Comissão mantém anistia aos militares por atos cometidos durante a ditadura.

Hugo Napoleão: lei deve valer tanto para os ativistas políticos quanto para os servidores públicos.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou, nesta quarta-feira, projeto de lei que exclui da anistia ampla e irrestrita, realizada em 1979, os agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura militar.

O Projeto de Lei 573/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pretende alterar a Lei da Anistia (Lei 6.683/79) principalmente no que se refere aos militares que foram acusados de tortura e assassinato de ativistas políticos. A comissão também rejeitou o Projeto de Lei 1124/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que tramita apensado.

Para o relator, deputado Hugo Napoleão (DEM-PI), a lei deve valer tanto para os ativistas políticos quanto para os servidores públicos. “Não se pode admitir que a motivação política só fosse aplicável aos autores de crimes políticos. A se albergar esse entendimento, a lei seria iníqua desde seu nascedouro, ao anistiar os crimes políticos praticados pelos integrantes de um lado e ao anistiar meramente as infrações administrativas cometidas pelos integrantes de outro”, defendeu o relator.

Pedido internacional
Em agosto a Anistia Internacional pediu que a presidente Dilma Rousseff revogue a Lei da Anistia. Porém, na campanha presidencial, Dilma afirmou que não existe clima de revanchismo e que não haverá mudanças na lei.

Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153 e considerou que a expressão “crimes conexos”, contida na Lei 6.683/79, se refere aos crimes comuns praticados por agentes públicos, civis e militares contra os oponentes ao regime político então vigente.

Para a autora do projeto, deputada Erundina, a decisão do tribunal foi contrária a vários importantes entendimentos. “A anistia assim interpretada violou não apenas o sistema internacional de direitos humanos, mas foi também flagrantemente contrária ao preceito fundamental do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que determina, peremptoriamente, que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia”, afirmou Erundina.

Condenação pela OEA
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou, no final do ano passado, o Estado brasileiro por não ter investigado o desaparecimento de 64 opositores ao regime ditatorial durante o confronto com os militares na chamada Guerrilha do Araguaia.

A ditadura militar governou o País entre 1964 e 1985. A Lei da Anistia foi publicada há 32 anos. Para muitos deputados, o Projeto 573/11 é inócuo, uma vez que todos os crimes já estariam prescritos. Porém, segunda a procuradora da República Eugênia Fávaro, a tortura é um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito), antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-573/2011
• PL-1124/2011

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Newton Araújo

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Governo investe em segurança, visando a copa de 2014.

Os preparativos para a Copa do Mundo 2014 envolvem além das obras físicas, ações práticas em diferentes áreas. O presidente da Agecopa, Eder Moraes, anunciou esta semana o investimento de R$ 6 milhões na Segurança Pública, destinados para construção de um novo hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Com oito aeronaves e aumento do efetivo o espaço atual se tornou insuficiente.

O investimento foi anunciado durante visita de Eder Moraes ao Ciopaer, no aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá, quando o presidente da Agecopa conheceu a estrutura existente e também a meta do grupamento aéreo para a Copa 2014. O tenente-coronel Heverton Mourett, coordenador de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), mostrou que a proposta é melhorar a capacidade operacional do grupo no reforço de resgate e evacuação aeromédico, recepção e transportes de autoridades e apoio a operações especiais.

Saúde e segurança são prioridades para a realização de um evento mundial. As obras e ações de Segurança Pública foram vinculadas recentemente à presidência da Agecopa, com o objetivo de garantir a necessária celeridade aos procedimentos.

Eder Moraes citou entre as principais ações a construção do novo IML (Instituto Médico Legal), do Centro de Controle de Comando, do 10º Batalhão da PM, do Batalhão do Regimento de Cavalaria, Delegacias Especializadas e uma base comunitária (projeto piloto) no bairro Santa Izabel.

“Estamos investindo na Segurança por ser área prioritária, temos que estar prontos para recepcionar os turistas e garantir a ordem pública para quem nos visita e para os cidadãos mato-grossenses”, destacou o presidente da Agecopa. Assim como todos os investimentos para a Copa 2014, a construção de um novo hangar do Ciopaer, foi pensado não somente para atender o evento, a decisão tem o cuidado de garantir que fique como um legado, benefícios que a população terá também no pós-copa. O Ciopaer serve de apoio no policiamento ostensivo, no resgate de vítimas de acidentes, às ações do Corpo de Bombeiros e em operações ambientais.

Eder Moraes reforçou que Agecopa trabalha em sintonia com o secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, e que tem o aval do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, para remanejar recursos dentro do orçamento da Agência.

“A construção do novo hangar do Ciopaer vai garantir um bom trabalho e também a diminuição de custos, já que pelo projeto com o novo espaço será possível fazer a manutenção das aeronaves aqui mesmo em Cuiabá”, disse Eder Moraes, com base na informação do tenente-coronel Mourett.

Está previsto ainda o investimento de R$ 14 milhões em equipamentos para segurança na fronteira.

Fonte: Plantão News/MT

Servidores da Câmara Federal faturaram horas extras mesmo sem ter trabalhado. (Enquanto isso a Polícia nem tem horário de trabalho definido – temos escala extra, mas não recebimento de horas extras).

A Câmara estava cheia e o painel registrava que 464 deputados apareceram em plenário na terça-feira. Às 19h, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a Mesa Diretora naquele momento, prorrogou a sessão por mais uma hora. É a partir desse horário que se forma uma fila de servidores no térreo do anexo IV, um prédio a 500 metros do plenário, afastado das dependências reservadas à rotina legislativa da Casa – ali, as luzes já estão apagadas e as salas fechadas. Esses funcionários têm um único objetivo: faturar horas extras mesmo sem ter trabalhado.

Os servidores, que já encerraram o expediente e estão longe da Câmara, monitoram se a Presidência da Mesa vai estender a sessão. Prorrogada, deslocam-se para o térreo do anexo IV para registrar a presença nos dois pontos de controle biométrico próximos aos balcões das companhias aéreas – há outros desses pontos próximos ao plenário, esses sim utilizados por quem de fato está em atividade. Eles têm até as 19h20 para concretizar a fraude. Depois, precisam aguardar até as 20h30 para marcar a saída e garantir o pagamento no contracheque. Alguns aguardam o relógio marcar 20h30 dentro do carro, acompanhados das famílias.

Uma hora extra custa pelo menos R$ 112 e varia conforme o cargo. Apesar de a Câmara ter investido R$ 2,8 milhões no sistema biométrico de registro de ponto para acabar com as fraudes, o Estado de Minas esteve no térreo do anexo IV na noite de terça-feira e flagrou o drible dos servidores na norma. Eles chegam pela garagem – muitos com roupas informais, destoantes do vestuário habitual da Câmara –, registram o ponto e aguardam o horário da saída. A Casa já desembolsou, somente neste ano, R$ 33 milhões com o pagamento de horas extras. A assessoria de imprensa da Câmara diz que há dois tipos de adicionais: as horas extras propriamente ditas, com um custo de R$ 2,3 milhões, e as sessões noturnas, principalmente às terças e quartas, que já custaram R$ 31,1 milhões. No primeiro grupo estão seguranças e técnicos que estendem a jornada de trabalho, inclusive no fim de semana. No outro estão os servidores flagrados pelo Estado de Minas. “O valor registrado neste ano está na média dos dois anos anteriores”, justifica a assessoria.

O dispêndio com serviços extraordinários faz parte da rotina administrativa nos três poderes, independentemente das fraudes detectadas. Um levantamento dos pagamentos extraordinários do Executivo, Legislativo e Judiciário mostra que a União tem desembolsado em acréscimos salariais valores semelhantes a todo o montante gasto em 2010 na erradicação do trabalho infantil. Em 2011, as horas extras dos três poderes custaram R$ 270 milhões, segundo informações da execução orçamentária obtidas até a primeira quinzena deste mês. Histórico de gastos da União com horas extras mostra que o governo tem desembolsado uma média de R$ 500 milhões anuais com a rubrica. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social, recebeu durante todo o ano passado R$ 290 milhões para a proteção de crianças.

Redução

O Senado gastava mais do que a Câmara em horas extras. Em 2009, desembolsou R$ 87,6 milhões em serviços extraordinários, valor 54% superior aos gastos da Câmara. A partir de 2010, esse tipo de despesa começou a cair, chegando a R$ 3,5 milhões este ano. A Casa atribui a redução a critérios mais rígidos para a autorização das horas extras e à adoção de um banco de horas. Entre os órgãos do Judiciário, o campeão em horas extras é a Justiça Eleitoral, que desembolsou R$ 4,2 milhões este ano. Em seguida aparece a Justiça Federal, com gastos de R$ 3,2 milhões. No Supremo Tribunal Federal (STF), as horas extras custaram R$ 931,6 mil aos cofres públicos.

Fonte: Site EM.COM.BR

Créditos: Blog da Renata

SINCERIDADE & VIDA

Procura ser sincero em tudo quanto faças.
Não te iludas.
Quem engana a si mesmo comete o pior dos equívocos.
O homem sem personalidade é um homem sem convicção.
Se não acreditares em ti, tudo que nascer de tuas mãos será mentira.
A coerência é a mensagem mais importante da fé.
Corrige-te em tuas pequeninas omissões no que se refere à Verdade.
Quem faz concessões indevidas deforma o caráter.
Não queiras viver acima de tuas possibilidades.
Nivela o teu discurso à tua vida, e tua vida será na prática o que pretendes na teoria. (Baccelli)

QUE JESUS ESTEJA SEMPRE EM SEU CAMINHO!

Dias iluminados de Bênçãos e Paz!
Que o Sol sempre brilhe em nossas vidas!
Deus o (a) Abençoe!

Garotos trocam tiros com PM; um morre e outro é ferido.

“Garotos trocaram tiros com PMs, nas ruas da Capital, após invadirem uma casa e roubarem carros”

Um adolescente morreu, outro ficou ferido e um terceiro saiu ileso, após assaltarem uma casa, no bairro Jardim Imperial, em Cuiabá, no começo da madrugada deste sábado (24),

No confronto, morreu Weberton Oliveira Lima, 17, atingido por dois tiros. Ele chegou a ser levado ao Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, mas morreu durante o trajeto. Com ele, os PMs apreenderam uma pistola 765mm, utilizada durante o assalto.Segundo os policiais, o trio havia invadido uma casa no Jardim Imperial, onde rendeu um casal de policiais civiis, que foi obrigado a entregar vários pertences, incluindo um automóvel Fiesta branco, utilizado na fuga.

Policiais militares foram acionados e localizaram o veículo. Os bandidos não obedeceram a ordem de parada e fugiram em alta velocidade, em direção à Avenida das Torres. Na rotatória, perderam o controle da direção e danificaram a frente do veículo.

Os garotos fugiram a pé e, a alguns metros dali, renderam o proprietário de um Celta preto, que foi obrigado a entregar o automóvel. Os ladrões seguiram em direção ao bairro Pedra 90 e os policiais, em seu encalço.

“Os ocupantes do Celta começaram a atirar contra a viatura e revidamosm até parar no Pedra 90”, explicou um dos policiais. Nas esquinas da Avenida Newton Rabelo de Castro com a Rua 5, os garotos perderam o controle e bateram o Celta de frente.

Os PMs pararam a viatura e retiraram os três assaltantes. Então, depararam com três feridos. Weberton foi levado para o PSC, junto com o outro ferido.

Assim que recebeu alta médica, o adolescente, juntamente com o terceiro integrante do bando, foi levado para a Delegacia do Complexo do Planalto, onde assinaram um termo de ato infracional.

Eles serão levados para a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA).

Fonte: http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=25&idnot=64068

Quanto vale a vida de um policial?

 

Vladimir Polízio Júnior

Um tenente da policia militar de Goiás foi morto a tiros por um ex-soldado. A família do oficial foi à Justiça pedir danos morais, e o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil. Houve recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o Ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma, em decisão publicada em 10/08/2011, acolhida por unanimidade, entendeu que esse valor não era exorbitante, pois a morte foi “motivada por vingança em razão do exercício do cargo público por ele ocupado e ocasionada por comprovada negligência estatal”, e ressaltou que “…o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, analisando o conjunto fático-probatórios dos autos, concluiu que o Estado de Goiás deveria ser responsabilizado, por não ter tomado as providências que estavam a seu alcance para proteger a vítima, tenente da polícia militar que participou do procedimento disciplinar administrativo instaurado contra seu algoz, ex-soldado da polícia militar, mesmo tendo ciência das ameaças de morte que estavam sendo realizadas”. Desse modo, o recurso não foi aceito e a sentença, de R$ 30 mil, a título de danos morais, pela morte do filho, foi mantida em favor dos seus pais.
Já em 15/09/11 foi publicada a decisão do Recurso Especial nº. 1.210.778, também julgado pelo STJ, pela mesma 1ª Turma, também por unanimidade. Neste processo, contudo, o relatório ficou a cargo do Ministro Arnaldo Esteves Lima.  Discutiu-se indenização por dano moral, decorrente da morte em serviço de um cabo do exército, causada em acidente automobilístico, onde o motorista da viatura, um soldado, foi condenado por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar).
O caso teve início em Santa Catarina, onde o juiz que primeiro analisou o caso entendeu pela inexistência de danos morais, e no não acolhimento do pedido da promoção para o posto hierarquicamente superior (sargento). A família recorreu para o TRF 4ª (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), onde os desembargadores entenderam que a promoção ao posto de sargento era devida, mas não o pedido de danos morais. Inconformada, a família levou o caso ao STJ onde o relator, Ministro Arnaldo Esteves, discorreu no seu voto que, comprovado que a causa do acidente foi a má direção do motorista da viatura, o Estado deve ser responsabilizado. “Se é certo que eventuais acidentes em serviço envolvendo viaturas  militares possam  ser  enquadrados  dentro  do  risco  inerente  à  própria  atividade  militar,  não  é  menos certo  que  deve  ser considerada extremamente improvável que a morte de um militar ocorra em razão de homicídio praticado por um subordinado seu”. E sobre as pessoas que fariam jus ao dano moral, explicou: “Embora a indenização por danos morais  seja devida,  em  regra,  apenas  ao lesado  direto, ou seja, a quem experimentou imediata  e  pessoalmente  as  consequências do evento  danoso, há hipóteses em que outras pessoas a ele  estreitamente  ligadas  também experimentam danos de forma reflexa– dano moral por ricochete ou préjudice  d’affection–, em virtude dos laços afetivos  e circunstâncias de grande  proximidade, aptas a também causar-lhes o intenso sofrimento pessoal”. E com base na Lei 12.257/10, que concedeu indenizações aos militares brasileiros mortos quando do terremoto no Haiti, arbitrou esse valor em R$ 500.000,00, sendo R$ 150 mil à viúva, R$ 100 mil para cada um dos dois filhos, e R$ 75 mil para cada um dos pais do militar.
Não questiono a dor e o sofrimento suportados pelos familiares que perdem um ente querido, e até duvido que algum valor compensará a falta de quem se ama. Entretanto, não é de hoje que as indenizações por danos morais possuem como parâmetro a ausência de lógica, o que constitui verdadeira injustiça. Com o exemplo dos casos mencionados, ambos julgados por uma mesma turma STJ em prazo pouco maior de 30 dias, pela morte de um tenente a família recebeu R$ 30 mil, e pela de um cabo, R$ 500 mil.

Vladimir Polízio Júnior, 40 anos, é defensor público (vladimirpolizio@gmail.com).

PM MS, policiais poderão receber indenização para a aquisição de fardamento.

Estudo em andamento poderá modificar a obrigatoriedade do Estado em fornecer fardamentos para os policiais militares de Mato Grosso do Sul. Segundo o Comandante Geral da PM, Coronel Carlos Alberto David dos Santos, a proposta é o pagamento de uma indenização para que o militar compre a própria farda.

“Já faz três anos que estou usando o mesmo fardamento, totalmente desgastado, bem como o coturno. Tenho até vergonha de chegar nas ocorrências, pois zelo minha aparência, já que represento o Estado como se fosse ele”, apontou um militar, ao comentar no site Ronda.

“O Comando Geral vem estudando uma forma de mudarmos esta situação que realmente acaba depondo contra a imagem da Instituição”, respondeu o Coronel David, informando ainda que o Governo já autorizou a licitação para aquisição de novos fardamentos para a Polícia Militar.

A ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), desde o ano passado, reivindica junto ao Executivo novos fardamentos aos PMs.

De acordo com a PM5, o novo projeto prevê ainda o pagamento periódico ao militar. Hoje, ainda segundo a PM5, as fardas são concedidas “de acordo com os recursos da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)”.

Assessoria de Imprensa da ACS

Governo empurra PMs para luta armada.

O atual governo que já lançou mão da luta armada contra a Ditadura, agora pode experimentar o mesmo com policiais insatisfeitos com salários miseráveis. 

Um ditado popular diz que o mundo dá voltas. Mas nesse caso, a volta foi muito rápida. A presidenta Dilma Rousseff e o governador do Rio Grande do Sul, ambos do PT, partido que se orgulha em ter vários membros que na juventude lutaram com armas contra o Regime Militar, agora se veem em posição oposta. Agora no poder, começam a enfrentar a reação de policiais que há anos estão sofrendo com salários miseráveis.

A posição do governo federal em barrar a aprovação da PEC 300 que cria o piso nacional dos policiais, inclusive jogando para imprensa dados fantasiosos e mentirosos sobre impacto financeiro da ordem de 43 bilhões anuais, tem criado ambiente propenso a formação de movimentos, greves e manifestações por todo o Brasil.  Não foi feito nenhum estudo por parte do governo sobre o real impacto da aprovação da PEC 300, que criaria um fundo nacional para ajudar os estados que não tem condições de implementar o piso com recursos próprios. Recurso todos sabemos que a União possui para bancar a PEC 300. O que falta é levar a segurança pública a sério, coisa que nunca foi feita neste país. Soma-se a isso uma população anêmica e alheia ao que acontece no país e incapaz de protestar e cobrar mudanças.

O que tem mais revoltado a tropa é que ouve tanto por parte da presidenta Dilma como do governador do Rio Grande do Sul, na campanha eleitoral, sinais de que iriam apoiar a melhoria salarial dos policiais.

Diante do impasse da PEC 300, militares tem buscado melhorias em seus respectivos estados, caso que acontece atualmente no Rio Grande do Sul. Apesar de ter ser a quarta maior economia do Brasil pelo tamanho de seu Produto Interno Bruto (PIB), o Rio Grande do Sul tem o pior salário policial entre todos os estados brasileiros.  Para se ter uma ideia, o estado de Sergipe ocupa a 21a. posição no PIB e tem o melhor salário do Brasil, desconsiderando Brasília. Lá o policial iniciante recebe cerca de R$ 3.200,00, enquanto que no rico Rio Grande do Sul não chega a R$ 1.200,00.

Diante dessa grave situação, há quase dois meses policiais tem protestado queimando pneus e interditando rodovias por todo o estado gaúcho. Até o presente momento mais de 50 ocorrências foram registradas. A mais grave e que já aponta para uma radicalização da tropa nunca vista no país, foi realizada no dia 15 de setembro, quinta feira, onde foi colocado um boneco vestido de PM com uma bomba amarrada. O Grupo de Ações Táticas Especiais agiu, retirando o artefato do local e constatando que tratava-se de uma falsa bomba.

No mesmo dia foi entregue a TV Record um vídeo onde policiais militares assumem a autoria do “atentado” ao Viaduto Otávio Rocha, no Centro de Porto Alegre. No vídeo dois homens fardados, com coletes balísticos e com capuz criticam o governador Tarso Genro e fazem ameaças:

“O senhor não está nos levando a sério, sr. governador. O senhor está querendo que seja colocado uma bomba real, ao invés de um simulato, igual ao que foi deixado hoje no viaduto.”

Fato lamentável mostra que a situação é grave e merece atenção especial do governo do estado e da Presidência da República. Policiais que historicamente são massacrados com salários ridículos e defasados tem desafiado o rígido código militar por questão de sobrevivência.  Policial Militar no Brasil vive um dilema triste e perigoso. Com baixos salários só tem duas opções: fazer bico para sobreviver ou corromper-se. O governo sempre ignorou este fato e tem criado uma bolha no setor de segurança pública que agora tem sinais que está prestes a explodir.

Movimentos dessa natureza podem se espalhar por todo o país, criando um fato inédito, onde as próprias forças de segurança lançam mão da luta armada para terem dignidade salarial. Esperamos que o governo não pague para ver.

Nota: a imprensa nacional continua a ignora o fato e nada fala a respeito.

Fonte: http://www.pec300.com/2011/09/governo-empurra-pms-para-luta-armada.html#comments

PM do RN reconhece a importância dos blogs policiais.

Há muito se questiona sobre a liberdade de expressão dos militares estaduais, não só do Rio Grande do Norte, mas de todo o país, já que uma onda de blogs surgiram em cada uma das Unidades Federativas.

A “blogosfera policial” já foi tema até de pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESec), a qual abordou a importância desse meio de informação, o perfil dos policiais blogueiros, bem como as fronteiras da liberdade de expressão em corporações públicas com rígidas hierarquia, como o caso da Polícia Militar.

Em alguns casos do país ocorreram repressões aos blogueiros, como no caso do “Blog Flit Paralisante”, que, a pedido da Polícia Civil de São Paulo, a Justiça Paulista retirou do ar o site mantido pelo delegado Roberto Conde Guerra.

No Estado do Rio Grande do Norte, porém, vários policiais militares aderiram à nova onda dos blogs, inclusive o Comandante Geral da PMRN, trazendo informações pertinentes não só para a tropa militar, mas também para a sociedade em geral.

Nesta semana o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Canindé de Araújo, deu mais um passo para a democratização da informação no âmbito da PMRN e para a liberdade de expressão dos militares estaduais que diariamente propiciam a plena discussão dos temas relacionados à segurança pública.

O reconhecimento dessas páginas virtuais se deu através do site oficial da própria Polícia Militar do RN, onde os blogs feitos por policiais militares mais lidos pelos PM’s poderão ser acessados na página oficial da PMRN, entre eles estão o “Blog do Comandante Geral”, o “Blog do Coronel Ângelo”, o “Blog do Cabo Heronides” e o “Blog da Soldado Glaucia”.

Um passo importante que assegura o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública do Estado, os quais criam um ambiente apto para a mudança e melhoria do sistema de segurança pública.

A liberdade de expressão parece que finalmente chegou ao Quartel da PMRN.

Fonte: Blog da Soldado Glaucia.

Os Dez Mandamentos do Policial do BLOG ABORDAGEM POLICIAL.

Com todas essas limitações e cuidados que o policial precisa ter, fica claro porque se justifica qualquer reivindicação de valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

Toda atividade profissional possui suas características, que expandem ou limitam os aspectos da vida daquele que se propõe a adotar determinada profissão. Neste sentido, a atividade policial é um dos ofícios que mais exige cuidado e adaptação da vida afetiva, familiar e cotidiana de seus adeptos. Por isso, resolvemos fazer um pequeno guia para aqueles que não são policiais entenderem essas limitações, e para os policiais que nos lêem reforçarem ideias que geralmente lhes são passadas desde o curso de formação.

Os Dez Mandamentos do Policial são ensinamentos para cuidar da integridade do policial e daqueles que se relacionam com ele fora ou durante o desempenho de sua atividade profissional:

Policiais que frequentam locais vulneráveis à incidência de crimes estão se dispondo a correr riscos que podem ter fins trágicos. É claro que as coisas podem ocorrer em qualquer local, porém, sabemos bem os bares, lanchonetes e outros estabelecimentos propícios à presença de pessoas envolvidas com o crime. Não é agradável sentar em uma mesa de bar ao lado de um suspeito preso em uma ocorrência por você próprio em outra ocasião. Por isso, independentemente do custo dos lugares que frequenta, procure sempre estabelecimentos onde a honestidade parece ser a característica de seu público.

 

Todos nós possuímos amigos, mas não necessariamente somos responsáveis pelas suas trajetórias. Assim, é perfeitamente possível que um amigo de infância enverede pelo ambiente do crime, e que passe a ter um estilo de vida incondizente com o que um policial pode admitir para sua própria segurança. Não se trata de “elitismo”, de ter amizades diferenciadas só por ter se tornado policial. Mas, no mínimo, é preciso estabelecer limites para alguns tipos de amigos – principalmente aqueles de ocasião.

 

Relacionamentos amorosos podem gerar sérios problemas para policiais, a depender de quem seja a pessoa com quem está se relacionando. Considerando o fato de que a atração amorosa não é controlada racionalmente, ou que este controle tem certos limites, é bem possível que um policial se envolva com pessoas que, por sua personalidade ou ambiente familiar e de amizades (e até por seus relacionamentos amorosos anteriores) sejam problemáticas para a convivência. Há casos em que esposas de policiais matam seus maridos por ter conseguido acesso a sua arma de fogo após uma discussão. Policiais que se relacionam com traficantes de drogas etc.

Um professor financeiramente descontrolado terá que dar aulas a mais para tentar voltar à estabilidade. Um policial, com arma de fogo à disposição e investido de sua condição profissional, com todas suas prerrogativas, terá tentações muito mais perversas para complementar sua renda. Certamente, esta não é a única fonte de corrupção de um policial, mas é imprescindível procurar gastar pouco para precisar de pouco, pois as soluções que aparecerão para seus problemas financeiros podem lhe gerar problemas judiciais e vitais. Mesmo com o geralmente parco salário, é preciso se manter na honestidade.

 

Nem sempre é possível estar observando tudo que está a sua volta. Existem momentos de relaxamento natural do corpo e do raciocínio. Mas o policial não pode se descuidar excessivamente, ou corre o risco de sofrer represálias em decorrência do seu exercício profissional. Se possui o hábito de portar arma de fogo, esta máxima é ainda mais pertinente. Entrou em um ônibus coletivo? Sentou em uma mesa de bar? Está sacando dinheiro no banco? Esteja sempre atento.

 

O policial geralmente se torna uma referência para a segurança da comunidade em que reside. Assalto nas proximidades? Pede ao policial para resolver. Arrombamento em uma casa? Chama o policial para entrar e ver se há alguém suspeito no interior da residência. Esta “utilidade”, porém, acaba levando o policial a se considerar um xerife de rua, uma espécie de ordenador abusivo de qualquer problema que surja em sua comunidade: algo que levará seus próprios vizinhos a se incomodarem com a postura. As “milícias” são uma extensão desse papel irregular de ditador exercido por um policial.

 

É comum ver policiais que se envolvem em ocorrências policiais fora de serviço como se de serviço estivessem – como se estivesse na companhia de uma guarnição, com rádio comunicador para requisitar apoio, fardado etc. Outros, fardados e de serviço, excedem suas competências e os limites legais, e abusam do poder que lhes é atribuído. Para ser policial é preciso exercer permanentemente a humildade e a discrição. A arrogância e a petulância podem ser fatais.

 

Pouca profissões são tão estressantes quanto a atividade profissional. Por isso, se dedicar ao trabalho policial sem ter atividades secundárias de relaxamento e diversão é um tiro no pé, que certamente trará problemas para a saúde. Participe de atividades sociais não policiais, leia livros, assista filmes, jogue futebol, viaje, enfim, pratique atividades que lhe façam se despir da condição formal e tensa que a polícia nos impõe.

 

É verdade que as polícias não treinam adequadamente seus policiais. Por isso, precisamos nos pronunciar sempre sobre estas carências, pressionar para que a zona de conforto dos responsáveis por dotar os policiais de treinamento não se extenda. Enquanto esta deficiência está ocorrendo, porém, é preciso não descuidar do preparo técnico, mesmo que isso gere custos particulares. Erra consigo mesmo quem não treina por “birra” com a polícia. Não é o governador que enfrentará situações de risco nas ruas. Estar apto para o serviço policial é diminuir os riscos de morte durante a atividade.

 

Uma coisa é querer fazer o mal. Outra é estar em um ambiente onde alguns elementos lhe levam a cometer um mal. Não são raras as ocasiões em que policiais tidos como pacíficos e moderados acabam se deixando levar pelas circunstâncias da ocorrência, se envolvendo com os fatos, e chegam a abusar do uso da força. O controle das emoções é um dos grandes desafios da atividade policial, e deve ser exercitado cotidianamente, sob pena do policial se tornar uma “bomba” a explodir suas emoções sempre que se depara com ocorrências provocativas.