também atestou a culpa do soldado.
A Corregedoria da PM concluiu que o soldado teve conduta irregular e praticou atos que afetaram a honra pessoal, a honra policial militar e o decoro da classe.
C.M.M. era policial desde novembro de 2004 e foi reformado com cinco anos e três meses de serviço.
LUCIENE DE OLIVEIRA
Assessoria/PJC-MT
A Polícia Judiciária Civil completa 171 anos de existência no Estado de Mato Grosso, neste domingo (21.04). As celebrações do aniversário começam no dia 30 de abril com a abertura dos jogos internos pela manhã, na Academia de Polícia, e a tarde o seminário “Polícia e Mídia”, no Hotel Fazenda Mato Grosso, salão Aracuã.
Nas comemorações do aniversário estadual, a Polícia Civil também entregará, no dia 30 de abril, 100 medalhas a policiais civis e personalidades que contribuíram para o crescimento da instituição. Entre os homenageados estão autoridades, servidores públicos e jornalistas.
Para o delegado-geral da PJC, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, o crescimento da Instituição é reflexo de um processo de confiança, que se deve principalmente ao fato da Polícia Judiciária Civil ter deixado de ser instrumento da elite, passando a ser parte do Estado, ferramenta de construção de uma sociedade mais justa e solidária. “Muito caminhamos, muito ainda temos que caminhar. A atual sociedade em que vivemos nos tem exigido uma atuação eficaz e ética frente a nossos serviços”, destacou o delegado-geral.
“Graças a grande dedicação, o respeito, o compromisso com a população e com a instituição, demonstrado por todos os integrantes de nossa amada Polícia Judiciária Civil, estamos trilhando estes caminhos com muita galhardia e coragem. Mostrando a todos de que somos capazes de alcançar o patamar mais elevado que buscamos”, completou Garcia.
A Polícia Civil em Mato Grosso foi criada em 24 de abril de 1842, por portaria do presidente da Província, José da Silva Guimarães, sendo escolhido, politicamente, seu Chefe de Polícia, dentre os desembargadores, juízes de direito, subdelegados e cidadãos, uma vez que era obrigatória sua aceitação. As celebrações de aniversário acontecem no mês de abril, conforme o artigo 6º da Lei Complementar 155, de 14 de janeiro de 2004, ratificada pela LC 407, de 30 de junho de 2010, que institui o dia 21 de abril como data comemorativa da Polícia Civil de Mato Grosso, exaltando o vulto de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono das Polícias. No Brasil, a Polícia Civil é um dos órgãos instituídos em 1808 por D. João VI, que completa neste ano 205 anos de existência no País.
Jefferson Oliveira
Assessoria / PM-MT
Em solenidade de comemoração do dia do Patrono das Polícias Militares e Civis do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier “Tiradentes” que se comemora no próximo domingo (21-04), a Polícia Militar realizou na manhã desta sexta-feira (19-04), no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG), em Cuiabá, a formatura e promoção de oficiais e praças da PM.
Ao todo, foram promovidos 189 policiais militares pelos critérios de merecimento e antiguidade. Oito oficiais foram promovidos, sendo dois ao posto de tenente coronel, quatro majores, um capitão e um militar ao posto de 1° tenente, 181 praças receberam o mérito sendo três promovidos a primeiro sargento, 15 segundos sargentos, 80 terceiros sargentos e 83 cabos.
A Polícia Militar realizou na solenidade, duas promoções Pós-Morten, foram promovidos a 3° sargentos os ex-cabos da Polícia Militar Murivan Bosco da Silva e Juvelino Garcia de Carvalho. O ex-cabo Murivan faleceu após sofrer um acidente de motocicleta em agosto de 2011 quando se dirigia ao Quartel da Polícia Militar no município de Canarana, Murivan computava 15 anos de serviço policial militar. Em junho de 2012 o ex- cabo Carvalho sofreu um acidente quando conduzia um veículo da PM, não resistindo vindo a falecer. Cabo Carvalho possuía 19 anos de Polícia Militar.
A senhora Sirlene Souza Batista viúva do ex-cabo Murivan e a senhora Elizabeth de Souza Garcia viúva do ex-cabo Carvalho, receberam as homenagens perante o palanque oficial.
Trinta cadetes do primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO) receberam o Espadim Tiradentes (arma que simboliza o ideal de liberdade do alferes de milícia e mártir da Inconfidência, Joaquim José da Silva Xavier). Gabriel Lucas Lopes Mario, Carlos Henrique dos Santos e Michael Santos Vitor, respectivamente os 1°, 2° e 3° colocados no vestibular CFO 2013, receberam o símbolo de honra e dignidade das mãos do secretário de segurança pública, Alexandre Bustamante, comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general de Brigada Carlos Albero Mass, e do comandante geral da Polícia Militar Nerci Adriano Denardi.
O encerramento da solenidade foi marcado pelo desfile das tropas da Academia da Polícia Militar, banda da Polícia Militar, praças e viaturas militares.
SubTenente Carlos policial do povo 