Lançamento Oficial da Campanha Lei da Casa Própria‏.

Hoje é o dia do lançamento oficial da Campanha Lei da Casa Própria.

Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular desenvolvido para garantir crédito imobiliário sem juros a todo cidadão brasileiro.

A Lei da Casa Própria vai de encontro com os direitos do FRSH – Fundo Rotativo Solidário da Habitação. Porém, para este projeto ser encaminhado à Câmara dos Deputados é necessário receber a assinatura de no mínimo 1% do eleitorado nacional – cerca de 1,3 milhões de assinaturas. E, é nesse momento que contamos com o seu apoio para que o acesso a uma moradia adequada seja um direito de todos, assegurado por lei.

Para o idealizador da Lei da Casa Própria, o presidente da AFTB – Frutos da Terra Brasil, Carlos Rotermund, essa é uma forma de promover a inclusão social por meio do acesso à habitação. Somente nos unindo podemos mudar a realidade do nosso país.

Para mais informações acesse o site: www.leidacasapropria.org

Participe você também! A união faz a força. Equipe AFTB

PM MT aprende 140 kg de dinamite na BR-163.

A Polícia Militar de Guarantã do Norte (720 km de Cuiabá) apreendeu, neste domingo (26), um carregamento de 140 quilos de bananas de dinamite, que estavam sendo transportadas em um caminhão baú, na BR-163. Essa foi a maior apreensão de dinamites realizada na região norte do Estado pela polícia.

Os explosivos estavam divididos em sete caixas e, segundo informações dadas pelo motorista, seriam levados para garimpos localizados no município de Peixoto de Azevedo (608 km da Capital).

O motorista de 43 anos e um passageiro, de 44 anos, foram encaminhados pelos policiais militares à Delegacia de Polícia Civil em Guarantã do Norte, onde prestaram esclarecimentos ao delegado Carlos Eduardo Muniz, responsável pela investigação do caso.

Em seu depoimento, o motorista informou que havia saído com a carga do sul da cidade de Novo Progresso, no Pará, mas não apresentou documentos ou notas que justificassem o transporte, sendo preso e indiciado por transporte ilegal do material.

Caixas eletrônicos

O uso de explosivos no arrombamento de caixas eletrônicos já se tornou de uso comum pelos bandidos no Estado, uma vez que a força da explosão impede que todas as notas sejam manchadas pelo dispositivo de segurança dos terminais eletrônicos.

Até a semana que antecedeu o feriado de Carnaval, 24 caixas eletrônicos foram Alves de ataques dessa modalidade, de acordo com dados do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB).

Repressão

No último dia 15 de fevereiro, policiais da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) apreenderam 98 bananas de dinamite, em uma propriedade rural na cidade de Nobres (146 km a Médio-Norte de Cuiabá).

Ao todo, as 98 bananas apreendidas – de 500 g cada – seriam suficientes para explodir até 300 caixas eletrônicos, o que renderia um lucro de até R$ 5 milhões para as quadrilhas, de acordo com cálculos da Polícia Civil.

A ação, de acordo com a delegada Ana Cristina Feldner, que comandou a operação, pode ter evitado uma onda de roubos a terminais eletrônicos durante o feriado prolongado da última semana.

Fonte:  G1MT.

Cinzas para a Segurança Pública.

Não se pode esconder que estamos passando por uma crise na área de segurança pública no Brasil: a recente greve na Polícia Militar da Bahia foi a mais exposta fratura deste diagnóstico. Uma crise que coloca as polícias entre os dados da violência no país e a seguinte pergunta: é possível que estas corporações que aí estão rendam algo mais na redução a níveis acetáveis os índices de criminalidade e a desconfiança na polícia?

Trata-se de uma agenda complexa, mas inevitável – ou aguardaremos a próxima convulsão se instalar para percebermos, novamente, o óbvio: há uma crise na área de segurança pública no país. Ou iremos armar a lona, postar o picadeiro, pintar as maquiagens e desenvolver as piruetas e improvisos que cansamos de representar, chancelados pela mídia que anuncia os espetáculos? (mídia esta que, aliás, em todas as convulsões empurra a multidão para esta estabilidade farsante em que se desenvolve (?) a segurança pública no país).

É imperativo que o status psicológico/motivacional dos policiais seja discutido, não apenas em relação à primordial situação salarial, afinal, no caso da PMBA, tivemos um dos mais incisivos movimentos reivindicatórios recentes no país, embora não sejamos a corporação pior paga. Por que outras instituições, submetidas ao mesmo regime organizacional, não sofreram instabilidades destas dimensões? Colocar na conta de qualquer liderança toda a insatisfação demonstrada é superestimar poucos para ignorar a esmagadora maioria.

O modelo das corporações policiais também precisa ser questionado. Há impasses operacionais que independem da mera vontade daquele que atua no sistema policial. A falha é da organização administrativa do sistema, a ineficiência é própria da estrutura imposta por um entendimento constitucional que, por um lado, limita as corporações policiais, e, por outro, deixa em aberto o que poderia regulamentar. Neste contexto, não se pode abrir mão de pontuar as diferenças entre as Forças Armadas, e sua missão na segurança nacional, e as polícias, em sua missão de segurança pública – confusão que gera distorções disciplinares e culturais marcantes.

Estas, e outras discussões do mesmo contexto, devem ser priorizadas neste momento, de preferência com a provocação da imprensa que, nos tempos de convulsão, reivindica o “respeito à lei e à ordem”, esquecendo-se (voluntariamente?) que os desrespeitos sempre estão aí, diuturnamente, sob as cortinas do improviso e da politicagem. Em um dia de cinzas, que para os católicos representa o arrependimento e o compromisso com uma nova vida, não há outra direção a seguir que não seja a da proposição de mudanças: quem não participar da quaresma, não contemplará a ressureição.

FONTE: Redação – abordagem policial – SINDEPOL-PB

Governos e PM voltam a se enfrentar por causa da PEC 300.

Líder do PDT na Câmara, o deputado federal André Figueiredo se diz favorável à PEC 300.

  Engana-se quem pensa que o recesso de Carnaval esfriou a tensão entre governadores e policiais de todo o País. A partir do início de março, ambas as partes voltam a intensificar a mobilização, desta vez com foco na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que prevê a criação de um piso nacional unificado para a PM. Chefes de Executivos estaduais trabalham para convencer as bancadas no Congresso Nacional a barrar – ou, pelo menos, retardar – o andamento da PEC. Em outra frente, os militares prometem reação.

Antes do Carnaval, durante a posse de Graça Foster na presidência da Petrobras, pelo menos oito governadores – incluindo o do Ceará, Cid Gomes (PSB) – teriam feito um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para não incluir a PEC na pauta de votações. Em entrevista ao portal Terra, Cid chegou a dizer que “A PEC 300 nasce de uma premissa absurda. Como o Piauí vai conseguir pagar a realidade de Estados mais ricos?”.
Segundo o deputado federal e líder do PDT na Câmara André Figueiredo (CE), a expectativa é que, logo na primeira quinzena de março, Marco Maia se reúna com os governadores para tentar chegar a um acordo sobre a PEC. “Isso precisa ser discutido. Eu sou a favor da PEC, mas é preciso que ela não gere nenhuma situação difícil para os estados”, ponderou Figueiredo.

Contraponto

Representantes de PMs e bombeiros dizem acompanhar as articulações e, de acordo com o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz, o início de março também será de mobilização. Ele não fez ameaça de possíveis novas greves, mas disse que os estados são autônomos para decidir. “Não vamos orquestrar essa situação”, adiantou.
Queiroz disse que pretende convocar a diretoria nacional da Anaspra, em Brasília, para elaborar um calendário de atividades que devem incluir manifestações e caminhadas.

ENTENDA A NOTÍCIA

O debate sobre a PEC 300 surge em um contexto conflituoso entre governadores e militares, que lançaram mão de várias paralisações, Brasil a fora, por melhores condições de trabalho. As greves foram consideradas inconstitucionais.
SERVIÇO 

Acompanhe a tramitação da PEC 300 na Câmara

Site: http://www2.camara.gov.br
Endereço: Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70160-900

Telefone:             (61) 3216-0000
Saiba mais
Um  das propostas para a PEC 300 é que o piso salarial esteja vinculado ao que é pago aos policiais do Distrito Federal. Lá, um soldado recebe cerca de R$ 3,5 mil. Governadores alegam que estados mais pobres não teriam condições de bancar essa despesa.

A PEC 300 tramita no Congresso desde 2008 e foi votada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no início de 2010. De lá para cá, foram várias as tentativas de negociação entre Executivo e Legislativo, todas sem sucesso. A votação, em 2012, corre vários riscos de ser novamente desacelerada. Por tratar-se de ano eleitoral, o Congresso costuma votar poucas matérias entre julho e novembro.

A onda nacional de paralisações de militares também pode ter atrapalhado o andamento da PEC. Alguns deputados, junto com governadores, avaliaram que as manifestações enfraqueceram a legitimidade do pleito. A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) rejeitou a vinculação do movimento à tramitação da PEC 300.

Além de Cid Gomes (PSB), também os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES) e Marcelo Déda (PT-SE) estariam se articulando com parlamentares para não incluir a PEC 300 na pauta imediata do Congresso.

Fonte: O Povo

PEC300 EM PAUTA NA PRÓXIMA SEMANA.

A PEC 300, que unifica os pisos dos salários de policiais e bombeiros militares e policiais civis de todo o país, voltará à discussão na Câmara dos Deputados na próxima semana.

O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), interlocutores assumidos do movimento grevista dos policiais militares, se encarregarão de reacender o fogaréu. Há outros políticos envolvidos com o movimento. Em Brasília, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) e o ex-deputado Alberto Fraga, presidente regional do DEM, foram identificados como incentivadores do movimento de policiais militares e civis do Distrito Federal.

Na semana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo de oito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação. Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma greve nacional.

Ocorre que a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratam do direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foi aprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade à reivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era véspera de eleição…

Direito de greve

A Constituição inclui os policiais e os bombeiros na categoria de militares. Cabe a eles preservar a ordem e garantir a segurança. Profissionais que portam armas, segundo a Constituição, não têm direito à sindicalização e à greve. Há controvérsias sobre a validade da lei para policiais civis; em relação aos policiais e bombeiros militares, ela é claríssima. Porém, há estados que pagam uma miséria aos seus policiais e, por isso mesmo, fecham os olhos para a corrupção na tropa. É famoso o causo do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros, ao recusar aumento para seu secretário de Segurança: “Já te dei a carteira e o revólver”.

Governadores

A existência das polícias militares com a estrutura atual é um entulho do regime militar, mas seu envolvimento com a política é muito mais antigo. Vem da República Velha e do coronelismo. Governadores gostam de tecer relações nos altos escalões da polícia militar. Sem o apoio da corporação, por exemplo, o golpe que derrubou João Goulart, em 1964, seria mais difícil. Não haveria a escalada de radicalização política patrocinada pelos governadores Carlos Lacerda, na antiga Guanabara, e Magalhães Pinto, em Minas, e coadjuvada por líderes de esquerda como Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes. Todos tinham seu “dispositivo militar”.

O piso

Aprovado em primeira votação pela Câmara em 2010, o piso nacional de policiais e bombeiros militares e policiais civis, no valor de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, teria um impacto nas folhas de pagamento de R$ 43 bilhões

Fonte: Coluna Brasília-DF, Correio Braziliense, desta quinta-feira, 23

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/pec300-em-pauta-na-proxima-semana?xg_source=msg_mes_network#ixzz1nGKLvA7q
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Confira o salário e as reivindicações dos PMs em cada Estado do País.

As greves dos policiais militares da Bahia e do Rio de Janeiro expõem a diferença salarial entre os Estados brasileiros. O levantamento do Terra aponta que o maior salário-base de um PM é do Distrito Federal, que chega a R$ 4,7 mil. O valor é quase seis vezes maior que o soldo de um soldado de Roraima, o menor do País. Clique em cima de cada um dos Estados para saber o valor do salário inicial de um soldado da Policia Militar, o efetivo corporações e as principais reinvindicações da categoria em cada unidade da federação:

Acesse o mapa e confira no endereço abaixo.

Fonte: http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/piso-salarial-pms/rr.htm

Alguns dados não batem mais esta mais ou menos dentro da realidade.

Aspirante é baleado em troca de tiros com assaltantes.

Um aspirante se feriu após reagir a uma tentativa de assalto na noite desta sexta-feira (17) no bairro Coophamil. Ele foi baleado no peito e no braço por quatro assaltantes.

O aspirante Wilson Padrilha, o “Neto”, estava de folga e saía da casa da namorada por volta das 23h, segundo informou a Polícia Militar, quando foi abordado por quatro homens que queriam levar seu carro.

O aspirante reagiu ao assalto de imediato. Houve troca de tiros entre ele e os assaltantes bem em frente à porta da casa da namorada do aspirante.

Um dos assaltantes, identificado como Márcio Menezes da Silva Júnior, de 20 anos, foi atingido por quatro disparos e, após a fuga dos demais, foi levado para atendimento no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Por sua vez, o aspirante foi levado para atendimento no hospital particular Jardim Cuiabá. De acordo com a PM, tanto Neto quanto o assaltantes se encontram em estado grave.

Mais informações sobre o estado de saúde do aspirante sera postado em breve, que Deus o abençoe e que este possa se recuperar logo.

Policiais militares são transferidos para centro de detenção militar.

Os 20 policiais e bombeiros militares que estavam detidos no presídio de segurança máxima Bangu 1, no Rio de Janeiro, foram transferidos na manhã de hoje (15) para o centro de detenção da Polícia Militar fluminense. A transferência ocorreu após denúncia das esposas dos servidores detidos durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que discutiu as irregularidades por parte do governo do Rio de Janeiro e do comando da polícia daquele estado com os grevistas.
“Nossos maridos não são criminosos e nem podem ser tratados como ratos. Eles apenas quiseram chamar a atenção para a precariedade das condições de trabalho, os baixos salários e dupla ou tripla jornada de trabalho e as condições de trabalho a que estão expostos. Eles são trabalhadores no cumprimento do seu dever, [mas], que não são valorizados”, protestou ontem a esposa do cabo Benevenuto Dalciolo, horas antes do anúncio da transferência dos presos.
Na avaliação do deputado federal cabo Juliano Rabelo (PSB/MT), os policiais e bombeiros militares que participaram da greve da categoria não poderiam ter sido levados para Bangu 1. Segundo ele, governo e polícia forneceram uma série de informações desencontradas em torno da determinação dada para que eles fossem presos naquele local.
“O governo do estado do Rio de Janeiro alega que não determinou que os presos fossem para a penitenciária de segurança máxima. O comando da PM disse, porém, que foi o governador. A justiça não se pronuncia. Ninguém assume a ordem que foi dada e ficou claro que foram cometidas irregularidades. Estes policiais e bombeiros nunca deveriam ter sido levados para o presídio de Bangu 1, que é local para bandidos de alta periculosidade. Houve claro desrespeito à Lei de Execuções Penais, pois nenhum foi preso em flagrante”, denuncia o parlamentar.
Juliano Rabelo assinou nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus para a libertação dos agentes detidos. O pedido foi elaborado pelos deputados federais da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e será entregue ainda hoje às autoridades da justiça fluminense pelo deputado federal Protógenes Queiróz (PCdoB/SP).
Eleito deputado em 2010, Protógenes ganhou notoriedade por ter sido o delegado da Polícia Federal responsável pela prisão do banqueiro Daniel Dantas durante as investigações da Operação Satiagraha, deflagrada pela PF em 2008 e que apurou um esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
“Estamos reunindo assinaturas para apresentar o pedido de habeas corpus porque entendemos que os policiais não cometeram nenhuma irregularidade que justifique a detenção”, acrescentou Rabelo

Aprovação da PEC 300 pode acabar com greves.

Autoridades destacam importância de prevenir a insatisfação dos policiais antes de greves Da Rádio Bandeirantes noticias@band.com.br

As greves de policiais cresceram em frequência e quantidade nos últimos 15 anos em todo país. A solução do problema, que inclui a melhoria dos salários e do treinamento da categoria, pode levar anos para ser alcançada. Na opinião de especialistas ouvidos pela Rádio Bandeirantes, uma das poucas manobras rápidas à mão é ceder à pressão e aprovar a PEC 300.

Para o ex-secretário nacional de segurança pública, Coronel José Vicente, é necessária atenção dos executivos estaduais para greves generalizadas. Em 2001, a categoria parou no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Bahia, liderada por movimentos grevistas.

Sete anos depois, em São Paulo, houve uma paralisação de policiais civis que durou 59 dias e terminou em confronto com a PM  na porta da sede do governo paulista. Além do motim dos bombeiros cariocas, mais recentemente estados do norte e nordeste como Rondônia, Ceará, Alagoas e Maranhão também registraram levantes.

Na maioria dos casos, os policiais receberam anistia no processo de negociação. O consultor em segurança do Grupo Bandeirantes de Comunicação também vincula o sucesso da operação no Rio, após a Bahia, para o futuro da segurança nacional.

Para o General Augusto Heleno, parte do problema poderia ser evitada se os serviços de inteligência detectassem focos de insatisfação antes do início da greve. Segundo o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, é ilusória a tranquilidade repassada à população pelo ministro da Justiça.

Na semana passada, José Eduardo Cardozo, garantiu que o governo brasileiro “está preparado” para lidar com a desordem em qualquer lugar enviando tropas federais. Porém, Bene Barbosa lembrou ainda que a capacidade da força nacional é limitada para solucionar problemas deste porte.

Governo do Rio atende deputados e vai retirar PMs e bombeiros de Bangu 1.

Depois de se reunirem informalmente na tarde desta terça-feira, deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado anunciaram no início da noite que os nove bombeiros militares e os 17 PMs que estão no presídio de segurança máxima de Bangu 1 por incitação à greve e crime de desobediência serão transferidos para quartéis da PM. A remoção foi uma das reivindicações apresentadas aos parlamentares pelas mulheres desses militares.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), o governo fluminense concordou com a transferência após uma série de medidas articuladas pelos deputados.

“Os parlamentares se pronunciaram, algumas ações jurídicas foram formatadas com o objetivo principal de instar o Poder Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados e a formação de uma comissão externa da Câmara dos Deputados. Depois de todos esses atos e movimentos, graças a Deus, prevaleceu a sensatez e o bom senso”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) esteve em Bangu 1, na segunda-feira, e disse que a prisão dos líderes grevistas foi arbitrária e desrespeitava os direitos humanos. “Um PM que delinque ou que é acusado de algum assassinato, de um achaque ou de formação de milícias não vai para Bangu 1. E esses, em uma greve que, na verdade, teve muito pouca força, foram imediata e arbitrariamente não apenas presos, mas jogados lá. O diretor do presídio disse: ‘Eu tive que tirar presos de alta periculosidade daqui – para alegria deles, que saíram de um regime disciplinar forte – para colocar colegas (policiais)'”, ressaltou Alencar.

Mulheres reclamam As mulheres dos policiais e bombeiros presos deram um tom ainda mais dramático à situação de seus maridos em Bangu 1. Eliane Zanota, mulher de um bombeiro salva-vidas na praia da Barra da Tijuca, não escondeu a revolta. “Eles são profissionais concursados e especialistas em salvar vidas. Meu marido não roubou e não matou. Ele salva vidas. O comandante os colocou no pátio e disse que eles não são nada, que eles não prestam para nada e que não fazem falta. O que eles estão pedindo é condição de trabalho”, disse.

Cristiane Daciolo, mulher do líder do movimento dos bombeiros, cabo Benevenuto Daciolo, também reclamou das prisões. “Eu estava no saguão do aeroporto aguardando o meu marido – eu e os meus três filhos – e não me deram a oportunidade de chegar perto dele. A causa é justa e sempre foi mansa, pacífica e ordeira. Em momento algum, houve depredação por esses profissionais”, destacou.

Além dos presos em Bangu 1, há dezenas de outros PMs e bombeiros em prisão administrativa. A OAB e a Defensoria Pública do Rio também foram mobilizadas em busca de habeas corpus para a soltura definitiva dos presos.

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara Edição – Marcos Rossi

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