Após visitar 14 cidades, Renan volta ao Senado para aprovar duas PECs.

O senador Renan Calheiros fez campanha e reuniões de trabalho em 14 cidades do interior, de sexta-feira a domingo.

Viaja hoje a Brasília para o esforço concentrado que o Senado realiza esta semana. Como líder do PMDB vai trabalhar para aprovar a PEC da vinculação de recursos da Segurança Pública e a que exige o diploma de jornalista no exercício da profissão. Ocupará o plenário para falar sobre a expansão do ensino público superior e profissionalizante em Alagoas.

Pauta de votação
Em Brasília, na manhã desta terça-feira o senador vai se reunir com os demais líderes partidários e do governo para definir a pauta de votação do esforço concentrado. A PEC que vincula recursos da segurança pública, de sua autoria, destina mais recursos a esta área, representando assim um suporte financeiro para o piso nacional dos policiais civis e militares e dos bombeiros. O senador também vai defender a PEC dos jornalistas.
No plenário, Renan vai anunciar o avanço que está ocorrendo no ensino público superior, com a interiorização da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e do ensino profissionalizante, com a expansão do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), que na próxima quarta-feira estará iniciando as aulas em seus novos campi.
“A Ufal e o Ifal estão tornando realidade o sonho de milhares de jovens em nosso Estado”, concluiu o senador.

Cobrapol é eleita para o CONASP.

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) foi eleita para integrar o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), mandato 2010-2012. A escolha das entidades, fóruns, redes e movimentos sociais que integrarão o Conselho foi feita hoje.

Braço do Ministério da Justiça, o CONASP atua como órgão normativo na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública. Além disso, o Conselho é responsável por estimular a modernização institucional para o desenvolvimento e a promoção intersetorial das políticas de segurança pública; desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência da execução da Política Nacional de Segurança Pública; estabelecer diretrizes para as ações da Política Nacional de Segurança Pública e acompanhar a destinação e aplicação dos recursos a elas vinculados.

Também é o CONASP que convoca e coordena as Conferências Nacionais de Segurança Pública e zelar pela efetividade das suas deliberações, articular e apoiar, sistematicamente, os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Segurança Pública, visando a formulação e realização de diretrizes básicas comuns e a potencialização do exercício das suas atribuições legais e regulamentares, entre outras atribuições.

Para o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, a representação da Cobrapol no CONASP é muito importante, pois o Conselho é um dos mecanismos que os policiais podem utilizar para a monitoração e a implementação das propostas em políticas de estado.

Pessoas de todo país, cadastradas antecipadamente, puderam participaram da votação via Internet. Foram escolhidos nove representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros), e doze da sociedade civil sendo seis para entidades e seis para fóruns, redes e movimentos sociais.

As nove vagas restantes serão preenchidas pelos gestores que serão designados pelo presidente do Conselho, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Dos 113 pedidos de inscrições para concorrer às vagas, somente 52 atenderam completamente aos requisitos do edital.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol com informações do Ministério da Justiça

O pecado da ingenuidade.

A polícia acaba de prender mais um estelionatário digital. Muito jovem, 19 anos, já percebera que as pessoas tendem a acreditar no meio e esquecem a mensagem.

Se saiu na TV, no rádio, no jornal, na revista, na internet, então, para elas, é verdade incontestável. Esquecem-se de que alguém como elas aproveitou-se do computador, da câmera, do microfone ou do papel, para, talvez, passar uma mentira. O estelionatário em questão, de Foz do Iguaçu, passava-se por bom partido, milionário, e cortejava mulheres internautas. Por fim, pedia a elas um dinheiro de emergência e, com isso, arrecadou no mínimo R$ 60mil, segundo a polícia. Valeu-se da ingenuidade de outrem.

Ingenuidade vira quase virtude quando recebe o nome de boa-fé nos códigos legais. Mas é um pecado, às vezes mortal. A virtude é ser cético, ou seja, aquele que duvida, até que a razão lhe demonstre a realidade. Se fôssemos eleitores céticos, desconfiados, que puséssemos em dúvida os candidatos, certamente não seríamos enganados, porque nossa escolha seria feita por eliminação, até que o raciocínio nos indicasse a opção. Por causa do pecado da ingenuidade eleitoral, pagamos preço pesado, inclusive com nossos impostos, e em troca temos péssimos serviços de educação, saúde e segurança pública, porque temos elegido legisladores e governantes que não sabem organizar e gerenciar o estado.

Agora leio no noticiário que a polícia dos Estados Unidos está no encalço de bispos brasileiros por lavagem de dinheiro trazido do Brasil, à razão de R$ 5 milhões por mês. Imaginem o quanto o pecado da ingenuidade tira das pessoas, que estão prontas a comprar um espaço no céu. Um taxista baiano, depois que passamos diante de um monumental templo religioso, me contou que o pai dele, ao morrer, deixara R$ 120 mil na poupança. O filho quis comprar um carro novo e pediu ajuda à mãe. A viúva explicou que já não tinha o dinheiro, porque pagara aos pastores uma garantia de que a alma do marido sairia do purgatório e iria para o paraíso. Lutero insurgiu-se contra isso em 1517, e a ingenuidade continua a sustentar o estelionato.

Os velhos truques se repetem infinitamente porque a ingenuidade se recusa a aprender com as lições. A ingenuidade se recusa a permitir que o cérebro aja como protetor da vida que mora naquele corpo. A ingenuidade pode ser uma característica de temperamento: os bons

acabam por ser usados pelos aproveitadores, como demonstra o psicanalista Flávio Gikowate. Além disso, a ingenuidade é filha da ignorância. A falta de conhecimento faz com que a pessoa não entenda o que está acontecendo e, para não passar por ignorante, aceita tudo e é enganada. Quando vejo anúncio de carrinho popular a 60 prestações de R$ 599 percebo logo que a pessoa vai pagar 36 mil – menos 60 reais – por um carro que vale menos da metade disso. O pecado da ingenuidade também custa caro. Mas nada se compara à ingenuidade diante da urna eleitoral. É pecado que pode resultar em quatro anos de inferno ou purgatório – e não há dinheiro que compre indulgência.

Alexandre Garcia é jornalista em Brasília e escreve em A Gazeta às terças-feiras. E-mail: alexgar@terra.com.br

Mais um contra a PEC. Consad: PEC 446 compromete equilíbrio fiscal dos Estados.

Maceió- 11/06/2010)

Participantes da septuagésima oitava edição do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração, que terminou hoje em Maceió, decidiram se manifestar formalmente contra a possível aprovação da PEC 446 – Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados. A Proposta cria piso nacional para as categorias de policiais e bombeiros e, de acordo com os secretários, além de não ser matéria constitucional, pode quebrar os estados, a começar pelos regimes de previdência.

“Os estados têm que decidir isso de forma independente, de acordo com a autonomia conferida pela constituição. A aprovação do piso, inclusive para aposentados e pensionistas, tem impacto imediato nas aposentadorias de policiais e militares em geral que jamais contribuíram para salários nos níveis propostos, o que inviabiliza as previdências estaduais“, afirma o presidente do Consad, o Secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Sérgio Ruy Barbosa.

Entre outras propostas consideradas inexequíveis pelos secretários está a equiparação dos pisos salariais de policiais militares de todo o país aos do Distrito Federal. Nesse cenário, o reajuste em Sergipe – estado menos atingido – seria de 37%, já o Rio Grande do Sul teria que arcar com despesas 314% maiores.

“Ao contrário do Distrito Federal, os estados não recebem recursos da União para a área de segurança. Se a lei for aprovada, os estados terão que arcar com a despesa, independentemente de terem ou não orçamento para isso“, afirma.

Mesmo assim, a PEC 446, que já foi apreciada em conjunto com a PEC 300 pelas diversas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode ser aprovada pela Câmara dos Deputados na próxima semana. “Há ainda outro agravante. A inserção de um piso salarial na Constituição Federal por meio de uma PEC é muito delicada porque Emendas Constitucionais não podem ser vetadas pelo Presidente da República“, diz o presidente do Consad.

Os participantes do Consad reconheceram a necessidade de promover melhorias salariais na área de segurança, mas alertaram que as iniciativas devem levar em consideração situação dos estados. As melhorias propostas não podem ser alcançadas em curto prazo sob pena de comprometer inúmeros serviços públicos.

“Este é um assunto de extrema importância para o Consad porque, se aprovado pelo Congresso Nacional, impactará fortemente o equilíbrio das contas estaduais. Ninguém sabe o real impacto, só os estados“, afirma Sérgio Ruy Barbosa.

A posição do Consad será registrada na Carta de Maceió e comunicada às Comissões do Congresso Nacional envolvidas na discussão e às principais lideranças das duas Casas. Além disso, os secretários se comprometeram a atuar junto aos governadores e às bancadas estaduais para evitar a aprovação da PEC 446.

O maior risco, acredita o secretário Sérgio Ruy Barbosa, é que a aprovação da PEC pode desencadear movimentos regionais de pressão dos policiais para garantir a implementação do piso. “Todo mundo sabe como a área de segurança é sensível a essas questões salariais“, resume.

Dia Nacional de combate ao fumo.

Hoje é Dia Nacional de Combate ao Fumo, data criada para a conscientização em relação aos malefícios do tabaco. Mesmo com toda a divulgação, com campanhas e até leis proibindo fumar em lugares públicos e fechados, o cigarro continua matando e muito.

Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Brasil cerca de 200 mil pessoas morrem por causas diretamente ligadas ao fumo. Pelo mundo as mortes causadas pelo tabagismo atingem 4,9 milhões de pessoas anualmente, ou seja 10 mil mortes ao dia, e esse número deve crescer para 10 milhões de mortes até o ano de 2030.

Das mortes por câncer, o cigarro é responsável por 30% a 45% de todas elas e está relacionado a 85% das mortes por cânceres de cabeça e pescoço e a 90% das mortes por câncer de pulmão. O cigarro pode ser associado ainda aos cânceres de laringe, esôfago, fígado, pâncreas, bexiga, rins, colo uterino, cólon, reto e boca.

O tabaco presente nos cigarros apresenta mais de 4.700 substâncias químicas, das quais 43 são carcinogênicas. Além do câncer, provoca uma série de outras doenças, entre elas Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), que engloba bronquite crônica e o enfisema pulmonar e atinge de 20% a 30% dos fumantes após os 40 anos de idade. Cerca de 7 milhões de brasileiros sofrem de DPOC.

Tanto o fumo ativo, como o passivo, são prejudiciais à saúde e levam ao aumento do risco de desenvolvimento de doenças. Por isso, a lei antifumo é tão importante, porque proteger a saúde da população, em especial daqueles que não tem o hábito de fumar.

Um estudo da GFK, uma das maiores empresas de pesquisa do mundo, mostra que brasileiros estão satisfeitos com as leis antifumo. Até mesmo fumantes aprovam a medida, embora apenas 1% dos entrevistados afirme ter deixado de fumar em virtude da lei.

Aliás, nem mesmo doenças como o câncer levam fumantes a deixar o vício. Esta semana, A Gazeta (27) divulgou um estudo do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp) mostrando que 60% das pessoas com câncer de pulmão não conseguem parar de fumar. A OMS estima que um terço da população mundial adulta seja fumante, o que significa cerca de 1,2 bilhão de pessoas. A questão é grave e precisamos muito mais do que campanhas e datas comemorativas, embora também sejam importantes.

PC prende 190 pessoas em dois dias.

 A Polícia Civil do Mato Grosso prendeu, nesta quinta-feira e sexta-feira, 190 pessoas por diversos crimes, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão.

A “operação Agosto” ainda recolheu 32 armas de fogo, 13 veículos, 21 motocicletas, dois caminhões, três tratores, um barco, 3,5 kg de drogas, três motosserras, produtos eletroeletrônicos, 38 garrafas de uísque contrabandeadas e R$ 9,6 mil.

O delito mais recorrente em que os presos foram acusados foi o de tráfico de drogas. “As bocas-de-fumo estavam recheadas de produtos roubados ou furtados”, disse o delegado Jales Batista da Silva.

Na operação, 207 ordens judiciais foram cumpridas e, segundo o delegado, existem algumas a cumprir, assim a operação deve continuar nos próximos dias.

“A operação vai continuar para que a segurança e a tranquilidade sejam mantidas nas cidades”, afirmou.

Participaram da operação 425 policiais civis, que tiveram apoio da Polícia Militar.

Concurso: convocados para exames 212 candidatos para PM MT.

O Governo do Estado convocou outros 212 candidatos ao carpo de Soldado da Polícia Militar para a realização da Segunda Fase do concurso público, que corresponde ao Exame de Saúde e Odontológico. A lista com o nome dos convocados está disponível no site da Secretaria de Estado de Administração (www.sad.mt.gov.br) e da Universidade de Mato Grosso (www.unemat.br).

O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do dia 24 de agosto. O nome dos candidatos convocados constava equivocadamente no Edital Complementar de nº 23, publicado no dia 29 de junho como eliminados. A retificação foi feita no Diário Oficial do dia 23 de julho, mas conforme orientação da Defensoria Pública e a fim de evitar mais transtornos e prejuízos aos candidatos, os mesmos foram novamente convocados para a apresentação dos exames em data posterior.

Os exames deverão ser entregues no dia 10 de setembro de 2010, na Diretoria de Saúde da Polícia Militar, na Rua Projetada, S/N, Bairro Paiaguás (ao lado do Detran), a partir das 13h30. Os candidatos deverão comparecer no local com uma hora de antecedência, e apresentar os documentos de identificação originais.

Aquele que deixar de comparecer no local, data e horário indicado será considerado ausente e automaticamente estará eliminado do Concurso Público. Imediatamente após a apresentação, na data, local e horário fixado, o candidato receberá uma senha correspondente à ordem de sua apresentação. Após a identificação, nenhum candidato poderá retirar-se do local de realização da Segunda Fase sem autorização e acompanhamento da fiscalização, sob pena de desclassificação.

Mais informações pelo 0800-647-3633.

A palhaçada do candidato Tiririca.

Está em todos os rotativos a palhaçada do candidato Tiririca. Parece deboche, mas o negócio é sério e o slogan define bem a credibilidade dos brasileiros pela classe política: “pior que ta não fica”.

Cotado para integrar a Câmara Federal em São Paulo, Tiririca reflete bem o conceito de política da massa: escrachada e debochada.

Sua grande equipe, formada pela Dani e pelo Maionese, falam por ele, já que Tiririca não tem noções fundamentais da organização do parlamento. Seu apego aos conselhos da mãe demonstra a falta de capacidade de discernir e tomar decisões básicas. Precisa de um espeque em seus conceitos e se apertado espirra na palhaçada.

Motivado pela emoção, entrou de coração na campanha. Certamente deixou o cérebro livre para as funções vitais do corpo, como, por exemplo, respirar.

O discurso é o padrão, se Dilma apóia a gente a gente apóia a Dilma, sem conseguir distinguir o Haiti daqui. Diz que o “Lula pegou o país arrasado e melhorou pra caramba”. Na verdade a mãe deve ter dito isso a ele e o coitado acreditou.

Convicções à parte, certo é que um ser totalmente descolado da política quer ser o representante do povo, com grandes chances de ser eleito. De quem é a culpa?

Penso que dele não é. É um bobo da corte que se move conforme a conveniência da popularidade.

Responsável é o povo que lhe cederá o voto com essas mesmas condições ideológicas, sem preocupar-se com os reflexos que tamanha desídia causará em suas vidas.

A imaturidade política despreocupada com o resultado tem relação intrínseca com o panorama social à que estão remetidos os cidadãos brasileiros, que há muito tempo tem o cabresto no voto como moeda de troca.

E não falo apenas dos milhares de analfabetos que povoam esse país. A ignorância política também habita as altas classes. Só que essas se beneficiam da sacanagem em detrimento daquela renegada a miserabilidade absoluta.

O simpático sem propostas tem valor de ouro nessa jogada. Pão e circo encantam o eleitorado que se vende ao deboche. E o partido lhe patrocina a campanha: Cabos eleitorais e santinhos para o festejo da festa democrática. Convenhamos, enfiaram a ideologia aos barrancos!

Nessa situação qualquer besta carismática tem condições de disputar uma eleição e sair vitorioso: Apareça na televisão por algum tempo, ponha na rua carro de som com o jingle em ritmo de rebolation. Fale de maneira genérica de saúde, segurança e educação. Enfie placas em cada cruzamento e rotatória. Faça alianças espúrias para investir alguns mil reais na mobilização e terás a redenção do sufrágio universal.

E lá na tribuna, em vez de brigar pelo hospital a ser construído, de gritar contra a corrupção deletéria e lutar por causas que realmente interessam, vai o palhaço cantar Florentina, Florentina com o dinheiro do povo. Agora chora cidadão.

Fabiano Rabaneda é advogado e jornalista. rabaneda@terra.com.br

Sancionada lei que dá poder de polícia às Forças Armadas na fronteira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25) a lei complementar que dá poder de polícia às Forças Armadas na região de fronteira.

Pelo texto, será permitido fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante. Essas atividades serão permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas águas internas e marítimas. Lula enviou ainda ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria 488 cargos no Ministério da Defesa.

“Nós só somos uma grande nação porque decidimos ser uma grande nação, e uma grande nação precisa ter Forças Armadas estruturadas”, disse o presidente.

Um dos objetivos das novas regras é ampliar o combate ao tráfico de drogas. Com a Lei do Abate, que permite a derrubada de aeronaves que não cumprirem orientações de pouso da Força Aérea Brasileira, traficantes passaram a utilizar embarcações para o transporte de substâncias ilícitas.

“Cabe às Forças Armadas (…) atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais”, diz um trecho da lei.

Ampliação de poder

A nova legislação também amplia o poder do ministro da Defesa, que passa a indicar os comandantes da Aeronáutica, Marinha e do Exército. Antes a, essa função era do presidente da República. O ministro também passa, oficialmente, a figurar no topo da hierarquia militar, ao exercer a chefia das Forças Armadas

“A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva Força”, diz a lei. Lula fez um agradecimento ao Congresso e também aos militares pela aprovação da lei.

“Eu acho que com tudo isso que foi feito, tenho de agradecer ao Congresso Nacional pela rapidez que foi feita a mudança, às Forças Armadas que entenderam que ninguém queria reduzir a importância delas. Embora esteja no final de mandato, eu saio da Presidência mais gratificado porque vamos ter uma nova lógica na nossa defesa e vamos ser mais respeitados”, disse.

A legislação sancionada por Lula também cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão consultivo do ministro da Defesa. O presidente nomeou o general José Carlos De Nardi para chefiar o novo órgão. Ele terá o mesmo nível hierárquico que os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército. Durante o discurso, Lula ainda afirmou que é preciso a realização de mais investimentos na Marinha.

“Nós sabemos que precisamos reestruturar a Marinha para que ela possa tomar conta de um patrimônio que ainda não temos noção do que é. Não temos noção do conjunto da obra”, afirmou Lula, numa referência indireta à descoberta do pré-sal.

A lei ainda afirma que “compete ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas e assessorar o Ministro de Estado da Defesa na condução dos exercícios conjuntos e quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz”.

A lei complementar também prevê a criação da Secretaria de Produtos de Defesa, que irá determinar uma política para a aquisição de matariais utilizados pelas Forças Armadas. O novo órgão deverá priorizar a compra de materiais produzidos pela indústria nacional. Foi criada ainda a Secretaria de Pessoal, Ensino e Desporto.

Novos cargos
Ainda nesta tarde, Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria 488 novos cargos no Ministério da Defesa. O aumento da estrutura terá um impacto orçamentário de R$ 18,9 milhões por ano. O presidente também assinou um decreto que determina a chamada “Estrutura Militar de Defesa”- cadeia de comando em situação de guerra. O decreto inclui o ministro da Defesa como chefe da hierarquia e responsável pela interlocução entre o poder político e o militar em casos de conflito.

Foi crada ainda a Política de Ensino de Defesa, que prevê uma maior coordenação na estrutura de ensino das três forças- Marinha, Exército e Aeronáutica.

Adiado teste físico dos candidatos a soldado da PMMT.

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) suspendeu os testes físicos para a terceira fase do concurso ao cargo de soldado da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros. A decisão acontece após a divulgação por A Gazeta do comprometimento do rendimento dos candidatos devido a baixa umidade relativa do ar. Cerca de 2 mil homens e mulheres se preparam para a etapa, que estava marcada para começar hoje e encerrar na próxima terça-feira.

Segundo informações da assessoria de comunicação da SAD, uma nova data será divulgada no Diário Oficial Eletrônico. “A decisão de suspensão dos exames foi tomada na manhã de quarta-feira (25) durante uma reunião da Comissão de Concursos com representantes da SAD e da Unemat (Universidade Estadual de Mato Grosso), após orientações médicas com relação a baixa umidade do ar”.

O secretário de Administração Bruno Sá Freire Martins disse na nota que “todas as providências já haviam sido tomadas, estava tudo organizado para que se fizessem os testes já nesta quinta-feira, mas precisamos dar a segurança ao candidato de que ele fará testes sem prejuízo”. No teste de corrida, por exemplo, os homens terão 12 minutos para concluir 2,6 mil metros e as mulheres 2,2 mil metros.

Nos últimos dias, a redação do jornal A Gazeta tem recebido vários e-mails alertando sobre a situação. Em um deles, um candidato revelava a preocupação com os riscos e danos à saúde que o grupo estará suscetível. “Temos que observar que grande parte dos estudiosos da saúde evidencia em seus artigos científicos a proibição de exames físicos em determinados períodos do dia, quando não em toda parte do dia”.

Mato Grosso está com umidade relativa do ar muito abaixo dos 30%, sendo que a Organização Mundial de Saúde aponta que ela deva estar acima de 60%. O anúncio da suspensão do teste foi lançado no Diário Oficial de ontem, mas a SAD disponibilizou o 0800-647-3633 para mais informações.

Fonte: jornal a Gazeta.