Requisitos para Integrar a Força Nacional.

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Além do rigoroso treinamento, para se integrar à Força Nacional de Segurança Pública, a Senasp adotou uma série de requisitos. São os seguintes:

  • Ser pertencente a Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia civil ou Perito no Estado de origem.
  • Ter idade entre 25 e 35 anos para cabos e soldados, e entre 25 e 40 anos para sargentos e oficiais.
  •   Ser oriundo de curso de formação de oficiais, ou equivalente, do quadro de combatente, no caso de oficiais.
  •   Possuir, no mínimo, 05 anos de experiência profissional na atividade operacional, não devendo estar afastado das atividades há mais de 01 ano.
  •   Ter disponibilidade para ser convocado para integrar a Força por período de até 90 dias, em data indeterminada.
  •   Preferencialmente o policial deve pertencer, ou ter pertencido, a unidades ou frações de policiamento especializado, como Choque ou Tático Móvel, Gate, operações especiais urbanas e rurais, ou ainda ter participado de treinamentos específicos nestas atividades, no caso de militares oriundos da atividade de polícia ostensiva.
  •   Ser combatente com especialização na área de socorros de urgência, ou técnico em emergência pré-hospitalar (paramédico), ou ter treinamento nestas áreas (no caso de bombeiro).
  •   Ser considerado apto em inspeção de saúde.
  •  Ter obtido, no mínimo, conceito “Muito Bom” em teste de aptidão física na corporação.
  •   Não estar respondendo a processo administrativo ou criminal em sua corporação ou na justiça comum.
  •   Ter facilidade de relacionamento pessoal.
  •   Estar classificado, no mínimo “bom”, em conceitos de comportamento dentro de suas corporações.
  • Fonte: http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/forca-nacional/como-ingressar

Comissão aprova adicional de periculosidade a agentes de segurança.

 

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei5492/16, que garante a policiais federais e estaduais o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração.

Pelo texto, o benefício será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. A medida vale para as polícias rodoviária e ferroviária federal, civil, militares e corpos de bombeiros militares.

O autor, deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), afirma que o projeto “corrige lacuna na lei ao reconhecer que os agentes de segurança exercem atividade insalubre e de risco, permitindo melhores condições de trabalho”.

O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), elogiou a iniciativa e incluiu os agentes carcerários entre os beneficiários. Segundo ele, a compensação financeira atenua problemas inerentes a atividades desses profissionais. “Há o risco de que eles contraiam doenças mentais e físicas que afetam, de forma direta, o próprio policial e, de forma indireta, os seus familiares”, ressaltou.

O projeto regulamenta o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Essse dispositivo enquadra os agentes de segurança entre os trabalhadores remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Sandra Crespo

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Comitê Internacional de Direitos Humanos do Policial.

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Encaminhado por Luciana Bildner: Segunda feira, dia 09 de Janeiro de 2017, será oficializado na Espanha, o Comitê Internacional de Direitos Humanos do Policial (sede mundial). Um fato inédito, já que até hoje não existe nenhum organismo internacional de defesa da classe policial, o qual possa denunciar e fiscalizar as injustiças vividas na segurança pública brasileira assim como valorizar o bom trabalho em prol da sociedade. Veja também: Enquanto a sociedade escolher respeitar os seus criminosos mais do que a seus defensores, serão os criminosos que definirão o nosso futuro

O ICHRFP tem como objetivo defender os direitos dos policiais e dos seus familiares, levando as questões mais relevantes ao conhecimento das Nações Unidas. O ICHRFP será presidido por um brasileiro tendo em sua diretoria policiais, advogados e jornalistas espanhóis.

“Estou convidado para ser o Advogado do Comitê Internacional dos Direitos Humanos do Policial. Sinto-me lisonjeado pelo convite daquela Diretoria, que internacionalmente tem acompanhado o meu trabalho, reconhecendo minha atuação. Estou muito feliz! Marcos Manteiga.’. Pela Segurança Pública lutarei até o fim”! Por Advogado Marcos Manteiga – Facebook.
No Brasil será oficializado no mês de março, tendo a frente uma agente federal e em sua diretoria nacional, agentes da segurança pública, profissionais jurídico e jornalistas especializados.

Mato Grosso tem previsão de concursos para a Politec, PM e Polícia Civil neste ano.

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Três concursos estão previstos para ser abertos neste ano, com 2.560 vagas. O governo do estado adiantou que deve fazer concursos para atender as demandas da Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Os salários ofertados devem variar entre R$ 2.776,97 e R$ 4.741,59. Os editais dos concursos ainda devem ser lançados.

Para a Polícia Militar, devem ser abertas 1.200 vagas. Será exigido nível superior e oferecido o salário de R$ 2.776,97 para a função.

Outras 1.200 vagas devem ser destinadas a atender as demandas da Polícia Civil. Devem ser oferecidas 900 vagas para investigador de polícia e 300 vagas para escrivão, com exigência de nível superior para os dois cargos. O salário ofertado para as duas funções deve ser de R$ 4.741,59.

Com salário de R$ 3.763,30, devem ser abertas 160 vagas para a Politec. Destas, 100 vagas são para papiloscopista e 60 para técnico em necropsia e 100 vagas para papiloscopista. Ambos exigirão nível superior.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2017/01/mt-tem-previsao-de-concursos-para-politec-pm-e-policia-civil-neste-ano.html